Aprenda a cancelar consignações no SouGov

A consignação é um desconto direto no contracheque do servidor SIAPE. Saiba mais sobre o tema e como cancelar consignações no SouGov.

tela do sougov para cancelar consignações

Embora o empréstimo consignado SIAPE seja uma das mais conhecidas formas de o servidor público federal ter um desconto no contracheque, existem outros tipos de pagamentos que ocorrem direto na folha de pagamento. Diferentemente do consignado, algumas espécies de desconto permitem cancelar consignações no SouGov.

Abaixo, confira quais são elas e veja também como cancelar o desconto em folha de pagamento direto na plataforma oficial SIAPE.

O que são as consignações?

As consignações nada mais são do que descontos que se aplicam diretamente sobre a folha de pagamento, sejam elas por questões legais, no caso da consignação obrigatória, ou por iniciativa do próprio interessado (consignação facultativa), como ocorre na contratação de empréstimos e outros produtos financeiros.

Cabe destacar que o servidor público SIAPE que deseja contratar um empréstimo consignado deve, obrigatoriamente, fazer a autorização consignatária. Esta, por sua vez, refere-se a uma espécie de liberação para que o órgão pagador reserve, mensalmente, parte dos recebimentos do servidor, a fim de quitar as parcelas do empréstimo para o banco contratado.

Além disso, como pontuado anteriormente, as consignações podem ser obrigatórias, ou seja, aplicadas por força de lei ou determinação judicial, ou, também, facultativas.

O pagamento da contribuição previdenciária é um exemplo de consignação obrigatória. Já o empréstimo consignado configura uma consignação facultativa, ou seja, de livre contratação por parte do servidor público federal.

Quais consignações podem ser canceladas?

De acordo com o Decreto nº 8.690/2016, podem ser canceladas as consignações que se referem a pagamentos de contribuição para serviço de saúde (plano de saúde), pagamentos de bônus relativos ao seguro de vida, contribuições para associações e fundações.

Além destas, podem ser também desaverbadas as consignações que tenham por finalidade custear planos de previdência complementar — salvo em situações previstas na lei —, contribuições destinadas a representantes sindicais e contribuição ou integralização de quota parte em benefício de cooperativas de crédito.

Leia mais:

Quais descontos em folha não podem ser cancelados?

Diferentemente do que algumas pessoas possam imaginar, nem todo desconto direto sobre o contracheque pode ser cancelado, quando previamente acordado entre as partes. Assim, dentre as consignações que o servidor SIAPE não pode cancelar estão:

  • coparticipação em planos de saúde de entidades previdenciárias complementares ou autogestão patrocinada;
  • pensões alimentícias voluntárias, consignadas em benefício do dependente;
  • prestações atreladas a empréstimos concedidos por cooperativas de crédito;
  • linhas de crédito liberadas por bancos e demais financeiras, incluindo o financiamento imobiliário;
  • empréstimos ou financiamentos autorizados por entidades de previdência complementares;
  • financiamento imobiliário concedido por companhias imobiliárias;
  • amortização de dívidas assumidas e saques realizados por meio do cartão de crédito consignado;
  • outras despesas previstas na legislação vigente.

Posso cancelar desconto de empréstimo consignado?

Como visto, o desconto do empréstimo consignado, de pensões alimentícias e financiamentos imobiliários são exemplos de consignações que não podem ser canceladas. Porém, isso não significa que o consumidor está obrigado a seguir com um empréstimo consignado, afinal, observada as leis vigentes, é possível interromper um acordo financeiro.

Isso ocorre porque após contratar o empréstimo e fazer a autorização consignatária, o consumidor tem direito de desistir do negócio. Afinal, em se tratando de uma relação contratual — que dispõe de direitos e deveres para ambas as partes —, o tomador pode acionar seu direito ao arrependimento, previsto no Código de Defesa do Consumidor.

De modo simplificado, as instituições financeiras consignatárias estão obrigadas a respeitar o prazo de até 7 dias úteis, reservado ao consumidor, para que este possa desistir de um negócio acordado, ainda que o contrato já tenha sido assinado. 

Segundo o CDC, o prazo começa a valer a partir da disponibilização do crédito, devendo ainda ser reservado ao cliente o direito à restituição integral dos valores depositados, acrescido de quaisquer tributos aplicados.

Para tanto, o interessado em cancelar a consignação do empréstimo deve manifestar formalmente seu interesse, utilizando os canais de atendimento disponibilizados pela instituição consignatária. Logo após o trâmite, o banco deve fazer a desaverbação do contrato e liberar a margem consignável do consumidor.

