Saiba tudo da proposta de consignado para beneficiários do Bolsa Família

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Publicado em: 09/07/2021

O governo federal está preparando uma nova versão do Bolsa Família, e uma das propostas é que até 30% do benefício possa ser descontado automaticamente para o pagamento de empréstimos consignados. O consignado para beneficiários do Bolsa Família consta no texto da Medida Provisória com propostas que reformulam o programa e que foi entregue ao Congresso na segunda-feira, 09/08.

Entenda mais do programa social e as propostas em análise do empréstimo consignado para beneficiários do Bolsa Família.

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O que é o Bolsa Família atualmente?

O Bolsa Família é um dos principais programas assistenciais do governo, que promove a transferência direta de renda em todo o país.

Ele é voltado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, de modo que consigam superar a situação de vulnerabilidade e pobreza. Atualmente, quase 14 milhões de famílias são atendidas pelo Bolsa Família.

Entre os objetivos do Bolsa Família estão o combate à fome e à pobreza e a promoção do acesso dos mais vulneráveis à rede de serviços públicos nas áreas da saúde, educação, segurança alimentar e assistência social.

Os recursos do Bolsa Família vêm da União, por intermédio do Ministério da Cidadania, e a A Caixa Econômica Federal atua como agente operador do programa.

O que é preciso para se candidatar ao programa?

De acordo com as regras atuais do Bolsa Família, é necessário que a família que busca receber o benefício esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, com seus dados atualizados há menos de dois anos.

A família também deve atender ao requisito de renda, que permite o ingresso no Bolsa Família apenas àqueles que estejam em situação de pobreza ou extrema pobreza. Para tanto, o governo federal considera:

  • Famílias extremamente pobres: renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa
  • Famílias pobres: renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa.

Além disso, as famílias pobres participam do programa desde que tenham gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.

Novo Bolsa Família: Auxílio Brasil

O governo federal entregou ao Congresso o texto de uma Medida Provisória com novas regras para o programa. Na prática, a proposta do governo revoga o Bolsa Família e cria, no lugar, o Auxílio Brasil, pacote composto por nove benefícios.

Empréstimo consignado para beneficiários do Bolsa Família

Atualmente, beneficiários do Bolsa Família não podem contratar empréstimo consignado. Mas, conforme divulgado acerca da MP do governo para reformulação e ampliação do programa, o crédito consignado passaria a ser acessível a beneficiários do Bolsa Família em sua nova versão, o Auxílio Brasil.

De acordo com a proposta, as parcelas do consignado para beneficiários do Bolsa Família poderão ser descontadas automaticamente do benefício quando expressamente autorizado pelo beneficiário até o limite de 30% do valor do benefício.

Assim, a proposta do governo é de conferir aos beneficiários do Auxílio Brasil a possibilidade de obterem crédito consignado nos mesmos moldes disponíveis aos demais grupos que têm acesso a esta modalidade de crédito, como aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), servidores públicos e trabalhadores privados regidos pela CLT.

Como funcionaria o consignado para quem recebe Bolsa Família?

Caso o crédito consignado para beneficiários do Bolsa Família venha a ser instituído, uma das ideias em análise pelo governo é que o cidadão possa solicitar o empréstimo por meio do Caixa Tem.

Caso o titular do benefício venha a ser excluído do programa social seria obrigado a quitar o valor do empréstimo consignado, sob pena de ser penalizado com a inscrição do nome em dívida ativa.

Como é o Ministério da Cidadania que faz a transferência dos recursos ao programa social, caberia também a este órgão fixar as condições do crédito consignado para beneficiários do novo Bolsa Família – o que inclui celebrar acordos de cooperação técnica com as instituições financeiras interessadas em ofertar o empréstimo.

Quando entrará em vigor o consignado para quem recebe Bolsa Família?

A Medida Provisória entra em vigor ao ser publicada no DOU (Diário Oficial da União). Contudo, precisará ser aprovada por deputados e senadores em até 120 dias para valer em definitivo e se tornar lei.

Veja também: como é realizado o desconto do empréstimo consignado


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