Passo a passo para consultar férias do servidor no SouGov

Para consultar férias do servidor público, agendadas e já usufruídas, bastam alguns cliques no app ou site do SouGov. Veja como.

O período de descanso remunerado é um direito garantido a todo o trabalhador vinculado a entidades públicas ou privadas. De acordo com a Constituição Federal de 1988, faz jus ao gozo de férias remuneradas, acrescidas de um terço do seu salário, empregados urbanos e rurais com pelo menos um ano de atividade na função.

Além disso, a legislação estende esse e outros direitos trabalhistas aos servidores federais, estaduais ou municipais, cujas normas complementares podem ser também definidas através de leis específicas. Sabendo disso, é importante entender como consultar férias do servidor público federal.

Portanto, confira abaixo o passo a passo completo para acessar as informações relativas ao período de férias e esclareça as principais dúvidas em relação às regras deste direito.

Férias do servidor público

De modo geral, a Constituição Federal de 1988 e a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) dispõem sobre as diretrizes que regem o direito de férias. Contudo, no caso do servidor público, a Lei nº 8.112/1990, também chamada de Estatuto do Servidor Público, é a norma responsável por instituir as regras que versam especificamente sobre tal direito trabalhista.

Tal como é garantido para qualquer outro trabalhador, os servidores públicos do governo federal, estadual ou municipal têm direito a 30 dias de férias, após ter cumprido o mínimo de 12 meses no exercício da função. Além disso, a lei prevê a acumulação de até dois períodos de férias, salvo quando houver proibição por força de lei.

Uma característica que distingue o regime celetista do estatutário, no que concerne o direito às férias, passa diretamente pelo desconto das faltas no período de férias. Diferentemente do regime celetista, os servidores públicos não podem ter as faltas descontadas do seu período de férias, afinal, os descontos permitidos já estão regulamentados pela lei.

O Estatuto ainda permite o parcelamento das férias do servidor. Para tanto, elas podem ser divididas em até três períodos, desde que partindo do interesse do empregado e não da Administração Pública.

Além disso, no caso das funções de chefia, cargos de direção ou assessoria, as vantagens inerentes à remuneração do trabalhador poderão ser consideradas no cálculo do abono pecuniário.

As informações relacionadas tanto à remuneração quanto aos descontos do servidor podem ser verificadas, sem custo, por meio do contracheque SIAPE. O documento, por sua vez, pode ser emitido através do SouGov, seja na versão para aplicativo ou na versão web.

Principais regras das férias do servidor federal

Abaixo, apresentaremos algumas das regras associadas às disposições sobre as férias do servidor federal. Confira:

Aquisição e concessão

As férias são destinadas ao trabalhador que, após cumprir 12 meses de trabalho, adquire o direito ao descanso remunerado. Por outro lado, a data de concessão pode ocorrer em qualquer momento do período concessivo, isto é, até 12 meses após o cumprimento do período aquisitivo.

Início

Após iniciar o período concessivo de doze meses, cabe ao órgão empregador estipular o início da concessão do período de férias. Sendo assim, o começo dela deverá ser fixado em conformidade com a disponibilidade do empregador que, ainda, poderá estabelecer um regime de escalonamento de férias.

Por regra, o servidor não pode ter suas férias agendadas até dois dias antes de um feriado nacional/regional ou dia de repouso semanal remunerado — que ocorrem preferencialmente aos domingos e representa o período de 24 horas consecutivas livres de trabalho. Ainda, o servidor deve ser comunicado por escrito com até 30 dias de antecedência.

Fracionamento

Com a reforma trabalhista que entrou em vigor por meio da Lei nº 13.467/2017, trabalhadores do regime celetista e estatutário passaram a ter uma nova possibilidade de flexibilização do período das férias.

Sendo assim, desde que seja de interesse do trabalhador, as férias podem ser fracionadas em até três etapas, não sendo mais obrigatório cumprir todo o período de 30 dias consecutivos.

Para tanto, um dos períodos não pode ser menor que 14 dias corridos e, os demais, não poderão ser menores do que cinco dias consecutivos, cada.

Faltas

Como já destacado anteriormente, as faltas, mesmo que injustificáveis, não podem comprometer o direito de férias do trabalhador. Nesse sentido, é também importante destacar o que não se considera falta:

  • licença-maternidade e paternidade, incluindo em casos de aborto ou adoção;
  • ausências decorrentes de acidente de trabalho ou doença;
  • faltas justificáveis;
  • suspensão temporária resultante da abertura de inquérito administrativo, ou
  • prisão preventiva.

