INSS fará a concessão automática de benefícios conquistados na Justiça

Publicado em: 17/07/2020

Um novo projeto pretende autorizar a concessão automática de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), obtidos na Justiça, ainda neste ano.

Hoje, mesmo os processos ganhos ainda precisam esperar a liberação e entram na fila de emissões. O objetivo da nova iniciativa é trazer mais celeridade a esse processo interno.

Saiba mais sobre a novidade e sobre quem deve ser beneficiado.

Sem filas: concessão automática de benefícios deve ajudar a reduzir tempo de espera

O novo projeto que está sendo desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o INSS, quer implementar a decisão do Judiciário a favor dos cidadãos, mais rapidamente.

A partir dos sistemas eletrônicos interligados (da Justiça e do INSS), toda a burocracia de formalização necessária, deve ser minimizada. A explicação é da Livia Peres, juíza auxiliar da presidência do CNJ:

Com a solução tecnológica, o cumprimento [da decisão judicial] ocorrerá em horas e a disponibilização dos valores dependerá apenas da elaboração, pelo INSS, da folha de pagamento de benefícios, o que não se dá de forma individual

O PJE (Processo Judicial Eletrônico) mais os sistemas do INSS devem trazer uma visão unificada sobre as ações.

Como será a concessão automática de benefícios do INSS?

Normalmente, mesmo aqueles segurados que conseguem na Justiça o direito ao benefício, têm que aguardar ainda pelo pagamento. O direito é apenas um passo para disponibilização do recurso financeiro da Previdência Social.

O prazo médio atual é de 60 dias. Em alguns estados, o prazo estimado pode chegar a até seis meses. Mas a concessão do benefício e a liberação do dinheiro, pode se dar em meses ou sair somente após alguns anos – em determinadas situações.

O prazos definidos em juízo passam a contar a partir do momento em que o INSS recebe a intimação. Contudo, como a fila do estoque é grande, os pedidos já autorizados não podem ser processados antes.

Com a concessão automática de benefícios isso deve mudar. O tempo de espera seria reduzido e os casos de ações contra o INSS, ganhos na justiça, priorizados. A expectativa é a de que até setembro deste ano, o novo modelo já esteja rodando.

Benefícios que serão liberados antes

A concessão automática de benefícios deverá começar pelos Benefícios de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Entretanto, depois da primeira etapa, o projeto deve se estender e passar a abranger outros tipos de benefícios, como as aposentadorias.

Leia também: Quais são os tipos de aposentadorias do INSS?

Esse auxílio – tido como assistencial, tem alguns pré-requisitos. Assim, quem se candidata para recebê-lo deve cumprir com os padrões estabelecidos na lei específica. Ocorre, no entanto, que mesmo as pessoas com o perfil solicitado, muitas vezes ao darem entrada no pedido, tem o benefício negado.

Nestas ocasiões, o cidadão pode solicitar a revisão junto ao INSS, que pede uma nova avaliação do pedido ou acionar a Justiça. No segundo exemplo, se ganhar a ação, já poderia ser beneficiado pelo novo fluxo de troca de informações.

Vale lembrar, contudo que, somente abrir a ação judicial não garante o direito ao benefício. Mas, se a decisão for favorável, o novo processo pode fazer com que essas pessoas passem antes na fila. Ou seja, tenham seus benefícios concedidos primeiro.

Outro ponto a ser lembrado que é o acúmulo de processos judiciais contra o INSS também é grande e que as sentenças nem sempre saem em primeira instância. É preciso, portanto, avaliar o que vale mais a pena.

Pagamentos automáticos

Após a concessão automática, o pagamento dos benefícios ocorrerá após a decisão judicial e não estará vinculado ao trânsito em julgado da ação, como afirma Lívia:

Determinando o magistrado a implantação imediata de um benefício previdenciário ou assistencial, ou seja, independentemente do trânsito em julgado e por qualquer instrumento decisório (decisão, sentença e acórdão), a automação será acionada

Os segurados do BPC/LOAS recebem um salário mínimo, fixado neste ano em R$ 1.045.

Desorganização e falta de comunicação atrasam pedidos

Pelo fato dos sistemas serem independentes, não há nenhuma comunicação que facilite a identificação das informações – como o projeto se propõe fazer.

Entre os benefícios da integração, tanto para o CNJ quanto ao INSS, estão:

  • Otimização do trabalho: os fluxos podem ser racionalizados;
  • Redução de custos: com multas por perda de prazos.

Do outro lado, estão os cidadãos que, com a concessão automática de benefícios podem receber o que é de direito, sem ter que enfrentar longas filas.

Desde o meio do ano passado, o INSS têm se digitalizado. Aliando isso à comunicação com outros ecossistemas, a Previdência Social pode se tornar mais eficiente, gerando mais valor a quem realmente necessita.


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