O Banco Central divulgou duas novas funcionalidades incorporadas ao sistema instantâneo de pagamentos: Bloqueio Cautelar e Mecanismo Especial de Devolução do Pix. Este último garantirá que vítimas de golpes sejam ressarcidas, inclusive aqueles relacionados a empréstimos.
Entenda o que é e saiba como utilizar o novo recurso disponível no sistema instantâneo de pagamento, o Pix.
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Número de fraudes avançam no país durante a pandemia
As abordagens variam, mas o objetivo permanece o mesmo: obter dinheiro da vítima do golpe.
Clonagem ou perfil falso do WhatsApp, propagandas enganosas, SMS ou e-mails de pessoas se passando por bancos – geralmente acompanhados de links duvidosos – e mensagens de que o Pix está com problemas e é possível ganhar o dobro do valor transferido estão entre as principais estratégias golpistas.
Há de se mencionar, ainda, a fraude com consignado. Nesse caso, as vítimas são abordadas por pessoas ou empresas que supostamente oferecem empréstimo consignado e alegam que, para que a contratação seja efetivada, a vítima deve fazer um depósito antecipado.
Contudo, essa é uma prática proibida. Nenhuma instituição financeira solicita depósitos antecipados aos clientes. Portanto, ao se deparar com pedidos semelhantes, desconfie e jamais faça transferência para contratar um empréstimo.
Conforme um balanço feito pelo Ministério da Justiça, foram registradas 47.413 reclamações sobre dados pessoais ou financeiros consultados, coletados, publicados ou repassados sem autorização na plataforma consumidor.gov, referentes ao primeiro semestre de 2021.
O número mais que dobrou em comparação com o mesmo período de 2020 e superou o total de reclamações do último ano, que chegou a 44.750.
A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) também observa o aumento de fraudes e golpes no ambiente digital durante a pandemia.
Diante deste cenário, o Ministério da Justiça e a Segurança Pública lançaram a campanha “Proteja seus dados. Não compartilhe”, com dicas para se proteger virtualmente.
Banco Central adota medidas contra fraudes
O aumento do número de golpes que envolvem o Pix fez com que o Banco Central limitasse o valor de transferência no período noturno, por meio da Resolução nº 142/2021, que passou a valer no dia 4/10.
Até então, os usuários podiam fazer transferências de qualquer valor a qualquer hora do dia. A Resolução instituiu um horário noturno, que pode ser das 20h às 6h ou das 22h às 6h. Durante esse período, há o limite máximo de R$ 1.000,00 por conta de depósito ou de pagamento pré-paga para o valor total de transações feitas no âmbito de um mesmo arranjo de pagamento, para clientes naturais (com exceção de empresários individuais).
A medida também estabeleceu o prazo mínimo de 24 horas para a efetivação do aumento de limites para transações, a pedido do cliente, nos canais eletrônicos de comunicação.
Além disso, para aumentar a segurança do sistema de pagamento, o BC adicionou uma série de implementações a serem feitas no Pix, tais como:
- sinalização de chaves Pix com fundada suspeita de fraude;
- compartilhamento de informações entre as instituições financeiras, que as poderão usar como referência para autorizar ou rejeitar transações;
- critérios a serem levados em consideração diante da suspeita de fraude (quantidade de notificações de infração vinculadas ao suposto fraudador, dia e horário da transação e perfil do pagador);
- solicitação de identificação do usuário, quando houver consultas excessivas da chave Pix.
O Mecanismo de Devolução Especial, que também estava entre as funcionalidades previstas, acaba de ser incorporado.
Confira diversos produtos consignados.
O que é o Mecanismo de Devolução Especial?
O Mecanismo de Devolução Especial é uma funcionalidade adicionada ao Pix pelo Banco Central para facilitar o processo de recuperação de dinheiro em casos de fraude ou de falha operacional dos sistemas envolvidos na transação.
A devolução já podia ser feita desde o lançamento do Pix, em novembro de 2020. À época, porém, o dinheiro só podia ser devolvido por quem o recebeu. Em casos de fraude, as instituições financeiras atuavam separadamente para analisar as solicitações de devolução. Com a chegada do Mecanismo de Devolução Especial, a expectativa é que o procedimento seja mais eficiente.
Na prática, é possível pedir a devolução diante da suspeita de fraude e, se o golpe for comprovado, a vítima recebe o dinheiro de volta da instituição financeira de destino da operação (a de quem recebeu o valor transferido).
