O que é Carta de Concessão do Benefício INSS?

Publicado em: 17/02/2020

Para dar entrada ou fazer qualquer tipo de solicitação junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Carta de Concessão do Benefício é um instrumento indispensável.
Nesse sentido, é preciso entender o seu funcionamento, bem como consultá-la. Afinal, apenas dessa forma o beneficiário terá acesso às informações relacionadas às datas de autorização, valores liberados, entre outros detalhes.
Aproveite para saber mais sobre a Carta de Concessão do Benefício e as principais dúvidas sobre esse assunto!

Carta de Concessão do Benefício INSS

Por definição,

a Carta de Concessão do Benefício ou simplesmente carta de concessão é um documento oficial emitido pelo INSS, após a aprovação de algum benefício previdenciário.

Funciona, portanto, como um documento comprobatório, trazendo importantes informações para o segurado (Aposentado ou Pensionista).

Informações que constam na carta

A Carta de Concessão trará informações relevantes, como:

  • identificação do benefício;
  • data da solicitação, concessão e pagamento;
  • data de autorização;
  • memória de cálculos;
  • forma de pagamento dos ordenados.

Todas as informações constarão em nome do beneficiários e, por isso, apesar de não serem sigilosas, são de uso pessoal e devem ser mantidas de forma segura.

Quem pode solicitar?

Este serviço está disponível a todo cidadão que tem qualquer benefício a receber da Previdência Social. Saiba agora como fazer a solicitação.

Como solicitar a Carta de Concessão do Benefício INSS?

Em caso de extravio ou rasura do documento original (que é encaminhado no primeiro envio pelo Correio), o beneficiário pode solicitar um nova via.
A solicitação desse serviço pode ser efetuada de duas formas: por meio da internet — sem a necessidade de comparecimento a uma unidade do INSS, ou com agendamento realizado online para atendimento presencial na agência escolhida.
Confira, a seguir, como funciona cada um dos métodos.

Consulta online pelo Meu INSS

O primeiro passo para solicitar seu requerimento via internet é acessar o portal Meu INSS.
Em seguida, vá até à opção “Entrar”, localizada no canto superior direito e faça seu login pela Conta de Acesso Única do Governo.

Leia tambémO cadastro do Meu INSS mudou. Crie seu novo login agora!

Caso não seja registrado ainda, o usuário deve fazer seu cadastro na guia “crie sua conta”. Depois de preencher os dados pessoais, valide-os, habilite o acesso e, por fim, crie uma senha segura.
Após ingressar no sistema, o usuário deve selecionar o botão “Carta de Concessão” e seu documento estará pronto para visualização e/ou impressão.

Agendamento em uma agência

Se preferir o atendimento pessoal, o interessado deve realizar o agendamento em uma agência próxima a sua residência. Esse agendamento também é realizado pelo Meu INSS, sendo realizado, portanto, de forma online.
O usuário deve acessar o Portal Meu INSS e inserir os dados pessoais solicitados na tela como Nome Completo, CPF e Data de Nascimento.
Para dar sequência, é preciso marcar a caixa do captcha de segurança “não sou um robô” e clicar no botão “continuar sem login”.

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Na tela “Meus Requerimentos”, basta clicar no botão “Novo Requerimento” localizado no canto inferior direito da sua tela. Na próxima etapa, é no campo “Pesquisar” é preciso digitar a palavra “Carta”. Assim, a opção correta já será filtrada.
Para agendar o atendimento presencial, basta clicar no botão “Avançar” até a tela de preenchimento das informações de contato. Por fim, basta se deslocar até a unidade do INSS na data e horário marcados.

Status do pedido

O cidadão que deu entrada em algum benefício junto ao INSS e aguarda um posicionamento do órgão, pode consultar o status da concessão de forma rápida e segura, também online, seguindo os mesmos passos.
Antes de entender se o Governo cedeu ou negou o benefício, é importante saber que existem três status distintos.

Habilitado

Ao ingressar no INSS, o status dessa demanda é automaticamente alterada para “habilitado”. Isso significa que a instituição ainda vela pela entrega da documentação ou que ela está em análise pelos técnicos do Instituto.

Concedido

Após a avaliação dos pré-requisitos e o cumprimento das obrigações, o benefício será concedido ao segurado (ou seus dependentes) que estiverem de acordo com todas as regras estabelecidas.
Essa etapa do procedimento quer dizer que a solicitação foi aprovada e, portanto, já faz parte dos pagamentos devidos pelo sistema previdenciário.

Indeferido

Seja pela apresentação incorreta ou insuficiente de documentos que comprovem a necessidade de pagamento do benefício solicitado, ou a análise equivocada do INSS, o pedido poderá ser negado.

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Portanto, o primeiro passo é descobrir quais foram os motivos que levaram a negação do requerimento. Caso considerar que a justificativa for injusta, o solicitante pode entrar com um recurso feito pelo próprio previdenciário ou advogado especializado.
Como você viu, a Carta de Concessão de Benefício é uma prova relevante para o segurado e pode ser utilizada em diferentes momento e, conforme diferentes necessidade.
A carta não substitui, por exemplo, o comprovante de pagamento, mas dependendo da situação pode ser usado como comprovante de benefício.

3 dúvidas comuns sobre a Carta de Concessão do Benefício

Ainda tem outras dúvidas sobre esse assunto? Então, aproveite para saber quais são as 3 principais dúvidas em relação a carta.

1 – Quanto tempo demora para a carta ser emitida?

Após a avaliação do requerimento, o beneficiário terá uma resposta definitiva sobre o deferimento ou não do seu pedido. Em caso positivo, os segurados receberão em casa a sua carta, que será entregue pelos Correios em um prazo de até 30 dias.

2 – A carta de concessão da aposentadoria tem validade?

A carta de concessão é válida por tempo indeterminado, ou seja, enquanto o Aposentado ou Pensionista estiver ativo. Embora possa ser consultado em data atual, a data de concessão do benefício não sofrerá alterações.

3 – Quem tem mais de um benefício terá duas cartas?

Cada benefício está associado ao CPF do seu titular. No entanto, para cada benefício deve ser emitida um nova carta. Isso serve legitimar as informações de forma isolada. Assim, quem tem mais de um benefício ativo, pode ter ou consultar a Carta de Concessão de Benefício de forma isolada.
Agora você já sabe o que é e como é simples obter a segunda via da Carta de Concessão do INSS, pode acessar essa informação sempre que precisa e onde estiver!

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