Certamente você já ouviu falar em margem consignável. Mas o que provavelmente ainda não saiba é que existe a margem consignável complementar.
Entenda o que é margem consignável complementar e como se beneficiar quando o assunto é empréstimo consignado.
Margem consignável complementar, como o nome sugere, é o valor adicional que leva em consideração o reajuste salarial – base para cálculo da margem para empréstimo consignado
Portanto, Aposentados e Pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Servidores Públicos e mesmo Trabalhadores CLT que tenham qualquer incremento definitivo no salário-base mensal, passam a contar com uma margem consignável complementar.
A margem consignável é o limite definido por lei para despesas com empréstimo ou cartão de crédito consignado.
Pode ser compreendida também como o valor máximo da renda mensal líquida que pode ser comprometida com o pagamento de empréstimos.
Como o empréstimo consignado é descontado direto em folha, esse valor teto irá garantir que o tomador do crédito não se endivide além da sua capacidade financeira.
Em outras palavras, isso quer dizer que, além de quitar as dívidas, qualquer pessoa deve ter recursos para as despesas básicas. Entram nessa conta gastos com habitação, alimentação, saúde, educação, entre outros.
Portanto, há sim um limite máximo para o empréstimo consignado. Se ainda não conhece, vale a pena ficar por dentro deste valor!
Limite máximo para Empréstimo Consignado
Como mencionado antes, o limite imposto pela lei 10.820/2003 estabelece um limite para o empréstimo consignado.
Vale a ressalva de uma margem consignável complementar não altera a margem consignável. O que muda, na verdade é o salário-base ou o valor máximo da parcela dos contratos. Ou seja, a base de cálculo.
Sendo assim, o limite máximo para um pagamento com desconto em folha de pagamento será:
- Margem consignável para empréstimo consignado: 30%;
- Margem consignável para cartão de crédito consignado: 5%.
A margem para cartão consignado é exclusiva. Portanto, pode ser utilizada combinada com a margem para empréstimo ao mesmo tempo.
Entre as principais vantagens em utilizar essa modalidade de crédito estão:
- Taxas de juros mais baratas;
- Prazos para pagamento mais flexíveis (podendo chegar até há 96 meses como no caso dos Servidores Públicos);
- Desconto automático em folha de pagamento;
- Crédito liberado sem consulta ao SPC ou Serasa.
Uma outra dúvida muito comum sobre a margem consignável é a sua relação com o aumento do salário. Saiba o que acontece quando o salário mínimo é reajustado.
Confira diversos produtos consignados.
Aumento da Margem Consignável x Aumento do Salário Mínimo
Anualmente o salário mínimo é atualizado. A medida definida pelo Governo leva sempre em consideração o índice de inflação do ano anterior.
O salário mínimo é utilizado como base de cálculo para diversos objetivos: direitos trabalhistas, contribuição previdenciária, bonificações de classe, dentre outros.
Portanto, com mudança no valor do salário mínimo a margem consignável é complementada, dando origem a margem consignável complementar.
O novo salário mínimo anual é válido tanto para Aposentados e Pensionistas do INSS, quanto para Servidores Públicos e demais categorias atendidas pela modalidade do empréstimo consignado.
A diferença nestes casos está na alíquota do reajuste. Assim, por exemplo, Aposentados do INSS que recebem até um salário mínimo podem ter determinado reajuste. Enquanto os que recebem acima do teto podem ter outro.
Historicamente, nos últimos dez anos o reajuste do salário mínimo não teve grandes mudanças. Mas ainda assim, é muito importante acompanhar essa informação, como orienta o Economista Sérgio Louzetto:
Quando o salário muda há também um incremento no valor da margem consignável.
Confira agora quais são os reajustes de salário previstos para 2021.
Reajuste salário Beneficiários INSS
O reajuste no valor do benefício dos Aposentados e Pensionistas INSS é divulgado no fim do ano vigente e pago conforme tabela de pagamento do INSS do ano seguinte.
