A Central de Atendimento de Pessoal (Cape) é uma iniciativa do Programa Unifica para centralizar serviços relativos aos servidores públicos ativos ou inativos. A medida busca, além de diminuir os custos à União, facilitar também o desempenho das solicitações dos servidores públicos.
O Programa Unifica é uma iniciativa do Ministério da Economia em parceria com o Decipex (Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos extintos) para resolver o problema da descentralização de serviços, e também para promover a economia de valores, além de padronizar os serviços.
Confira, a seguir, o que é e como funciona o atendimento via Cape.
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Central de Atendimento de Pessoal
Como o próprio nome indica, a Central de Atendimento de Pessoal é um órgão centralizador de serviços que visa auxiliar na resolução de problemas ou no trato de assuntos diversos, em um mesmo espaço. A proposta de uma central de atendimento tem tramitado nos setores administrativos como um dos assuntos de maior importância.
Em 2018 foram feitos os primeiros esforços para a modernização dos serviços referentes ao atendimento dos servidores públicos e, desta forma, a iniciativa visa facilitar e disponibilizar os serviços prestados com mais agilidade. A ideia é centralizar o maior número de serviços nas Capes.
Dentre as maiores dúvidas dos servidores está a possibilidade de extinção de órgãos para assuntos de interesse. Segundo informações oficiais, a ideia não é extinguir nenhum serviço e sim potencializar as formas de atendimento aos servidores federais, afinal, é uma facilidade agregar os serviços em um mesmo espaço.
Além disso, a Central de Atendimento de Pessoal é uma estratégia do governo federal para diminuir gastos, centralizar serviços e manter um nível mais elevado de qualidade do atendimento ao público. Portanto, a Cape é mais uma estratégia para otimizar a prestação de serviços governamentais.
Os canais de atendimento para respostas a dúvidas ou informações gerais continuam atuantes. É importante que o servidor federal, ativo ou inativo, saiba que pode ligar nesses números e solicitar uma visita ao Cape para solucionar eventuais problemas ou assuntos relacionados.
Objetivo da Cape
A Central de Atendimento de Pessoal é uma forma de potencializar o atendimento e fazer com que os servidores possam ser melhor atendidos em seus assuntos. Assim, um dos principais objetivos é fazer com que o servidor, ativo ou inativo, possa resolver seus assuntos com maior facilidade, afinal, os serviços ficam todos em um mesmo espaço.
O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Leonardo Sultani, afirmou que a Cape representa os esforços do Ministério da Economia de maior eficiência e produtividade:
É uma referência para que o servidor tenha certeza de que, recorrendo à Cape, vai conseguir o tratamento que é feito de maneira igualitária a todos os demais. O servidor não sairá da Cape sem uma solução.
Leonardo Sultani, secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal
Além disso, a Cape também foi pensada de forma a diminuir gastos de manutenção, e gastos diversos de quando os órgãos ficavam em espaços físicos separados e dispersos. Por meio da iniciativa Unifica, houve uma economia substancial e relevante de mais de R$ 28 milhões de reais ao ano apenas no Estado de São Paulo.
Assim, a economia nos gastos vem de diversas áreas. Um exemplo de economia é a entrega de imóveis anteriormente utilizados como sedes de inúmeros órgãos separados de atendimento. Com a unificação dos serviços, o Estado pode devolver esses imóveis e economizar valores que, anteriormente, eram direcionados ao pagamento de aluguel.
Algumas Procuradorias Regionais, assim como Procuradorias Seccionais habilitadas no interior do Estado de São Paulo, foram fechadas para que pudessem ser incorporadas a Central de Atendimento de Pessoal; os valores com a economia dos alugueis, de acordo com o Ministério da Economia, foram calculados em mais de R$ 14 milhões.
Gastos práticos como energia elétrica, água, serviços diversos de comunicação, serviços de segurança, entre outros, puderam ser rearranjados de forma a atender a vários órgãos em um mesmo espaço. Assim, tem-se um local que aglutina esses serviços e permite ao servidor federal solucionar seus problemas em um único local.
Uma vez que os órgãos ficam em um único espaço da Central de Atendimento de Pessoal, a própria força de tarefa também pode ser economizada. Em outras palavras, é possível que alguns órgãos possam trabalhar em conjunto por conta das similaridades entre seus objetivos.
Quem pode ser atendido pela Cape?
A unidade da Cape é direcionada ao atendimento das demandas de servidores públicos federais ativos e inativos.
Em novembro de 2021 foi inaugurada em São Paulo a terceira unidade Cape, com objetivo de atender ao menos 15 mil servidores públicos que necessitem de auxílio em assuntos diversos.
A ideia é que servidores ativos e inativos sejam compelidos a buscarem atendimento para seus assuntos na Cape que atende sua região. Para utilizar o exemplo de São Paulo, a unidade da Cape prestará serviços referentes a servidores SIAPE das pastas de Economia, Infraestrutura e Previdência e Trabalho.
