O que é e como funciona o empréstimo consignado? Veja as vantagens

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Publicado em: 27/04/2021

O empréstimo consignado com desconto em folha é uma opção de crédito mais acessível e barata do que as demais modalidades de crédito pessoal.

A diferença pode chegar a mais de dez vezes, em algumas situações, quando comparado a taxa de juros do cartão de crédito, por exemplo. Saiba como funciona o empréstimo consignado e conheça todas as suas vantagens.

O que é empréstimo consignado?

O empréstimo consignado é aquele que tem sua parcela mensal descontada direto do salário ou do benefício dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social

Diferente do empréstimo convencional, o(s) valor(es) da(s) parcela(s) fica(m) retido(s) e é(são) quitados automaticamente todo mês. Ou seja, garantido antecipadamente pelo banco.

A instituição pagadora do pagamento ou a Previdência Social (por parte dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS) ficam responsáveis por fazer a consignação na folha de pagamento e a transferência deste valor para o banco que emprestou o dinheiro.

Dessa forma, o titular do empréstimo não precisa se preocupar em pagar faturas a parte. Isso muda, somente no caso do cartão consignado e, somente se, os gastos dentro do mês forem superiores ao do desconto permitido.

Tipos de empréstimo consignado

O consignado está disponível em três categorias:

  1. consignado INSS: destinado aos beneficiários da Previdência Social;
  2. consignado público: que pode ser solicitado por servidores públicos;
  3. consignado privado: exclusivo para colaboradores de empresas privadas.

Margem consignável

O valor que pode ser comprometido nessa operação não deve ultrapassar 35% do valor da renda mensal líquida (considerando todos os empréstimos contratados e demais descontos financeiros).

É isso que está disposto na Lei 10.820/2003, que fala sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento.

A margem consignável é dividida entre:

  • margem para empréstimo (30%): utilizada para a quitação de empréstimos.
  • margem para cartão (5%): destinada para pagamento das compras parceladas ou dos saques efetuados em dinheiro.

Esse valor foi alterado recentemente para 40%, sendo o aumento para uso de novos empréstimos.

Descontos na folha de pagamento

Os descontos ou pagamentos do empréstimo consignado são fixos: ocorrem sempre na mesma data e no mesmo valor. Ou seja, todos os meses, em determinada data previamente definida no contrato como a data de vencimento, o valor da prestação será consignado (retido).

O valor da prestação descontada deverá constar no contracheque, holerite ou extrato de pagamento do benefício INSS.

Entenda agora, na prática, como o empréstimo consignado funciona e porque deve ser considerado por quem precisa de dinheiro extra.

Quem pode contratar?

Para contratar o empréstimo consignado é necessário:

  • ser aposentado ou pensionista do INSS;
  • ser funcionário público (federal/SIAPE, estadual ou municipal);
  • trabalhar com carteira assinada.

Como o desconto do pagamento é realizado e autorizado no contracheque, é obrigatório que a empresa para a qual o interessado trabalhe ou recebe o salário ou benefício, tenha convênio com os bancos.

Aposentados e pensionistas, só podem contratar o empréstimo consignado em bancos autorizados.

Prazos para pagamento

Os prazos mais flexíveis do empréstimo consignado conferem a modalidade outra vantagem. Com mais tempo para pagar o crédito, as parcelas ficam menores e cabem no bolso.

O prazo máximo para pagamento do empréstimo para aposentados e pensionistas INSS é de 84 meses (7 anos) e dos servidores federais de 96 meses (8 anos).

As demais categorias podem ter prazos mínimos e máximos fixados por regras específicas.

Aprovação e liberação do empréstimo consignado

A análise e aprovação de crédito do consignado levam em consideração, principalmente:

  • se o interessado está em uma das categorias elegíveis;
  • no caso dos aposentados e pensionistas se têm um benefício INSS consignável (nem todos são aceitos);
  • se atende a faixa etária permitida e definida pelas instituições financeiras;
  • se tem margem consignável disponível;
  • se a fonte pagadora tem convênio com o banco de interesse.

A política de crédito de cada instituição financeira é variável. No entanto, geralmente essas são as principais regras para contratação de um novo empréstimo consignado.

Outro ponto importante é que na análise de crédito não é realizada nenhuma consulta ao SPC ou Serasa. Isso quer dizer que, mesmo estando negativado, qualquer pessoa que atenda aos pré-requisitos pode solicitar o consignado. 

Após a aprovação de crédito, assinatura averbação do contrato, o crédito é liberado na conta bancária indicada. Assim, o dinheiro do crédito consignado pode ser usado para a finalidade que o tomador quiser. 

Limites de crédito

Para análise e aprovação do crédito, o banco irá avaliar o contracheque ou extrato do benefício.

O valor liberado irá depender também da margem consignável disponível, no entanto, o limite de crédito não pode ultrapassar a margem consignável.

Vale lembrar que as empresas privadas podem estabelecer um limite do salário que pode ser utilizado com empréstimos, visando manter o equilíbrio financeiro dos colaboradores.


