Como cancelar o Saque-Aniversário FGTS?

Para quem quer voltar ao Saque-Rescisão, bastam três passos para cancelar o Saque-Aniversário FGTS, seja no app ou site. Confira.

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O Saque-Aniversário é uma modalidade que oferece diversos benefícios para os trabalhadores. Dentre os principais, destaca-se a possibilidade de receber antecipadamente o valor disponível no saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e ainda acessar empréstimos com pequenas taxas de juros mensais.

No entanto, caso deseje, o trabalhador pode reverter a mudança para a nova opção de saque. Mas, afinal, como cancelar o Saque-Aniversário FGTS? A seguir, explicamos como funciona a modalidade, suas vantagens e procedimentos para cancelamento da opção. Acompanhe.

Saque-Aniversário do FGTS

O Saque-Aniversário do FGTS é uma modalidade que possibilita o resgate do Fundo como alternativa à modalidade tradicional, qual seja, o Saque-Rescisão.

Em termos práticos, enquanto o Saque-Rescisão possibilita ao interessado retirar todo o valor disponível em contas ativas do FGTS — incluindo a multa indenizatória de 40%, na modalidade de Saque-Aniversário, o optante pode retirar, uma vez por ano no mês de aniversário, o valor correspondente a uma parcela.

Sendo assim, enquanto tradicionalmente apenas é possível ter acesso ao Fundo em caso de demissão ou nas situações previstas em lei, o Saque-Aniversário nada mais é do que uma nova opção de saque. Criado pela Lei 13.932/2019, esta modalidade é destinada a empregados do regime celetista com saldo disponível no Fundo do FGTS.

De acordo com as regras em vigor, para ter acesso aos valores dos quais teria direito em uma rescisão sem justa causa, porém, o interessado deve habilitar o Saque-Aniversário, seja por meio do app FGTS ou site do FGTS. Além disso, esta operação pode ser executada por meio do agente operador do Fundo, isto é, a Caixa Econômica Federal, tanto por meio do internet banking quanto das agências CAIXA.

Em se tratando de uma modalidade não obrigatória, o Saque-Aniversário está condicionado à solicitação de alteração por iniciativa do próprio beneficiário. Isso significa que o trabalhador deve, voluntariamente, escolher o Saque-Aniversário. Assim, após migrar, os valores do Fundo poderão ser sacados até o último dia útil do mês subsequente à solicitação. Caso contrário, ele retornará para o Fundo como saldo. 

Vantagens do Saque-Aniversário

De modo geral, a maior vantagem do Saque-Aniversário passa diretamente pela oportunidade de garantir um crédito extra regularmente. Isso significa que o trabalhador celetista terá acesso ao valor que já era seu por direito e estava impedido de acessar a qualquer tempo.

Basicamente, por meio do Saque-Aniversário, é possível receber um depósito anual, sempre no mês de aniversário do trabalhador, que corresponde a uma parte do saldo que têm disponível em sua conta. Dessa forma, não deixa de ser uma nova fonte extra para pagar dívidas, realizar uma viagem ou outro sonho de consumo.

Outra vantagem do Saque-Aniversário é a possibilidade de ganhar uma parcela adicional fixa — dependendo do valor disponível em conta. Isso porque, segundo a tabela de saque, o trabalhador recebe uma parte do saldo da sua conta FGTS acrescido de um valor extra.

Por exemplo: o trabalhador que conta com um saldo de R$ 10 mil, pode sacar, conforme tabela, 20% desse total + parcela adicional de R$ 650. Nesse caso, o Saque-Aniversário corresponderá, portanto, a R $2.650. Portanto, a vantagem é ter acesso ao valor do saldo FGTS incluindo este montante extra.

Dentre outras vantagens, o trabalhador optante pela modalidade também pode se beneficiar com:

  • o acesso a empréstimos com pequenas taxas de juros sem comprometer a renda mensal, já que as parcelas são debitadas do valor disponível no Fundo;
  • a liberdade para aplicar o dinheiro como bem pretender;
  • o uso do valor para utilizar como fundo de emergência sempre que necessário;
  • uma fonte de renda extra para cobrir emergências financeiras, como pagar dívidas de juros mais altos;
  • a transferência do Fundo para outras opções de investimento, dado que a rentabilidade do FGTS é de apenas 3%.

É possível cancelar o Saque-Aniversário FGTS?