Geralmente, a liberação dos extratos é realizada em janeiro e os pagamentos em fevereiro. No entanto, esses prazos podem ser alterados pela Previdência Social.
Leia também: Novo calendário de pagamento de benefícios INSS de 2021 é liberado
Com os reajustes dos benefícios do INSS já confirmados para 2021, quem recebe até um salário mínimo terá aumento de 5,26%. Aqueles que recebem acima do piso do INSS, terão reajuste de 5,45%.
| Ano | Valor do Salário Mínimo (mês) | Valor da Margem consignável (em R$) | Valor da Margem consignável cartão de crédito consignado (em R$) |
|---|---|---|---|
| 2021 | R$1.100,00 | R$330,00 | R$55,00 |
| 2020 | R$1.045,00 | R$313,50 | R$52,25 |
| 2019 | R$998,00 | R$299,40 | R$49,90 |
| 2018 | R$954,00 | R$286,20 | R$47,70 |
| 2017 | R$937,00 | R$281,10 | R$46,85 |
| 2016 | R$880,00 | R$264,00 | R$44,00 |
| 2015 | R$788,00 | R$236,40 | R$39,40 |
| 2014 | R$724,00 | R$217,20 | R$36,20 |
| 2013 | R$678,00 | R$203,40 | R$33,90 |
| 2012 | R$622,00 | R$186,60 | R$31,10 |
| 2011 | R$545,00 | R$163,50 | R$27,25 |
| 2010 | R$510,00 | R$153,00 | R$25,50 |
| 2009 | R$465,00 | R$139,50 | R$23,25 |
| 2008 | R$415,00 | R$124,50 | R$20,75 |
Assim, com a referência do salário mínimo (que é também o valor do piso do INSS) a margem consignável complementar em 2021 será de:
- Margem consignável complementar para empréstimo: R$16,50;
- Margem consignável complementar para cartão: R$2,78;
Em outras palavras, esse valor também corresponderá ao valor máximo da parcela de um novo contrato. Se o titular tiver ainda margem livre, essa importância pode ser somada ao saldo restante, podendo liberar mais crédito.
Com o reajuste, no caso do cartão de crédito consignado, o valor limite da fatura que é descontado automaticamente também aumenta. A margem consignável complementar, no entanto, é menor por ser de apenas 5% sobre o valor líquido mensalmente recebido.
Reajuste salário Servidores Públicos
A alíquota do reajuste dos salários dos Servidores Públicos varia em função do cargo ou esfera do órgão empregador.
Tanto os Servidores Municipais, Estaduais, quanto os Federais geralmente têm reajuste anual. O valor pode ser conferido na prévia ou no contracheque depois de aprovado.
Como calcular a margem consignável complementar?
A margem consignável é complementar é calculada com base no aumento do salário ou benefício mensal líquidos. Ou seja, já descontados todos os impostos ou consignações compulsórias ou facultativas.
Assim, por exemplo, um Aposentado que recebe R$ 1.500 por mês e que terá um reajuste de 5,45% em 2021, terá um novo salário base de R$ 1581,75.
Simulação do cálculo:
- Novo valor da aposentadoria : R$1581,75;
- Valor Máximo da parcela: R$474,53;
- Margem consignável complementar: R$23,53 (R$474,53 – R$450,00)
Portanto, neste exemplo, o aumento da parcela ou do somatório das parcelas de todos os novos contratos de empréstimo é de R$23.53.
Como determinado em regra, os beneficiários do INSS só podem ter 9 (nove) linhas de empréstimos por vez. Somado a isso, somente o cartão consignado, que é considerado uma operação exclusiva e com margem individual.
Uso da nova margem consignável
Tendo margem consignável disponível é possível contratar um novo empréstimo consignado. É preciso lembrar, entretanto, que os bancos avaliam também a margem consignável de segurança.
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