Aposentados e Pensionistas têm até 90 dias para pagar o Consignado INSS

Publicado em: 25/07/2020

A partir desta segunda-feira (27) Aposentados e Pensionistas terão até 90 dias para pagar o Consignado INSS, modalidade com desconto das parcelas na aposentadoria ou pensão.

Medida é parte das mudanças propostas pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Saiba mais!

Quanto tempo os Beneficiários têm para começar a pagar o Consignado INSS?

Com a nova regra, os novos empréstimos consignados contratados até 31 de dezembro de 2020, podem ter até 90 dias de carência, para o desconto da primeira parcela. Texto foi aprovado na Instrução Normativa nº 107, publicado no último dia 23.

Assim, o desconto que ocorre de forma automática na aposentadoria ou pensão, só será cobrado após 3 meses. Antes, o pagamento já acontecia, geralmente, no mês seguinte ao da contratação.

O período entendido como carência para o pagamento, deve ajudar os beneficiários da Previdência Social a organizar as finanças, nesse período mais crítico.

Além da carência, os Aposentados e Pensionistas também já contam com:

  • acesso facilitado ao crédito consignado, a partir do 31º dia da concessão do benefício, com o desbloqueio antecipado;
  • taxa de juros nominal reduzida para o empréstimo (1,80% ao mês) e cartão consignado (2,70% ao mês);
  • maior limite do cartão com desconto na folha de pagamento;
  • prazo ampliado para quitação da dívida.

Assista nossa entrevista exibida no Jornal da Band sobre as últimas mudanças do INSS para o consignado:

O que é necessário para solicitar a carência?

Os bancos deverão divulgar em breve os normativos para operacionalização da carência das cobranças e respectivos prazos. A adesão ocorrerá no ato da contratação de um novo empréstimo consignado.

A norma do INSS orienta que as instituições ofereçam até 3 meses para o pagamento da primeira parcela, mas o prazo limite não é uma obrigatoriedade.

Assim, as instituições podem oferecer no mínimo 30 dias, contados a partir do vencimento normal, 45, 60 dias ou até 90, podendo o prazo ainda ser intermediário. A averbação do contrato irá considerar esse novo prazo.

Carência não altera o prazo dos contratos

A prorrogação para o pagamento da parcela inicial, não altera o prazo máximo do empréstimo para a categoria. Isso, porque a ideia não é prolongar a dívida, mas sim dar a possibilidade de mais tempo até o pagamento da primeira prestação.

Leia também: Mudanças nos Empréstimos Consignados: INSS aprova novas regras

Aposentados e Pensionistas do INSS têm até 84 meses, ou seja, 7 anos para quitar a dívida do empréstimo consignado. O INSS também alterou esse prazo durante a pandemia e este segue sendo o novo prazo máximo para o parcelamento.

Mesmo com a carência de 90 dias para o pagamento, o prazo do contrato não sofrerá mudanças. Dessa forma, quem contratar um empréstimo terá parcelas iguais pagas em 84 meses, contados a partir do encerramento da carência.

Não há como, portanto, o contrato ser pago em 87 meses – uma vez que isso infringiria as atuais regras do INSS.

Situação distinta ocorre com os contratos que estão com as parcelas suspensas. Nestes casos, as parcelas não quitadas serão adicionadas ao final do contrato, podendo assim estender a dívida por mais 3 ou até 4 meses.

Vale ressaltar, entretanto, que as duas medidas são diferentes. No caso do consignado INSS, a carência de até 90 dias refere-se a novas contratações. Por outro lado, a suspensão das cobranças trata de contratos já vigentes.

Veja outras diferenças:

Carência para pagamentoSuspensão das parcelas
PrazoPor até 90 diasPor até 120 dias
CondiçõesVale apenas para a primeira parcela de novos contratosValerá para as 4 parcelas subsequentes de qualquer contrato ativo
Reinício da cobrançaApós o término da carênciaApós o término do contrato
Taxa de juros e encargosPode ter cobrança (o valor precisa ser mencionado no CET)Com isenção de qualquer encargo adicional*
VigênciaVale a partir de 27 de julhoAinda não foi aprovada

* Como um dos objetivos da suspensão das parcelas é dar fôlego financeiro, a prorrogação dos pagamentos não deve, via de regra, gerar nenhuma cobrança adicional para o contratante. Caso tenha, também precisa ser especificado em contrato uma vez que deve alterar o valor da parcela paga e margem averbada.

É possível ter ao mesmo tempo a carência do pagamento e a suspensão dos Consignados?

A resposta é: depende. O primeiro ponto a ser observado é que a carência adia o pagamento da primeira parcela, no entanto, a cobrança automática deve ocorrer já no mês seguinte.

O segundo ponto é que não há, até o momento, nenhuma regra que obrigue os bancos a não cobrar as parcelas dos empréstimos consignados dos Aposentados e Pensionistas do INSS.

Leia também: Quem pode pedir a carência no pagamento do Consignado?

Assim, se ocorrer, a viabilidade da suspensão deve ser acordada direto com a instituição financeira – desde que respeitadas as regras dispostas na política de crédito de cada banco.

Importante destacar ainda que, todas as condições negociadas, como a carência e a suspensão do consignado valem por tempo determinado e durante a pandemia.

O que acontece com quem não pagar o Consignado INSS?

Como as prestações do empréstimo consignado são vinculadas ao benefício do INSS, o valor é consignado todo mês. Portanto, não há a possibilidade de deixar de pagar ou alternar os meses para a quitação da dívida.

Muitos Aposentados e Pensionistas veem nisso uma grande vantagem. Como o pagamento é automático, não há o risco de esquecer de efetuar o pagamento. Em outras palavras, isso também reduz as chances de inadimplência.

Outro ponto positivo é que não existe a cobrança de juros ou encargos pelos pagamentos atrasados – que são bem comuns em outras modalidades de empréstimo pessoal.

Como recomendação geral, os Aposentados e Pensionistas só devem buscar a opções do empréstimo, quando necessário. Mesmo com o pagamento indireto, é preciso lembrar que o desconto automático na folha de pagamento reduz o valor líquido da aposentadoria ou pensão.

Na prática, isso quer dizer que o valor creditado na conta ou disponível no cartão magnético, no mês, será menor. Assim, é indicado tomar o crédito de forma consciente, para que não comprometa o benefício, a margem consignável e a renda, sem necessidade.


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