Como deixar de pagar o empréstimo consignado? Veja as opções

deixar de pagar o empréstimo consignado - mãos segurando notas de real

Publicado em: 03/08/2021

Por um série de razões, é possível que, após contratar um consignado, o consumidor queira ou precise deixar de pagar as parcelas do empréstimo, seja por tempo parcial, seja em definitivo. Para tanto, é importante saber quais as opções disponíveis ao tomador para deixar de pagar o empréstimo consignado.

Tanto os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quanto servidores públicos de todas as esferas têm alternativas para excluírem do orçamento familiar as parcelas do consignado.

Continue a leitura para saber quais são elas, qual opção é melhor a depender do contexto do consumidor e como acionar cada uma.

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Como deixar de pagar o empréstimo consignado?

É possível deixar de pagar o consignado?

De início, ressalta-se que o empréstimo consignado é, atualmente, uma das melhores alternativas de crédito pessoal para os consumidores que podem fazer o empréstimo via consignação em folha de pagamento.

Primeiro porque, em razão do baixo risco de inadimplência, as instituições financeiras colocam taxas de juros significativamente menores quando comparadas com quaisquer outros operações de crédito, como o cheque especial, o cartão de crédito e o empréstimo pessoal.

Outra característica do consignado que é favorável ao consumidor é o fato de a legislação fixar um teto do salário ou benefício previdenciário que pode ser comprometido com as parcelas do empréstimo, a chamada margem consignável, que atua como um freio ao superendividamento dos tomadores de crédito.

Até 31 de dezembro de 2021, por causa da Lei 14.131/2021, a margem consignável é de 40%; após este prazo, vigorará a margem consignável regular de 35%. Em ambos os casos, 5% é sempre exclusivamente destinados ao cartão de crédito consignado.

Apesar disso, sabe-se que as circunstâncias mudam e pode ocorrer de o tomador do empréstimo consignado desejar ou precisar deixar de pagar as parcelas da operação. De acordo com a legislação, existem ao menos seis situações que autorizam deixar de pagar o empréstimo consignado.

São elas:

  1. Desistência
  2. Cancelamento por fraude
  3. Carência do consignado
  4. Suspensão das parcelas do empréstimo
  5. Quitação antecipada
  6. Falecimento do tomador

Veja abaixo cada uma em detalhes.

1. Desistência da operação de empréstimo

O CDC (Código de Defesa do Consumidor), legislação específica que trata dos direitos e deveres de fornecedores e consumidores, prevê o chamado “direito ao arrependimento”.

Conforme a regra do CDC, o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Como o empréstimo consignado é uma relação contratual, a regra também vale para as operações desta modalidade.

Assim, se o tomador do empréstimo mudar de ideia poucos dias após a contratação, e sem precisar justificar, é possível deixar de pagar o empréstimo consignado ao solicitar o cancelamento da operação.

Importante é que o direito de arrependimento deve ser acionado dentro do prazo de sete dias, que tem início quando do recebimento do produto – no caso do consignado, o prazo tem início a partir da data de recebimento do valor do empréstimo.

O valor recebido dever ser igualmente ressarcido à instituição financeira.

2. Cancelamento por fraude

Infelizmente, com o aumento da violação de dados pessoais nos últimos tempos, as fraudes cometidas por terceiros têm sido cada vez mais comuns, o que inclui os golpes nos benefícios do INSS.

Por isso, muitos consumidores podem se deparar com um desconto indevido no salário ou benefício em razão de um empréstimo consignado fraudulento, ou seja, uma operação que não foi autorizada.

Estas situações exigem ação rápida para que a vítima possa deixar de pagar o empréstimo consignado fraudulento com urgência e evitar, dessa forma, maiores prejuízos financeiros.

De pronto, o melhor é entrar em contato com a instituição financeira que está realizando os descontos indevidos e informar o ocorrido. Também é recomendável registrar um Boletim de Ocorrência na Polícia.

Veja como cancelar um empréstimo consignado INSS em caso de fraudes.

3. Carência do consignado

A carência é uma das opções disponíveis aos consumidores que têm acesso ao crédito com consignação em folha para deixar de pagar o empréstimo consignado logo no início da contratação.

No entanto, embora comum em outras modalidades de crédito pessoal, a carência do empréstimo consignado é uma prática que não é oferecida por todos os bancos.

Mas, para os consumidores que contratam o empréstimo com instituições financeiras que a oferecem, a carência permite que o tomador do consignado adie o pagamento da primeira parcela do empréstimo.

Assim, o banco credor concede um prazo adicional aos contratantes, que pode variar, conforme a instituição financeira e as regras no momento da contratação, de 45 a 180 dias após a data em que o empréstimo caiu na conta.  

4. Suspensão das parcelas do empréstimo

Para alívio de aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos, militares das Forças Armadas e trabalhadores celetistas do setor privado, a Lei 14.131/2021 – que aumentou a margem consignável em 5% até o fim do ano – também inseriu a possibilidade da suspensão das cobranças das parcelas do empréstimo consignado.