Caso a desaverbação não ocorra e, consequentemente, não haja o cancelamento da autorização de consignação, o consumidor poderá entrar em contato com o banco responsável pelo crédito a fim de garantir o seu direito de arrependimento.

Lembrando que este serviço não pode ser negado a qualquer cliente, sendo o banco ou correspondente bancário que se recusar, passível de aplicação de pena administrativa e/ou financeira. 

Ademais, vale mencionar que em caso de quitação antecipada do empréstimo consignado, também o desconto no contracheque SIAPE deixará de ocorrer.

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Como consultar o extrato de consignações?

O extrato de consignações é um documento que traz todos os detalhes do empréstimo consignado, seja ele quitado ou em ainda em andamento. Basicamente, este documento pode ser utilizado para atestar que o servidor dispõe de margem livre, ou seja, demonstrar quanto do salário ainda pode ser comprometido com novos empréstimos.

Outra função do extrato de consignações é mostrar para o consumidor quanto tempo falta para quitar a dívida e, é claro, qual o valor do seu rendimento mensal está consignado — para pagar, efetivamente, as parcelas do crédito. Dessa forma, o documento é uma ferramenta indispensável para garantir um melhor controle financeiro.

Ademais, no caso de cobranças indevidas, o extrato pode ser utilizado para demonstrar que o salário do servidor foi comprometido, eventualmente, por um empréstimo não solicitado. Portanto, ele é também uma oportunidade para minimizar o cometimento de crimes e fraudes

De forma resumida, o extrato de consignações demonstra, em detalhes, os seguintes dados:

  • valor autorizado para ser emprestado;
  • total de parcelas quitadas;
  • total de parcelas pendentes;
  • averbação (data e hora);
  • data da primeira e última parcela;
  • informações pessoais do consumidor;
  • dados de identificação da instituição financeira; e
  • detalhes da margem.

Para consultar o extrato de consignações é bem simples. Confira, a seguir, um passo a passo completo sobre como ter acesso ao documento por meio do SouGov:

  • acesse o SouGov na web ou app e faça login utilizando dados de acessos previamente cadastrados;
  • escolha o vínculo compatível com a consulta que deseja realizar, caso tenha mais de um. Para tanto, basta clicar na seta ao lado da caixa “Órgão – Uorg – Matrícula” e vá para opção “Consignação”, no menu de “AutoAtendimento”;
  • na tela seguinte, escolha a opção “Extrato das Consignações Ativas”, caso deseje verificar o documento de créditos ainda em andamento, ou “Extrato das Consignações Encerradas””, para empréstimos liquidados;
  • Pronto. Basta selecionar a consignatária para acessar os contratos ativos e encerrados.

Importante: o SouGov apenas disponibiliza extratos de consignações encerradas a partir de 2015.

Como cancelar consignações no SouGov

No caso das consignações em que é possível realizar o cancelamento diretamente através do SouGov, basta seguir as orientações abaixo para interromper os descontos na folha de pagamento.

  1. Faça logine certifique-se de estar visualizando o vínculo adequado;
  2. Após conferir o vínculo, navegue até o menu de “Autoatendimento” e selecione a opção “Consignação”:
Imagem: Reprodução | SouGov

3. Nas telas seguintes, toque na guia “Outras Consignações Descontadas em Folha” e selecione a opção “Cancelar Desconto em Folha”;

Imagem: Reprodução | SouGov

4. Para cancelar a autorização de consignação, basta selecionar a consignatária e pronto. O próprio sistema trará os detalhes de cancelamento do desconto automático na folha de pagamento.

Imagem: Reprodução | SouGov

Como reativar consignações no SouGov

O processo de reativação de consignações no SouGov é bastante semelhante e também muito simples. Para tanto, basta repetir a operação de cancelamento, com algumas ressalvas. Veja o passo a passo completo:

  1. Antes de iniciar o procedimento, já logado na ferramenta, selecione o vínculo adequado, caso tenha mais de um e toque na opção “Consignações”, disponível no menu de “AutoAtendimento”;
  2. Em seguida, selecione a opção “Outras Consignações Descontadas em Folha” e a funcionalidade “Reativar Desconto em Folha”;
  3. Clique no campo com nome da consignatária que deseja reativar e pronto. Ao clicar em confirmar, o desconto voltará a ser aplicado em sua folha de pagamento.

Agora você já sabe como cancelar consignações no SouGov. Para ficar por dentro das consignações realizadas em sua folha de pagamento, pode ser interessante acompanhar qual é sua margem consignável.

Nesse sentido, o que acha de conferir o nosso simulador de consignado online? Assim, além de verificar a margem utilizada, você confere de perto prazos e limites de crédito disponíveis. Aproveite, é gratuito.


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Redação BX Blue

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