Como consultar o FGTS pelo CPF

Com poucos passos pode-se acompanhar os depósitos do Fundo de Garantia do Trabalhador. Veja como consultar o FGTS pelo CPF.

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) foi criado em razão da fragilidade econômica provocada pela dispensa do trabalhador sem justa causa. Conforme prevê a legislação em vigor, os recursos do Fundo se constituem por depósitos mensais, pagos pelo empregador, sem qualquer desconto do empregado.

Além de proteger os trabalhadores mediante o encerramento do contrato de trabalho, os recursos do FGTS também podem ser utilizados em situações específicas, incluindo para contratar crédito extra. Sendo assim, consultar o FGTS pelo CPF é indispensável, uma vez que assim pode-se verificar, por exemplo, se os depósitos estão sendo feitos.

A seguir, confira em detalhes a importância de acompanhar as contas de FGTS e como fazer para verificar o saldo disponível utilizando o CPF.

FGTS

O FGTS é um direito garantido a todo trabalhador do regime celetista, incluindo aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que continuam ativos, ou seja, trabalhando de carteira assinada. A instituição deste tipo de benefício foi para oferecer assistência financeira aos beneficiários em caso de demissão sem justa causa.

Nesse caso, ao ter seu contrato de trabalho finalizado, o trabalhador tem direito de receber, junto com sua rescisão, o valor referente aos depósitos mensais, acrescidos da multa indenizatória que corresponde a 40% sobre o saldo do fundo.

Ainda, a obrigação dos pagamentos de contribuição do fundo é do empregador — que, por sua vez, não pode descontar da remuneração do colaborador.

O Fundo de Garantia foi instituído originalmente pela Lei nº 5.107/1966, posteriormente substituída pela Lei nº 8.036/1990. Sendo assim, as regras sobre o depósito do FGTS garantem ao trabalhador o direito de acessar os valores depositados mensalmente pelo empregador.

A contribuição em nome do trabalhador, por sua vez, varia entre as pessoas, uma vez que o valor está fixado sobre a remuneração: os depósitos equivalem a 8% do salário bruto do trabalhador. Logo, de acordo com a função e remuneração do profissional, a reserva do Fundo pode ser maior ou menor.

Além disso, essa reserva de emergência forçada pode servir como alternativa financeira mediante eventos específicos, tais como no caso de necessidade pessoal grave decorrente de desastres naturais, caso o trabalhador ou seus dependentes são acometidos por doenças graves e incapacitantes, para amortizar ou liquidar dívidas de financiamento imobiliário, na aposentadoria, entre outras situações.

Por que é importante consultar o FGTS?

Confira, a seguir, a importância de consultar o FGTS por meio de extratos periódicos do FGTS:

Acompanhar depósito por empregador

Sendo o FGTS um fundo de contribuição obrigatória e no qual os recursos podem ser utilizados pelo trabalhador em uma série de situações, é muito importante que seja acompanhado de perto os depósitos, a fim de garantir a regularidade dos pagamentos por parte do empregador.

Do contrário, mediante a observação de não pagamento dos valores devidos, o trabalhador prejudicado deve solicitar à empresa que regularize os depósitos em atraso. E, não tendo seu pedido acatado, o empregado pode acionar órgãos competentes como o Ministério do Trabalho e Previdência ou seu próprio sindicato, bem como, caso não consiga garantir o pagamento, até mesmo ajuizar uma ação no Poder Judiciário.

Cabe destacar que, em razão de atrasos nos depósitos do Fundo de Garantia por período igual ou superior a 90 dias, o contrato de trabalho pode ser diretamente anulado.

Com isso, o trabalhador teria direito a todos os privilégios trabalhistas, incluindo o saldo integral, acrescido da multa rescisória de 40%. Portanto, é muito importante consultar o FGTS pelo CPF, de modo a verificar a regularidade dos depósitos.

Ver saldo total

Considerando a possibilidade de acompanhar os depósitos feitos pelo empregador, pode-se também verificar se os valores disponíveis são compatíveis com o saldo devido. Isso é especialmente importante, pois em caso de inconsistência nos pagamentos do Fundo, o trabalhador pode e deve cobrar a empresa pela regularização dos depósitos.

Ou seja, além do atraso no pagamento, consultar o FGTS pelo CPF possibilita ao trabalhador acompanhar o valor disponível. Em uma eventual dispensa sem justa causa, por exemplo, a falta de pagamento ou pagamento incompleto pode incorrer em prejuízo na hora de receber o FGTS e a multa rescisória.

Saber o saldo total é importante, ainda, em outras situações que permitem a movimentação do Fundo, como por exemplo para aquisição da casa própria. De posse da informação de quanto tem disponível, é mais certa a procura por imóveis compatíveis com os valores e as possibilidades de financiamento bancário.

