Como funciona a consignação na folha de pagamento?

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A consignação na folha pode ser entendida, de forma mais simples, como o desconto de determinado valor no pagamento mensal.

Existe consignação obrigatória? O que é deduzido da sua folha de pagamento de forma compulsória e o que é facultativo? Como funciona o empréstimo consignado com consignação na folha de pagamento?

Tenha essa e outras dúvidas respondidas. Saiba o que pode e o que não pode ser descontado da sua renda.

Então, como funciona a consignação na folha de pagamento?

A consignação é permitida para Aposentados, Pensionistas, Servidores Públicos, Militares e trabalhadores regidos pela CLT, que tenham acordo firmado entre o pagador dos benefícios e a instituição financeira autorizada.

Ou seja, é necessário que empresa ou autarquia que faz o pagamento mensal destes grupos, tenha convênio com os bancos, para realização a consignação na folha e repasse do dinheiro.

Mas no fim, o que é consignação em folha de pagamento? Confira!

O que é consignação na folha de pagamento?

Uma das maiores dúvidas é de como este desconto é feito. Mas, antes de entender o processo é importante conhecer dois termos comuns as transações de consignação em folha:

Consignatário

Pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, destinatária dos créditos resultantes das consignações compulsória ou facultativa, em decorrência de relação jurídica estabelecida por contrato com o consignado.

Consignante

É o órgão ou entidade da Administração Pública Federal direta ou indireta, que procede aos descontos relativos à consignação compulsória e facultativa nas fichas financeiras dos Servidores Públicos ativos e Aposentados e dos beneficiários de pensão, em favor do consignatário.

Consignado

Aposentado, Pensionista, Servidor Público, Militar e o Trabalhador regido pela CLT, que por contrato tenha estabelecido com o consignatário relação jurídica que autorize o desconto da consignação.

De forma mais resumida ainda, o consignante é que paga os benefícios aos servidores públicos, aposentados e pensionistas.

Consignatário é a instituição ou pessoa física para quem é destinado o valor descontado do pagamentoE consignado é o próprio beneficiado.

Quando um Servidor Público, de forma facultativa, decide tomar um empréstimo consignado com consignação na folha de pagamento, por exemplo, compromete uma porcentagem do seus recebimentos para quitar mensalmente as parcelas do empréstimo.

Assim, por exemplo, se um Servidor Público Federal (SIAPE) fez um empréstimo consignado no valor de R$15.000, pode utilizar no máximo R$4.500 com esse tipo de consignação.

Então, mensalmente o banco contratado descontará o valor referente à parcelas, ou às parcelas se for mais de um contrato, da folha de pagamento (contracheque ou extrato do benefício INSS). Isso ocorrerá até que o empréstimo seja quitado.

Mas esse é apenas um exemplo dos descontos permitidos, conheça os tipos de consignações.

Tipos de consignações

O que muitos Aposentados, Pensionistas, Servidores Públicos, Militares e Trabalhadores de empresas privadas não sabem é que: existe consignação na folha que não é facultativa, ou seja, é obrigatória. Seja por ordem judicial ou por lei.

Por isso é importante entender quais são as diferenças entre consignação compulsória e consignação facultativa.

Consignação Compulsória

Este tipo de consignação na folha ocorre por força de lei ou decisão judicial. Portanto, os segurados ou trabalhadores não têm o poder de escolher se aquele valor será deduzido ou não.

A consignação pode ser por lei ou por determinação judicial.

Comumente a consignação na folha por lei, ocorre de forma intermitente, ou seja, por longos períodos ou por todo o período de exercício da profissão. A contribuição para a Previdência Social, é um exemplo do segundo caso.

Já a consignação por decisão judicial pode ser feita por um intervalo de tempo, estipulado pela decisão, até que a ordem seja cumprida.

Consignação Facultativa

Consignação facultativa na folha é toda aquela que depende da aprovação do contribuinte. Ou seja, o valor só será debitado da folha de pagamento com autorização.

Como o próprio termo sugere é a consignação que pode ser escolhida. Portanto, é opcional.

Mas vale ressaltar que a consignação facultativa também pode ser um acordo entre o contribuinte e a empresa na qual trabalha, em função de um benefício comum. Como, por exemplo, plano de saúde, seguro de vida, dentre outros.

Quem pode utilizar a consignação na folha de pagamento?

Podem ter a consignação na folha de pagamento Servidores Públicos, Trabalhadores regidos pela CLT e Militares.

Beneficiários do INSS, como Aposentados e Pensionistas têm a consignação debitada automaticamente dos benefícios – aposentadoria ou pensão.

Outra dúvida comum, é sobre o que pode ser efetivamente consignado, entre os dois tipos de consignação na folha existentes.

