Quem pode pedir a carência no pagamento do Consignado?

Publicado em: 25/07/2020

A carência no pagamento do consignado ainda não vale para todo mundo. Desde o início da crise sanitária, diversas iniciativas para ampliar essas condições vêm sendo discutidas pelo Executivo e Legislativo, mas nem todas foram concretizadas.

Descubra agora quem já pode pedir a prorrogação do desconto na folha de pagamento e se beneficiar com essa vantagem!

Quem já pode pedir a carência no pagamento do Consignado?

Tenho um consignado, como faço para pedir a carência?

Ao todo, mais de 40 proposições que pedem a suspensão de empréstimos pessoais e outras dívidas enquanto durar a pandemia, foram criados ou discutidos na Câmara e Senado Federal.

Uma das propostas mais avançadas é o PL 1328/2020, que pede a suspensão temporária das prestações do consignado na folha de pagamento, pelo prazo de 120 dias. Em junho, foi aprovada no Senado e encaminhada à Câmara para votação, mas sequer foi protocolada na casa ainda.

Leia também: Mais de 40 Projetos pedem a suspensão de Empréstimos Consignados

Sem uma regra geral, válida para todos os convênios atendidos pela modalidade, alguns projetos foram aprovados de forma individualizada, autorizando assim que determinados grupos possam ter a carência no pagamento do consignado.

Saiba quem já pode pedir o prazo adicional para quitação, conforme regras vigentes:

1 – Trabalhadores de Empresas privadas

Trabalhadores de empresas privadas já podem renegociar seus empréstimos consignados, financiamentos e cartões de crédito com desconto em folha de pagamento.

O prazo de carência no pagamento do consignado está disposto na Lei nº 14.020/2020, aprovada recentemente.

A renegociação vale para:

  • pessoas que foram demitidas durante a pandemia;
  • quem teve redução de salário reduzido ou o contrato suspenso;
  • quem testou positivo para Covid-19.

Os contratantes terão direito a renovar os empréstimos para um contrato de crédito pessoal, com o mesmo saldo devedor e as mesmas condições de taxa de juros, encargos e garantias.

Os prazos de carência são de até 120 dias para quem tiver sido demitido e de no máximo 90, para os que continuarem trabalhando.

2 – Servidores Públicos com Covid

Servidores, Aposentados e Pensionistas do Setor Público (do âmbito Federal, Estadual e Municipal) poderão solicitar carência no pagamento do consignado de até 90 dias.

A medida foi divulgada no dia 22, em comunicado da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC).

A alternativa é reservada para aqueles que contraíram coronavírus ou para novos empréstimos – se o contratante apresentar provas de que ocorreu o contágio. Para adesão, os interessados devem comunicar a instituição contratada e é preciso que essa seja vinculada a Febraban e a ABBC.

Vale enfatizar, porém, que a medida, por enquanto, vale apenas para quem tiver sido infectado pelo Covid-19.

Segundo o mesmo comunicado, os bancos associados também poderão analisar pedidos para novas contratações, repactuação e portabilidade de empréstimos consignados durante a pandemia. E isso, independentemente de os clientes terem contraído o vírus.

Por outro lado, no entanto, há quem ainda espera pela possibilidade de adiamento.

Quem ainda aguarda aprovação para pedir a suspensão dos pagamentos do Consignado?

Entre aqueles que ainda aguardam uma decisão, estão:

1 – Outros Servidores Públicos

Os Servidores que não se encaixarem nos requisitos citados ou que tiverem contratos em outros bancos precisam, portanto, esperar que os projetos em andamento sejam aprovados.

Alguns Estados e Municípios, entretanto, já tomaram providências nesse sentido.

No Rio de Janeiro, o governador Wilson Witzel decretou que os Servidores Públicos do Estado poderão adiar o pagamento das parcelas do empréstimo consignado, com desconto em olha. O prazo concedido é de 120 dias. Contratantes podem solicitar a carência direto com as instituições financeiras.

Leia tambémOs Empréstimos Consignados dos Servidores Públicos serão adiados?

Outros projetos de lei também têm beneficiado Servidores locais. Por serem normas locais, se restringem geograficamente, impossibilitando assim que outros Servidores tenham a mesma vantagem.

2 – Aposentados e Pensionistas do INSS

Na última quinta-feira (23), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acatou as recomendações do Conselho Nacional de Previdência Social e regulamentou as mudanças nos empréstimos consignados concedidos a Aposentados e Pensionistas.

Leia também: Mudanças nos Empréstimos Consignados: INSS aprova novas regras

No entanto, a carência no pagamento do Consignado INSS vale somente para a primeira parcela. Ou seja, em novos empréstimos e durante a pandemia.

O prazo extra não influencia o prazo de vencimento total do contrato negociado, que hoje é de 84 meses no máximo, para a categoria.

Consumidores podem negociar direto com os bancos

Para não serem prejudicados, muitos consumidores têm recorrido diretamente às instituições financeiras para pedir a renegociação ou adiamento das parcelas.

Nestas situações, e sem uma regulamentação específica, o contratante dependerá das diretrizes seguidas por cada banco, mas pode ser uma alternativa.

Os clientes do Banco do Brasil, Banese, Banrisul e Caixa Econômica Federal, podem solicitar a carência, suspensão ou outras condições do consignado.

Vale lembrar que, a carência pode ser cobrada, em alguns casos. Por isso, é preciso ficar atento a cada negociação.

A carência no pagamento do Consignado pode ser cobrada?

Sim. Os bancos podem cobrar encargos remuneratórios pelo período de carência, tanto para repactuações como em novas contratações.

Em geral, a legislação vigente inibe as cobranças sobre empréstimos consignados – já que visam reduzir as dívidas durante a pandemia. Contudo, negociações a parte podem envolver outras regras.

Isso ocorre, para que as instituições financeiras possam operacionalizar a concessão de carência. Na prática, como não vão receber o valor das parcelas, precisam muitas vezes, suprir esse déficit de alguma forma.

Bancos parceiros bxblue

Se você tem um contrato de empréstimo com nossos bancos parceiros, pode entrar em contato direto para fazer a solicitação ou avaliar essa possibilidade (independente da sanção da lei):


BancoCapitais e regiões metropolitanasOutras regiões
Banco do Brasil4004 00010800 729 0722
Banco Banrisul0800 646 1515
Banco Bradesco3003 02370800 704 8383
Banco Olé3003 43240800 728 4451
Financeira BRB(61) 3322 1515
4002 6161
0800 61 3030
Banco Cetelem4004 52800800 724 5904
Banco PAN4002 16870800 775 8686
Banco BMG4002 70070800 770 1790
Banco Daycoval0300 111 05000800 775 0500

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