Como funciona a conta-salário dos servidores públicos?

Entenda as características, o que pode ser feito na chamada conta-salário dos servidores públicos, e a diferença para a conta corrente usual.

conta-salário dos servidores públicos - mãos de mulher segurando notas de dinheiro

Assim como ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada, os servidores públicos também têm direito de receber seus salários em qualquer banco a partir da chamada “conta-salário”. Portanto, não é necessário dispor de uma conta específica para receber os vencimentos, dado que é direito dos servidores públicos pedir a transferência automática do dinheiro para o banco que escolher.

Entretanto, é preciso ressaltar que a portabilidade de contas, isto é, a transferência de um banco para outro — que não aquele aberto pelo órgão pagador para recebimento de salários — deve se dar mediante as regras estabelecidas pelo Banco Central. Isso significa que o interessado precisa requisitar a portabilidade à instituição de origem.

A seguir, entenda mais sobre a conta-salário dos servidores públicos.

Conta-salário dos servidores públicos

A conta-salário é um tipo de conta bancária criada a partir do interesse do empregador cuja finalidade é realizar a compensação de salários em favor de seus empregados, isto é, dos servidores públicos. Sendo assim, não se trata de uma conta de depósitos (conta corrente), afinal, esta modalidade se restringe aos depósitos do empregador.

Portanto, não se admite nas contas-salário de servidores transferências e depósitos de naturezas diversas. Porém, ela permite também a compensação de aposentadorias, pensões e outras contas de natureza semelhante. Logo, tanto os bancos quanto as demais instituições financeiras estão obrigadas a observar as particularidades da conta-salário.

Principais características

A abertura da conta-salário depende do contrato firmado entre o órgão pagador e a instituição financeira responsável pelos repasses de salários aos servidores. Sendo assim, compete à Administração Pública federal, estadual ou municipal, bem como suas autarquias e fundações públicas, fazer a identificação do beneficiário, encaminhando as informações indispensáveis ao banco contratado para abertura da conta.

A disponibilização de serviços bancários, por sua vez, depende das políticas de crédito do banco contratado para fazer a compensação de salários. No entanto, é comum que alguns serviços tradicionais façam parte deste acordo, o que permite ao beneficiário da conta-salário realizar, por exemplo:

  • saques em caixas eletrônicos e/ou terminais de autoatendimento;
  • pagar contas de água, luz, telefone ou impostos através da função débito automático;
  • realizar compras no comércio em geral por meio do cartão de débito (ou crédito, se houver).

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Outra importante característica da conta-salário é que esta não pode ser movimentada através de cheques. Entretanto, como já visto, é possível realizar pagamentos nos estabelecimentos credenciados por meio do cartão de débito, caso haja a previsão de disponibilidade deste meio de pagamento.

Diferenças entre conta-salário e conta corrente

Uma conta corrente ou poupança, diferentemente do que ocorre na conta-salário, pode ser aberta a partir do interesse do próprio cliente. No entanto, essa abertura na modalidade “salário” apenas se dá mediante iniciativa do empregador, haja vista que é necessário estabelecer um contrato entre a instituição financeira e o órgão pagador.

Além disso, a conta-salário disponibiliza alguns diferenciais interessantes aos beneficiários, uma vez que nesta modalidade algumas funções bancárias são isentas, como:

  • fornecimento do cartão magnético (1ª via);
  • saques limitados por evento de crédito;
  • consultas limitadas ao extrato bancário e saldo em terminais de autoatendimento;
  • manutenção da conta — independentemente de movimentações anteriores.

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Qual o melhor banco para a conta-salário dos servidores públicos?

Cabe ao servidor público definir qual banco deseja receber seu pagamento mensal, independentemente da instituição financeira na qual o órgão pagador ou empresa faz a compensação das folhas de pagamento dos servidores. Nesse contexto, os bancos podem oferecer diversos benefícios para ter este público como cliente.

Dentre os diferenciais mais comuns, normalmente observa-se as seguintes ofertas:

  • pacote de isenção ou desconto exclusivo para diferentes serviços bancários;
  • cartão de crédito com limite pré-aprovado e isenção da anuidade;
  • linha de crédito com condições exclusivas (exemplo: empréstimo consignado com carência no pagamento);
  • crédito imobiliário com taxas diferenciadas, entre outras vantagens.

