A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física é uma ação obrigatória para algumas pessoas com rendimento superior ao limite que é estabelecido anualmente pela Receita Federal do Brasil. Dentre as declarantes, uma parcela importante tem direito à restituição do valor tributado na fonte. Por isso, é importante aprender a consultar a restituição do imposto de renda para se informar sobre o valor a que tem direito e quando será pago.
Entenda quem tem direito e como fazer a pesquisa da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2023.
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Quem tem direito a receber a restituição do imposto de renda?
A restituição do Imposto de Renda é devida a todos os contribuintes que pagaram mais tributos do que deveriam, após análise da Receita Federal e ajustes entre receitas e despesas no ano-calendário. Assim, após a transmissão da declaração do IR e apuração por parte do Leão, o órgão devolve a diferença em depósito direto na conta corrente ou poupança do contribuinte que tiver crédito.
Na prática, o sistema da Receita Federal é responsável por verificar automaticamente os valores retidos, comparando-os com as despesas dedutíveis informadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual.
O cálculo considera, portanto, as despesas que podem ser abatidas do imposto de renda, como gastos com a Previdência Pública e Privada, Saúde, Educação, entre outros.
Entretanto, cabe ao contribuinte definir qual o regime de tributação é mais vantajoso, seja o de Ajuste Anual ou Desconto Simplificado. Essa escolha se dá no momento em que é realizada a declaração, antes de enviar. O programa da Receita apresenta o cálculo para cada um dos casos e cabe ao contribuinte selecionar o que for mais interessante.
Para receber o valor da restituição do IR é necessário indicar a conta de preferência para crédito. Desde 2022, o pagamento pode ser feito por meio da chave PIX, contanto que esta seja o CPF do contribuinte. Assim, o dinheiro será depositado na conta bancária cujo CPF esteja registrado como chave PIX.
Como consultar a restituição do IRPF?
Como consultar a restituição do imposto de renda pelo CPF?
Existem duas formas para verificar o andamento do processo de restituição sem a necessidade de sair de casa.
Isso porque é possível realizar o serviço gratuitamente no ambiente virtual por meio do site da Receita Federal ou do e-CAC.
1. Site da Receita Federal
- o primeiro passo para conferir o andamento da sua restituição do IR é acessar a página “Consultar a Restituição do Imposto de Renda“, que fica disponível dentro da seção “Meu Imposto de Renda”.
- em seguida, o interessado deve informar nos campos solicitados o número de CPF sem pontos ou traços. O mesmo vale para a data de nascimento: somente números, sem separadores.
- por fim, basta escolher o ano de exercício e preencher o captcha de segurança para validar o acesso e clicar no botão “Consultar”:
Caso haja saldo de reembolso disponível, basta selecionar a guia “Status da sua Restituição” para conferir.
Se o envio da declaração estiver pendente ou não tiver sido efetuada no ano do exercício escolhido, o contribuinte receberá a seguinte mensagem: “Sua Declaração não Consta na Base de Dados da Receita Federal”.
2. Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)
Outra forma de consulta disponível é por meio do atendimento virtual, e-CAC. Essa ferramenta permite que diversos requerimentos possam ser feitos à distância, sendo a consulta de restituição do IRPF um dos principais serviços oferecidos.
Outra vantagem é que, por meio dela, processos como declarações, confirmações da receita e restituições se tornam mais práticos e otimizados. Dessa forma, para consultar a restituição do Imposto de Renda 2023 pelo e-CAC, o interessado deve seguir os passos que destacamos abaixo.
- Acesse a página do e-CAC na internet;
- Caso seja seu primeiro acesso, clique no botão “Gerar Código de Acesso” e escolha a opção “Gerar código de acesso para pessoa física”;
- Na tela seguinte, informe o CPF e data de nascimento (apenas números);
- O próximo passo é preencher o número do recibo do IRRF do ano em exercício solicitado. Em seguida, crie uma senha e toque no botão “Gerar Código”.
- Acesse novamente a página do e-CAC, clique no botão “Entrar” e faça login com o código de acesso que acabou de gerar;
- No menu de serviços suspenso, clique no botão “Restituição e Compensação”;
- Por fim, escolha a guia “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”, confira o ano em exercício e verifique o status da sua restituição.
Calendário da restituição do IRPF 2023
Como saber a data do pagamento da restituição do imposto de renda?
