O que é e como funciona a Portabilidade de Crédito?

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Já pensou como seria bom pagar taxas de juros menores que as atuais naquele contrato de financiamento ou empréstimo? Com a facilidade do portabilidade de crédito isso é possível.

Saiba agora o que é e como funciona essa opção.

Mas afinal o que é portabilidade de crédito?

Portabilidade de Crédito é a possibilidade de transferência de operações de crédito (empréstimos e financiamentos) e de arrendamento mercantil de um banco para o outro.

Uma operação muito vantajosa, mas ainda pouco utilizada, a portabilidade de crédito pode ser realizada por qualquer cliente, pessoa física ou jurídica, mediante o cancelamento do contrato e quitação antecipada da dívida no banco original.

As atuais regras da portabilidade de crédito foram definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 2013.

Quando foi criada, a ideia do Governo era estimular a concorrência entre os bancos e diminuir os juros.

Assim, o consumidor poderia transitar entre os bancos que oferecessem vantagens maiores.

Mas como funciona essa operação, na prática?

Como funciona portabilidade de um empréstimo?

Muitos consumidores ainda não sabem  como funciona a portabilidade de crédito, ou seja, a possibilidade de transferir a dívida de um banco para um outro.

Na prática, a portabilidade permite transferir as dívidas de um banco para o outro, que cobra juros mais baixos.

Entre os principais motivos que levam um cliente a trocar de banco estão:

  • Condições financeiras mais atrativas (em especial taxa de juros mais baixas);
  • A qualidade na prestação do serviço (atendimento).

A portabilidade do empréstimo funciona dessa forma:

Banco A (que forneceu o crédito)

O contratante solicita ao banco A o valor do saldo devedor para quitação antecipada da dívida. Esse cálculo traz a dívida ao valor presente (e exclui os juros não pagos).

O banco então liberado as informações.

Banco B (para o qual será migrado)

Transfere o valor do contrato (via TED) para o banco A e assume o novo crédito.

O banco B, fica então responsável por emitir novo contrato do empréstimo ou financiamento.

No novo empréstimo somente a taxa de juros pode ser alterada. Os prazos para pagamento e o valor da operação original serão mantidos.

Assim, o consumidor pagará o restante da dívida, com uma nova taxa de juros no Banco B.

E quais dívidas podem ser transferidas?

A portabilidade é permitida em linhas de crédito para pessoa física como: cartão de crédito, cheque especial, financiamento de veículo, crédito imobiliário, crédito pessoal e crédito consignado.

Quem pode fazer a portabilidade de crédito?

Qualquer cliente pessoa física com contrato vigente que tenha contratado operação de crédito em Instituição Financeira integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

No caso dos contratos de leasing, é preciso respeitar o prazo mínimo previsto em contrato, antes de realizar a operação de transferência de dívida para outro banco.

A solicitação da portabilidade do empréstimo consignado pode ser solicitada por Aposentados, Pensionistas, Servidores Públicos e Trabalhadores com carteira assinada.

Leia tambémQuem pode fazer um Empréstimo Consignado?

Como fazer a portabilidade de um Empréstimo Consignado?

O primeiro passo é buscar informações sobre o contrato do empréstimo consignado, com o credor atual.

As informações sobre a operação de crédito, que deverão ser solicitadas e informadas ao banco para o qual irá migrar são:

  • Número do contrato;
  • Saldo devedor atualizado;
  • Demonstrativo da evolução do saldo devedor;
  • Modalidade;
  • Taxa de juros anual (nominal e efetiva);
  • Prazo total e remanescente;
  • Sistema de pagamento;
  • Valor de cada prestação, especificando o valor do principal e dos encargos; e
  • Data do último vencimento da operação.

A instituição financeira tem a obrigação de fornecer todas as informações no prazo de um dia útil. 

Caso se negue, o cliente pode registrar uma reclamação junto a Ouvidoria do Banco ou no Banco Central

Leia tambémReclamação sobre o empréstimo consignado? Saiba como e onde reclamar

De acordo com o Banco Central, o banco no qual o cliente já tem a operação é obrigado a aceitar o pedido da portabilidade.

O que pode ocorrer é uma oferta de contraproposta e ficará a critério do cliente aceitar ou não.

Já a nova instituição não tem o compromisso de aceitar o novo cliente ou “cobrir a oferta financeira”. Neste caso, também pode fazer uma nova análise para liberação da transação e dependendo da avaliação, negar a portabilidade.

Não sendo possível atender, os motivos da recusa devem ser informados por escrito, conforme consta no Código de Defesa do Consumidor.

