O que é e como funciona a carência do INSS?

Publicado em: 07/07/2021

Milhões de brasileiros contam com as reservas provenientes das contribuições à Previdência Social para garantir uma fonte de renda no futuro, seja para a aposentadoria, seja para outro benefício previsto em lei. Nesse contexto, é preciso saber o que é a carência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e como ela influencia no recebimento dos benefícios previdenciários.

Basicamente, a carência é um requisito que deve ser cumprido antes de o benefício finalmente ser liberado. Continue a leitura para descobrir tudo sobre a carência do INSS.

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O que é a carência do INSS?

A carência do INSS é o número mínimo de contribuições que o cidadão tem de fazer para ter direito à concessão de benefícios previdenciários.

Além disso, ela é contabilizada em meses, bem diferente do tempo de contribuição, que é atualizado diariamente. Este aspecto particular da forma de contagem da carência acaba por se revelar mais favorável ao contribuinte.

Por exemplo: caso um profissional trabalhe somente 4 dias em um único mês de determinado ano, terá computado integralmente para sua carência o referido período. Por outro lado, em termos de contribuição, o profissional somaria somente 4 dias de contribuição.

Para quais benefícios a carência se aplica?

Os tipos de benefícios que geram carência estão definidos no artigo 25 da Lei 8.213/1991, que dispõe sobre a autorização dos benefícios do RGPS (Regime Geral de Previdência Social).

Veja em quais casos o segurado tem de cumprir a carência do INSS:

  • Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: mínimo de 12 contribuições;
  • Aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e especial: pelo menos 180 contribuições;
  • Salário-maternidade: 10 repasses mensais ao INSS (isso vale apenas para as contribuintes individuais, seguradas facultativas e especiais. Para as mulheres com vínculo empregatício, inclusive as empregadas domésticas, a carência do INSS não é exigida);
  • Auxílio-reclusão: 24 contribuições previdenciárias.

Segurados do INSS: Veja o perfil dos beneficiários da Previdência Social

De certo modo, a carência protege a Previdência Social de golpes e contribui para a justiça do sistema de coparticipação. Afinal, sem esse prazo mínimo de contribuição, alguém poderia receber um benefício previdenciário após uma quantidade ínfima de pagamentos.

A carência funciona, assim, como uma “trava” que dificulta pagamentos indevidos a quem pouco contribuiu com a Previdência.

Por outro lado, o contrário também acontece: em algumas circunstâncias, o benefício é liberado mesmo sem a carência do INSS, ao levar em consideração o caráter social do respectivo benefício.

Quais benefícios não dependem de carência?

Em determinadas situações, o segurado tem direito a receber o benefício ou auxílio da Previdência mesmo sem cumprir a carência. Geralmente, isso acontece em condições emergenciais.

Por exemplo: pensão por morte ou auxílio-doença mediante acidentes ou enfermidades surgidas em razão do exercício profissional. Além disso, existem alguns benefícios em que não são exigidas carências do INSS. São eles:

  • Pensão por morte;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença*;
  • Salário-família;
  • Aposentadoria por invalidez*;
  • Salário-maternidade (seguradas contratadas, trabalhadoras avulsas e empregadas domésticas são dispensadas da carência);
  • Serviço Social;
  • Reabilitação profissional;
  • Benefícios para segurados especiais, com exceção da aposentadoria por tempo de contribuição.

*O auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez não geram carência quando existe acidente de qualquer natureza ou doença profissional contraída em razão da atividade ou trabalho executado pelo segurado.

Quais doenças não têm carência do INSS?

Quando um segurado do INSS recebe diagnóstico de doença grave, ele tem direito à aposentadoria sem acumular a carência de 12 contribuições. Essa prerrogativa é garantida também pela Lei 8.123/91. Porém, para conseguir essa isenção, o contribuinte deve apresentar um problema de saúde que conste na lista da Previdência.

Sendo assim, as enfermidades que dispensam a carência do INSS, incluem:

  • Tuberculose;
  • Hanseníase;
  • Alienação mental;
  • Câncer (Neoplasia maligna);
  • Cegueira;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Cardiopatia grave;
  • Doença de Parkinson;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Nefropatia grave;
  • Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
  • Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS);
  • Contaminação por radiação;
  • Hepatopatia grave.

