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Como funciona a margem de empréstimo no crédito consignado?

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A margem de empréstimo determina se é ou não possível contratar um novo crédito consignado. Isso porque, conforme a legislação atual, mesmo que a pessoa interessada atenda a todos os outros requisitos, não poderá contratar um novo empréstimo em caso de margem consignável zerada ou negativa.

Dessa forma, entender como funciona a margem de empréstimo é o primeiro passo a ser dado antes de buscar por um novo empréstimo consignado.

A margem de empréstimo — ou margem consignável o limite do que pode ser descontado do contracheque do salário ou benefício previdenciário. 

Esse limite foi estabelecido para evitar o superendividamento, com o comprometimento da renda da pessoa. Ou seja, trata-se do valor máximo que pode ser debitado mensalmente do salário ou benefício, para quitação de dívida de consignação em folha.

Para compreender as regras da margem de empréstimo é importante saber mais sobre o que é o empréstimo consignado. Veja tudo isso abaixo e aprenda a calcular sua margem de empréstimo.

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Empréstimo consignado: o que é?

O empréstimo consignado (ou crédito consignado) é uma modalidade de crédito pessoal em que as parcelas são debitadas diretamente da folha de pagamento do salário ou benefício previdenciário.

Em razão deste formato de pagamento, o consignado está disponível apenas para grupos de pessoas que têm renda estável garantida, como é o caso de aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos (federais, estaduais e municipais) e trabalhadores celetistas (quando há convênio da empresa com instituição financeira).

O crédito com consignação em folha pode ser obtido, atualmente, na forma de três produtos diferentes:

Diferentemente de um financiamento, o crédito consignado pode ser utilizado para a finalidade que o contratante desejar – desde quitar dívidas até realizar a viagem dos sonhos.

Como seu pagamento traz menos riscos de inadimplência aos bancos, a taxa de juros cobrada é menor que de outras modalidades de crédito. Em média, a economia tanto do empréstimo, quanto do cartão de crédito consignado, pode ser superior a 300% ano ano.

Quem pode solicitar o empréstimo consignado?

De modo resumido, o empréstimo consignado está disponível para quem recebe uma renda mensal fixa, por meio do qual a parcela pode ser debitada.

Se enquadram neste perfil aposentados e Pensionistas INSS, bem como servidores públicos e trabalhadores de empresas privadas.

Essa modalidade de empréstimo costuma ser mais acessível e sem burocracia, uma vez que as instituições financeiras e bancos possuem uma garantia maior de pagamento. O crédito pode ser liberado inclusive para negativados (pessoas com o popular “nome sujo”, inscritos no SPC ou Serasa).

Entretanto, em todos os casos, é preciso que o órgão pagador tenha convênio com os bancos.

Vale lembrar que o dinheiro só é liberado, após a averbação do contrato e para que tudo isso seja realmente possível, é preciso ter margem de empréstimo disponível. Saiba o que é margem de empréstimo ou margem consignável.

O que é margem de empréstimo ou margem consignável?

A margem de empréstimo é o limite que pode ser utilizado mensalmente com o pagamento da parcela do empréstimo consignado ou do cartão de crédito consignado.

Margem de empréstimo para beneficiários INSS

Atualmente, a legislação fixa em 45% o percentual máximo da renda da pessoa aposentada ou pensionista que pode ser comprometida com operações de crédito com desconto em folha. A margem de empréstimo INSS de 45% deve ser assim dividida: 35% para empréstimo consignado; 5% para cartão de crédito consignado; e 5% para cartão consignado de benefício.

Margem de empréstimo para SIAPE

Por sua vez, embora os servidores públicos federais tenham o mesmo percentual (45%) de margem de empréstimo, a divisão entre os produtos é diferente: 40% para empréstimo e 5% para cartão de crédito consignado, apenas.

Margem de empréstimo para trabalhadores celetistas

Também modificada em 2022, tal qual as margens SIAPE e INSS, a margem de empréstimo para os trabalhadores regidos pela CLT é, atualmente, de 40%, sendo 35% para empréstimo e 5% para cartão de crédito consignado.

Calcular a margem de empréstimo também é interessante para quem quer se programar financeiramente. Confira agora como fazer o cálculo da margem de empréstimo.