Antes de realizar a portabilidade é importante solicitar ao novo banco o Custo Efetivo Total da nova operação.

Dessa forma, é possível comparar se a troca realmente será vantajosa do ponto de vista financeiro também.

Uma boa dica neste momento, também é realizar simulações em mais de um banco.

Estando então decidido e sendo aprovado no novo banco, o processo de portabilidade do crédito será iniciado.

Isso ocorre mediante troca de informações com o banco de origem de forma eletrônica, conforme disposto na Resolução nº 4.292, de 20/12/2013, do Banco Central.

O novo banco irá transferir o dinheiro para o banco da dívida original, liquidando o empréstimo antecipadamente. O prazo varia em média entre 5 e 7 dias úteis.

Ao contrário do que muitos pensam, nesta operação, o dinheiro não irá para a conta do cliente e sim para o banco cedente, para quitação da operação.

A transferência é realizada via TED (Transferência Eletrônica Disponível) e os custos não podem ser repassados para o cliente.

Quais são os custos da transferência de dívida?

A portabilidade não prevê a cobrança de tarifas, exceto nos contratos de imóveis e leasing

No entanto, o banco proponente pode cobrar uma tarifa para confecção de cadastro, para dar início ao novo relacionamento.

O processo pode ser cancelado sem custo pelo cliente, a qualquer momento, desde que a Instituição proponente não tenha remetido o pagamento à Instituição credora original.

Ou seja, desde que não tenha ocorrido a transferência de recursos.

A portabilidade de crédito vale a pena?

Como os empréstimos consignados são dívidas de longo prazo, qualquer redução no valor pode ser responsável por algum benefício. Confira algumas outras vantagens:

O consumidor pode optar pelo banco

Por lei, os contratos de empréstimo ou financiamento não podem conter cláusulas de fidelidade. Ou seja, cláusulas que obrigam que o cliente permaneça seu cliente por determinado período mínimo.

Isso é válido apenas para contratos de arrendamento mercantil.

Em outras palavras, isso quer dizer que o consumidor pode optar pelo banco que oferece as melhores condições.

Taxa de juros menores

É possível trocar a dívida por outra com juros mais baratos e atrativos.

Liberação da margem consignável

Com valor de parcelas menores, no caso do empréstimo consignado, a margem consignável é liberada.

Assim é possível, portanto, utilizar nova margem disponível para contratar novos empréstimos.

Transação sem custo

Essa operação financeira é isenta e não prevê a cobrança de tarifas (exceto para transferência do crédito imobiliário).

É proibida também a venda casada de serviços (seguros, títulos de capitalização, adesão aos demais pacotes de serviços, transferência de TED, de emissão de boleto, etc.).

Sem limitação do número de operações

A mudança de banco pode ser realizada sempre que o cliente desejar, desde que parte do contrato tenha sido pago.

A ressalva é apenas para o caso do  período mínimo que os contratos de arrendamento mercantil exigem.

Transferência da dívida de qualquer valor

É possível fazer a portabilidade de qualquer tipo de empréstimo, desde um simples crédito pessoal de menor valor, até o financiamento de um imóvel – em valores maiores.

Dessa forma, também é possível economizar dinheiro.

Concentração das dívidas

Se um Aposentado, Pensionista, Servidor Público ou Trabalhadores com carteira assinada tiver muitas dívidas ou contratos de empréstimo, o ideal é centralizá-los.

A portabilidade de crédito também pode ajudar neste sentido. Isso pode ajudar a controlar o orçamento e ter uma melhor visibilidade das dívidas em andamento.

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Saiba agora em quais casos a portabilidade não compensa.

Em quais casos a portabilidade não compensa?

A portabilidade de crédito pode não ser recomendada e aplicada a todos os casos. Antes de tomar essa decisão é importante avaliar se essa operação realmente compensa.

Veja alguns exemplos, em que a portabilidade pode não ser a melhor solução:

Proximidade do vencimento do contrato

Nesta situação pontual, talvez seja melhor pensar em uma renegociação com o próprio banco. Outra alternativa é a quitação antecipada.

É preciso lembrar também que todo novo empréstimo consignado precisa ser averbado. Embora esse processo não seja burocrático e não demore tanto, pode ser feito sem necessidade.

Transferência para um banco com taxas mais caras

Exceto se, de fato, o cliente tiver tido algum problema com o primeiro banco, o mais indicado é não trocar a dívida por uma dívida maior ainda.

Acredite: a portabilidade de crédito pode ser uma aliada em tempos de alta inadimplência e representar uma economia no seu bolso.

 

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