Como funciona a portabilidade do consignado?

Publicado em: 03/05/2021

O intuito de quem precisa de crédito pessoal é obter dinheiro extra pagando as menores taxas de juros. E com a portabilidade de crédito é mais fácil garantir as melhores condições mesmo após a celebração de um empréstimo pessoal, até mesmo no crédito consignado, que já oferece naturalmente as melhores ofertas. Aprenda como funciona a portabilidade do consignado!

Portabilidade do empréstimo consignado

Em linhas gerais, a compra de dívidas — como também é conhecida a portabilidade — é uma operação bastante proveitosa e lucrativa, muito embora ainda não seja uma prática amplamente difundida no mercado de consignados.

De modo geral, ela pode ser solicitada por qualquer pessoa, desde que realizado o cancelamento do contrato anterior, bem como a quitação da dívida junto ao banco credor.

Em resumo, a portabilidade do empréstimo consignado se caracteriza pela oportunidade concedida aos tomadores de poder transferir empréstimos e financiamentos de um banco para outro, por meio da liquidação da operação de crédito junto à instituição original — efetuada pela instituição proponente.

Esse tipo de mecanismo foi instituído em 2013 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) por meio da Resolução nº 4292/2013. Sua criação foi inspirada pela intenção de estimular a concorrência ampla entre os bancos de modo a reduzir as taxas de juros praticadas pelas instituições.

Dessa forma, o consumidor tem maior liberdade para escolher entre aqueles que lhe oferecem melhores vantagens financeiras.

Quais as vantagens na portabilidade do consignado?

Uma das principais vantagens de se realizar a portabilidade de crédito é a oportunidade de obter menores taxas de juros ao trocar de instituição financeira.

Na prática, o tomador continua com o crédito sem alterações, porém, paga uma taxa de juros mensal um pouco menor. Com isso, é possível liberar, por exemplo, uma parte da margem consignável para solicitar um crédito novo.

Com a portabilidade do consignado, o interessado geralmente não precisa pagar nenhuma tarifa bancária. Contudo, nos casos de contratos de leasing e financiamento imobiliário pode ser necessário arcar com esse tipo de despesa.

Ademais, dependendo das políticas de crédito da nova instituição, podem ser aplicadas tarifas de cadastro, entre outras.

Quais os requisitos para fazer a portabilidade do consignado?

Como já destacamos, qualquer cliente pessoa física e/ou jurídica pode realizar a portabilidade do consignado, caso tenha um contrato em vigor junto a uma instituição consignatária que compõe o Sistema Financeiro Nacional.

Para realizar a compra da dívida, no entanto, é necessário ter liquidado um percentual mínimo do contrato antes de fazer a transmissão da dívida para outro banco.

Para oficializar a portabilidade do consignado, o consumidor deve apresentar alguns documentos. Dentre eles, destacam-se o RG, CPF, comprovante de residência, extrato do salário ou do benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e boleto de quitação para pagamento do novo banco.

Autorregulação do crédito consignado

Outro aspecto importante sobre a portabilidade passa diretamente pela autorregulação do consignado.

Tendo em vista as disposições gerais da criação do sistema que regula este serviço, as instituições consignatárias devem dar publicidade ao consumidor sobre a possibilidade de realizar a portabilidade do crédito em qualquer momento.

Além disso, em relação ao encaminhamento da portabilidade do crédito consignado, os correspondentes bancários não podem ser remunerados pelas instituições financeiras antes de 360 dias, contados a partir da contratação da operação, sobretudo para coibir o assédio por meio de ofertas abusivas ao consumidor que podem não resultar, necessariamente, em condições mais vantajosas a ele.

Veja como fazer a portabilidade do consignado

Confira, a seguir, o passo a passo para fazer a portabilidade do empréstimo consignado para beneficiários do INSS e servidores públicos SIAPE.

Passo a passo para aposentados e pensionistas do INSS

A troca entre instituições financeiras se dá através dos procedimentos listados abaixo. Confira:

  • 1º Passo: Entre em contato com seu atual banco e solicite as informações sobre o contrato do empréstimo consignado vigente;
  • 2º Passo: Confira o valor da dívida atualizado;
  • 3º Passo: Verifique as taxas de juros e demais custos relacionados;
  • 4º Passo: Pesquise as instituições financeiras com melhores condições de pagamento para o crédito;
  • 5º Passo: Faça o pedido formal de portabilidade para a instituição consignatária de sua preferência.

Pronto! Sua solicitação foi concluída, logo, basta esperar pela realização dos trâmites legais entre a instituição credora e o novo banco para formalização do contrato com os termos atualizados.

Passo a passo para servidores públicos (SIAPE)

Para migrar a dívida entre um banco e outro, os servidores públicos federais realizar todos os procedimentos através do Sistema de Gestão de Acesso do Ministério do Planejamento (SIGEPE/SIGAC).

  • 1º Passo: Acesse o SIGAC/SIGEPE através do Portal do Servidor;
  • 2º Passo: Faça login utilizando seus dados de acesso (CPF e senha);
  • 3º Passo: Clique na opção “Consignações” para autorizar a portabilidade do consignado;
  • 4º Passo: Acesse a guia “Gerar Autorização de Consignatário”;
  • 5º Passo: Escolha a opção “Portabilidade” e determine o tipo de consignação. No caso da portabilidade do empréstimo consignado, selecione a opção “Facultativo 30% – Portabilidade (Empréstimo);
  • 6º Passo: Em seguida, selecione o banco consignatário para o qual deseja migrar sua dívida;
  • 7º Passo: Caso tenha mais de um contrato ativo, selecione aquele que deseja transferir para outra instituição;
  • 8º Passo: Por fim, será enviada uma autorização do procedimento via e-mail. Portanto, basta informar o código de validação gerado no sistema e clique em “Gerar Autorização”.

Pronto! Após realizar os passos supracitados, basta aguardar a efetivação do pedido.

Nesses casos, o banco para o qual deseja migrar a sua dívida receberá uma notificação do pedido e ficará ao seu critério negociar ou não a dívida. Sendo assim, após firmar novos termos e assinar o contrato, a portabilidade da consignação está autorizada.

É possível fazer a portabilidade do consignado online?

Para quem está buscando propor a compra de dívida do consignado para outra instituição, realizar o procedimento online pode fazer toda diferença na hora de garantir as melhores para o novo crédito.

Isso porque, após obter os detalhes do contrato atual, é preciso avaliar se vale a pena trocar de instituição consignatária.

Dessa forma, é preciso pesquisar os bancos que oferecem as melhores taxas de juros e demais tarifas que compõem esse tipo de operação financeira. Para tanto, o simulador de crédito consignado online. é a ferramenta mais adequada à sua disposição. Simule, compare e contrate sem sair de casa!


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