Como fazer o cálculo da margem de empréstimo

Antes de fazer a contratação de um novo crédito é recomendável fazer uma simulação de crédito consignado antes.

O cálculo da margem de empréstimo é feito com base na renda líquida, ou seja, já deduzidos todos os impostos e outros valores previstos no contracheque.

De forma simplificada, o cálculo da margem é feito da seguinte forma:

[valor da renda líquida] x [percentual] = valor da margem de empréstimo

Portanto, se um servidor federal tem renda líquida de R$5 mil, por exemplo, sua margem consignável total é de R$ 2.250,00 (5.000 x 0,45), sendo que a margem de empréstimo é R$ 2 mil e a do cartão consignado é de R$ 250,00.

Ou seja, para fazer o cálculo é muito simples: basta multiplicar o valor da renda por 0,40 e 0,05 e você terá a margem de empréstimo para os dois produtos.

Destaca-se, no entanto, que se o servidor já tiver um contrato ativo, o valor da margem de empréstimo disponível será a diferença entre o permitido e o saldo utilizado.

Descubra abaixo o que ocorre em caso de margem negativa (ou estourada) ou margem zerada no empréstimo consignado.

O que é margem de empréstimo zerada?

A margem de empréstimo zerada é sinônimo de utilização de todo o limite disponível. Quem está sem margem livre pode fazer refinanciamento ou portabilidade de crédito

Com essas opções é possível refinanciar a dívida atual, ou seja, parcelá-la novamente, ou ainda portar o contrato para outro banco. Dependendo do valor refinanciado e da nova taxa de juros, é possível liberar nova margem consignável.

Outra possibilidade da negociação também é a liberação de troco, mas isso irá depender de cada contrato.

O que é margem de empréstimo negativa?

Já a margem negativa, como o próprio nome sugere, é o “limite estourado”. Ou seja, quando, por alguma razão, foi comprometida a renda acima do limite legal permitido.

Como usar a margem de empréstimo com segurança

Empréstimos são operações financeiras que exigem certos cuidados. Por isso se fala tanto em empréstimo consciente, que é justamente a forma inteligente de obter dinheiro extra. Aprenda abaixo dicas para usar sua margem de empréstimo da melhor forma.

1. Avalie a necessidade e urgência do empréstimo

Saber a real necessidade do empréstimo é a primeira dica essencial. Utilize o cálculo da margem de empréstimo para fazer um planejamento.

Usar toda a margem de empréstimo sem necessidade pode zerá-la e impedir que consiga novo crédito, em caso de emergência ou eventualidades.

Tenha sempre em mente que esse será um valor a ser debitado todos os meses de sua folha de pagamento. Diferentemente de outros empréstimos a prestação do empréstimo consignado não pode ser adiada, por ter desconto automático.  

Tendo então optado por fazer um empréstimo, calcule também o valor necessário e busque alternativas mais baratas.

2. Busque as melhores ofertas e compare as condições

Pesquise o máximo de opções disponíveis e compare as diferentes ofertas de empréstimo consignado.

É bom lembrar que o valor de um empréstimo pode variar de um banco para o outro, em função do Custo Efetivo Total (CET). Mesmo no caso do crédito consignado, em que as taxas de juros nominais são reguladas por um teto, os valores podem sofrer alterações.

Por isso é importante fazer simulações de empréstimo consignado online. Essa é uma forma rápida e prática de descobrir a margem de empréstimo disponível e as melhores ofertas:

3. Utilize o crédito com consciência e parcimônia

Se o dinheiro do empréstimo ou o cartão consignado não forem bem utilizados podem levar a novas dívidas.

Uma recomendação comum entre os especialistas em finanças pessoais é utilizar o dinheiro do crédito consignado para quitar dívidas mais caras, como por exemplo do cartão de crédito comum, heque especial e financiamentos, fugindo das altas taxas de juros.

Outra orientação importante: aproveitar oportunidades de renda extra (como o pagamento do décimo terceiro salário, por exemplo), para quitar antecipadamente as parcelas do empréstimo consignado. Além de reduzir o custo da dívida, com o desconto proporcional nos juros, a quitação antecipada de uma ou mais parcelas permite ainda a liberação de margem de empréstimo para novas contratações, em caso de necessidade.


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