O que é e como ingressar na carreira pública?

Publicado em: 08/04/2021

Escolher entre uma carreira pública ou trilhar uma jornada profissional no setor privado é uma dúvida muito comum para quem está ingressando no mercado de trabalho. Mas, não importa qual a graduação ou nível acadêmico dos candidatos, conquistar um cargo público é uma tarefa difícil, sobretudo em razão da concorrência.

Por outro lado, a carreira pública dispõe de alguns benefícios que podem ser atrativos importantes, influenciando diretamente na escolha de muitas pessoas.

Sendo assim, é preciso colocá-los em uma balança para escolher. Pensando em ajudá-lo neste processo, apresentamos as principais informações sobre esta carreira. Abaixo você vai aprender:

  • a diferença entre carreira pública e carreira privada;
  • como ingressar na carreira pública; e
  • quais as vantagens da carreira pública;

Afinal, o que é carreira pública?

Em via de regra, o conceito de carreira pública passa diretamente pelas atribuições realizadas em favor da Administração Pública direta, indireta, autarquias e instituições públicas.

No geral, ela é composta por servidores públicos — que compõem o quadro funcional dessas instituições, conforme disposto na Lei nº 8.112/1990.

Servidores públicos, por sua vez, são profissionais que podem atuar tanto dentro de órgãos municipais, quanto estaduais e federais.

Pela lei, a escolha destes profissionais se dá através da realização de concursos públicos específicos e, em contrapartida, os indivíduos concursados contam com diversos benefícios, como a estabilidade na função, por exemplo.

Carreira pública ou privada? Quais são as diferenças?

Confira, a seguir, os pontos mais importantes que diferenciam a carreira pública do setor privado.

Estabilidade

A diferença básica entre a carreira pública e a privada está diretamente associada à estabilidade na função.

Isso ocorre porque, enquanto o colaborador do setor privado pode ser demitido a qualquer tempo, servidores públicos que compõem o quadro efetivo de qualquer instituição pública têm direito à estabilidade no serviço público após completar três anos na função.

Sendo assim, ele apenas pode perder seu posto caso cometa faltas graves, devidamente apurados através de um processo administrativo disciplinar.

Veja também: O que é um Processo Administrativo Disciplinar (PAD)?

Regime Jurídico

Em relação aos empregados da iniciativa privada, os funcionários públicos também apresentam direitos específicos.

Em razão do Regime Jurídico dos Servidores Públicos, todos os direitos e deveres estão previstos pela Constituição Federal, além de inúmeras leis e decretos federais, com destaque para a Lei nº 8.112/1990.

Adicionais e gratificações

Também chamado de Quinquênio, o Adicional por Tempo de Serviço é um aumento em 5% nos vencimentos do servidor público a cada cinco anos, ainda que não haja previsão de reajuste salarial em razão da categoria do profissional.

Este tipo de benefício configura benefício pouco visto na iniciativa privada, embora também possa existir conforme previsão específica em convenção coletiva de trabalho.

Horários especiais

Outra vantagem que destaca a carreira pública da carreira privada é a diferenciação de horários de trabalho no caso de servidor estudante. Na prática, se comprovada incompatibilidade entre o horário de aulas e a jornada de trabalho, o servidor poderá modificar sua carga horária.

Acúmulo de cargos

Quando há compatibilidade de horários, o servidor pode acumular dois cargos públicos. Entretanto, existem regras para essa possibilidade fins de acumulação.

A primeira hipótese é de dois cargos de professor, outra de professor e um cargo de nível técnico/científico ou, dois empregos privativos no setor da saúde quando se tratar de profissões regulamentadas.

Aposentadoria

Na carreira pública, os servidores podem se aposentar em quatro situações distintas: de forma compulsória, isto é, obrigatoriamente; voluntária, por invalidez permanente ou especial, desde que atuem em condições específicas de trabalho, como em exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos que sejam nocivos à sua saúde, por exemplo.

Confira: Reforma da Previdência do Servidor Público: o que muda?