A Central de Atendimento de Pessoal, portanto, se ocupa em atender àqueles que moram nas suas imediações. É intenção do governo federal instituir outras centrais pelo país, de forma a suprir necessidades de atendimento dos servidores.
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Onde já existe uma Central de Atendimento de Pessoal?
O governo federal prevê a instalação de até 22 unidades Capes em outros Estados da União até 2022. No entanto, as primeiras unidades estão localizadas em Brasília, Salvador e São Paulo. Confira a seguir as informações mais importantes sobre cada uma das unidades.
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Brasília
A primeira Central de Atendimento de Pessoal nascida do Programa Unifica foi inaugurada em março de 2019 em Brasília, no Distrito Federal. A Cape do Distrito Federal se compromete a atender a servidores ativos e inativos das pastas do Ministério da Economia, Infraestrutura e Previdência e Trabalho, sendo que os serviços disponibilizados ficam instalados em um mesmo espaço.
Salvador
A Central de Atendimento de Pessoal de Salvador, na Bahia, foi inaugurada no dia 09 de setembro de 2021, sendo a primeira das unidades fora da capital federal. Também faz parte de uma das 25 unidades Capes previstas para serem abertas até o ano de 2022.
A Central de Atendimento de Pessoal de Salvador está instalada no bairro do Comércio, no térreo do edifício do Ministério da Economia. A previsão de atendimento é de aproximadamente 2.600 servidores do Ministério da Economia, tanto ativos e inativos.
Outros 4,4 mil servidores do Ministério da Infraestrutura também devem buscar resolver seus assuntos nessa Central de Atendimento de Pessoal de Salvador. Todo o projeto de espaço foi pensado de forma a promover um ambiente confortável, inclusivo e com acessibilidade para pessoas com deficiência.
Com a instalação da Cape em Salvador, estima-se economia de valores acima de R$ 3,5 milhões ao ano. Os gastos com inúmeros prédios locados para fins de acomodação de órgãos diversos agora diminuem consideravelmente uma vez que apenas um prédio está sendo utilizado para o desempenho do serviço de atendimento ao servidor.
São Paulo
Em São Paulo, a Cape foi inaugurada em 10 de novembro de 2021. Trata-se da terceira unidade no país. A previsão é de atendimento a mais de 15 mil servidores federais, tanto aqueles ativos quanto os inativos. As pastas atendidas são as da Economia, Previdência e Trabalho e também a de Infraestrutura.
A Cape de São Paulo está instalada na Avenida Prestes Maia, 733, no bairro da Luz, no terceiro andar do edifício-sede do Ministério da Economia.
Uma vez que a capital conta com um número alto de servidores, a padronização dos serviços visa uma diminuição da burocracia e, consequentemente, economia maior de tempo que deve se refletir também no orçamento. Em relação ao espaço, houve a desocupação de alguns prédios que estavam sendo utilizados para arquivo e depósito; com a mudança houve uma diminuição de 40% de área ocupada.
A economia estimada com a centralização dos serviços em SP é de R$ 4 milhões apenas em relação ao aluguel de imóvel localizado na rua Martins Fontes; contando com 8.000 mil metros quadrados, o imóvel foi desocupado e instalado na sede do Ministério da Economia. Por sua vez, houve também uma economia de R$ 10 milhões de reais referentes ao aluguel de imóvel de 15 mil metros quadrados localizado na rua Luis de Coelho.
De acordo com as informações do Ministério da Economia, seguem em andamento em todos os demais Estados brasileiros diversas ações do programa Unifica para o atendimento do servidor, a racionalização dos gastos e a otimização do uso do espaço físico. Até 2022, estão previstas inaugurações de mais 22 Capes em outros Estados.
SouGov e a centralização dos serviços para servidores SIAPE
A criação das unidades da Cape vai ao encontro de outra grande iniciativa do governo federal para centralizar e facilitar a oferta de serviços e atendimento aos servidores públicos federais ativos e inativos da União.
Lançado em maio de 2021, o SouGov é a plataforma digital que reúne todos os serviços da vida funcional dos servidores e pensionistas SIAPE.
A ferramenta do SouGov é um passo a frente no que concerne a modernização dos serviços relativos a Administração Pública. Anteriormente á criação do aplicativo, o servidor tinha que entrar em diferentes serviços, como Sigepe Mobile, Sigepe Web e Sigepe Gestor, acessar várias páginas online até poder concluir determinada solicitação.
O aplicativo continua sendo atualizado com novas funcionalidades, e a ideia é que ele esteja funcionando mais mais de 50 serviços até fevereiro de 2023.
Tanto as versões do SouGov no aplicativo e na web dependem de informações de acesso cadastradas inicialmente no sistema gov.br.
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