O que pode ser consignado?

Geralmente, os grupos citados podem consignar pagamentos e benefícios de longo prazo. Normalmente, não são aceitos contratos de curto prazo para consignações facultativas.

Vale lembrar que a dívida decorrente das consignações na folha pertence única e exclusivamente ao tomadores da consignação, seja ele trabalhador ativo ou não.

Portanto, se houver perda ou redução da renda, essa dívida deverá ser quitada pelo consignado.

Mas o que exatamente pode ter a consignação na folha de pagamento?

Boa pergunta. A consignação na folha de pagamento pode ter os seguintes descontos:

Consignação Compulsória:

  • Contribuição para a Previdência Social;
  • Plano de Seguridade Social do Servidor Público;
  • Pensão Alimentícia;
  • Contribuições sindicai;
  • Entre outras.

Consignação Facultativa:

  • Empréstimo Consignado;
  • Seguro de Vida;
  • Pensão Alimentícia Voluntária;
  • Plano de Saúde;
  • Financiamentos;
  • Entre outros.

As consignação na folha é realizada pelos sistemas que geram e processam as folhas de pagamento, contracheque ou benefícios. No caso dos segurados INSS, são feitas pelo Dataprev e dos Servidores Públicos Federais pelo SIGEPE.

Leia tambémSIGEPE Servidor e Pensionista: saiba o que é e como acessar

Certamente a consignação na folha que têm se tornado cada vez mais comum, é o empréstimo consignado. Saiba agora o que é e o que essa opção oferece de vantagens.

O que é Empréstimo Consignado?

O empréstimo consignado foi uma das operações financeiras que mais cresceram nos últimos anos, no mercado financeiro.

E a explicação para isso é um conjunto bem atrativo de facilidades e vantagens. Tais como:

  • Taxas de juros menores: alguns bancos oferecem taxas 3 a 4 vezes menores que as do cheque especial e cartões de crédito convencionais;
  • Prazos para pagamento flexíveis: o prazo do contrato de empréstimo consignado pode variar conforme o tipo de convênio, mas a média fica acima de 70 meses;
  • Crédito liberado para negativadossem pesquisa ao SPC/SERASA;
  • Simulação e contratação online: praticidade e facilidade de simular e fazer o empréstimo online.

Existem muitas vantagens além das citadas, mas vale ressaltar que a expressão consignado, ou consignação em folha de pagamento, não é apenas para o empréstimo.

O termo consignar significa deixar em poder de, ou seja, o tomador do empréstimo deixa parte do seu salário em poder da instituição bancária autorizada com a finalidade de quitar o parcelamento do empréstimo.

Leia também: Bancos autorizados a fazer Empréstimo Consignado INSS

O empréstimo consignado é uma das consignações facultativas, e se assemelha com o empréstimo pessoal comum.

Duas grandes diferenças estão, justamente na consignação na folha de pagamento e em relação às taxas de juros.

A taxa de juros para Aposentados e Pensionistas INSS é de 2,08% ao mês. Servidores Públicos têm taxa nominal de 2,05% ao mês.

Essa espécie de consignação é voltada para Aposentados, Pensionistas, Servidores Públicos, militares e trabalhadores regidos pela CLT, cujo pagador tenha convênio com a instituição financeira escolhida.

E, diferente do empréstimo pessoal comum, o contribuinte que tomar o empréstimo consignado deve respeitar a margem consignável de 35% do valor total dos seus benefícios.

Destes, 5% é restrito a saques e pagamentos do cartão de crédito consignado.

Esse valor corresponde ao valor máximo de empréstimos que pode ter a consignação em folha.

E por isso é tão importante consultar a margem consignável, pra saber efetivamente quanto está sendo consignado e quanto do limite ainda tem livre. 

Saiba como consultar a sua margem consignável online agora.

Como consultar a margem consignável?

Portanto, a margem consignável é a porcentagem dos benefícios que pode ser comprometida mensalmente pela consignação facultativa, relativa exclusivamente ao empréstimo consignado.

Para saber exatamente qual a sua margem consignável, consultar prazos e limites de crédito, basta acessar o simulador de crédito consignado online.

Leia também: Como saber se eu tenho margem para Empréstimo Consignado?

Como contratar um Empréstimo Consignado?

O empréstimo consignado pode ser contratado online. E o melhor de tudo, é a possibilidade de comparar as taxas de juros e receber propostas de vários bancos.

Para simular o crédito ou cartão de crédito consignado online, é preciso apenas RG, CPF, comprovante de residência e de renda.

Acesse o post sobre 10 vantagens ao fazer um Empréstimo Consignado online para saber porque o empréstimo consignado é mais prático, vantajoso e seguro que outras modalidades. 

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