Conforme disposto na Lei, os bancos podem permitir que, por até 120 dias, o consumidor deixe de pagar o consignado. Trata-se, porém, de uma decisão que cabe à instituição financeira, que pode ou não conceder a suspensão das parcelas, seja nas novas operações, seja nas já celebradas.

Como a suspensão não é de cumprimento obrigatório, para conseguir deixar de pagar o empréstimo consignado, os devedores deverão procurar cada credor, individualmente, e fazer uma negociação para conseguir um acordo com o banco.

5. Quitação antecipada

Objetivo almejado por muitos consumidores, uma das melhores formas para não precisar mais pagar as parcelas do empréstimo consignado é por meio da quitação antecipada da dívida.

Com frequência os tomadores de crédito não sabem que é possível é pagar adiantado as prestações do empréstimo contratado, antes que elas vençam. Com isso, o saldo da dívida é amortizado.

A liquidação antecipada do consignado pode ser total (quando todo o saldo devedor é pago) ou parcial (apenas algumas parcelas são adiantadas).

Além de a legislação impedir que os bancos dificultem ou barrem a quitação antecipada, é importante também saber que para a quitação antecipada não é cobrada nenhuma taxa.

Esta é uma opção interessante para os consumidores que conseguirem renda extra ou economias no orçamento que permitam liquidar a dívida antes do prazo, o que dá maior alívio financeiro e garante que se pague menos com taxas de juros e outros custos.

6. Falecimento do tomador

Por fim, destaca-se também a possibilidade de se deixar de pagar o empréstimo consignado caso o contratante venha a falecer.

Se o titular da dívida falece, o valor pode ser quitado pelo espólio, herança ou seguro prestamista (caso este último tenha sido contratado). Entretanto, os familiares ou herdeiros podem recorrer à Justiça.

Isto porque há decisões judiciais de diversos tribunais do país que dão respaldo para a liberação dos herdeiros em quitar a dívida. Nestes casos, será necessário procurar o auxílio profissional de um advogado para o ajuizamento da ação.

Vê-se, pelas possibilidades mencionadas acima, que são diversas as situações que autorizam deixar de pagar o empréstimo consignado de forma legal. A depender do contexto de cada consumidor, cada alternativa será mais adequada.

Como saber se o pagamento do consignado deixou de ser descontado?

Caso o beneficiário INSS ou servidor público venha a requerer ou conseguir alguma das alternativas para deixar de pagar o empréstimo consignado, é importante conferir, dias depois, se de fato o pagamento das parcelas não está mais sendo descontado do salário ou benefício previdenciário.

No caso dos servidores públicos federais, o desconto se dá com a autorização de consignatária, obtida por meio do novo aplicativo para servidores federais, o SouGov (anteriormente, o processo era feito pelo SIGEPE, mas esta plataforma será descontinuada; o SIGEPE Mobile já não pode mais ser acessado).

Assim, os servidores SIAPE que quiserem confirmar se o pagamento do consignado deixou de ser feito, devem acessar a função “Consulta a extratos de consignações ativas ou encerradas” no aplicativo SouGov. Veja o passo a passo:

  • Abra o SouGov;
  • Clique em “Autoatendimento” e, em seguida, selecione a opção “Consignação”;
  • Clique em “Empréstimo Consignado” e, depois, em “Consultar Contrato de Empréstimo”;
  • Na tela de empréstimos selecione a opção “Ativas”, para contratos em aberto, ou “Encerradas”, para contratos finalizados.

Já os aposentados e pensionistas da Previdência Social devem consultar o extrato de consignações do INSS para conferir as informações sobre consignações na folha de pagamento. A consulta é feita pelo Meu INSS, seja no site ou aplicativo, e então seguir os passos:

  • Fazer login utilizando sua Conta de acesso única do governo (Gov.br);
  • No painel de controle, selecionar a opção “Extrato de Empréstimos”, disponível no menu de Serviços em Destaque.
  • Para fazer o download do documento, basta tocar na guia “Baixar PDF” e escolher o formato desejado (versão completa ou resumida).

Dessa forma, os consumidores poderão confirmar se realmente deixaram de pagar o empréstimo consignado conforme pretendido.

O que fazer se não se enquadrar nos casos para deixar de pagar o consignado?

Os tomadores de crédito consignado devem ter em mente, ainda, que existem outras duas modalidades no mercado que podem significar um alívio financeiro ao orçamento: o refinanciamento e a portabilidade.

Enquanto o refinanciamento do empréstimo consignado permite que o consumidor obtenha mais crédito, no mesmo banco, após a quitação parcial do contrato, a portabilidade do consignado pode significar uma dívida com juros ou custos menores, ao trocar de instituição financeira.

E para quem busca a contratação de um novo empréstimo consignado, nada melhor do que comparar diversas ofertas e escolher a que mais atende às suas necessidades – e com os menores juros do mercado. Simule gratuitamente na bxblue.


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