Saiba tudo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital)

Os trabalhadores têm na Carteira de Trabalho Digital o histórico das anotações trabalhistas de forma fácil. Saiba mais da CTPS Digital.

carteira de trabalho digital - sequência de imagens da ctps digital

Todo cidadão, ao ser contratado por uma empresa, deve dispor da sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, também conhecida como CTPS. Embora isso seja muito comum, poucas pessoas conhecem a versão digital do documento. A Carteira de Trabalho Digital, portanto, é uma versão eletrônica disponível por meio de aplicativo próprio, lançado em meados de 2019.

A ferramenta contém informações trabalhistas de todos os cidadãos cadastrados, incluindo detalhes de contratos de trabalho anteriores, bem como eventuais anotações. Isto é, trata-se de um documento que traz todo o histórico profissional de forma atualizada e mais acessível, já que pode ser encontrada no app CTPS Digital ou no site da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia.

Entenda o que é, como emitir e os demais detalhes sobre a Carteira de Trabalho e sua versão digital, a CTPS Digital.

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

Emitida pelo Ministério do Trabalho, a Carteira de Trabalho e Previdência Social é um documento de fundamental relevância para qualquer cidadão brasileiro nato ou naturalizado. Isso porque sua emissão está atrelada a vida profissional da pessoa, já que sem o documento não se pode estabelecer um contrato de trabalho válido regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Em termos simples, este documento é imprescindível para o registro de todas as atividades laborativas dos cidadãos com idade igual ou superior a 14 anos, contratados sob o regime celetista. Logo, informações como data de admissão, tempo de trabalho (admissão e demissão) em determinada empresa, salários, PIS, férias e sobre o pagamento do seguro-desemprego podem ser facilmente encontradas.

Cabe ainda destacar que é a partir desse tipo de anotação que o trabalhador CLT pode ter acesso aos benefícios da Previdência Social como aposentadorias, pensões, seguro-desemprego ou até mesmo receber o seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Para que serve a Carteira de Trabalho?

De modo geral, a Carteira de Trabalho é um documento cujo objetivo é registrar formalmente todos os trabalhadores vinculados ao regime CLT, regular as atividades, bem como garantir os direitos e obrigações dos mesmos em relação à Previdência Social e os benefícios que dela são decorrentes, como aposentadoria e pensão.

A Carteira de Trabalho pode ser utilizada como um documento oficial de identificação, além de um método seguro de comprovação do tempo de trabalho formal. Isso porque nela constam todos os registros de trabalho, incluindo o pagamento de salários, 13º salário, cargas horárias e demais direitos trabalhistas, como vale-transporte, refeição, alimentação e FGTS.

Em outras palavras, para se credenciar a receber qualquer benefício previdenciário, bem como para ter acesso a todas as vantagens garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, o cidadão deve ter seus contratos de trabalho devidamente registrados pela CTPS. Sendo assim, sua ausência pode significar a perda dos direitos previstos pela CLT.

O que é a Carteira de Trabalho Digital

A CTPS Digital nada mais é do que uma versão eletrônica do documento e faz parte de um projeto do Ministério do Trabalho para modernizar o acesso às informações trabalhistas de todo cidadão brasileiro ou naturalizado com, no mínimo, 14 anos.

Nesse contexto, cabe destacar que a migração do modelo físico para o digital oferece tantos benefícios para os trabalhadores quanto para os empregadores, uma vez que o processo de admissão ou demissão torna-se mais simples para o colaborador, e os empregadores não precisam se preocupar com tanta documentação ou com a retenção do documento físico do funcionário.

Outro ponto importante é que ambos os modelos conservam a mesma funcionalidade, afinal, tanto a CTPS física quanto a digital pode ser utilizada para regulamentar o trabalho (emprego) dos cidadãos, disponibilizar detalhes da jornada de trabalho e demais assuntos relacionados ao contrato, além de garantir todos os benefícios previdenciários previstos por lei.

Quais as principais informações da CTPS Digital?

Ambos os formatos da Carteira de Trabalho e Previdência Social apresentam o mesmo objetivo e informações, isto é, registrar todos os dados referente a admissão, demissão, bem como eventuais anotações durante a jornada laborativa do colaborador. A diferença é que, na CTPS todo esse processo ocorre virtualmente por meio da internet.