A seguir, preparamos uma lista com as principais instituições financeiras para o recebimento de proventos através de conta-salário.

Banco do Brasil

Com a conta-salário do Banco do Brasil os interessados podem receber salários, aposentadorias ou pensões com um diferencial importante: os servidores públicos não precisam pagar a mais pelos pacotes de serviços, bastando apenas fazer a adesão a esse tipo de serviço.

Além do que se pode encontrar normalmente nas demais instituições (saques, transferências, extratos, débitos em contas), o BB oferece inúmeros benefícios, como:

  • gratuidade do pacote de serviços BB no primeiro ano;
  • cartão de crédito sem a primeira anuidade;
  • condições exclusivas para a contratação do empréstimo consignado;
  • programa de pontuação especial para compras no cartão;
  • taxas diferenciadas na contratação do crédito imobiliário;
  • isenção da taxa de juros do cheque especial por 10 dias;
  • portabilidade de salário via Livre Opção Bancária (LOB);
  • seguro veicular com desconto entre 10% e 15% e etc.

Bradesco

A abertura de conta-salário para servidores públicos no Banco Bradesco é exclusiva para o recebimento de salários. Com ela, os clientes podem sacar ou realizar transferências gratuitas de seus vencimentos para outras contas e ainda ter acesso a uma lista de vantagens exclusivas, como:

  • cartão de débito com isenção de tarifa para compras no Brasil;
  • consulta ao saldo (extrato);
  • recarga de celular;
  • pagamento na função débito;
  • agendamento de contas, etc.

Santander

No Banco Santander, servidores públicos podem receber salários em uma conta corrente sem que haja necessidade de se dirigir até uma agência para sacar o dinheiro mensalmente. Isso acontece porque é possível fazer movimentações nos canais de atendimento virtuais da instituição, que ainda conta com ofertas diferenciadas para servidores públicos do Estado de São Paulo.

Dessa forma, os clientes do Santander podem ter acesso aos seguintes serviços através da conta corrente:

  • saques, consultas de saldo e extratos limitados;
  • cartão de débito;
  • saques em terminais eletrônicos;
  • benefícios exclusivos em produtos de investimento e crédito;
  • preço diferenciado na contratação de pacote de tarifas Select e Van Gogh;
  • melhores condições para financiar veículos novos e usados, etc.

Itaú

O Banco Itaú também pode ser escolhido como instituição para receber salário no funcionalismo público. Os novos clientes podem ter acesso a uma série de serviços exclusivos, incluindo todos os serviços essenciais, isto é, transferências e saques sem taxas.

A conta-salário Itaú oferece aos servidores públicos os seguintes benefícios:

  • contratação do crédito consignado com taxas especiais;
  • isenção das taxas de TED/DOC por tempo limitado;
  • transações ilimitadas e gratuitas via PIX;
  • anuidade grátis do cartão de crédito;
  • 10 dias de cheque especial sem juros;
  • 10% de desconto na contratação do seguro veicular;
  • programa de recompensas;
  • 50% de desconto em cinema e teatro;
  • condições exclusivas para pagar crédito pessoal, etc.
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Empréstimo consignado: conta de depósito

O recebimento do valor referente ao empréstimo consignado está condicionado à apresentação de uma conta bancária em nome do titular, lembrando que não é possível fazer a transferência dos valores ou a compensação do contrato na conta de outras pessoas.

Por outro lado, no caso de servidores públicos, vale lembrar que não precisa, necessariamente, ser a mesma conta na qual o servidor SIAPE já recebe seus proventos. Dessa forma, é possível receber o salário no banco A e ter o crédito do valor do empréstimo consignado depositado no banco B, por exemplo — contanto que as duas sejam de titularidade do tomador do consignado.

Portanto, o interessado deve indicar todos os dados bancários para realizar a transferência do crédito, sendo o nome ou código da instituição, número completo da agência e da conta-salário dos servidores públicos, incluindo o dígito.

De todo modo, frisa-se que nem todas as instituições financeiras disponibilizam o valor do empréstimo em contas-salário (ou contas digitais). Sendo assim, é fundamental verificar a política de crédito de cada banco.

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Redação BX Blue

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