Câmara aprovará novo aumento da margem consignável até fim de 2022

Publicado em: 03/03/2021

Atualização (08/03/2021 14:30): apesar do consenso dos deputados sobre a aprovação do item do aumento de margem, a votação final da MP 1006 foi marcada para segunda-feira, 08 de Março, às 18h.


Em sessão plenária da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 3, foi aprovado um novo aumento da margem consignável em 5%, por dois anos, para aposentados e pensionistas do INSS e servidores públicos.

O aumento da margem consignável valerá até 31 de dezembro de 2022. O novo limite valerá para:

  • militares das Forças Armadas;
  • militares dos Estados e do DF;
  • militares da inatividade remunerada;
  • servidores públicos de qualquer ente da Federação;
  • servidores públicos inativos;
  • empregados públicos da Administração direta;
  • autárquica e fundacional de qualquer ente da Federação; e
  • pensionistas de servidores e de militares.

Com o aumento da margem, aposentados e pensionistas do INSS, servidores e militares poderão solicitar empréstimos comprometendo até 40% do que ganham, somando o percentual disponível para empréstimos consignados (35%) e o do cartão de crédito consignado (5%).

O aumento da margem do consignado não vale automaticamente. A votação final ainda deve ocorrer, e então o texto vai ao Senado Federal. Uma vez aprovado, segue para sanção presidencial. A vigência das novas regras será quando for publicado o texto sancionado no Diário Oficial da União.

Veja também: Nova margem do consignado pode valer até 2022. Veja as regras

O relator do texto do novo aumento da margem consignável, deputado Capitão Alberto Neto, ressaltou que a medida “não faz parte do superendividamento”:

É o maior sonho do Brasil, ter acesso a crédito baixo. Eu chamo de 5% emergencial

O NOVO defendeu em emenda na Câmara o aumento da margem consignável para 100% da renda. Em entrevista exclusiva ao blog da bxblue, o deputado Federal Vinicius Poit, líder da bancada do partido na Casa, detalhou a proposta de aumento da margem consignável e a importância da aprovação do texto.

O parlamentar explicou que mesmo tendo capacidade de pagamento e outras fontes de renda comprovadas, caso o aposentado ou o trabalhador precisem de valores acima do limite legal imposto de 35%, eles deverão recorrer a alternativas mais caras como o crédito rotativo do cartão de crédito, empréstimos bancários a juros elevados ou, ainda, agiotas.

Com a modalidade de consignado agora amplificada, o risco para o credor diminui consideravelmente e podemos atender a necessidade de crédito de mais pessoas nesta crise

O deputado Poit apresentou emenda estendendo o novo aumento da margem consignável a todos: “A liberdade não deve ser seletiva”.

A emenda apresentada pedia a ampliação do acesso para servidores públicos de qualquer ente da Federação ou inativos, militares das Forças Armadas e do Distrito Federal, militares da inatividade remunerada, empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional de qualquer ente da Federação.

Além disso, Vinicius Poit também propôs aos deputados que votassem a favor da emenda que estenderia o novo limite da margem consignável indefinidamente, mas a proposta foi rejeitada.

Por sua vez, em manifestação na sessão, o deputado Ricardo Silva afirmou que a aprovação do novo aumento da margem consignável é um “momento histórico em que a Câmara reafirma sua posição em favor de aposentados e pensionistas”.

Ricardo Silva pediu que os deputados avançassem ainda mais e aprovassem emendas que suspendem o pagamento do consignado em razão da pandemia: “É uma medida que não traz custo para Estado e joga para os bancos um pouquinho do custo da pandemia. Ficar um pouquinho apenas sem receber é mais do que necessário.”

Lembrando que a MP que deu origem ao novo aumento da margem é do ano passado, o deputado Coronel Tadeu protestou pelo “tempo que demorou uma questão tão cara à população brasileira. Antes tarde do que nunca”.

MP 1.006/2020 e o novo aumento da margem consignável

O governo federal editou, em outubro do ano passado, a MP 1.006/2020. Com ela, foi aumentado o limite do empréstimo consignado de 35% para 40% do valor do benefício. A medida valeu para empréstimos concedidos até o dia 31 de dezembro de 2020.

Leia também: Saiba como consultar a sua margem consignável

A intenção do governo com o aumento da margem do empréstimo consignado foi ampliar a oferta de crédito na economia em razão da pandemia da covid-19, beneficiando o consumo de fim de ano.

Na Câmara, a medida provisória se tornou o Projeto de Lei de Conversão que foi aprovado hoje.


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