Como consultar a restituição do Imposto de Renda 2020?
Publicado em: 25/05/2020
A declaração do Imposto de Renda é uma ação obrigatória para algumas pessoas com rendimento superior ao limite que é estabelecido anualmente pela Receita Federal do Brasil (RFB). Dentre as declarantes, uma parcela importante tem direito a restituição do valor tributado e pode consultar a restituição do imposto de renda, de forma muito fácil.
Entenda quem tem direito e como fazer a pesquisa do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020.
Quem tem direito à restituição e como funciona?
A restituição do Imposto de Renda é devida a todos os contribuintes que pagaram mais tributos do que deviam, após análise da RFB e ajustes entre receitas e despesas no ano-calendário.
Diante disso, após a apuração, o órgão devolve a diferença em depósito direto na conta corrente ou poupança do contribuinte.
Na prática, o sistema da Receita Federal é responsável por verificar automaticamente os valores retidos, comparando-os com as despesas dedutíveis informadas pelo contribuinte na Declaração de Ajuste Anual.
O cálculo considera, portanto, as despesas que podem ser abatidas do Imposto de Renda, como gastos com a Previdência Pública e Privada, Saúde, Educação, entre outros.
Entretanto, cabe ao contribuinte definir qual o regime de tributação é mais vantajoso, seja o de Ajuste Anual ou Desconto Simplificado.
Como consultar a restituição do IRPF?
Existem duas formas para verificar o andamento do processo de restituição sem a necessidade de sair de casa.
Isso porque, o contribuinte pode realizar o serviço gratuitamente no ambiente virtual por meio do Site da Receita Federal ou do e-CAC.
1 – Site da Receita Federal
O primeiro passo para conferir o andamento da sua restituição do IR é acessar a página do Serviço de Restituição.
Em seguida, o interessado deve informar nos campos solicitados o número de CPF sem pontos ou traços. O mesmo vale para a data de nascimento: somente números, sem separadores.
Por fim, basta escolher o ano de exercício e preencher o captcha de segurança para validar o acesso e clicar no botão “Consultar”.
Caso haja saldo de reembolso disponível, basta selecionar a guia “Status da sua Restituição” para conferir.
Se o envio da declaração estiver pendente ou não tiver sido efetuada no ano do exercício escolhido, o contribuinte receberá a seguinte mensagem: “Sua Declaração não Consta na Base de Dados da Receita Federal”.
2 – Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)
Outra forma de consulta disponível é por meio do atendimento virtual, e-CAC. Essa ferramenta permite que diversos requerimentos possam ser feitos à distância, sendo a consulta de restituição do IRPF, um dos principais serviços oferecidos.
Outra vantagem é que, por meio dela, processos como declarações, confirmações da receita e restituições se tornam mais práticos e otimizados. Dessa forma, para consultar a restituição do Imposto de Renda 2020 pelo e-CAC, o interessado deve seguir os passos que destacamos abaixo.
- Acesse a página do e-CAC na internet;
- Caso seja seu primeiro acesso, clique no botão “Gerar Código de Acesso” e escolha a opção “Gerar código de acesso para pessoa física”;
- Na tela seguinte, informe o CPF e data de nascimento (apenas números);
- O próximo passo é preencher o número do recibo do IRRF do ano em exercício solicitado. Em seguida, crie uma senha e toque no botão “Gerar Código”.
- Acesse novamente a página do e-CAC, clique no botão “Entrar” e faça login com o código de acesso que acabou de gerar;
- No menu de serviços suspenso, clique no botão “Restituição e Compensação”;
- Por fim, escolha a guia “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”, confira o ano em exercício e verifique o Status da sua restituição.
Calendário da restituição do IRPF 2020
Qual é o cronograma da restituição do Imposto de Renda 2020?
Diante das dificuldades provocadas pela pandemia de Coronavírus, diversos serviços foram suspensos e/ou tiviram seus prazos alterados. Com isso, o prazo para Declaração do ano-base 2019 foi prorrogado para 30 de junho.
Por outro lado, o calendário de liberação das restituições será mantido. Assim, a previsão é de que o primeiro lote seja depositado em 29 de maio — mesmo que o prazo final de término das transmissões tenha data superior.
Confira, a seguir, o calendário completo da liberação dos lotes e suas respectivas datas.
Lotes | Datas |
1º lote | 29 de maio de 2020 |
2º lote | 30 de junho de 2020 |
3º lote | 31 de julho de 2020 |
4º lote | 31 de agosto de 2020 |
5º lote | 30 de setembro de 2020 |
O reembolso do IRPF deve seguir alguns critérios, conforme estabelecido pela Receita Federal.
Por regra, os idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e professores recebem prioritariamente.
Além destes, os contribuintes que entregaram a Declaração do IR de forma antecipada, também adquirem o direito de receber mais cedo a Restituição do Imposto de Renda retido na fonte.
Estão nestes grupos, portanto, os Aposentados e Pensionistas do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social e Servidores Públicos.
Data dos pagamentos
Diferente dos anos anteriores, em 2020 o pagamento será realizado no último dia útil do mês. Normalmente o crédito ocorria sempre no dia 15 de cada mês.
Para receber o valor, é necessário indicar a conta de preferência para crédito.
Leia também: Prazo da entrega da declaração do IRPF 2020 vai até 30 de junho
Valores corrigidos
Em virtude do reembolso dos impostos excedentes, incidem sobre o valor pago a taxa Selic acumulada no período que corresponde entre o mês de maio até o mês que antecede o pagamento, acrescido de 1% na data do depósito.
Entretanto, após o pagamento, o valor do reembolso não sofre correções. Sendo assim, ainda que o contribuinte demore para movimentar o valor depositado, o saldo permanecerá inalterado. Além disso, vale lembrar que o prazo para saque da restituição é de um ano.
Após esse período, o crédito retorna para os cofres públicos. Sendo assim, o contribuinte deverá efetuar novo requerimento de restituição — no prazo de cinco anos —, por meio de formulário eletrônico exclusivo ou da apresentação de Pedido de Restituição/Ressarcimento.
Restituição lotes residuais
Os contribuintes que não receberam as restituições devidas nos prazos estabelecidos, terão seus reembolsos pagos por meio da liberação de lotes residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2019.
De acordo com a Receita Federal, cerca de 87 mil contribuintes terão acesso ao crédito em 2020. Para saber se você faz parte desse grupo, basta acessar a página da Receita Federal e conferir o extrato da declaração através do e-CAC em busca de inconsistências de dados.
Nestes casos, o contribuinte poderá regularizar as informações apontadas e entregar uma declaração retificadora.
Consultar a restituição do imposto de renda 2020 é muito rápido Faça já a sua consultar!