Como pedir férias no SouGov?

A solicitação do descanso ficou facilitada com a nova plataforma digital. Aprenda a pedir férias no SouGov e veja como acompanhar o pedido.

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Todo servidor público tem, garantido pela Constituição Federal, o direito às férias remuneradas. É, portanto, uma obrigação constitucional do empregador público autorizar o período de descanso — normalmente composto por 30 dias corridos —, sem prejuízo na remuneração do trabalhador, quando este completa 12 meses trabalhados.

Além disso, o trabalhador de entidades públicas ou privadas também faz jus ao pagamento adicional de um terço do seu salário. Diante disso, é imprescindível ao servidor saber como pedir férias no SouGov, plataforma que substituiu o Sigepe e centraliza uma série de serviços relacionados à vida funcional do trabalhador.

Se quer entender mais sobre este processo, veio ao lugar certo. Confira, abaixo, todos os passos necessários para pedir as férias, alterar o período escolhido e acompanhar a solicitação remotamente.

Quando o servidor público federal pode tirar férias?

Confira, em detalhes, as principais regras relativas às disposições gerais do período de férias do servidor público SIAPE.

Período de aquisição e concessão das férias

Como mencionado anteriormente, as férias são um direito reservado ao trabalhador que, ao cumprir pelo menos 12 meses de trabalho, passa a ter a opção de se ausentar do trabalho, por 30 dias corridos, sem prejuízo em sua remuneração.

A concessão das férias, porém, não necessariamente ocorre tão logo é encerrado o prazo inicial de 12 meses. Isso porque o período aquisitivo pode se estender por mais 12 meses.

Concessão das férias

Depois de ingressar no período de concessão das férias, o órgão empregador é responsável por estabelecer quando o servidor poderá, de fato, gozar das férias. Em geral, sua liberação, ou seja, o início das férias dá-se em acordo com a disponibilidade do órgão, haja vista que, com o número de servidores em determinado departamento, por exemplo, pode ser necessário o estabelecimento do regime de férias escalonadas.

Cabe mencionar que o órgão empregador ainda deve observar detalhes importantes, antes de deliberar o início das férias do servidor. Isso, pois, o período não deve anteceder, em pelo menos dois dias, um feriado regional ou nacional, além de não ser agendado até dois dias antes do seu repouso semanal remunerado (que ocorre, preferencialmente, aos domingos). Ademais, o servidor público deve ser avisado, formalmente, com pelo menos 30 dias de antecedência ao início da concessão das férias.

Flexibilização do período de férias

Após a reforma trabalhista de 2017, que passou a vigorar por força da Lei nº 13.467/2017, os trabalhadores celetistas e estatutários puderam contar com a possibilidade de fracionar o período de férias. Com isso, caso seja benéfico a si, as férias podem ser divididas em três etapas, dispensando-se a obrigação de cumprir 30 dias consecutivos de férias.

Ausências do trabalho

Via de regra, o servidor público tem direito às férias, ainda que, no período de aquisição, reúna faltas no trabalho não justificadas.

Trabalho no período de férias

Em situações de calamidade pública geradas por situação de desastre natural ou, em decorrência da prestação de serviço eleitoral/militar, por exemplo, o servidor público pode ser convocado para se apresentar ao trabalho, interrompendo, portanto, suas férias. Exceto tais situações especiais, uma vez concedidas, as férias não podem ser revogadas.

Importante mencionar que, caso necessário interromper as férias, o servidor tem direito a regressar ao seu período de descanso, cumprindo o restante total de dias que ainda faltavam para encerrar as férias — e isso deve ocorrer imediatamente após a resolução da situação para o qual lhe foi requisitado interromper as férias.

Terço de férias

Além da remuneração devida no período de férias, o servidor também tem direito ao pagamento de um terço de férias. Se o trabalhador ocupa função de confiança, é também necessário que este receba remunerações correspondentes a gratificação ou bonificação em razão das atividades desempenhadas.

Indenização

Caso seja exonerado, o servidor público tem direito a receber indenização que equivale ao período de férias ao qual ele teria direito, caso não houvesse sua dispensa do serviço público. Mediante essa situação, o cálculo do valor indenizatório deve considerar o período de desligamento do servidor.

Situações especiais

Em casos específicos, o estatuto do servidor prevê regras individuais, sobretudo quando elas não são consideradas em situações incomuns, quando o servidor desempenha atividade especial — como em atividades insalubres ou expostos permanentemente a substâncias nocivas, etc. Nesse caso, o período de férias dá-se em intervalos diferenciados, ou seja, o servidor tem direito a 20 dias de férias a cada semestre.

Como pedir férias no SouGov?

O processo para programar o período de férias é bastante simples, podendo ser executado, pelo próprio servidor, de maneira prática, por meio do SouGov, seja na versão do aplicativo, seja no SouGov web.

A ferramenta digital, que reúne diversas funções relativas à vida funcional do servidor, ainda permite a consulta e solicitação do período de descanso, em um único lugar.

