É Servidor Público Federal – SIAPE e está interessado na simulação ou contratação de empréstimo ou cartão de crédito consignado? Saiba o passo a passo para gerar a autorização de consignatária no SIGEPE e garanta o seu dinheiro na conta ou cartão na mão!

Como gerar a autorização de consignatária no SIGEPE?

O Decreto 8.690/16, cita que os próprios Servidores Federais (consignatários) são responsáveis por gerar a autorização consignatária para o contrato de empréstimo consignado ou emissão do cartão de crédito consignado, junto aos bancos.

Dessa forma, todo processo de consignações será efetivado diretamente pelos Servidores. É de responsabilidade dos órgãos pagadores a inclusão, a exclusão e o acompanhamento dessas rúbricas.

Isso tudo, por intermédio do SIGEPE. 

O que é SIGEPE?

O SIGEPE é o sistema do Governo Federal onde os Servidores Públicos Federais, podem retirar as segundas vias dos contracheques, verificar prévias dos contracheques, consultar margens consignáveis ou férias, emitir comprovantes para fins de declaração do Imposto de Renda (IR) ou emitir autorizações para consignação.

O acesso ao sistema SIGEPE Servidor e Pensionista, como também é chamado, é realizado via SIGAC (Sistema de Gestão de Acesso), mediante senha de uso pessoal a intransferível.

A autorização de consignatária é hoje uma das funções mais utilizadas dentro do sistema. Pode ser acessado tanto na web (computador) quanto pelo celular ou tablet (via aplicativo SIGEPE Servidor e Pensionista mobile).

O que é autorização de consignatária?

Autorização de consignatária, como o nome sugere, é uma declaração de ciência do Servidor Federal quanto ao interesse pelo crédito consignado.

É utilizada exclusivamente para a simulação ou contratação de crédito consignado ou cartão de crédito consignado.

Se esse é o seu caso, então confira o passo a passo para gerar a autorização.

Passo a passo para gerar a autorização de consignatária

Gerar autorização de consignatária ou autorizar o empréstimo consignado em determinado banco pelo SIGEPE, é mais simples do que parece. Basta seguir esse passo a passo:

Passo 1 – Acesso ao Portal do Servidor

Acessar o Portal do Servidor do Governo Federal e clicar no ícone “SIGEPE Servidor e Pensionista” para ter acesso ao site.

Passo 2 – Acesso ao SIGAC / SIGEPE

Acesse o SIGAC e faça login com CPF e senha.

O SIGEPE poderá ser acessado também por meio do seu Certificado Digital. Para isso, insira-o no local adequado e clique em “Certificado Digital”. Não esqueça: o código PIN deverá ser informado.

Passo 3 – Consignações e emissão de autorização

Na página principal clicar em “Consignações” . Em seguida, irá abrir um novo campo na parte debaixo da tela e o usuário deverá clicar em “Gerar autorização de consignatária”.

Passo 4 – Emissão de autorização de consignatária para empréstimo e cartão de crédito consignado

No campo “Tipo de consignação” selecione a opção “30% (Demais)”. Esse é o empréstimo consignado mais comum, mas caso seja para contratação do cartão de crédito consignado, o Servidor deverá selecionar a outra opção disponível “5% (Cartão de Crédito)”.

Para operações de cartão de crédito consignado, somente será admitida a autorização e contratação de um único consignatário, independente de eventual saldo de margem consignável.

A autorização terá prazo indeterminado, permitindo que o consignatário escolhido consulte sua margem consignável e inclua novas consignações facultativas para amortização de despesas contraídas e de saques realizados por meio de cartão de crédito, mediante contratação do cartão de crédito.
No caso do empréstimo consignado (30% Demais), a autorização gerada para a consignatária selecionada será válida por 30 dias.

O documento permitirá neste período que o banco consulte a sua margem consignável e inclua eventuais novas consignações facultativas.

Dessa forma, o Servidor poderá adquirir empréstimo no mesmo banco ou em diferentes bancos, desde que tenha margem livre.

A cada nova operação deverá ser gerada uma nova autorização de consignatária.

Passo 5 – Seleção do banco

O próximo passo é clicar em “Selecione a consignatária” para escolher o banco ou instituição financeira que deseja autorizar para a realização do empréstimo. O sistema exibirá a relação de consignatárias.

Aposentados e Pensionistas devem adquirir crédito apenas nos bancos autorizados pela Previdência Social.

É importante que o banco seja o mesmo em que foi realizada todas as tratativas, ou seja, o mesmo banco em que irá efetivamente contratar o empréstimo ou cartão de crédito consignado.

Quando selecionar, clique em “Prosseguir”.

Passo 6 – Código (ou senha) de validação da autorização

O Servidor receberá um e-mail com o código de validação “A confirmação da autorização foi enviada para o e-mail cadastrado em “Dados Cadastrais”.

Verifique a caixa de entrada do seu e-mail ou o lixo eletrônico. Nessa etapa, é importante não fechar a página do SIGEPE, para não ter que reiniciar todo o processo.

É dessa forma que é possível gerar o código de autorização de consignações.

Passo 7 – E-mail com código de validação

Depois de localizar o e-mail, cole o código de validação recebido, na página do SIGEPE e  depois clique em “Gerar autorização” e “Confirma”.

O destinatário do e-mail será sempre sigepe.nao-responda@planejamento.gov.br. Na dúvida sobre o recebimento de qualquer e-mail ou arquivo de outro endereço eletrônico, por questão de segurança, é recomendado não abrí-lo.

Passo 8 – Confirmação da autorização

Se tudo estiver correto o usuário receberá o e-mail de confirmação com o título  “Autorização de Consignatária para Consignações Facultativas”.

A autorização gerada para a consignatária selecionada será válida por 30 dias e permitirá, neste período, que a mesma consulte a margem consignável do Servidor Público Federal – SIAPE ativo, Aposentado ou Pensionista e inclua eventuais novas consignações facultativas, mediante assinatura de contrato.

Caso a autorização não seja utilizada dentro do prazo máximo estabelecido, deverá ser reemitida (seguindo o mesmo procedimento).

Agora se a necessidade for cancelar a autorização de consignatária, saiba o que deve ser feito.

Cancelamento da autorização de consignatária

A solicitação de cancelamento da autorização de 5% (cartão consignado) deverá ser realizada junto ao banco autorizado obrigatoriamente.

Esse procedimento deve ser realizado em caso de desistência da solicitação do cartão de crédito consignado, divergência das informações, alteração de banco.

Como a autorização de 30% (empréstimos) expira em 30 dias, é cancelada automaticamente.

No entanto, se nesse meio tempo houver tratativas em diferentes bancos ou correspondentes bancários, o mais recomendado é solicitar o cancelamento junto ao banco em que foi emitido.

É importante ressaltar que nenhum empréstimo pode ser realizado sem que o Servidor autorize e assine um contrato. 

Decidido sobre o empréstimo ou contratação do cartão de crédito consignado? Então aproveite para saber também como acompanhar todos os contratos no SIGEPE.

Como acompanhar os contratos de empréstimos consignados pelo SIGEPE?

Outra vantagem em utilizar o SIGEPE é acompanhar o status de todos os contratos de empréstimos consignados.

É possível verificar no sistema todas autorizações que tenham sido emitidas, clicando em “Consignações” e depois “Gerenciar autorizações”.

Serão listadas todas as autorizações, contendo informações como o nome do banco, data de vencimento e se foi utilizada ou não.