Veja a única categoria de Servidores Federais que terá aumento em 2020

Depois de muitas discussões, incluindo a orçamentária, o Governo definiu a única categoria de Servidores Federais, SIAPES, que terá aumento em 2020.

Esse reajuste os Servidores Federais tem sido pauta recorrente, assim como a Reforma da Previdência. Então, aproveite para ver quais as últimas decisões.

Qual categoria de Servidores Federais que terá aumento em 2020?

Os gastos obrigatórios atingindo o maior patamar histórico dentro do orçamento federal, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), para 2020 foi limitado. Uma das principais alterações diz respeito ao congelamento dos salários do funcionalismo público federal.

Em outras palavras, todos os Servidores Públicos deixarão de ter o reajuste salarial em 2020. A exceção é válida somente para os Militares das Forças Armadas. Para essa categoria de Servidores Federais, a previsão orçamentária para 2020 é de R$ 4,7 bilhões, considerando apenas o reajuste na remuneração.

Esse valor será dividido entre:

  • reajuste do soldo (salário básico) de praças, podendo chegar até 13%;
  • aumento do adicional de disponibilidade (pago somente aos militares da reserva que serão reconvocados);
  • adicional de habilitação;
  • gratificação para cada curso ou treinamento dos Militares; e
  • ajuda de custo para aqueles que deixarem a ativa.

Vale dizer que, além do impacto de R$ 4,7 bilhões no próximo ano, todos esses benefícios devem representar uma despesa extra de 7,06 bilhões em 2021 e R$ 9,37 bilhões em 2022. Veja como fica essa distribuição, na tabela a seguir:

Item202020212022
Adicional de disponibilidade militar2,77 bi2,77 bi2,77 bi
Adicional de habilitação1,28 bi3,61 bi5,92 bi
Ajuda de custo0,30 bi0,30 bi0,30 bi
Aumento de soldo0,38 bi0,38 bi0,38 bi
Valor total4,73 bi7,06 bi9,37 bi

Entenda qual é a relação desse aumento com a Reforma da Previdência.

Reajuste salarial de Militares e Reforma da Previdência

O valor total destinado ao pagamento dessa categoria de Servidores Federais, já previa a aprovação do projeto de lei 1.645/19, que trata da reestruturação da carreira dos militares e também da sua previdência, popularmente chamada de “sistema de proteção social”.

O mesmo projeto previa também a valorização da meritocracia, o reconhecimento da experiência do militar e a preservação das peculiaridades da profissão. Entre elas estão: risco de morte, proibição de greve, o não pagamento de adicional noturno e a possibilidade de transferência.

Aumento do salário dos Servidores Públicos Federais

O aumento do salário dos Servidores Federais já foi revisto algumas vezes, durante esse ano. No início falou-se muito sobre o congelamento e por esforço da Comissão Mista um orçamento prévio havia sido aprovado na LDO, com a previsão dos aumentos.

Depois de idas e vindas, a decisão final é de que não há espaço nos orçamentos atuais, conforme comentou o Ministro da Economia, Paulo Guedes:

O momento crítico das finanças públicas não permite atender a pedidos de aumento

No entendimento do Governo, os Servidores Públicos Federais (SIAPE) já tiveram aumentos expressivos nos últimos quatro anos.

Algumas categorias da União também já receberam reajustes recentemente. Ao todo, 253 mil servidores ativos e aposentados de carreiras como de médicos peritos do INSS, auditores fiscais da Receita Federal, Polícia Federal, área de Finanças e Controle, entre outras, firmaram acordos em 2016 com o Executivo garantindo o pagamento de índices escalonados em quatro anos — até 2019.
Segundo o Ministério da Economia, com as reposições, o Governo teve um aumento de suas despesas com servidores civis de R$ 4,4 bilhões, em 2018, e R$ 4,7 bilhões, em 2019.

Leia também: Servidores Públicos Federais querem aumento salarial de 33%

Os gastos já previstos em função dos rearranjos do orçamento atual devem elevar a dívida de R$89,2 bilhões para R$ 100 bilhões em 2020, conforme a proposta inicial.

O Ministro Guedes, quer inclusive fazer a reforma administrativa. Assim, deverá acarretar em perdas de muitos benefícios pelos Servidores. Por outro lado, os Servidores defendem que o o reajuste salarial é um direto e que não pode ser cancelado. Além disso, não há haverá mais concursos.

A briga parece, portanto, não ter fim, já que o funcionalismo federal já está organizado para “enfrentar” os 235 parlamentares. A pauta deve abordar ainda a redução de expediente e salários. A única categoria de Servidores não afetada será a de Militares.

 

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