Quem pode fazer concurso público? Veja o que é preciso

Saiba quais são as regras para participar de um concurso público, conheça todas as etapas e veja como saber quando um edital é lançado.

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As pesquisas relacionadas a concurso público costumam ser significativas no Google Trends, ferramenta que mostra a frequência com que determinados termos são pesquisados no Google. E muitas das buscas partem de dúvidas, como o que é um concurso público, como ele funciona e quem pode fazer concurso público.

Foi a partir dessas questões que preparamos este post com as principais informações sobre concurso público. Confira.

O que é um concurso público?

O concurso público é um tipo de processo seletivo para quem deseja ingressar em um cargo público, seja ele do nível municipal, estadual ou federal, conforme prevê o inciso II do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 (CF/88).

Funciona da seguinte forma: assim que a demanda de determinados funcionários surge em um órgão específico, os responsáveis podem solicitar a abertura de vagas, as quais normalmente são lançadas por meio do edital de concurso público. Em alguns casos, como contratações temporárias, não necessariamente essa regra é seguida.

Os editais são como um grande manual de instruções do certame, com todas as regras para participar do processo seletivo, as principais datas do concurso, os requisitos, detalhes sobre as etapas e até mesmo a forma como a avaliação e seleção serão feitas. Aqui é importante lembrar que cada edital é único e eles podem apresentar variações, pois eles estarão de acordo com a necessidade do órgão público responsável pela vaga.

Outro ponto de atenção é que um mesmo edital pode conter vagas para diferentes áreas, e cada uma delas apresentar regras específicas. Por isso é sempre importante ler com atenção o edital antes de se inscrever em um concurso público.

Ainda assim, eles funcionam como um guia para saber quais são as exigências para o cargo, quais conhecimentos serão cobrados na prova, qual será o formato da prova, quantas questões ela terá, qual será a distribuição de peso na pontuação e se haverá outras etapas depois da prova. Em alguns cargos, o processo seletivo também pode conter entrevistas ou provas práticas para a aprovação.

Fato é que o concurso público tem a finalidade de selecionar profissionais para preencher vagas no âmbito da Administração, a partir de suas competências, que devem estar de acordo com as necessidades da vaga.

Quais são as fases de um concurso?

A primeira fase de um concurso público de conhecimento da população é o seu lançamento, que ocorre por meio da publicação do edital no DO (Diário Oficial). 

Mas, antes disso, uma série de passos são seguidos. De forma geral, eles seguem a seguinte ordem:

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Arte: bxblue
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Arte: bxblue
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Arte: bxblue

O valor da taxa de inscrição, mencionada no tópico 9, pode sofrer alterações de acordo com o tipo de concurso. Existe a possibilidade de pedir a isenção do pagamento por pessoas de baixa renda ou que atendam a outros requisitos específicos do edital, mas as regras para esse tipo de solicitação também devem ser averiguadas.

Mesmo após a aprovação, seleção e nomeação, o servidor público permanece, durante dois anos, no estágio probatório. Isto é, por três anos o funcionário passa por uma fase inicial na qual ele é avaliado a cada seis meses e, no final, deve ter uma boa média de avaliações para ser efetivado.

Quem pode fazer concurso público?

Quem pode participar de concurso público?

Até o momento, não há uma legislação específica que uniformize as regras para os concursos públicos. Entretanto, algumas normas contemplam o tema, como é o caso da Lei 8.112/1990, que dispõe sobre regime jurídico de servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

No artigo 2º a lei define servidor como a pessoa legalmente investida em cargo público e, no parágrafo seguinte ela esclarece que os cargos são acessíveis a todos os brasileiros.

Mais abaixo, no artigo 5º, há normas específicas para o ingresso em cargo público. São elas:

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Fonte: Lei 8.1112/1990|Arte: bxblue

A lei também dá destaque para o fato de que as atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei. Outras regras também são detalhadas no que diz respeito à participação em concursos de pessoas com deficiência e vagas em universidades ou instituições de pesquisa.

As pessoas portadoras de deficiência possuem o direito de se inscrever nos concursos em que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência e terão uma reserva de até 20% das vagas.

Já as universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais podem prover cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, conforme as normas da lei.

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Aposentado pode prestar concurso público?

Quem se aposentou fora de regime público pode participar do processo seletivo normalmente. Aqueles que se aposentaram como servidor podem participar apenas de concursos para um dos cargos abaixo:

  • profissional de saúde;
  • professor;
  • técnico ou cientista na área de pesquisa;
  • juiz;
  • promotor;
  • processos seletivos emergenciais com caráter temporário.

Servidor demitido pode participar de concurso?

Já os servidores públicos que passaram por uma demissão do cargo público podem participar de um concurso público somente dez anos depois da data do desligamento.

Servidor exonerado pode fazer concurso público?

O funcionário público que passou por uma exoneração, que é o processo administrativo decorrente de um desligamento voluntário ou sem caráter punitivo, pode prestar um novo concurso a qualquer momento, sem restrições.

Precisa ter faculdade para fazer concurso público?

Qual o grau de escolaridade para fazer um concurso público?

O grau de escolaridade para fazer um concurso público pode variar de acordo com as vagas disponíveis e por isso não há um só nível para todas as vagas. 

Na realidade, existem concursos que contemplam desde o nível básico de escolaridade até o ensino superior, com exigência de pós-graduação, por exemplo. Por este motivo, é sempre recomendado recorrer ao edital para obter esse tipo de informação.

Concursos abertos: como encontrá-los?

Talvez essa seja uma das maiores dificuldades de quem está em busca de uma vaga no serviço público. Afinal de contas, não é todo dia que um concurso público é lançado e não há um cronograma unificado com as publicações de novos editais.

Portanto, o melhor a se fazer é acompanhar o Diário Oficial do município, Estado ou da União com regularidade, assim como o site da prefeitura ou do governo, além do site das bancas organizadoras. Os editais também costumam ser divulgados pela imprensa, por isso vale ficar de olho nos principais veículos de comunicação da região.

Além disso, ressalta-se que, como a publicidade dos atos da Administração é um dos princípios previstos na Constituição Federal, também o órgão público que irá receber o novo profissional faz a divulgação, não apenas dos concursos abertos, como também dos já encerrados.

Por isso, se o profissional tem interesse em se tornar servidor federal do Ministério da Economia, por exemplo, é interessante acompanhar o site oficial do órgão, seja para ter ciência assim que um concurso for aberto, seja para ver informações históricas como quando foi o último concurso, quantos foram aprovados e quais as respectivas notas.


Informações de carreira e todas as novidades para servidores públicos federais estão no canal da bxblue no YouTube: conheça e se inscreva gratuitamente.


Redação BX Blue

Redação BX Blue

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