Congelamento de salários dos Servidores Públicos é aprovado no Senado

Publicado em: 05/05/2020

Está confirmado o congelamento de salários do Servidores Públicos até 2021. A medida se aplica aos Servidores Municipais, Estaduais e Federais (SIAPE), assim como a todos os membros dos três Poderes.
Entenda o contexto da proposta e veja quais são os Servidores que vão ficar de fora dessa nova regra.

Congelamento de salários dos Servidores Públicos

Aprovado no último dia 02, na votação do substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2019 e 39/2020, o congelamento de salários dos Servidores Públicos valerá até dezembro de 2021, totalizando 18 meses. Foram excluídos do congelamento somente os servidores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas.

Leia tambémAumento dos Servidores Públicos: Presidente deve vetar reajuste salarial

O texto estabelece ainda uma compensação a estados e Municípios, em decorrência da atual crise de saúde pública – já que a arrecadação será menor.
O substitutivo ao Projeto de Lei 39/2020 foi votado na Câmara dos Deputados ontem e sofreu novas alterações.

Negociação e contrapartidas

O congelamento de salários dos Servidores Públicos foi negociada com o Governo pelo Presidente do Senado. Essa é uma contrapartida ao auxílio financeiro oferecido pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
O objetivo é de mitigar os impactos da Covid-19 e a expectativa é a de que o pagamento da primeira parcela do auxílio ocorra em 15 de maio.
Davi Alcolumbre foi também o relator da matéria e atuou para garantir os recursos sem a necessidade de corte salarial de 25%, como defendia inicial do Executivo.
A vedação ao aumento da folha de pagamento da União, Estados e Municípios está entre as medidas adicionais. Assim, os entes federados ficam proibidos de reajustar salários, reestruturar a carreira, contratar pessoal e conceder progressões a funcionários públicos por um ano e meio. A única exceção é para o caso das vagas que já estão abertas. Portanto, os concursos também serão cancelados, durante este período.

Leia também: Aumento dos salários dos Servidores Públicos é confirmado em 9 Estados

Com isso, a economia estimada até o final de 2021 será de aproximadamente R$ 130 bilhões. Desse total, R$ 69 bilhões refere-se os estados e o Distrito Federal e R$ 61 bilhões aos municípios.
O ministro Paulo Guedes afirma que o congelamento é necessário, para evitar que os recursos seja utilizado para outra finalidade. Segundo, comentou, isso é necessário para evitar que o dinheiro destinado à saúde e ao enfrentamento da pandemia seja usado para “fazer política”.

Guedes defende ainda que:

Nós estamos conscientes: não pode faltar recurso para a saúde. Por isso, não pode ter aumento de salário, nenhum outro uso do recurso que não seja relacionado ao coronavírus. Senão seria uma covardia contra o povo brasileiro se aproveitar do momento que a população brasileira está sendo abatida para fazer política, em vez de cuidar de saúde. Seria uma traição ao povo brasileiro inaceitável

Servidores beneficiados

Diversas emendas propostas pelos Senadores, defendiam a retirada da vedação aos reajustes salariais. No entanto, diante do atual contexto, foi inevitável. Mesmo assim, foi de entendimento geral que a regra não poderia ser aplicada igualmente a todos os Servidores.
Desta forma, os Servidores da Saúde e da Segurança Público – que estão atuando na linha de frente da pandemia e são tidos como de áreas essenciais – terão seus direitos em relação aos reajustes, resguardados.

Leia tambémReajuste nos salários 2020: Servidores SIAPE cobram aumento de 33%

O mesmo ocorre com os Servidores das Forças Armadas que, segundo as palavras do Major Olimpio, já não têm quinquênio, não têm triênio, não têm anuênio.

Tempo de serviço

Uma preocupação levantada Randolfe Rodrigues foi sobre possíveis prejuízos aos trabalhadores, em relação à contagem do tempo de serviço.
Atendendo ao seu pedido, o texto aprovado foi alterado para deixar claro que não haverá qualquer prejuízo para o tempo de efetivo exercício, aposentadoria, dentre outros.
Vale a ressalva, no entanto, de que, fica proibida a contagem desse tempo como período aquisitivo necessário para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio. O mesmo vale para os demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com a folha pessoal (em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço).
Outros senadores também apresentaram emendas para assegurar a contagem de tempo para promoções, progressões e outros benefícios. A proposta acatada preserva as carreiras militares, entre os ocupantes de cargos estruturados em carreiras.
Esse é o exemplo dos militares federais e dos estados, cuja ascensão funcional depende de abertura de vagas e disputa por merecimento – e não por decurso de tempo. O cancelamento dessa transição poderia deixar cargos vagos e dificultaria o gerenciamento dos batalhões. Isso durante e mesmo após o estado de calamidade atual.

Impactos da crise e queda do PIB

Conforme informado pelo Ministro, o país pode gastar o que corresponde a até 15% do PIB (Produto Interno Bruto), com as ações de enfrentamento ao novo Coronavírus. Isso, é claro, já leva em conta a queda da atividade econômica e déficit financeiro já tido como premissa, neste ano.
Na leitura de Guedes, apesar das exportações não terem sofrido impacto negativo, a economia interna pode ter grande contribuição na queda do PIB, justamente pelo fato do isolamento social. Sem sair de casa, o consumo acaba sendo menor e com isso a economia fica mais desaquecida.
O encolhimento esperado é de até 4%, mas esse valor ainda pode passar por nova revisão. Após a pandemia, o ministro espera ter uma retomada da agenda de reformas estruturantes:

Temos que ter consciência que, uma vez combatido isso, temos que continuar as reformas por uma razão muito simples. São as reformas que vão tirar o Brasil do buraco

O congelamento de salários do Servidores Públicos até o próximo ano, é apenas um dos assuntos em pauta, mais urgentes para esse momento. Entretanto, já são esperadas também outras mudanças que aferem diretamente o Setor Público como o fim da estabilidade.

Continue acompanhando as publicações da bxblue, para ficar bem informado sobre as notícias do reajuste do salário dos Servidores Públicos Federais.

Quer fazer um empréstimo consignado?

A bxblue pode te ajudar a contratar o consignado que você está precisando! Compare propostas de crédito consignado de diferentes bancos e escolha a melhor para você.

Simule seu consignado

Receba novidades por e-mail
Seu e-mail foi cadastrado na nossa lista! 😍
Erro ao enviar, tente novamente.