O calendário completo do IRPF foi divulgado pela Receita Federal no fim de fevereiro. As declarações devem ser enviadas entre os dias 15 de março e 31 de maio. Já as restituições serão pagas em cinco lotes, de maio a setembro.
A previsão é de que o primeiro lote seja depositado em 31 de maio. Confira, a seguir, o calendário completo da liberação dos lotes de restituição e suas respectivas datas.
| Lotes | Datas |
| 1º lote | 31/05/2023 |
| 2º lote | 30/06/2023 |
| 3º lote | 31/07/2023 |
| 4º lote | 31/08/2023 |
| 5º lote | 29/09/2023 |
O reembolso do IRPF deve seguir alguns critérios, conforme estabelecido pela Receita Federal.
Por regra, os pessoas com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e professores recebem prioritariamente. Estão nestes grupos, portanto, os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social e Servidores Públicos). Neste ano, quem utilizar a declaração pré-preenchida ou optar pelo pagamento da restituição via Pix também fará parte dos grupos prioritários.
Além destes, os contribuintes que entregaram a declaração do IR de forma antecipada também adquirem o direito de receber mais cedo a restituição do imposto de renda retido na fonte.
Confira diversos produtos consignados.
Valores corrigidos
Em virtude do reembolso dos impostos excedentes, incidem sobre o valor pago a Taxa Selic acumulada no período que corresponde entre o mês de maio até o mês que antecede o pagamento, acrescido de 1% na data do depósito.
Entretanto, após o pagamento, o valor do reembolso não sofre correções. Sendo assim, ainda que o contribuinte demore para movimentar o valor depositado, o saldo permanecerá inalterado. Além disso, vale lembrar que o prazo para saque da restituição é de um ano.
Após esse período, o crédito retorna para os cofres públicos. Sendo assim, o contribuinte deverá efetuar novo requerimento de restituição — no prazo de cinco anos —, por meio de formulário eletrônico exclusivo ou da apresentação de Pedido de Restituição/Ressarcimento.
Restituição lotes residuais
Os contribuintes que não receberam as restituições devidas nos prazos estabelecidos terão seus reembolsos pagos por meio da liberação de lotes residuais referentes.
Para saber se você faz parte desse grupo, basta acessar a página da Receita Federal e conferir o extrato da declaração através do e-CAC em busca de inconsistências de dados.
Nestes casos, o contribuinte poderá regularizar as informações apontadas e entregar uma declaração retificadora.
Principais dúvidas sobre a restituição do imposto de renda
Como saber se tenho imposto retido na fonte?
Uma das formas consultar imposto de renda retido na fonte é no próprio recibo da entrega da declaração: o documento traz a informação em “Imposto a restituir”, com o valor exato que será creditado pela Receita.
O recibo também informa o método escolhido pelo contribuinte para a restituição: crédito em conta corrente, poupança ou por meio da chave PIX.
A declaração do IRPF completa também traz uma seção específica intitulada “Imposto Pago / Retido”, que detalha os lançamentos e cálculo de tudo que foi pago ao longo do ano anterior pelo contribuinte.
Como receber o imposto retido na fonte?
O pagamento é automático: após a Receita Federal receber a declaração do IRPF e analisar os dados, a apuração é feita e o crédito é realizado, conforme o calendário de lotes de pagamento, na forma indicada pelo contribuinte.
O que significa imposto de renda retido?
É o valor que o contribuinte desembolsou com imposto no ano anterior, já no momento do pagamento da despesa. Na prática, ao fazer movimentações financeiras de todo o tipo, as pessoas já pagam impostos que estão embutidos nos produtos e serviços. O momento da declaração do IRPF é quando a Receita faz este balanço e apura se o imposto retido na fonte foi maior do que o devido pelo contribuinte.
Como sacar o dinheiro retido do imposto de renda?
Após o crédito do valor pela Receita Federal o dinheiro fica disponível para saque e pagamento de contas e boletos. Assim, para sacar o valor, basta se dirigir a um caixa eletrônico da rede bancária e realizar o saque do valor. Desde o ano passado, também é possível receber o valor via Pix – basta selecionar esta opção de pagamento durante o envio da declaração.
Como validar imposto de renda?
A consulta da validade da declaração do IRPF pode ser feita pela internet, no Portal e-CAC na página da Receita Federal.
Quem optar pelo Portal deve acessar a página e preencher informações como CPF, ano de exercício e código de controle presente nas páginas da declaração.
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