A Resolução nº 103/2021, que instituiu o Mecanismo de Devolução Especial, estabelece regras para o recurso. Veja as principais:
- a instituição financeira pode fazer múltiplas devoluções de uma mesma transação, para chegar ao valor total a ser devolvido;
- todas as devoluções do Pix devem ser iniciadas em até 90 dias, contados a partir da data da transação original;
- as devoluções dependem da prévia e expressa autorização do recebedor, que poderá ser concedida no contrato de prestação de serviço;
- apenas uma solicitação de devolução pode ser aberta para cada transação Pix;
- o registro, a exclusão, a alteração, a portabilidade, a reivindicação de posse, a consulta, a notificação de infração, a verificação das chaves Pix registradas e a solicitação de devolução do Pix estarão disponíveis 24 horas por dia, em todos os dias do ano;
Ao ser comunicada sobre a fraude, a instituição financeira entra em contato com o banco onde o suposto golpista possui conta, para que seja feito o bloqueio do valor da transferência; assim, a pessoa não conseguirá movimentar o dinheiro recebido.
Durante o período de bloqueio, que pode durar até 7 dias, as instituições fazem a análise para confirmar ou refutar a suspeita de fraude.
A pessoa que recebeu o dinheiro será notificada sobre o bloqueio de seus recursos e tem até 30 dias para pedir o cancelamento da devolução. Ao fazer a solicitação, o recebedor do dinheiro deve comprovar que a transferência foi regular.
Se a fraude for comprovada, o dinheiro será devolvido à vítima. Do contrário, o bloqueio será desfeito.
Já em situações de falhas operacionais, a instituição que fez o Pix faz o pedido de devolução e recebe o dinheiro de volta em até 24 horas.
- Leia também: Guia do Pix: o que é e como usar com segurança
Quem pode acioná-lo?
A devolução do Pix pode ser solicitada pela vítima ou pela instituição financeira na qual a vítima fez a transferência.
O banco responsável pela conta que recebeu o dinheiro da vítima tem a opção de ativar o Bloqueio Cautelar, que impossibilita a movimentação do valor recebido por 72 horas, ao suspeitar de fraude. Nesse período, a instituição deverá fazer a análise para confirmar ou refutar a suspeita.
Aprenda a utilizar o Mecanismo de Devolução Especial se for vítima de fraude com empréstimo
Para além dos dados divulgados pelo Ministério da Justilça, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) fez um levantamento no qual foi constatado o aumento em 60% das tentativas de golpes ou fraudes financeiras, em especial contra idosos.
Uma parcela significativa dos casos envolvem o empréstimo consignado. É de suma importância entender como eles funcionam e o que fazer em situações como esta para identificar um golpe e denunciá-lo.
É comum que em ofertas fraudulentas o suposto representante da instituição financeira ofereça condições muito vantajosas e, claro, solicite o depósito antecipado via Pix. As justificativas para o depósito variam entre a necessidade de arcar com as taxas de cadastro ou antecipação de parcelas, dentre outras.
Também pode acontecer de a fraude ter como alvo os dados pessoais e bancários da vítima.
Fato é que não existem empréstimos com exigências de qualquer tipo de pagamento antecipado e, portanto, pedidos semelhantes são um forte indício de golpe. Dados como senhas e bancárias ou número do cartão também não são solicitados pelos bancos.
Ao se dar conta de que foi vítima de uma fraude, é importante registrar um boletim de ocorrência e avisar imediatamente a instituição financeira sobre o ocorrido.
O aviso pode ser feito por um dos canais oficiais de atendimento da instituição, como a Ouvidoria SAC.
Ao entrar no aplicativo do banco e clicar em “Pix”, aparecerá entre os serviços disponíveis a opção de tirar dúvidas ou entrar em contato com a instituição financeira, onde é possível registrar uma reclamação.
Assim que notificado, o banco da vítima entrará em contato com a instituição que recebeu o dinheiro para dar continuidade ao procedimento de análise de fraude, bloqueio de recursos e, com a confirmação d, a do golpevolução do Pix.
Atenção: o Mecanismo Especial de Devolução não deve ser usado para situações como arrependimento de compras ou transferências realizadas por engano.
Confira o vídeo abaixo, divulgado pelo Banco Central, para saber mais detalhes:
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