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Quitação do consignado

A quitação do consignado pode ser solicitada diretamente ao banco contratado e dever ser paga a parte, para evitar o pagamento em duplicidade.

Após a quitação no tempo normal ou pela antecipação, o contrato é liquidado, desaverbado e o limite de crédito disponibilizado novamente, liberando também a margem consignável.

Quais são as principais vantagens do crédito consignado?

O empréstimo ou cartão consignado tem uma série de benefícios, como:

Os juros são mais baratos e pré-fixados

Os juros do consignado são os mais atrativos e baratos da linha de crédito pessoal e as taxas são pré-fixadas.

Para aposentados e pensionistas o teto da taxa de juros nominal é de 1,80% ao mês. Para servidores públicos de 2,05% ao mês.

Prazo maior para pagamento

Aposentados e pensionistas INSS podem pagar seu empréstimo consignado em até 7 anos e os servidores públicos em até 8 anos, sem alteração no valor do contrato.

Geralmente, os demais créditos pessoais tem prazos inferiores, chegando a no máximo a 60 meses.

Aprovação e liberação de crédito para negativados

Os bancos que oferecem o empréstimo consignado não fazem pesquisa ao SPC ou Serasa. Portanto, mesmo os negativados, se estiverem em uma das categorias elegíveis, podem conseguir novo crédito, desde que tenham margem livre.

Em caso não ter mais margem livre, é possível optar pelo refinanciamento ou portabilidade de crédito.

Isenção da cobrança de taxas e seguros

É vedada a cobrança da TAC (Taxa de Abertura de Crédito) para os beneficiários INSS e de qualquer outra taxa extra ou antecipada para a simulação ou contratação do crédito consignado.

Portanto, não é necessário realizar nenhum depósito ou pagamento antecipado para ter a avaliação ou liberação do créditoEssa é uma prática ilegal que deve ser denunciada.

Contrato sem exigência de fiador ou avalista

Nesta contratação, o próprio tomador se responsabiliza pelo pagamento da sua dívida, tendo o valor das parcelas descontadas do seu salário ou aposentadoria/pensão – o que reduz a burocracia do processo e aumenta a segurança financeira.

A renda fixa é a garantia que os bancos avaliam como um dos pré-requisitos para a obtenção de crédito.

A contratação pode ser realizada online

Todo o processo, desde a simulação até a comparação do empréstimo consignado pode ser realizado online, com todos os passos feitos digitalmente.

Além de trazer maior comodidade, alguns serviços como o da bxblue ainda permitem comparar as taxas de juros de vários bancos. Com isso, é possível receber diversas propostas e encontrar ofertas de empréstimo mais baratas.

Quais são as principais desvantagens do crédito consignado?

Saiba também quais são as desvantagens desta modalidade de crédito.

É uma dívida de longo prazo

E por isso, assim como todo empréstimo ou financiamento, é essencial que a contratação seja realizada somente em casos de real necessidade.

Vale lembrar que as parcelas são fixas e tornarão o recebimento no fim do mês menor. A recomendação é fazer uso consciente do crédito.

Não é possível parcelar as prestações ou adiar a data do pagamento

É preciso ficar atento também para o fato de que, na data do vencimento a parcela mensal será debitada automaticamente do contracheque. No caso dos beneficiários INSS, da aposentadoria ou pensão.

Outro ponto é que o desconto é feito no valor integral. Portanto, não é possível parcelar o valor, bloquear o pagamento ou adiar para outra data.

Mesmo no caso do cartão consignado, em que a fatura é paga da mesma forma, o saldo restante é adicionado ao valor do próximo mês. Ao utilizar o crédito rotativo, portanto, também se paga taxas de juros adicionais.

O risco é maior para funcionários de empresas privadas

A estabilidade financeira é um dos fatores que minimiza o risco da inadimplência, no caso do empréstimo consignado. Por isso, é mais comum entre servidores públicos e aposentados e pensionistas.

Empregados de empresas privadas que tiverem contrato de empréstimo consignado e forem demitidos antes do término do contrato, terão que liquidar o valor integral restante ou renegociar com o banco a sua dívida.

Por esse motivo, para o consignado privado, é muito importante avaliar o que o contrato prevê em relação a perda do emprego e quitação do empréstimo.

Quando vale a pena pegar um empréstimo consignado?

Sair das dívidas no curto prazo, realizar a viagem dos sonhos, resolver emergências ou renegociar dívidas com taxas de juros mais altas, são só algumas das situações em que o consignado pode ser utilizado.

Quem trabalha com carteira assinada, é aposentado, pensionista do INSS ou funcionário público, geralmente, não tem dificuldade de conseguir crédito. Mas mesmo entre todas as linhas de crédito disponíveis, existe aquela que melhor atenderá a sua necessidade.

Por isso, duas boas dicas antes de contratar qualquer empréstimo, são:

Dessa forma, os interessados podem comparar as taxas de juros, prazos e outras condições que cada linha e banco oferece. Ao buscar alternativas, é muito provável que você consiga economizar também um bom dinheiro.


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