Em linhas gerais, para solicitar (programar) seu período de férias, basta:

  1. Logar no aplicativo SouGov — ou acessar a ferramenta através da versão para web;
  2. Acessar o menu de serviço “Férias”, disponível na guia de AutoAtendimento do app.
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Acesso ao SouGov

O SouGov é uma ferramenta implementada em meados de 2021 pelo governo federal e que apresenta duas possibilidades de acesso. A primeira delas, e mais comum, refere-se ao app SouGov. No entanto, mais recentemente foi liberado também a versão para web, que conta com os mesmos serviços disponibilizados pelo celular, tablet ou iPad.

Com a chegada da nova plataforma, os serviços antes disponíveis por meio do Sigepe, para servidores que têm a folha de pagamento gerida pelo Siape (Sistema Integrado de Administração de Pessoal), foram centralizados em um único lugar. 

Agora, o servidor pode, pela mesma plataforma, desde consultar e agendar suas férias, até consultar o contracheque, solicitar comprovante de renda, fazer alterações de dados bancários e muito mais.

Passo a passo para pedir férias no SouGov

Confira, na seção abaixo, todos os detalhes sobre o agendamento remoto das férias do servidor público:

  • Passo 1: Acesse o aplicativo ou site SouGov, toque no botão “Entrar com gov.br”, insira suas informações de login e clique no botão “Avançar”;
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Foto: Reprodução | Portal do Servidor
  • Passo 2: Na tela seguinte, confirme sua senha para ter acesso às funcionalidades do aplicativo e toque no botão “Entrar”. Eventualmente pode ser necessário confirmar o captcha para liberar o acesso ao painel. Assim, basta seguir o desafio proposto;
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Foto: Reprodução | Portal do Servidor
  • Passo 3: Dentro da plataforma, escolha a opção “Férias”, acessível através do menu de AutoAtendimento. Na sequência, toque em “Programar Férias” e defina o período do exercício para o qual deseja agendar;
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Foto: Reprodução | Portal do Servidor
  • Passo 4: Antes de confirmar o agendamento das férias, verifique atentamente o texto exibido na tela. Em seguida, defina a data e o período (quantidade de dias) que deseja programar. Importante mencionar que é possível distribuir o período integral por até três partes, isto é, 3 períodos, sendo um deles igual ou maior que 14 dias. Depois disso, basta tocar no botão “Programar Férias”;
Foto: Reprodução | Portal do Servidor
  • Passo 5: Para homologação do período de férias programado, você deve tocar no botão “Confirmar”. Não se esqueça, porém, de conferir com atenção a mensagem de confirmação, antes de submeter a solicitação para a chefia;
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Foto: Reprodução | Portal do Servidor

Feito isso, sua solicitação está finalizada. Ressalta-se que ainda é possível conferir o extrato das férias. Para tanto, basta acessar novamente o menu “Férias” e verificar todos os detalhes. Confira nas imagens abaixo:

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Foto: Reprodução | Portal do Servidor

Como alterar as férias?

Caso suas férias tenham sido programadas e homologadas, é possível fazer a alteração do período solicitado previamente. Para tanto, basta seguir os passos destacados abaixo:

  • Após fazer login no SouGov, acesse o serviço “Férias”, disponível no menu de Auto Atendimento. Em seguida, basta selecionar o período de férias que pretende alterar;
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Foto: Reprodução | Portal do Servidor
  • Se as férias já estiverem programadas, basta verificar as informações do período escolhido no extrato de férias. Para alterá-lo, portanto, basta selecionar o botão “Alterar Férias”;
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Foto: Reprodução | Portal do Servidor
  • O próximo passo é solicitar as férias para o novo período que deseja afastar-se do trabalho (seguindo os mesmos passos destacados anteriormente). Para finalizar a mudança, basta tocar no botão “Confirmar”.

Pronto. Depois da confirmação, seu pedido estará concluído e sua chefia imediata receberá uma mensagem de confirmação via e-mail para homologação do pedido.

Como acompanhar a solicitação de férias?

Depois de programada ou alterada, as férias podem ser consultadas. Esta é uma tarefa importante, sobretudo para também verificar se a solicitação foi homologada — já que apenas assim o período requisitado pode ser utilizado efetivamente. Assim como nos demais casos, é possível conferir o status da solicitação pelo SouGov. Veja os passos:

  • Acesse o SouGov utilizando suas informações de login. Dentro da plataforma, selecione o menu “Férias”, na guia de Auto Atendimento;
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Foto: Reprodução | Portal do Servidor

Se o período de férias já estiver solicitado, mas no aguardo da homologação, a palavra “Solicitada” aparecerá no canto superior direito da tela, em destaque, conforme a seguinte imagem:

Foto: Reprodução | Portal do Servidor

Portanto, para ter certeza de que o pedido de férias foi efetivado basta conferir se, ao lado do período desejado, estiver em destaque o termo “Homoloagada”. Veja:

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Foto: Reprodução | Portal do Servidor

Após todos os procedimentos que trouxemos acima, você já poderá se ausentar do trabalho sem qualquer prejuízo em sua remuneração.


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Redação BX Blue

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