Um detalhe importante é que a CTPS Digital não conta com um número de identificação, como ocorre com o modelo físico.

Dessa forma, o CPF do cidadão passa a ser integrado também com os dados laborais dessa pessoa e os registros feitos no documento não dependem da entrega para o departamento de recursos humanos, por exemplo.

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Passo a passo para tirar a CTPS Digital

O primeiro passo para ter acesso ao documento em seu formato digital é fazer o download e instalação da aplicação no celular, que deve ser do tipo smartphone.

Cabe lembrar que o app está disponível tanto nas plataformas para Android (Play Store) ou iOS (Apple Store), bastando o interessado pesquisar por “Carteira de Trabalho Digital”.

Em seguida, basta seguir os procedimentos destacados abaixo.

  • Após instalar e abrir o app, faça a leitura das telas informativas e, em seguida, toque no botão “Entrar”:
Imagem: Captura de tela
  • Em seguida, informe o seu CPF e digite a senha — pode ser necessário autorizar o uso de informações cadastrais para prosseguir;
Imagem: Captura de tela
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  • Caso se trate do primeiro acesso, o interessado deve-se cadastrar nas plataformas Sine Fácil, Meu INSS ou simplesmente criar uma conta de acesso única do Governo.
  • Para tanto, basta clicar em “Crie sua conta”, inserir suas informações pessoais e de contato, bem como confirmar dados para validação do usuário conforme demonstrado nas telas seguintes:
Imagem: Captura de tela
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  • Por fim, após finalizar o processo de cadastro e geração de senha, acesse novamente o aplicativo, insira as informações de login e clique no botão “Entrar”;
Imagem: Captura de tela

Já dentro da tela de trabalho, será possível verificar a ferramenta com as informações da sua Carteira de Trabalho Digital.

Na tela inicial constam os três últimos vínculos empregatícios, sendo possível também verificar informações relativas ao CPF do usuário.

Imagem: Captura de tela

Perguntas frequentes da CTPS

A seguir, veja as principais dúvidas em relação ao funcionamento da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital):

O que é o número da CTPS?

O número da CTPS é representado por uma sequência contendo oito dígitos. De modo prático, esse “código” é utilizado para assegurar aos cidadãos todos os benefícios destinados aos trabalhadores do regime celetista, como aposentadoria, abono salarial, seguro-desemprego, FGTS, etc.

Como saber o número da CTPS Digital?

Diferentemente do modelo tradicional, a Carteira de Trabalho Digital não conta com um número de série. Nesse caso, a sequência numérica presente na versão antiga foi substituída pelo número do CPF do titular do documento.

O que fazer com a CTPS antiga?

Os trabalhadores que possuem uma CTPS física devem manter o documento guardado em um local seguro. Isso ocorre porque o modelo, embora em possa ser substituído pela versão digital, ainda pode e deve ser utilizado como comprovante de tempo de serviço, dentre outros detalhes indispensáveis ao recebimento de benefícios previdenciários como a aposentadoria, por exemplo.

A única diferença é que todas as anotações referentes a novas contratações, bem como aquelas já existentes ocorrerão apenas no formato digital da CTPS. Sendo assim, para ter acesso a informações como férias, salários e demais dados dos contratos de trabalho após migração para outro modelo, o usuário deve conferir via app.

A CTPS Digital pode ser usada para identificação civil?

Diferentemente do que muitas pessoas acreditam, a versão virtual da CTPS não pode ser utilizada em substituição ao documento físico. Sendo assim, ela também não é aceita em órgãos oficiais como documento de identificação civil, independentemente da finalidade.

É preciso pagar para obter a CTPS Digital?

Tanto a Carteira de Trabalho na sua antiga versão, quanto o modelo virtual do documento não depende de desembolso pelos cidadãos. Sendo assim, o interessado não precisa pagar qualquer valor ou taxa para emissão da CTPS Digital, podendo acessar o documento a qualquer momento por meio do aplicativo para Android ou iOS.


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Redação BX Blue

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