FGTS: Calendário de pagamento do Saque-Aniversário 2022

calendário de pagamento do saque-aniversário - calendário em papel com datas marcadas

Publicado em: 12/01/2022

Criada em 2019, o Saque-Aniversário é uma modalidade em vigor desde 2020 que permite a retirada de parte do saldo disponível em contas ativas e inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Assim, uma vez por ano, conforme o calendário de pagamento do Saque-Aniversário, pode-se fazer a retirada de uma parte do valor disponível no Fundo.

Existem algumas regras relativas à adesão e retirada do Saque-Aniversário, que é uma modalidade alternativa ao tradicional Saque-Rescisão.

Confira, a seguir, todos os detalhes do calendário de pagamento do Saque-Aniversário e outros detalhes importantes desta alternativa que permite ao beneficiário obter dinheiro extra anualmente.

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Saque-Aniversário

O Saque-Aniversário é uma modalidade criada para permitir que as pessoas com saldo no Fundo possam ter uma nova alternativa de resgate do valor disponível em suas contas do FGTS. Isso porque, antes de ser criado, a retirada apenas era permitida em casos pontuais, como em situações de aposentadoria, demissão sem justa causa ou para compra da casa própria.

Na modalidade Saque-Aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do valor das contas uma vez a cada ano, sempre no seu mês de aniversário. Para tanto, a pessoa abdica do direito a receber todo o saldo disponível no caso de demissão sem justa causa, conforme previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Sendo assim, quem opta pelo Saque-Aniversário, tem direito a receber o valor correspondente à multa rescisória de 40% do valor do seu FGTS em caso de demissão sem justa. Vale lembrar, porém, que a escolha é opcional – a modalidade padrão, ou seja, na qual todos estão automaticamente, é a do Saque-Rescisão.

Limites de retirada

Os saques anuais permitidos pela opção do Saque-Aniversário são limitados a um percentual da conta de cada trabalhador, com uma parcela adicional fixa. Na prática, para contas em que o valor é inferior a R$ 500, o interessado poderá resgatar 50%, e os percentuais caem conforme for maior o saldo da conta, até o valor de 5% para saldos acima de R$ 20.000,01.

Nesse contexto, quanto maior o valor disponível em conta, menor será o percentual liberado para saque. E aqueles que tiverem mais de R$ 500 terão acrescidos uma parcela fixa em cada saque. Confira um exemplo a seguir:

Quem tem disponível R$ 750 em suas contas de FGTS poderá receber 40% deste valor, acrescido da parcela adicional de R$ 50. Portanto, o valor máximo sacado será de R$ 350 (750 * 40% = 300 + 50 = 350).

No caso dos cidadãos que têm R$ 25.000 poderão retirar apenas 5% do total deste saldo, ou seja, o equivalente a R$ 1.250,00, com uma parcela adicional de R$ 2.900, e poderá receber até R$ 4.150,00.

Cabe destacar que, ao passo que são realizados os saques, o saldo diminuirá. Portanto, o valor que pode ser sacado de uma só vez pode ser aumentado.

Calendário de pagamento do Saque-Aniversário

A retirada do valor via Saque-Aniversário não ocorre a qualquer tempo, ou seja, os titulares das contas FGTS que escolheram a modalidade devem seguir o calendário pré-definido pela Caixa Econômica Federal, que é o agente operador do Fundo.

Calendário de pagamento do Saque-Aniversário 2022

Data de aniversárioPeríodo para saque
JaneiroDe Janeiro a Março
FevereiroDe Fevereiro a Abril
MarçoDe Março a Maio
AbrilDe Abril a Junho
MaioDe Maio a Julho
JunhoDe Junho a Agosto
JulhoDe Julho a Setembro
AgostoDe Agosto a Outubro
SetembroDe Setembro a Novembro
OutubroDe Outubro a Dezembro
NovembroDe Novembro a Janeiro 2023
DezembroDe Dezembro a Fevereiro 2023
Fonte: Caixa Econômica Federal

Quando começa o pagamento do Saque-Aniversário?

De modo geral, os saques podem ser realizados a partir do primeiro dia útil do mês em que o trabalhador fizer aniversário. Em razão da pandemia de covid-19, orienta-se que o interessado faça o resgate dos valores via app FGTS.

Sendo assim, basta programar o recebimento dos valores disponíveis, cujo depósito será feito gratuitamente em qualquer conta bancária de titularidade do fundo.

Outra opção para quem deseja receber o pagamento do Saque-Aniversário é realizar as retiradas via casas lotéricas ou terminais de autoatendimento. Neste caso, porém, é fundamental que o usuário possua o Cartão Cidadão e sua senha pessoal.

Por fim, os correspondentes Caixa Aqui, também estão autorizados a realizar o pagamento mediante apresentação de documento de identificação, Cartão Cidadão e senha.

Qual o prazo para sacar o valor liberado?

O interessado deve realizar a retirada dos valores disponíveis no prazo de 90 dias a contar do primeiro dia útil do seu mês de aniversário.

Portanto, a não retirada dentro dos prazos estabelecidos, conforme calendário destacado anteriormente, pode culminar no retorno dos valores para as contas do FGTS do trabalhador.

Como receber antes o valor do Saque-Aniversário?

Apesar da liberação de parte do saldo ser feita anualmente, algumas pessoas podem querer ou precisar de dinheiro extra antes de o valor do FGTS estar disponível para saque.

Por isso, foi criada uma modalidade de crédito especial: a antecipação do Saque-Aniversário. Com ela, é possível antecipar o saque das contas do FGTS: o interessado está autorizado a contrair empréstimos com desconto direto no valor da conta do Fundo — basicamente da mesma forma em que ocorre a contratação e pagamento do empréstimo consignado, por exemplo.

Uma das vantagens desse tipo de operação financeira é que a taxa de juros aplicada é muito acessível, especialmente se comparada às outras modalidades de crédito pessoal. Afinal, como se trata de uma espécie de empréstimo com garantia, já que o pagamento das parcelas está condicionado à disponibilidade de saldo nas contas FGTS, o risco de inadimplência é menor.

E como uma vantagem adicional, o governo ainda limitou os juros para esse tipo de transação às taxas aplicáveis ao empréstimo consignado para servidores públicos (que atualmente é de 2,05% ao mês).

Como fazer a adesão ao Saque-Aniversário?

Tanto o Saque-Aniversário quanto a antecipação via empréstimo apenas ocorrem para os trabalhadores que comunicaram à Caixa Econômica Federal seu desejo de receber os valores anualmente.

Em via de regra, o interessado deve manifestar o seu desejo até o último dia do seu mês de aniversário, caso contrário, apenas poderá receber no ano posterior à adesão voluntária.

Para formalizar a alteração no formato de saque das contas do FGTS é muito simples: basta que o trabalhador acesse o site ou app FGTS e, ainda, o Internet Banking da Caixa, já que não é necessário se deslocar até uma agência física para formalizar o pedido, e seguir os procedimentos destacados para fazer a adesão à nova modalidade.

Por fim, é válido destacar que o trabalhador poderá revogar a autorização para empréstimo, bem como alterar novamente a opção pela modalidade Saque-Rescisão, retornando assim para o modelo tradicional.


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