Descubra como fazer consignado com margem negativa

O refinanciamento e a portabilidade são alternativas disponíveis para fazer consignado com margem negativa. Saiba mais.

O empréstimo consignado é uma das principais modalidades de crédito pessoal existentes no país, afinal, tem um dos menores custos do mercado. Porém, a operação tem algumas regras especiais, como a que impede novo consignado com margem negativa.

Isso porque, ao utilizar toda margem disponível, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), servidores públicos e trabalhadores de empresas privadas não podem contratar um novo crédito na modalidade com desconto em folha de pagamento. Por outro lado, é possível contornar essa situação.

A seguir, confira as medidas aplicáveis quando não há mais margem livre para contratar o consignado, seja através do refinanciamento ou da portabilidade do(s) contrato(s) em vigor.

Empréstimo consignado

O empréstimo consignado é uma modalidade destinada exclusivamente para grupos de pessoas que têm renda fixa garantida. Justamente por isso, está disponível, segundo suas próprias regras, a aposentados e pensionistas do INSS, servidores públicos, empregados do setor privado e militares do Exército, Marinha ou Aeronáutica.

De modo geral, o consignado funciona basicamente como uma linha de crédito pessoal no qual o valor das parcelas é descontado automaticamente do salário ou benefício previdenciário. Por sua vez, a garantia do pagamento possibilita às instituições financeiras consignatárias oferecer excelentes taxas e condições de pagamento.

Como praticamente não existe a possibilidade de inadimplência, já que o pagamento se dá automaticamente — antes mesmo do tomador ter acesso ao valor em sua remuneração —, os bancos e demais financeiras autorizadas pelo Banco Central possuem maior segurança.

Portanto, quando comparado a outras modalidades do mercado, o consignado se destaca, já que tem as melhores taxas de juros. Além disso, a desburocratização do processo torna a liberação do crédito rápida e acessível até mesmo para quem está negativado.

No entanto, para contar com os valores desejados, o interessado deve, além de fazer parte dos convênios atendidos, dispor de margem consignável livre. Esta, por sua vez, nada mais é do que um limite para descontos em benefícios INSS ou salário do tomador.

Como funciona a margem consignável do empréstimo consignado?

Em termos simples, a margem consignável tem por objetivo limitar o valor que pode ser mensalmente reservado do salário, aposentadoria ou pensão, para pagamento das parcelas do empréstimo consignado dos tomadores.

Regulado pela Lei nº 10.820/2003, o limite representa maneiras de se evitar, por exemplo, o superendividamento dos interessados na modalidade. Deste modo, pode-se garantir que mesmo com o empréstimo, o beneficiário do INSS, servidor público ou trabalhador de empresa privada tenha recursos suficientes para suprir despesas mais básicas do seu orçamento pessoal.

Na prática, a soma das parcelas de um ou mais empréstimos consignados simultâneos, além dos gastos com o cartão de crédito consignado, não pode corresponder a mais de 35% da renda líquida mensal do tomador. Deste total, o percentual ainda deve ser dividido da seguinte forma:

  • 30% para serem utilizados para o desconto automático das parcelas de um ou mais empréstimos;
  • 5% para custear as despesas com o cartão de crédito da modalidade, incluindo compras parceladas e saques em espécie.

Veja ainda: Como pagar dívidas urgentes? Saiba por onde começar

Margem negativa

A disponibilidade de margem é uma obrigação que deve ser cumprida por qualquer indivíduo que faz parte dos convênios atendidos pela modalidade. Ou seja, para contratar um novo crédito, é indispensável contar com margem livre.

Dessa forma, aqueles que estão com sua margem negativa não podem ter a liberação de um novo empréstimo, haja vista já ter comprometido os valores estabelecidos pelas regras para fazer um novo pedido de crédito.

Além dos contratos ativos que utilizam parte da margem total, a mesma pode ser negativada em razão de eventuais descontos ou retenções na fonte estabelecidas por força de lei, como contribuições sindicais ou pensão alimentícia, por exemplo.

Ademais, a margem pode ficar negativa caso seja emitido um cartão de crédito que não tenha sido solicitado pelo beneficiário, por exemplo. Neste caso, há uma consignação da Reserva de Margem Consignável, aplicável ainda que não se utilize o cartão, haja vista que o valor deve ser, neste caso, garantido para pagar despesas como a anuidade do cartão, quando houver.

Margem negativa x margem zerada

Diferentemente da margem negativa, que se caracteriza pelo uso da margem além dos limites legais, a margem consignável zerada é uma situação que se dá quando a margem é 100% comprometida com empréstimos e o cartão de crédito.

A diferença básica é que, neste caso, ainda não há descontos extras — o que, por sua vez, negativaria tal margem. Sendo assim, ao deixar de aplicar gastos que eventualmente não foram previstos, a margem consignável é considerada zero. Porém, se forem adicionados novos descontos, por exemplo, ela se converteria em uma margem negativa.