Verificar a data do Saque-Aniversário

O Saque-Aniversário é uma modalidade que pode ser utilizada como alternativa ao Saque-Rescisão. Criada em 2020, trata-se de uma opção para que os beneficiários possam acessar o saldo disponível em contas do FGTS, uma vez por ano, na data de aniversário do trabalhador. 

Para tanto, é indispensável que seja feita a adesão à modalidade, uma vez que o Saque-Aniversário é optativo. Na prática, o trabalhador deixa de receber o seu saldo integralmente no momento da dispensa sem justa causa, e pode fazer saques anuais de parte do valor disponível — até dois meses após o seu aniversário (por isso o nome).

Nesse contexto, consultar o FGTS pelo CPF é uma forma de rapidamente acompanhar também o saldo disponível para saque, além de poder se planejar financeiramente para utilizar os recursos, segundo o calendário de pagamentos, seja para realizar algum objetivo pessoal ou pagar dívidas mais caras, por exemplo.

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Passos para consultar o FGTS pelo CPF

De modo geral, os trabalhadores podem consultar os depósitos nas contas do FGTS de diferentes formas. Dentre elas, o interessado pode verificar o extrato, isto é, o histórico de movimentações de sua conta, tanto por meio do site da Caixa Econômica Federal quanto presencialmente ou, ainda, através do aplicativo do FGTS.

A seguir, veja o passo a passo para consultar o FGTS pelo CPF:

Site

É possível consultar o FGTS pelo site da Caixa em poucos cliques. Contudo, eventualmente pode ser necessário dispor de certificação digital (e-CPF) para concluir todo o procedimento à distância. Nesse caso, os passos necessários são:

  • acessar o site caixa.gov.br/extrato-fgts;
  • informar o número do CPF (ou NIS) para cadastrar uma senha;
  • na tela seguinte, basta conferir o regulamento e clicar em “aceito” para avançar;
  • para se registrar, preencher as informações pessoais solicitadas, criar a senha de até 8 dígitos e fazer login novamente;
  • inserir as informações de login cadastradas (CPF e Senha);
  • na tela inicial, acessar a aba “FGTS” e selecionar a opção “Extrato” para visualizar as informações resumidas ou “Extrato Completo”, para conferir todos os detalhes das últimas movimentações registradas.

O documento pode ser gerado tanto para visualizar as informações na tela quanto para fazer o download ou impressão.

Presencialmente

Outra opção para que o trabalhador possa consultar o FGTS pelo CPF é através dos balcões de atendimento das agências Caixa. Para tanto, basta se dirigir até uma unidade de atendimento presencial mais próxima, incluindo postos de atendimento do banco, portando o número do CPF, Cartão Cidadão ou NIS.

Aplicativo

Por fim, também pode-se verificar o extrato do FGTS através dos canais digitais disponibilizados pelo governo federal. Trata-se do app FGTS, disponível em lojas de aplicativos para os sistemas Android ou iOS.

Para fazer o download da aplicação é bem simples, basta acessar a loja de aplicativos do seu celular ou tablet e baixar o app de forma segura e rápida. Contudo, vale destacar a necessidade de atentar-se para canais não oficiais.

Isso porque, no ambiente virtual, inúmeros golpistas podem aproveitar a oportunidade para criar aplicativos falsos e captar informações pessoais dos usuários, a fim de promover golpes na internet. Sendo assim, certifique-se de acessar apenas as lojas oficiais da Google Play ou App Store, para evitar fraudes dessa natureza.

Portanto, após o download instalação do app e cadastramento na plataforma, o serviço de consulta do FGTS pelo CPF pode ser feito através dos seguintes passos:

  • abrir o app FGTS e fazer login utilizando as informações de cadastro solicitadas (CPF e senha). Caso não tenha se registrado, basta fazer o cadastramento na plataforma, já que as senhas de acesso para o site diferem daquelas criadas para o acesso via aplicativo;
  • após o login, escolher a opção “Saldo Total do FGTS”, disponível no menu principal;
  • tocar na guia “Acessar meu FGTS” e, por último, selecionar o botão “Ver Extrato”.

Pronto. Os valores disponíveis nas contas vinculadas ao trabalhador já poderão ser verificados ou, ainda, impressos. Para tanto, basta gerar um documento em PDF e enviar para impressão ou enviar por e-mail e demais aplicativos de mensagens.

Vantagens do app FGTS

O aplicativo é uma opção bastante flexível, uma vez que permite a consulta de diferentes serviços por meios digitais com muita facilidade. Além disso, o app possibilita maior comodidade aos usuários, já que dispensa, por exemplo, a ida dos trabalhadores até as agências bancárias.

Por se tratar de uma tecnologia desenvolvida pelo governo federal, trata-se de um sistema completamente seguro. Como vimos, porém, é muito importante buscar informações apenas nos canais oficiais disponíveis, pois dessa forma, evita-se golpes e fraudes, muito comuns no âmbito digital. 

Por fim, o serviço pode ser acessado quantas vezes quiser por meio dos canais digitais e é 100% gratuito.



Redação BX Blue

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