Consignado INSS 2020: novo prazo, taxas de juros e margem consignável

Publicado em: 30/03/2020

Se aprovado beneficiários INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão poder contratar empréstimo consignado com novo prazo, taxas de juros e margem consignável. As medidas ainda estão em discussão e o anúncio oficial do Governo com as novas regras do Consignado INSS está previsto para sair dentro de alguns dias.

Entenda as principais mudanças, saiba como se beneficiar e quais os cuidados necessários.

Empréstimo Consignado INSS 2020

A modalidade de crédito destinada a Aposentados e Pensionistas do INSS sofrerá mudanças. A proposta do Ministério da Economia foi priorizada como parte do pacote de benefícios à população em função da pandemia do novo Coronavírus.

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As novas medidas serão implementadas e passam a valer a partir da data de publicação no Diário Oficial da União (DOU), em substituição a Instrução Normativa nº 100 de 28 de dezembro de 2018.

Se confirmados, os três pontos alterados serão: aumento do prazo máximo para pagamento, redução da taxa de juros e aumento da margem consignável. Confira a seguir, ponto a ponto:

Novo prazo do Empréstimo Consignado INSS

O prazo máximo de parcelamento desta linha de crédito pessoal será ampliado:

Prazo anteriorPrazo novo
72 meses (6 anos)84 meses (7 anos)

Status atual: em vigor conforme Resolução CNPS nº 1338, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17 de março de 2020.

Apesar do novo prazo do empréstimo consignado ter sido aumentado para 84 meses, ou seja, 7 anos, é possível fazer o parcelamento em um período menor. Os prazos mínimos podem variar de acordo com a política de crédito de cada instituição.

Prazos maiores tornam as parcelas menores. Entretanto, é preciso lembrar que quanto maior o prazo para pagamento, maior a taxa de juros cobrada – em função do tempo que o banco terá para receber o valor emprestado.

Novo teto da taxas de juros do Empréstimo Consignado INSS

O Governo também anunciou uma redução das taxas de juros da modalidade. Assim, o teto da taxa de juros nominal mensal não pode ser superior ao novo valor determinado:

Empréstimo ConsignadoCartão de Crédito Consignado
Antes da medida = 2,08% ao mês; Depois da medida = 1,80% ao mês.Antes da medida = 3,00% ao mês; Depois da medida = 2,70% ao mês.

Status atual: em vigor conforme Resolução CNPS nº 1338, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17 de março de 2020.

Para entender na prática se a conta final ficou menor também é preciso levar um outro fator em consideração: o Custo Efetivo Total ou CET.

Leia tambémCusto Efetivo Total: Quais são os custos de um Empréstimo Consignado?

O CET, que é representado por um valor percentual, é o somatório de todos os custos envolvidos na operação. A taxa de juros é apenas um dos itens que compõem esse cálculo. No entanto, é preciso lembrar que além do custo do dinheiro, o banco tem outros custos operacionais como taxas administrativas, tributos, dentre outros.

Dessa forma, para obter uma proposta de empréstimo consignado mais barata, o Aposentado ou Pensionista deve comparar o CET das ofertas recebidas.

Nova margem consignável do Empréstimo Consignado INSS

Assim como o prazo, a margem consignável também será maior:

Margem consignável anteriorMargem consignável nova
35% = 30% para empréstimo e 5% para cartão consignado40% = 35% para empréstimo e 5% para cartão consignado

Status atual: projeto de lei foi encaminhado à Câmara em 20/04.

Portanto, se aprovada pelo Presidente a nova margem consignável do empréstimo consignado será de 40%. Isso quer dizer que o beneficiário INSS não poderá comprometer mais do 40% da sua renda mensal com esses gastos.

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O limite determinado por lei é para evitar o endividamento. Por outro lado, como o pagamento da parcela é vinculado diretamente com a aposentadoria ou pensão, as taxas de juros são menores. A garantia do pagamento neste caso é a renda fixa.

IMPORTANTE: a margem para cartão não sofrerá alteração, sendo válida somente para esta finalidade. Ou seja, a margem para cartão não pode ser usada para o empréstimo. No entanto, pode ser utilizada simultaneamente.

Salário mínimo e nova margem consignável

A margem consignável é aplicável para quem recebe um salário mínimo ou acima deste valor. Ou seja, o limite não muda (40%), mas a base de cálculo pode ser maior ou menor dependendo do valor do benefício. Veja a seguir algumas simulações:

Salário 2020Margem consignável para empréstimo (35%)Margem consignável para cartão (5%)
R$ 1.045,00R$ 365,75R$ 52,25
R$ 2.000,00R$ 700,00R$ 100,00
R$ 4.000,00R$ 1.400,00R$ 200,00
R$ 6.000,00R$ 2.100,00R$ 300,00
R$ 6.101,06R$ 2.135,37R$ 305,05

Quem recebe um salário mínimo pode ter um um mais empréstimos ativos com parcelas que totalizem até R$ 365,75. Os gastos no cartão não podem passar de R$ 52,25. Já aqueles que recebem o teto do INSS, têm um limite mensal de parcelas de até R$ 2.135,37 e de R$ 305,05 para o cartão.

Comparado aos valores atuais os acréscimos na margem para cartão foram de R$ 52,25, no caso do mínimo e de R$ 305,05 para o valor máximo pago pelo INSS.

Como confirmar a nova margem consignável?

O novo valor já foi confirmado pelo INSS mas ainda precisa ser aprovado também pelo Congresso. Portanto, existem duas formas práticas para validar essa informação:

Aguardar a publicação no Diário Oficial da União

Para ter efeito de lei, a medida precisa ser aprovada e assinada pelo Presidente Bolsonaro. A previsão é de que isso ocorra nos próximos dias e que a publicação oficial saia na sequência.

Confirmar o valor no Meu INSS

O Extrato de Empréstimo Consignado, que pode ser facilmente consultado no site ou aplicativo Meu INSS trará a informação atualizada.

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Vale destacar que o valor mencionado é o valor disponível, ou seja, a diferença entre a margem total e a já utilizada.


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