Independentemente da situação, uma nova contratação do empréstimo consignado fica impossibilitada, seja em razão da margem negativa ou da margem zerada. No entanto, de acordo com a quitação das parcelas, o valor correspondente pode ser liberado como margem.

Empréstimo consignado com margem negativa

Como mencionado anteriormente, algumas estratégias podem ser colocadas em prática para liberar uma nova margem. Este é o caso do refinanciamento ou da portabilidade de crédito.

A seguir, confira como garantir uma folga no orçamento em caso de margem negativa.

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É possível fazer refinanciamento do consignado com margem negativa?

O refinanciamento do empréstimo consignado é uma alternativa destinada àqueles que não têm margem disponível. Na prática, a partir do refinanciamento as parcelas podem ser reduzidas consideravelmente, afinal, neste caso o saldo devedor é dividido pelo número de parcelas do contrato original.

Cabe ressaltar, porém, que tal decisão passa diretamente pela escolha do tomador, já que o refinanciamento pode ou não incorrer no aumento do prazo de origem da dívida. Por outro lado, importa também destacar que quanto maior o número de parcelas, menor o desconto mensal — e, consequentemente, maior a oportunidade de liberação da margem para contratar um novo empréstimo.

Requisitos do refinanciamento do consignado

De modo geral, o refinanciamento está disponível para todos os beneficiários que possuem um convênio atendido pela modalidade. Contudo, é preciso cumprir algumas regras, tais como:

  • ter pago parte do contrato, sendo em média 15% e 30% do valor da dívida original. Porém, de acordo com as políticas de crédito de cada instituição, este valor pode ser diferente;
  • o prazo máximo do refinanciamento deve corresponder ao máximo garantido para a contratação de um novo empréstimo, isto é, 84 meses para aposentados ou pensionistas do INSS e 96 meses no caso de servidores públicos;
  • o refinanciamento de empréstimo para trabalhadores de empresas privadas e militares pode ter prazos diferentes, pois variam de acordo com a política interna de cada instituição.

É possível fazer portabilidade do consignado com margem negativa?

Diferentemente do refinanciamento, que permite novas condições de crédito sem incorrer na alteração da instituição credora, a portabilidade consiste na transferência do contrato para outra instituição que ofereça taxas de juros mais atrativas, por exemplo.

Nesse caso, o banco proponente paga a dívida à instituição credora e assume um novo contrato com o consumidor. Tal operação, por sua vez, independe do interesse da instituição credora em transmitir a dívida para outro banco.

No caso da compra de dívida com margem negativa, o interessado poderá também liberar margem, dependendo das negociações do contrato. Isso porque, em se tratando de um crédito mais barato, eventualmente as taxas aplicáveis no novo banco podem gerar um impacto menor sobre a margem, fazendo com que ela seja liberada, em parte, para a contratação de um empréstimo extra.

Requisitos da portabilidade do consignado

Para fazer a portabilidade do consignado, o tomador deve solicitar, junto ao banco responsável pela dívida, o extrato do saldo devedor, demonstrando o interesse em fazer a quitação antecipada do contrato, já que o cálculo deve considerar a exclusão dos juros futuros, isto é, não pagos.

Por sua vez, o banco credor deve, obrigatoriamente, apresentar todos os detalhes solicitados, tais como número do contrato, atualização do saldo devedor, valores das parcelas, taxas de juros nominais e efetivas, prazo total e remanescente, entre outras informações.

De posse dos dados, o interessado deverá, em seguida, buscar instituições cujas taxas e demais condições são mais acessíveis. Para tanto, é indispensável analisar o Custo Efetivo Total da nova operação, a fim de certificar se a troca será de fato financeiramente vantajosa.

Por regra, todos os aposentados e pensionistas, bem como servidores públicos — incluindo militares das Forças Armadas — e trabalhadores do setor privado podem fazer a portabilidade. Porém, a instituição consignatária proponente deve ter um convênio válido com o órgão pagador para averbação do novo contrato.

Refinanciamento ou portabilidade: como escolher?

Tanto o refinanciamento quanto a portabilidade são oportunidades para que o tomador, sem margem, possa fazer o consignado. No entanto, para escolher uma alternativa adequada às necessidades de cada consumidor, é importante levar em consideração alguns pontos.

De um lado, o refinanciamento permite ao consumidor reduzir a taxa de juros sem a necessidade da mudança do banco credor. Já a portabilidade garante a oportunidade de se trocar o empréstimo atual por outro com condições mais atrativas.

Para fazer um consignado com margem negativa por meio do refinanciamento, porém, é importante ressaltar que parte das parcelas do empréstimo em vigor já devem ter sido quitadas — já na portabilidade, a pessoa interessada pode solicitar a alteração a qualquer momento, independentemente do número de parcelas pagas.

Além disso, o prazo para conclusão do procedimento pode ser diferente de acordo com as características de cada modalidade. Em geral, o refinanciamento é efetuado de forma mais rápida, eis que na portabilidade existem os prazos para desaverbação do contrato antigo e averbação do novo.

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Redação BX Blue

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