Como pedir pensão por morte no cartório? Confira novidade do INSS

Acordo entre INSS e cartórios entra em vigor na próxima sexta, 15/10. Descubra como pedir pensão por morte no novo formato.

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Os segurados do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) poderão, a partir da próxima sexta-feira, 15/10, pedir pensão por morte em Cartórios de Registro Civil.  

A iniciativa é resultado de um Protocolo de Intenção assinado pelo INSS e pela Arpen-Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais). 

Veja detalhes sobre o documento, aprenda a fazer o pedido da pensão em cartórios e descubra se os pensionistas podem contratar empréstimo consignado.

O que prevê o Protocolo de Intenção sobre pensão por morte do INSS?

O Protocolo de Intenção consiste no registro de uma série de ações que, no caso da pensão por morte, objetivam levar alternativas para os cidadãos que precisam dos benefícios previdenciários.

Em entrevista à Rádio Senado, o presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Fiscarrelli, contou que o objetivo da iniciativa é a redução das filas do INSS, de modo que o registro civil atue como um braço operacional do órgão previdenciário:

Até por uma questão lógica e elo avanço da área tecnológica, nós chegamos num conceito de que os atos irradiadores dos benefícios são os atos registrais. Notadamente, o nascimento e o óbito. Então faria todo sentido essa sinergia entre o órgão previdenciário e os cartórios de registro civil que, diferentemente do próprio INSS, estão presentes em todos os municípios e distritos do Brasil
Presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Fiscarelli

Em nota oficial publicada pelo INSS, o órgão esclareceu que a iniciativa se baseou no fato de muitas pessoas virem a óbito em regiões distantes de agências do órgão. Em função disso, os dependentes com direito à pensão gastarem um bom tempo, além de gastos com transportes, para solicitação do benefício nas agências previdenciárias.

O projeto piloto da parceria do INSS com cartórios começa neste mês de outubro e terá duração de 30 dias. Nesta fase inicial, sete cartórios espalhados pelas cinco regiões do Brasil receberão pedidos de pensão por morte.

Após esse período, uma análise dos resultados será feita pelo Conselho Nacional de Previdência Social, para decidir se as solicitações de pensão por morte em cartórios serão oficializadas e implantadas em todo o Brasil, em até 120 dias.

Em um vídeo publicado junto com a nota oficial do INSS, o diretor de benefícios do órgão, Alessandro Roosevelt, afirmou que o projeto piloto existirá para averiguar casos específicos, como aqueles em que o segurado não estiver com a documentação completa ou a necessidade de complementação, como maiores inválidos ou comprovação de união estável. Situações como essas resultarão em uma pendência junto ao órgão.

Como pedir pensão por morte no cartório

Quando o segurado for até o cartório para solicitar a certidão de óbito, os funcionários já lhe avisarão sobre a possibilidade de pedir pensão por morte.

Com o comparecimento do cidadão até o cartório, os funcionários farão a identificação do segurado, receberão as documentações e farão o requerimento no sistema parceiro do INSS. A análise da concessão do benefício será feita pelo INSS.

Assim que o pedido estiver sob análise, o segurado poderá acompanhar o andamento pelo site ou aplicativo Meu INSS e pela Central 135, entre segunda e sexta-feira, das 7h às 22h.

Documentação

Tanto o INSS quanto a Arpen-Brasil não especificaram nos comunicados e entrevistas quais documentos são necessários para solicitar o benefício nos cartórios.

Entretanto, no Portal Gov.br consta a informação de que o CPF da pessoa falecida e dos dependentes é a documentação obrigatória.

Apesar disso, outras documentações podem ser requeridas, como:

  • Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda)
  • Documentos que comprovem o tempo de contribuição ao INSS
  • Documentos que comprovem quem são os dependentes
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Prazo da concessão da pensão por morte no cartório

Se a documentação estiver correta e não houver pendências no cadastro do requerente no INSS, o benefício de pensão por morte entra em processamento. Assim que o resultado da análise estiver concluído o segurado será notificado.

O prazo médio de espera para o resultado da análise do benefício pelo INSS é de 45 dias.

Em caso de pendências nas documentações, porém, o cartório encaminhará os documentos do segurado ao INSS, que informará se a pessoa deve entregar outros documentos, ou se o processo será analisado pelos técnicos do órgão.

Quem pode pedir pensão por morte?

A pensão por morte é um benefício do INSS voltado para os dependentes da pessoa falecida, como cônjuges, filhos e equiparados, filhos e equiparados inválidos, pais e irmãos.

Os cônjuges devem comprovar casamento ou união estável celebrados antes do falecimento do segurado; os filhos, por sua vez, devem ter menos de 21 anos; os pais devem comprovar dependência econômica do falecido e, os irmãos, devem também devem comprovar dependência econômica e ter menos de 21 anos. 

No caso de filhos e equiparados inválidos, também é preciso ter a confirmação de invalidez pela perícia.

Quem recebe pensão por morte pode contratar empréstimo consignado?

O empréstimo consignado é a modalidade de crédito na qual o pagamento é feito por meio do desconto automático na folha de pagamento ou benefício, mediante autorização do órgão pagador.

Para tanto, o consignado exige uma estabilidade financeira do tomador e por esse motivo é disponibilizado para grupos específicos como trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos e alguns beneficiários do INSS.

É justamente a estabilidade financeira que dá a garantia de pagamento à instituição financeira e faz com que os juros do consignado sejam os mais baixos do mercado de crédito.

Entretanto, nem todos os benefícios do INSS são consignáveis, mas apenas os definitivos ou vitalícios. 

Assim como as aposentadorias (invalidez, por tempo de contribuição e por idade) também existem diferentes tipos de pensão por morte. Dentre elas, somente as listadas a seguir permitem a contratação do consignado:

  • Pensão por morte do trabalhador rural
  • Pensão por morte do empregador rural
  • Pensão por morte previdenciária
  • Pensão por morte de ex-combatente
  • Pensão por morte, do Regime Geral
  • Pensão por morte (extinto Plano Básico)
  • Pensão por morte (Ex-SASSE)

Aqueles que fazem parte de um dos grupos acima podem pedir pensão por morte e, após a concessão, solicitar a contratação de consignado.

Quem já possui benefício consignável e pretende contratar empréstimo, tem a opção de fazer a simulação da operação com o simulador de empréstimo da bxblue, fintech que permite pesquisar, comparar e contratar ofertas de empréstimo consignado com a menor taxa de juros. Faça a simulação gratuita em poucos minutos.

Veja também: quais benefícios do INSS podem contratar empréstimo consignado?


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Redação BX Blue

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