A declaração do Imposto de Renda é uma ação obrigatória para algumas pessoas com rendimento superior ao limite que é estabelecido anualmente pela Receita Federal do Brasil (RFB). Dentre as declarantes, uma parcela importante tem direito a restituição do valor tributado e pode consultar a restituição do imposto de renda, de forma muito fácil.
Entenda quem tem direito e como fazer a pesquisa do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020.

Quem tem direito à restituição e como funciona?

A restituição do Imposto de Renda é devida a todos os contribuintes que pagaram mais tributos do que deviam, após análise da RFB e ajustes entre receitas e despesas no ano-calendário.
Diante disso, após a apuração, o órgão devolve a diferença em depósito direto na conta corrente ou poupança do contribuinte.
Na prática, o sistema da Receita Federal é responsável por verificar automaticamente os valores retidos, comparando-os com as despesas dedutíveis informadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual.
O cálculo considera, portanto, as despesas que podem ser abatidas do Imposto de Renda, como gastos com a Previdência Pública e Privada, Saúde, Educação, entre outros.
Entretanto, cabe ao contribuinte definir qual o regime de tributação é mais vantajoso, seja o de Ajuste Anual ou Desconto Simplificado.

Como consultar a restituição do IRPF?

Existem duas formas para verificar o andamento do processo de restituição sem a necessidade de sair de casa.
Isso porque, o contribuinte pode realizar o serviço gratuitamente no ambiente virtual por meio do Site da Receita Federal ou do e-CAC.

1 – Site da Receita Federal

O primeiro passo para conferir o andamento da sua restituição do IR é acessar a página do Serviço de Restituição.
Em seguida, o interessado deve informar nos campos solicitados o número de CPF sem pontos ou traços. O mesmo vale para a data de nascimento: somente números, sem separadores.

Por fim, basta escolher o ano de exercício e preencher o captcha de segurança para validar o acesso e clicar no botão “Consultar”.
Caso haja saldo de reembolso disponível, basta selecionar a guia “Status da sua Restituição” para conferir.
Se o envio da declaração estiver pendente ou não tiver sido efetuada no ano do exercício escolhido, o contribuinte receberá a seguinte mensagem:  “Sua Declaração não Consta na Base de Dados da Receita Federal”.

2 – Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)

Outra forma de consulta disponível é por meio do atendimento virtual, e-CAC. Essa ferramenta permite que diversos requerimentos possam ser feitos à distância, sendo a consulta de restituição do IRPF, um dos principais serviços oferecidos.
Outra vantagem é que, por meio dela, processos como declarações, confirmações da receita e restituições se tornam mais práticos e otimizados. Dessa forma, para consultar a restituição do Imposto de Renda 2020 pelo e-CAC, o interessado deve seguir os passos que destacamos abaixo.

1. Acesse a página do e-CAC na internet;
2. Caso seja seu primeiro acesso, clique no botão “Gerar Código de Acesso” e escolha a opção “Gerar código de acesso para pessoa física”;
3. Na tela seguinte, informe o CPF e data de nascimento (apenas números);
4. O próximo passo é preencher o número do recibo do IRRF do ano em exercício solicitado. Em seguida, crie uma senha e toque no botão “Gerar Código”.
5. Acesse novamente a página do e-CAC, clique no botão “Entrar” e faça login com o código de acesso que acabou de gerar;
6. No menu de serviços suspenso, clique no botão “Restituição e Compensação”;
7. Por fim, escolha a guia “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”, confira o ano em exercício e verifique o Status da sua restituição.

Calendário da restituição do IRPF 2020

Qual é o cronograma da restituição do Imposto de Renda 2020?

Diante das dificuldades provocadas pela pandemia de Coronavírus, diversos serviços foram suspensos e/ou tiviram seus prazos alterados. Com isso, o prazo para Declaração do ano-base 2019 foi prorrogado para 30 de junho.
Por outro lado, o calendário de liberação das restituições será mantido. Assim, a previsão é de que o primeiro lote seja depositado em 29 de maio — mesmo que o prazo final de término das transmissões tenha data superior.
Confira, a seguir, o calendário completo da liberação dos lotes e suas respectivas datas.

Lotes	Datas
1º lote	29 de maio de 2020
2º lote	30 de junho de 2020
3º lote	31 de julho de 2020
4º lote	31 de agosto de 2020
5º lote	30 de setembro de 2020

O reembolso do IRPF deve seguir alguns critérios, conforme estabelecido pela Receita Federal.
Por regra, os idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e professores recebem prioritariamente.
Além destes, os contribuintes que entregaram a Declaração do IR de forma antecipada, também adquirem o direito de receber mais cedo a Restituição do Imposto de Renda retido na fonte.
Estão nestes grupos, portanto, os Aposentados e Pensionistas do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social e Servidores Públicos.

Data dos pagamentos

Diferente dos anos anteriores, em 2020 o pagamento será realizado no último dia útil do mês. Normalmente o crédito ocorria sempre no dia 15 de cada mês.
Para receber o valor, é necessário indicar a conta de preferência para crédito.

Leia também: Prazo da entrega da declaração do IRPF 2020 vai até 30 de junho

Valores corrigidos

Em virtude do reembolso dos impostos excedentes, incidem sobre o valor pago a taxa Selic acumulada no período que corresponde entre o mês de maio até o mês que antecede o pagamento, acrescido de 1% na data do depósito.
Entretanto, após o pagamento, o valor do reembolso não sofre correções. Sendo assim, ainda que o contribuinte demore para movimentar o valor depositado, o saldo permanecerá inalterado. Além disso, vale lembrar que o prazo para saque da restituição é de um ano.

Após esse período, o crédito retorna para os cofres públicos. Sendo assim, o contribuinte deverá efetuar novo requerimento de restituição — no prazo de cinco anos —, por meio de formulário eletrônico exclusivo ou da apresentação de Pedido de Restituição/Ressarcimento.

Restituição lotes residuais

Os contribuintes que não receberam as restituições devidas nos prazos estabelecidos, terão seus reembolsos pagos por meio da liberação de lotes residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2019.
De acordo com a Receita Federal, cerca de 87 mil contribuintes terão acesso ao crédito em 2020. Para saber se você faz parte desse grupo, basta acessar a página da Receita Federal e conferir o extrato da declaração através do e-CAC em busca de inconsistências de dados.
Nestes casos, o contribuinte poderá regularizar as informações apontadas e entregar uma declaração retificadora.
Consultar a restituição do imposto de renda 2020 é muito rápido Faça já a sua consultar!