Concursos públicos federais passam a ter estudo do impacto orçamentário

Concursos Públicos Federais terão que apresentar estudo de impacto orçamentário de longo prazo. Medida passa a valer a partir de 1º de julho. Veja!

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A partir desta quarta-feira (1), pedidos de concursos públicos federais exigirão que seja apresentado um estudo de impacto de longo prazo.

O objetivo é analisar e monitorar as despesas geradas pelas contratações da Administração Pública – tanto no exercício em vigor, quanto nos seguintes. Entenda como ficarão os concursos daqui pra frente e as obrigatoriedades em relação as convocações de vagas públicas.

Como são os Concursos Públicos Federais hoje?

Segundo o Ministério de Economia, a exigência de estimativas de impacto orçamentário-financeiro já estava prevista em legislação, ainda que dando mais autonomia aos órgãos públicos.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) preveem que as solicitações de concursos públicos federais sejam acompanhadas por análises tanto para o exercício em que entrarem em vigor, quanto para os dois anos seguintes.

O que ocorre, normalmente, é que as projeções são mais limitadas e não consideram, por exemplo, os reajustes salariais e elevações de cargos – que são situações bem comuns.

Os gastos médios são de 20% do orçamento total. Entretanto, como afirma o Ministério da Economia, as alterações nos orçamentos dificultam o planejamento – que tem ficado bem diferente dos cenários iniciais previstos.

Mudança proposta

A Instrução Normativa 46, do Ministério de Economia, foi publicada em 24 de junho no Diário Oficial da União.

O documento atualiza a Instrução Normativa Nº 2, de 27 de agosto de 2019, que estabelece os critérios e procedimentos gerais para autorização de concursos públicos e de provimento de cargos públicos, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Leia também: Conheça os tipos de provimento de Cargos Públicos

A nova regra visa instituir a perspectiva de longo prazo nos estudos de impacto financeiros decorrentes das despesas relativas aos concursos, ou seja, editais lançados. Com a mudança, diversos itens ganham peso na análise, como progressões, promoções, reajustes e incorporação de gratificações.

A nova regra vale para todos os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).

Como é atualmenteO que muda a partir de 1º de julho
Ministério da Economia avalia mérito, vacâncias, impacto no ano do provimento e 2 anos subsequentes (conforme LRF) e
respectiva disponibilidade orçamentária por meio de consulta da SGP à SOF.
idem (sem alterações)
SGP emite nota técnica avaliando a
conveniência, justificativa do órgão, comprovação de existência de orçamento e de vagas. 
SGP emite Nota Técnica avaliando a conveniência,
justificativa do órgão, comprovação de existência de
orçamento e de vagas e estudo de impacto de longo prazo.
Como é o cálculo:  
 > Não considera as progressões e promoções;
  > Não considera futuros reajustes;
  > Calcula somente a diferença de despesa da folha. 
Como será o cálculo:  

 > Considera as progressões e promoções; 
 > Considera futuros reajustes ;
 > Calculará a despesa total a ser desembolsada com o provimento,
podendo ser avaliada em até 35 anos. 
Demanda segue para publicação de Portaria do Ministério da Economia no DOU aprovando o Concurso.idem (sem alterações)
Fonte: Ministério da Economia (adaptado)

Estimativa de impacto orçamentário-financeiro deve ser de longo prazo

A norma introduzida pelo Ministério da Economia visa aprimorar a avaliação das autorizações de concursos a cargo da pasta, dando mais transparência na gestão dos recursos financeiros.

O Secretario de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, disse em comunicado oficial que:

Com essa informação adicional, a Administração Pública Federal vai agregar uma informação importante para nortear a tomada de decisão dos gestores públicos. Fortalecer o nosso compromisso com o equilíbrio fiscal de médio e longo prazo e oferecer maior transparência para a Sociedade

O cuidado é especialmente importante se levado em consideração que cada novo provimento gera aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, aquelas que o Governo Federal não tem controle para reduzir.

Atualmente, os aumentos de gastos com o funcionalismo representam a 2º maior cifra do Setor Público, ficando atrás apenas da Previdência Social. Com isso, sobra menos dinheiro para despesas discricionárias, voltadas para investimentos.

Concursos Públicos Federais tem outros custos

De acordo com o Ministério da Economia, intenção da medida visa ainda, incorporar outros fatores na análise. Além da avaliação da necessidade dos concursos públicos federais, os requerentes terão que medir todos os custos e despesas pertinentes.

É importante lembrar que os custos de concursos públicos federais não se limitam apenas ao recrutamento. Após o período de estágio probatório, por exemplo, os Servidores adquirem estabilidade e, mais do que nunca, passam a contar na folha de pagamento e no orçamento dos cofres públicos.

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Folha de pagamento dos Servidores da Administração Pública Federal

Em 2019, os custos da União com o pagamento da folha de Servidores Públicos chegaram a R$ 320,02 bilhões – valor corrigido pela inflação. Os gastos com o pagamento de pessoal e encargos sociais correspondeu a 21,73% do orçamento público federal do ano passado.

A Previdência Social representou 43,83% do total de despesas. A diferença de 34,44% foi o que “sobrou” do orçamento para outras áreas.

Servidor Público Federal fica mais de 34 anos na ativa

Segundo levantamento da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP), os Servidores permanecem na vida funcional ativa por 34,2 anos.

Já as aposentadorias duram, em média, 24,6 anos – número que tende a crescer devido ao progressivo aumento na expectativa de vida da população brasileira.

Leia também: Nova aposentadoria dos Servidores Públicos Federais: saiba as regras

Além disso, a despesa com um Servidor permanece na folha de pagamento até que seu último dependente perca o direito à pensão, o que gira em torno de 11 anos. Ao todo, então, o tempo médio de comprometimento da União com o servidor é de 69,8 anos.


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Redação BX Blue

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