Como ingressar na carreira pública?

Para ingressar no setor privado, normalmente os candidatos são selecionados por meio de entrevistas, dinâmicas em grupo e até mesmo indicações.

Por outro lado, o provisionamento do quadro funcional da Administração Pública se dá de acordo com os moldes da Constituição Federal, ou seja, através de concurso público.

Contudo, existem outras classificações dos cargos públicos que permitem o ingresso no serviço público sem prestação de concurso, como é o caso dos cargos comissionados, inexistindo, portanto, o critério da aprovação em concurso público.

Além disso, os cargos públicos podem ser de caráter celetista, assim como acontece no setor privado.

Leia também: O que quer dizer Regime Celetista? Como se aplica ao Servidor Público?

Concursos federais, estaduais ou municipais

De modo geral, existem diferentes esferas para participação de concurso público, definidas de acordo com as especificidades de cada uma. O interessado em ingressar na carreira pública pode, por exemplo, atuar no âmbito municipal, estadual ou federal.

Resumidamente, no ingresso municipal a disponibilização de cargos se dá conforme legislação em vigor no próprio município. Dessa forma, os concursos estaduais submetem-se às disposições empregadas pelo Estado, enquanto a esfera federal é de competência da União.

Confira, a seguir, algumas das mais importantes carreiras municipais, estaduais e federais, respectivamente:

  • Guarda Municipal;
  • Câmara Municipal;
  • Polícia Civil;
  • Tribunal de Justiça;
  • Universidade Estadual;
  • Receita Federal;
  • Polícia Rodoviária Federal;
  • Banco Central do Brasil (BACEN);
  • IBAMA, entre outros.

Preparativos

Como já destacamos, para se tornar um servidor efetivo do município, Estado ou de instituições públicas federais é preciso ser aprovado em concurso público. Para tanto, o candidato deve realizar um processo seletivo por meio de provas e demais cumprimentos de exigências para ocupar a vaga e então ser nomeado como servidor público.

Nesse contexto, os concursos públicos são meios de seleção democrática para determinar os indivíduos que irão atuar na esfera pública.

É válido destacar que qualquer cidadão pode almejar uma vida profissional no âmbito público, independentemente da sua condição social ou opção sexual, por exemplo. Portanto, a principal forma de se preparar para ocupar um cargo público é estudando para as provas, já que a carreira pública pode ser bastante concorrida.

Veja ainda: Regras para concursos: conheça os requisitos para participar

Quais são as vantagens da carreira pública?

Como já destacamos anteriormente, a estabilidade na função é uma das principais vantagens da carreira pública. Conforme assegurado pela Constituição Federal, o servidor aprovado passa a se beneficiar da manutenção do emprego após o período probatório.

Outro aspecto positivo do emprego público são os salários, uma vez que algumas funções têm vencimentos compatíveis com o valor de mercado pago a profissionais da iniciativa privada, sobretudo em se tratando de cargos destinados ao setor de justiça.

Ainda, após ser aprovado, o servidor usualmente não precisa comprovar experiência prévia na função pretendida. Em outras palavras, o servidor pode exercer sua função efetiva sem mesmo nunca ter trabalhado na área anteriormente.

Por fim, mais uma vantagem de ingressar na carreira pública é poder contar com o empréstimo consignado. Disponível a servidores públicos de todas as esferas (federal, estadual e municipal), essa modalidade de crédito oferece taxas mais baixas e melhores condições de pagamento, já que estão atreladas ao desconto automático no salário do tomador.

A grande desvantagem do setor é que, por se tratar de uma carreira extremamente concorrida, ocupar funções que se destacam é uma tarefa muito difícil.

Além disso, o profissional pode ter uma carreira mais limitada em relação ao desenvolvimento da profissão ao longo do tempo, em comparação com trabalhadores em posições semelhantes no mercado privado.

Agora, você já sabe os principais destaques da carreira pública. No blog da bxblue você encontra muito mais informações sobre a carreira – não perca!


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