Trabalho durante as férias

Uma vez que as férias foram concedidas, o período de descanso remunerado do servidor não pode ser revogado, ou seja, interrompido, exceto mediante algumas condições excepcionais. Basicamente, a interrupção das férias pode se dar apenas em decorrência de:

  • estado de calamidade pública (provocados por desastres naturais, etc);
  • estado de comoção interna (situação de emergência que decorre, por exemplo, de ataques contra a estabilidade institucional e a segurança do Estado);
  • convocação para júri;
  • prestação de serviço eleitoral ou militar; ou
  • por motivo de força maior com base no interesse público.

Vale lembrar, porém, que mediante a interrupção de férias do servidor público, este terá direito a retornar para o descanso remunerado, pelo prazo total dos dias restantes, tão logo seja concluída a situação pela qual foi obrigado a interrompê-las.

Outro ponto importante é que situações como casamento ou falecimento não podem ser consideradas para efeito de interrupção das férias. Contudo, tendo o evento coincidido com o fim do período de férias do servidor, o afastamento poderá ser ampliado pelo tempo que faltaria para completar a licença-casamento ou a licença de óbito.

Remuneração

Em decorrência da concessão das férias, o servidor tem direito ao pagamento de adicional que equivale a um terço de sua remuneração de férias. Ainda, deve-se incluir, também, os adicionais correspondentes a gratificação ou bonificação, quando o servidor ocupar cargo comissionado ou exercer função de direção, chefia e assessoramento. Por fim, vale lembrar que o pagamento deve ser efetuado em até dois dias antes do início do período aquisitivo.

Indenização

Mediante situação de exoneração do serviço público, a pessoa terá direito a receber uma indenização referente ao período de férias do qual teria direito. Nesse caso, o cálculo deve ser realizado a partir do mês de saída do servidor.

Casos especiais

O estatuto dos servidores estabelece regras diferenciadas e que são aplicadas mediante situações excepcionais no qual os funcionários públicos que exercem atividade especial podem gozar de um período de férias distinto.

Basicamente, a esse tipo de trabalhador, pode-se conceder férias com intervalos menores, sendo de 20 dias ininterruptos de férias a cada semestre, aplicáveis àqueles que trabalham em ambiente exposto a substâncias radioativas em caráter permanente. É vedado o benefício da acumulação.

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Como consultar férias do servidor no SouGov

O procedimento para a consulta do período de férias concedidas e já usufruídas é bem fácil e prático. Isso porque o servidor pode realizar tal consulta por meio do SouGov — que agrupa diversas funcionalidades sobre a vida funcional do servidor em um único lugar.

Na prática, para verificar o direito às férias, deve-se:

  1. Fazer login pelo SouGov via aplicativo ou site;
  2. Escolher o serviço “Férias” disponível no menu de Autoatendimento.

Abaixo, confira os detalhes sobre como consultar à distância as férias do servidor público:

Imagem: Reprodução | app SouGov
  • Na próxima etapa, informar a senha e clicar no botão “Entrar”. Para ter acesso ao painel, porém, pode ser necessário fazer a confirmação do captcha, logo, basta selecionar as imagens solicitadas;
Imagem: Reprodução | app SouGov
  • Já dentro do aplicativo, selecionar a opção “Férias”, disponível no menu de autoatendimento. Em seguida, basta definir o ano e selecionar a guia “Ver detalhes”. Importante destacar que se houver mais de um vínculo, antes será preciso informar o vínculo correto para o qual deseja fazer a busca.
Imagem: Reprodução | app SouGov

Dúvidas sobre férias do servidor? Veja canal de atendimento

O pedido de férias é, em geral, autenticado pela chefia imediata do servidor público. Logo, para o caso de dúvidas sobre o serviço, é indispensável entrar em contato diretamente com a unidade de gestão de pessoas responsável pelo servidor.

Para saber qual é a unidade, basta fazer login no SouGov e seguir os passos abaixo:

  • Na página inicial do aplicativo, clicar nos três riscos que estão posicionados ao lado do nome “SouGov.br”. Em seguida, basta selecionar a guia “Localizar Unidade de Gestão de Pessoas” e, por fim, clicar sobre ela para ter acesso às informações de contato da unidade correspondente.
Imagem: Reprodução | app SouGov

Assim, poucos passos bastam para consultar férias do servidor por meio do app ou site do SouGov.


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Redação BX Blue

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