Inclusão de novas doenças entre os benefícios previdenciários

O lúpus ocorre por meio da disfunção do sistema imunológico. Em termos práticos, as células do próprio corpo começam a agredir o organismo. Como consequência, o portador da doença sente muito cansaço, apresenta feridas na pele e intolerância à exposição ao sol. Por sua vez, a epilepsia é uma enfermidade neurológica que provoca convulsões e desmaios.

Essas duas doenças constavam em um projeto aprovado no Congresso Nacional (PLS 293/2009) para serem incluídas no rol de enfermidades que fariam jus a direitos e benefícios da Previdência Social, incluindo a isenção do prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Contudo, o referido projeto foi vetado pela presidência da República em junho de 2021, sob a justificativa de que a medida “criaria despesa obrigatória sem apresentar a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro”, segundo apontado pelo Ministério da Economia, órgão consultado para as razões do veto.

O veto presidencial pode ainda ser derrubado pelo Congresso, que tem a palavra final acerca das proposições legislativas. Caso o Congresso derrube o veto, o lúpus e a epilepsia serão beneficiados com a isenção da carência.

Em contrapartida, mantido o veto, os segurados com essas doenças continuarão tendo de cumprir o pagamento mínimo de 12 prestações à Previdência para conseguir auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

Ressalta-se que segurados com outras doenças graves podem se aposentar por invalidez, ainda que precisem cumprir a carência do INSS — pagar pelo menos 12 contribuições previdenciárias. No entanto, não basta apenas ter uma doença grave. É necessário comprovar que o problema de saúde impede o contribuinte de retornar ao trabalho de forma definitiva.

O que diferencia a carência do INSS do desbloqueio do pagamento?

Frequentemente, as pessoas confundem o desbloqueio do pagamento do benefício previdenciário com a carência do INSS. Contudo, as duas circunstâncias são completamente distintas.

No primeiro caso, a operação de desbloqueio do benefício deve ser feita quando alguém que já é aposentado ou pensionista tem os proventos suspensos pelo órgão.

Em algumas circunstâncias, como quando o usuário erra suas próprias informações ao entrar nos sistemas informatizados, a Previdência pode bloquear o pagamento.

Outra situação para o bloqueio ocorre em razão da falta de realização da prova de vida — procedimento anual para provar que o titular do benefício continua vivo.

Por sua vez, a carência do INSS é o número mínimo de contribuições que deve ter sido acumulado para o segurado conquistar o direito a se aposentar ou de ser contemplado com auxílios e pensões.

Nesse sentido, a dica é: diante de um benefício interrompido, o segurado deve pleitear a reativação na Central 135 ou então no site ou aplicativo Meu INSS.

Quais contribuições são incluídas na carência do INSS?

A Lei Complementar 150/2015 determina as regras para a contagem da carência do INSS. Assim, a norma estipula que há duas modalidades de cálculo, uma para os segurados empregados e trabalhadores avulsos e outra para os segurados individuais, especiais e facultativos.

Veja como funciona:

  • Segurados empregados: a carência do INSS conta a partir do dia da filiação ao Regime Geral da Previdência;
  • Segurados individuais, especiais e facultativos: a carência começa a valer a partir da data do pagamento da primeira contribuição em dia.

Intervalos que não contam na carência do INSS:

  • Tempo de serviço militar;
  • Tempo de serviço do trabalhador rural anterior a novembro de 1991 ou o período indenizado após 1991;
  • Auxílio-acidente ou auxílio-suplementar;
  • Aviso prévio indenizado;
  • O período de retroação da DIC (Data do Início das Contribuições) e o referente à indenização de período.

Meu INSS: como consultar se há carência para o benefício desejado

Os segurados devem ficar atentos à carência do INSS para terem direito ao benefício no momento da aposentadoria ou da necessidade de um auxílio.

Apesar de esse ser um cuidado fundamental, não é difícil controlar a quantidade de contribuições. É possível consultar o extrato CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) — uma espécie de saldo previdenciário — a qualquer momento no site ou no aplicativo “Meu INSS”.

Veja como funciona:

  1. Acesse no site ou app do “Meu INSS”;
  2. Selecione a guia “Extrato Previdenciário (CNIS)” na tela inicial;
  3. Identifique-se no sistema com seus dados pessoais;
  4. Consulte os dados que serão exibidos.

Uma vez tendo compreendido como funciona o período de carência do INSS, é importante o seu acompanhamento para que o segurado não corra o risco de deixar de receber algum benefício por não cumprir os requisitos exigidos.


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