O que é e como funciona a portabilidade de crédito? Migre seu consignado

Publicado em: 03/01/2021

Você sabia? Com a portabilidade de crédito, os clientes ganham mais autonomia para escolher a instituição financeira para onde migrar seus serviços como linhas de crédito e até mesmo contas bancárias.

Se ainda não conhece, aproveite para saber o conceito, regras e como mudar a dívida do seu consignado para outro banco mais vantajoso.

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O que é portabilidade de crédito?

Portabilidade de crédito é a possibilidade de transferência de operações de crédito (empréstimos e financiamentos) e de arrendamento mercantil de um banco para o outro

Uma operação financeira muito vantajosa, mas ainda pouco utilizada, a portabilidade de crédito pode ser realizada por qualquer cliente, pessoa física ou jurídica, mediante o cancelamento do contrato e quitação antecipada da dívida no banco original.

As atuais regras da portabilidade de crédito foram definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 2013. Quando foi criada, a ideia do Governo era estimular a concorrência entre os bancos e diminuir os juros e/ou o CET.

Leia tambémConheça a Lei da portabilidade do empréstimo consignado

Assim, o consumidor poderia transitar entre os bancos que oferecessem vantagens maiores. Mas como isso funciona na prática?

Como funciona portabilidade de um empréstimo?

A portabilidade de crédito permite a transferência da dívida de um banco para outro, ampliando o poder de barganha e redução a fidelidade que muitas vezes ainda é imposta pelas instituições financeiras.

Entre os principais motivos que levam um cliente a trocar de banco, nestas situações, estão:

  • condições mais atrativas (em especial taxa de juros e Custo Efetivo Total ou CET mais baixos);
  • qualidade na prestação do serviço (atendimento).

A portabilidade do empréstimo funciona dessa forma:

Banco A (que forneceu o crédito)

O contratante solicita ao banco A o valor do saldo devedor para quitação antecipada da dívida. Esse cálculo traz a dívida ao valor presente (e exclui os juros não pagos, ou seja, valores futuros).

O banco então libera as informações formalmente, disponibilizando os dados da operação contratada.

Banco B (para o qual será migrado)

Transfere o valor do contrato (via TED) para o banco A e assume o novo crédito. O banco B, fica passa a ser o responsável por emitir um novo contrato do empréstimo ou financiamento.

No novo empréstimo somente a taxa de juros pode ser alterada. Os prazos para pagamento e o valor da operação original serão mantidos.

Assim, o consumidor pagará o restante da dívida, com uma nova taxa de juros no Banco B.

Isso muda quando há a portabilidade com o refinanciamento ou portabilidade com troco. Ou seja, quando a dívida é novamente renegociada, dentro de novas condições.

Principais regras da portabilidade

De acordo com o Banco Central, o banco no qual o cliente já tem a operação é obrigado a aceitar o pedido da portabilidade. O que pode ocorrer é uma oferta de contraproposta e ficará a critério do cliente aceitar ou não.

Já a nova instituição (que irá comprar a dívida) não tem o compromisso de aceitar o novo cliente ou “cobrir a oferta financeira”. Neste caso, também pode fazer uma nova análise para liberação da operação e, dependendo da avaliação, negar a portabilidade.

Não sendo possível atender, os motivos da recusa devem ser informados por escrito, conforme consta no Código de Defesa do Consumidor.

Antes de realizar a portabilidade é importante ter ciência e solicitar o Custo Efetivo Total da nova operação.

Dessa forma, é possível comparar se a troca realmente será vantajosa do ponto de vista financeiro também (caso seja esse o objetivo). Uma boa dica neste momento, é realizar simulações em mais de um banco.

Troca de informações

Estando o consumidor decidido e sendo aprovado no novo banco, o processo de portabilidade do crédito pode ser iniciado.

Isso ocorre mediante troca de informações com o banco de origem de forma eletrônica, conforme disposto na Resolução nº 4.292, de 20/12/2013, do Banco Central.

O novo banco irá transferir o dinheiro para o banco da dívida original, liquidando o empréstimo antecipadamente. O prazo varia em média entre 5 e 7 dias úteis.

Ao contrário do que muitos pensam, nesta operação, o dinheiro não irá para a conta do cliente e sim para o banco cedente, para quitação da operação.

A transferência é realizada via TED (Transferência Eletrônica Disponível) e os custos não podem ser repassados para o cliente.

Quais são os custos da transferência de dívida?

A portabilidade não prevê a cobrança de tarifas, exceto nos contratos de imóveis e leasingNo entanto, o banco proponente pode cobrar uma tarifa para confecção de cadastro, para dar início ao novo relacionamento.

O processo pode ser cancelado sem custo pelo cliente, a qualquer momento, desde que a instituição proponente não tenha remetido o pagamento à Instituição credora original. Ou seja, desde que não tenha ocorrido a transferência de recursos.

Tipos de dívidas que podem ser transferidas

A portabilidade é permitida em linhas de crédito para pessoa física como:

  • cartão de crédito; cheque especial;
  • financiamento de veículo;
  • crédito imobiliário;
  • crédito pessoal (incluindo o crédito consignado).

As regras de cada operação ou instituição precisam ser consultadas e respeitadas para que a transferência seja concluída.

Quem pode fazer a portabilidade de crédito?

Qualquer cliente pessoa física com contrato vigente que tenha contratado operação de crédito em instituição financeira integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

No caso dos contratos de leasing, é preciso respeitar o prazo mínimo previsto em contrato, antes de realizar a operação de transferência de dívida para outro banco.

