Como ocorre o desconto do consignado?

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Publicado em: 16/06/2021

O empréstimo consignado é uma modalidade exclusiva para algumas categorias, como aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e servidores públicos, por exemplo. Dentre outras regras, a concessão do crédito está atrelada à consignação da folha de pagamento do salário ou benefício. Portanto, o desconto do consignado utiliza um mecanismo de débito automático.

Em razão disso, esse sistema permite condições exclusivas, sobretudo em relação à taxa de juros praticada — sendo uma das mais baratas do mercado, principalmente quando comparada às demais linhas de crédito pessoal disponíveis no mercado.

Entenda a seguir o que é e como funcionam os descontos autorizados no contracheque ou benefício dos tomadores de crédito consignado.

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Como é feito o desconto do consignado?

De modo geral, as regras que regem o desconto do consignado, isto é, autorizam o débito automático, estão fixadas pela Lei 13.172/2015. Nesse contexto, é importante destacar que o desconto está limitado ao teto da margem consignável.

Assim, o interessado pode comprometer apenas uma parte do seu rendimento líquido para custear despesas com esse tipo de crédito.

Basicamente, conforme previsto pela legislação, o desconto do consignado limita-se a 35% da renda líquida (considerando eventuais descontos), sendo 30% para despesas com empréstimos e 5% para subsidiar os gastos com o cartão de crédito consignado, seja em caráter de amortização da dívida ou para saque em espécie por meio do cartão.

Em tempo: até 31 de dezembro de 2021 a margem consignável foi aumentada em 5%, conforme previsão da Lei 14.131/2021.

Desconto SIAPE

No caso dos servidores públicos federais, o desconto se dá com a autorização de consignatária, obtida através da plataforma SIGEPE. Normalmente, a consulta e emissão de contracheques são liberadas a partir do SIGAC. Entretanto, algumas regras adicionais devem ser observadas, como:

  • ter idade mínima e máxima de acordo com a política de crédito da instituição financeira de sua escolha (normalmente ela pode variar entre 18 e 80 anos, respectivamente);
  • dispor de margem consignável livre;
  • ser a fonte pagadora conveniada à instituição consignatária.

Com a implantação do SouGov.br, novo aplicativo do governo federal para servidores federais, os procedimentos relativos ao empréstimo consignado SIAPE serão concentrados na nova plataforma.

O SIGEPE Mobile já foi descontinuado e demais plataformas do SIGEPE também o serão nos próximos meses.

Desconto INSS

Para os beneficiários do INSS o desconto da parcela ocorre automaticamente na pensão ou aposentadoria do tomador.

Assim como para os servidores públicos, é preciso também cumprir alguns pré-requisitos. Ou seja, o empréstimo consignado está disponível apenas para aqueles que recebem benefícios que são consignáveis.

Além disso, o contrato dessa modalidade deve ser estabelecido entre as instituições financeiras devidamente cadastradas e autorizadas a operar nessa modalidade de empréstimo para beneficiários do INSS. Portanto, devem os bancos serem cadastrados junto à Previdência Social.

Quando é descontado o consignado?

As parcelas de um empréstimo consignado têm valores fixos, e o prazo de pagamento é pré-acordado entre o credor e o devedor. O desconto do consignado ocorre sempre automaticamente da folha de pagamento do salário ou benefício previdenciário.

Assim, governos federais, estaduais e municipais são responsáveis pela transferência ao credor dos pagamentos, respectivamente, dos contratos do servidores públicos federais, estaduais e municipais.

Por sua vez o INSS, por meio da Dataprev, repassa o dinheiro para as instituições consignatárias dos contratos referentes aos beneficiários do órgão previdenciário.

É importante destacar que as condições de pagamento, como taxas aplicadas — incluindo despesas que compõem o Custo Efetivo Total (CET) —, podem variar de banco para banco. As informações específicas de cada contrato devem estar dispostas de forma transparente na proposta de crédito.

Quais os benefícios do desconto automático do consignado?

Com o desconto automático na folha de pagamento do tomador ou benefício do aposentado/pensionista, os tomadores conseguem se organizar melhor financeiramente, já que não há nenhum risco de esquecer o pagamento de boletos e, por isso, a cobrança de multas e juros por atraso, por exemplo.

Ademais, vale destacar que, no cenário de aumento das taxas de juros em geral, o desconto do consignado de forma automática é o que assegura melhores taxas para os tomadores do empréstimo.

Como saber se ocorreu o desconto do consignado?

No caso dos beneficiários do INSS, para saber se houve o desconto do consignado basta realizar uma consulta ao extrato de consignações, por exemplo. Este documento apresenta todas as consignações ativas e finalizadas, detalhando as informações relacionadas aos contratos.

Para tanto, basta seguir o passo a passo:

  • Acesse o Meu INSS e faça o cadastro na plataforma — em caso de primeiro acesso;
  • No menu de serviços em destaque, acesse a opção “Extrato de Pagamento”;
  • Por fim, basta clicar no ícone do lápis no canto superior da tela e buscar o período de interesse.

Servidores públicos federais encontram esta informação com a consulta ao extrato de consignações, no SIGEPE ou, no futuro, apenas no SouGov.

Esse procedimento é de fundamental importância, haja vista que, em alguns casos, é possível que o tomador seja vítima de golpes. Portanto, verificar o extrato é uma forma de identificar eventuais fraudes.

É possível suspender o desconto do consignado?

De acordo com as normas estabelecidas pela Lei nº 14.131/21, os bancos podem, por critérios próprios, estabelecerem um prazo de suspensão para o desconto do consignado de até 120 dias. Vale destacar, porém, que a regra não exclui a incidência de juros e encargos firmados pelo contrato de empréstimo, e vale apenas até o fim de 2021.

Sendo assim, é também válido ressaltar que, por se tratar de uma medida não obrigatória (da parte das instituições consignatárias), a suspensão do empréstimo consignado está condicionada às avaliações individuais de cada consumidor junto ao credor.

Portanto, para haver a suspensão temporária do desconto, é preciso procurar o banco e solicitar esse benefício.

Carência x suspensão do consignado

A carência nada mais é do que o prazo de 90 dias estabelecido para que ocorra o desconto da primeira parcela do crédito consignado ou do refinanciamento do contrato.

Por outro lado, a suspensão é uma medida que interrompe a cobrança do crédito consignado, a critério do credor, haja vista que não se trata de uma medida de cumprimento obrigatório por parte das instituições financeiras.

E se for negada a suspensão do desconto do empréstimo consignado?

Como se trata de uma decisão das instituições financeiras conceder ou não a suspensão do desconto conforme as regras da Lei 14.131/21, caso o pedido seja indeferido, é possível tornar a despesa mais acessível a partir da mudança da dívida de um banco para outro que ofereça melhores condições.

Para a portabilidade do crédito consignado, o interessado deve:

  • solicitar as informações do saldo devedor com o credor original;
  • informar a instituição proponente o saldo devedor e demais informações necessárias da dívida;
  • formalizar uma proposta de quitação antecipada da dívida pelo banco onde será migrado o débito;
  • celebrar um novo contrato com a nova instituição financeira.

Esse processo pode levar até 15 dias úteis para ser finalizado, entre a transferência do crédito e formalização de um novo contrato. Mesmo com a portabilidade, o desconto do consignado continua ocorrendo da mesma forma (automaticamente direto do salário ou benefício).

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