Via de regra, a Caixa Econômica Federal possibilita o cancelamento do Saque-Aniversário FGTS pelo trabalhador que aderiu à modalidade anteriormente. Para tanto, deve-se observar as diretrizes estabelecidas para o cancelamento, respeitando as regras do procedimento de cancelamento.

De modo geral, para proceder com a suspensão da opção do Saque-Aniversário, é especialmente importante observar se há um empréstimo vinculado ao fundo do FGTS, ou seja, atrelado à modalidade de Saque-Aniversário.

Prazo para desistir do Saque-Aniversário

Caso opte por retornar ao modelo tradicional de saque do FGTS, isto é, de saque mediante a rescisão do contrato de trabalho sem justa causa (Saque-Rescisão), o trabalhador deverá aguardar até dois anos — contados a partir da migração para o Saque-Aniversário.

Isso porque esse tipo de alteração apenas ocorrerá no 1º dia do 25º mês da solicitação, embora esta mudança possa ser solicitada a qualquer momento. Lembrando que está é uma opção viável em decorrência de alguns cenários, tais como quando o trabalhador:

  • está próximo da aposentadoria, para sacar integralmente o valor disponível no Fundo;
  • não possui um fundo de reserva de emergência;
  • sente que a manutenção do seu emprego está ameaçada — e possui uma boa reserva do FGTS para se manter em caso de eventual demissão; e etc.
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Passo a passo para cancelar o Saque-Aniversário

Como visto, aderir ao Saque-Aniversário é bem simples, bastando apenas que o interessado faça a adesão por meio do app FGTS, por exemplo. Além disso, aquele que desejar revogar a opção pela nova modalidade, pode fazê-lo pelos mesmos canais de adesão. Isso, pois, assim como a ativação, o cancelamento também pode ser feito à distância.

Caso prefira realizar o procedimento via app ou site FGTS, veja como fica o passo a passo completo abaixo:

  • Abra o app, insira suas informações de acesso (CPF e Senha) e faça login em sua conta FGTS;
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Foto: Captura de tela| FGTS
  • Na página inicial, selecione a opção “Saque-Aniversário”, confira as condições do contrato e toque no botão “Continuar”;
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Foto: Captura de tela | FGTS
  • Na tela seguinte, toque na opção “Alterar sistemática saque FGTS”, confirme a sua intenção clicando na opção “Sim” e pronto. Seu pedido foi concluído e a alteração ocorrerá de acordo com as regras vigentes.
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Foto: Captura de tela | FGTS

Posso antecipar o FGTS se cancelar o Saque-Aniversário?

De acordo com a Caixa Econômica, responsável pela gestão do FGTS, o trabalhador que cancelar o Saque-Aniversário estará impedido de receber os valores do Fundo nos dois anos que se seguem à carência

Sendo assim, caso receba o Saque-Aniversário e seja demitido posteriormente, apenas terá direito ao recebimento da multa indenizatória de 40%. Portanto, caso o trabalhador desista da opção de Saque-Aniversário, o Saque-Rescisão apenas entrará em vigor após decorridos dois anos de carência.

Por outro lado, o valor obtido por meio do último emprego em que tiver sido demitido sem justa causa não poderá ser sacado neste período. Portanto, embora esta seja uma modalidade que permite acessar valores adicionais importantes, é muito importante se organizar e ponderar para não acarretar prejuízos.

Antecipação do FGTS: bloqueio do saldo em caso de cancelamento da adesão

Em caso de cancelamento da adesão, o saldo pode ficar bloqueado. Conforme a Resolução 958/2020 do Conselho Curador do FGTS, que dispõe sobre a antecipação do Saque-Aniversário, é possível cancelar o Saque-Aniversário FGTS, mas no caso da antecipação, o percentual dos saldos das contas vinculadas do titular será bloqueado para movimentações de saques em valor suficiente para que seja possível a quitação do débito conforme os saques.

Além disso, os optantes por esta modalidade de saque não podem retirar o valor do FGTS integralmente no caso de demissão sem justa causa. Neste caso, aos optantes pela modalidade destina-se apenas o pagamento da multa rescisória de 40%.

Vale lembrar, porém, que há outros casos em que pode ocorrer o bloqueio do FGTS. Sendo assim, o trabalhador deve comparecer até uma agência CAIXA para se informar sobre tal situação e verificar quais serão os procedimentos adequados para liberação do valor.


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Redação BX Blue

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