O número de casos de concessão de benefício do INSS na Justiça tem crescido nos últimos anos. Em 2004, um em cada 50 benefícios era concedido por vias judiciais. Só no ano passado (de janeiro a outubro), uma em cada oito concessões ocorreu por decisão judicial.

Requerimentos de benefícios previdenciários podem ser negados por diversos motivos e, em algumas situações, recorrer à judicialização pode ser o único caminho. Confira a seguir:

• o aumento na concessão de benefício por via judicial;
• o que fazer se o benefício for negado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
• novos prazos para concessão administrativa de benefícios;
• o que deve ser feito previamente para entrar com um processo na Justiça;

Aumento na concessão de benefício do INSS na Justiça

Os dados sobre o crescimento na judicialização de benefícios de aposentados e pensionistas são da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Segundo a pesquisa, a maior parte dos casos envolve auxílio-doença, aposentadoria por idade, por invalidez e especial.

O tema chegou a ser debatido na Controladoria-Geral da União em 2020, quando foram informados alguns números. Em 2017, o gasto com pagamento de benefícios concedidos por decisão judicial foi estimado em R$ 92 bilhões. No ano passado, a despesa ultrapassou os R$ 100 bilhões.

O levantamento da Fipe apontou que, de 2004 a 2020 (de janeiro a outubro), a concessão de benefício do INSS na Justiça sobre o total de benefícios concedidos aumentou de 2,1% para 13%. Isto é, passou-se de 85 mil concessões judicias em 2004, para 552 mil em 2019 e 540.446 no período abarcado pelo estudo do ano passado.

De junho de 2003 a outubro de 2020, 8% dos benefícios previdenciários foram concedidos por vias judiciais, representando um total de 6,5 milhões.

Recorde de benefícios negados em 2020

No ano passado, o número de benefícios negados pelo INSS foi maior que o de benefícios aprovados.

Apenas de janeiro a março de 2020 o número de benefícios negados chegou a 1,2 milhões, enquanto a quantidade de aprovações foi de 1,08 milhões.

Veja mais: Benefícios negados pelo INSS: reprovações somam 1,2 milhões em 2020

Veja abaixo os principais motivos para a reprovação dos benefícios.

Por que os benefícios do INSS são negados?

As solicitações de aposentadoria ou de outros benefícios previdenciários são feitos por meio de processos administrativos. Estes começam com um agendamento de requerimento e terminam com a decisão sobre a concessão ou não.

Na maioria dos casos de judicialização, 60% dos processos contra o INSS tratam de benefícios negados, principalmente de invalidez e auxílio-doença.

Muitas das negativas se devem a perícia médica, que pode não justificar a concessão do pedido. O problema, no entanto, é que os profissionais encarregados podem não ser especialistas e não identificar corretamente certas patologias.

O maior rigor por parte do órgão governamental na análise dos pedidos, bem como erros de informações quando da solicitação por parte dos cidadãos são algumas das razões que justificam a negativa do benefício.

Uma vez negado o pedido, é possível tentar um recurso administrativo.

Recurso administrativo

Se a concessão do benefício do INSS tiver sido negada, a pessoa tem 30 dias para entrar com recurso administrativo junto ao órgão.

Para isso, a pessoa deve apresentar, de forma completa e detalhada, as justificativas pelas quais o INSS deve aceitar o requerimento e pagar o benefício, além dos documentos necessários de comprovação (como laudos e exames).

O documento deve ser encaminhado para a Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social.

Leia também: INSS fará a concessão automática de benefícios conquistados na Justiça

Recurso para auxílio-doença

Nos casos de auxílio-doença, existe uma etapa anterior a do recurso, que é a de fazer um pedido de reconsideração. Este visa solicitar uma nova perícia médica, não necessariamente com o mesmo profissional. O prazo para esse pedido também é de 30 dias.

Atualmente, todos os recursos devem ser feitos de forma eletrônica. Para isso, é necessário agendar um horário pelo telefone 135 ou acessar o portal do Meu INSS.

Concessão de benefício do INSS na Justiça

É importante ressaltar que recursos podem demorar meses para ser analisados e, ainda assim, ser negados. Nesses casos, resta a alternativa de ação judicial.

A vantagem é que um especialista deverá ser apontado para fazer a nova perícia. Além disso, se a sentença for favorável, o indivíduo receberá os benefícios de forma retroativa.

Vale notar que o Poder Judiciário também dispõe de mais tempo para avaliar pedidos e documentação em profundidade.

Assim, caso a concessão do benefício e o recurso administrativo tiverem sido negados, o ideal é contratar um escritório de advocacia com experiência em área previdenciária.

É preciso ter feito requerimento prévio?

Um assunto que esperta dúvidas é se é necessário ou obrigatório recorrer no INSS antes de entrar com uma ação na Justiça. A resposta é sim.

Para entrar com qualquer ação judicial, é necessário primeiro ter interesse. No contexto previdenciário, portanto, entende-se que não haverá interesse no resultado do processo judicial se o benefício não tiver sido negado previamente pelo INSS.

Assim, se a pessoa tiver feito um requerimento de benefício previdenciário e este não tiver sido concedido, torna-se possível recorrer à judicialização.

Por outro lado, não é necessário ou obrigatório ter apresentado recurso administrativo ao INSS para ingressar com a ação judicial.

Prazos para concessão do benefício

Vale mencionar que há mais de ano que a fila de espera do órgão é significativa: em 2020, mais de 1,2 milhão de brasileiros esperavam para conseguir aposentadorias, auxílios-doença e pensões, entre outros requerimentos.

Por isso, o STF homologou um acordo, em fevereiro deste ano, definindo os novos prazos de análise dos benefícios assistenciais do INSS, dando seis meses para que o órgão se adapte às novas regras.

Confira: Novos prazos dos benefícios do INSS começam a valer em junho

A demora acabava levando, ainda, a um aumento no número de casos levados à Justiça, com os advogados recorrendo a mandados de segurança para agilizar os trâmites.

Assim, com os novos prazos, a expectativa é reduzir a judicialização.  

Calendário de pagamento do INSS

Uma vez que seja concedido o benefício, a liberação do valor para aposentados e pensionistas segue a programação anual que o INSS faz com datas pré-determinadas para os pagamentos. O calendário INSS é dividido em duas partes:

• Tabela de pagamento de benefícios INSS para quem recebe até um salário mínimo;
• Tabela de pagamento de benefícios INSS para quem recebe mais de um salário.

Veja também: Em quanto tempo um novo segurado passa a receber do benefício INSS?

O agrupamento de beneficiários é dividido segundo o número do benefício, e o pagamento é realizado no banco escolhido pelo beneficiário – que pode alterá-lo espontaneamente.

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