Em relação ao consignado, a portabilidade de crédito pode ser solicitada por todos os convênios – desde que respeitados o número de parcelas mínimas.

Assim, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), servidores públicos e trabalhadores de empresas privadas podem vender sua dívida para outro banco.

Como fazer a portabilidade de um empréstimo consignado?

O primeiro passo é buscar informações sobre o contrato do empréstimo consignado, com o credor atual.

As informações sobre a operação de crédito, que deverão ser solicitadas e informadas ao banco para o qual irá migrar são:

  • número do contrato;
  • saldo devedor atualizado;
  • demonstrativo da evolução do saldo devedor (conhecido também como DED – Demonstrativo de Evolução da Dívida);
  • modalidade;
  • taxa de juros anual (nominal e efetiva);
  • prazo total e remanescente;
  • sistema de pagamento;
  • valor de cada prestação, especificando o valor do principal e dos encargos; e
  • data do último vencimento da operação.

A instituição financeira tem a obrigação de fornecer todas as informações no prazo de um dia útil. 

Leia tambémReclamação sobre o empréstimo consignado? Saiba como e onde reclamar

Caso se negue, o cliente pode registrar uma reclamação junto a Ouvidoria do Banco ou no Banco Central

Fases da portabilidade do empréstimo consignado

A compra da dívida do crédito consignado é caracterizada por duas fases distintas:

  1. Desaverbação do contrato atual: como o contrato é encerrado antes do prazo, é preciso fazer a desaverbação da operação. Neste momento a margem consignável é liberada, mas já reservada a favor do novo consignatário.
  2. Averbação da nova operação: o novo consignatário deve averbar o contrato firmado para garantir o recebimento das parcelas.

O prazo médio entre as fases pode ser de até 20 dias úteis. Neste intervalo, o titular da dívida não pode utilizar a respectiva margem.

A portabilidade de crédito vale a pena?

Ter a liberdade de escolha o caso do consignado começa desde antes da contratação do crédito, já que não é preciso ser correntista do banco em que se quer pedir o crédito.

Além disso, a flexibilidade também é dada ao longo de todo processo. Veja outras vantagens:

O consumidor pode optar pelo banco

Por lei, os contratos de empréstimo ou financiamento não podem conter cláusulas de fidelidade. Ou seja, cláusulas que obrigam que o cliente permaneça seu cliente por determinado período mínimo. A exceção são os contratos de arrendamento mercantil.

Em outras palavras, isso quer dizer que o consumidor pode optar pelo banco que oferece as melhores condições.

Taxa de juros menores

É possível trocar a dívida por outra com juros mais baratos e atrativos. Uma pequena diferença na taxa de juros cobrada ou no CET, podem representar uma grande economia, no final das contas.

Leia também: Qual é o melhor banco para a portabilidade do empréstimo consignado?

Fazer comparações entre os bancos ficou muito mais fácil hoje em dia, com os serviços gratuitos disponíveis online, como os da bxblue.

Liberação da margem consignável

Se as taxas de juros e/ou CET são menores, isso quer dizer que o titular da dívida terá ainda a liberação da margem consignável.

Em outras palavras, isso quer dizer que mesmo já estando próximo do limite permitido por lei (30%), pode utilizar a diferença para uma nova operação.

Aposentados e pensionistas do INSS podem ter até 9 (nove) linhas de crédito consignado.

Transação sem custo

Essa operação financeira é isenta e não prevê a cobrança de tarifas (exceto para transferência do crédito imobiliário).

É proibida também a venda casada de serviços (seguros, títulos de capitalização, adesão aos demais pacotes de serviços, transferência de TED, de emissão de boleto, dentre outros).

Sem limitação do número de operações

A mudança de banco pode ser realizada sempre que o cliente desejar, desde que já tenha quitado uma parte das parcelas.

A ressalva é apenas para o caso do período mínimo que os contratos de arrendamento mercantil exigem.

Transferência de dívida em qualquer valor

É possível fazer a portabilidade de qualquer tipo de empréstimo, desde um simples crédito pessoal de menor valor, até o financiamento de um imóvel – em valores maiores.

Dessa forma, também é possível economizar dinheiro.

Concentração das dívidas

Quando um titular tem muitas dívidas e de diferentes modalidades, o ideal é centralizá-las. Mesmo no caso do consignado, que tem as parcelas descontadas automaticamente da folha de pagamento, a dica é muito válida.

A portabilidade de crédito também pode auxiliar neste sentido. Ter mais controle sobre o orçamento e dívidas em andamento evita tomar sustos.

Aproveite para simplificar a sua vida: organize e planeje melhor suas dívidas, em um único lugar. 

Saiba agora quando a portabilidade não compensa.

Em quais casos a portabilidade não compensa?

A portabilidade de crédito pode não ser recomendada e aplicada a todos os casos. Antes de tomar essa decisão é importante avaliar se essa operação realmente compensa.

Veja alguns exemplos, em que a portabilidade pode não ser a melhor solução:

Proximidade do vencimento do contrato

Nesta situação pontual, talvez seja melhor pensar em uma renegociação com o próprio banco. Outra alternativa é a quitação antecipada.

É preciso lembrar também que todo novo empréstimo consignado precisa ser averbado. Embora esse processo não seja burocrático e não demore tanto, pode ser feito sem necessidade.

Transferência para um banco com taxas mais caras

Exceto se, de fato, houver algum problema com o primeiro banco, o mais indicado é não trocar a dívida por uma dívida maior ainda.

Acredite: a portabilidade de crédito pode ser uma aliada em tempos de alta de juros e representar uma economia significativa no seu bolso!


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