Contas FGTS: conheça os tipos e como ver saldo

O FGTS é um direito daqueles que atuam sob o regime celetista, concretizado por meio das contas FGTS. Entenda as diferentes contas.

As contas FGTS são, em termos simples, contas com a reserva compulsória aberta pelo empregador em favor do empregado para depósito do seu Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço. Em outras palavras, trata-se de uma conta de cunho social, utilizada em situações específicas, tais como para proteger financeiramente o trabalhador em caso de demissão sem justa causa.

Nesse contexto, cabe destacar que os valores disponibilizados nas contas do FGTS são de propriedade do trabalhador. No entanto, a retirada do saldo deve obedecer alguns critérios, já que ela ocorre apenas em ocasiões especiais, previamente fixadas na legislação.

A seguir, entenda melhor os tipos de contas e como verificar o saldo do FGTS.

FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício destinado aos trabalhadores do regime celetista. Através de depósitos mensais, os empregadores alimentam este fundo sem que haja descontos na remuneração do empregado.

Estabelecido por força da Lei nº 5.107/1966 (que foi substituída pela Lei nº 8.036/1990), os empregadores devem fazer mensalmente o depósito de valor equivalente a 8% da remuneração bruta do empregado.

A reserva, além de oportuna em caso de demissão sem justa causa, também pode servir para suporte financeiro daqueles acometidos por doença grave incapacitante, na aposentadoria, para financiamento da casa própria ou, ainda, em cenários de calamidade pública e demais eventos emergenciais.

Em resumo, o direito ao FGTS é garantido a todo trabalhador de carteira assinada que está submetido desde o dia 05 de outubro de 1988, às regras estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os empregados que ingressaram no mercado de trabalho anteriormente a este período poderiam escolher voluntariamente aderir ou não ao FGTS — fato que se tornou obrigatório apenas com a promulgação da Constituição de 1988.

Dentre os demais grupos que fazem jus ao FGTS, conforme estabelecido pela legislação vigente, estão os trabalhadores rurais, trabalhadores rurais temporários, ou seja, que trabalham apenas na colheita, empregados domésticos, diretor não-empregado, atletas profissionais, trabalhadores avulsos e descontínuos.

Contas FGTS

Por meio do FGTS, portanto, o empregador, responsável pelo pagamento mensal das contribuições do fundo, permite ao empregado o acesso a vantagens financeiras em situações de fragilidade, sem que dele sejam descontados quaisquer valores em função do benefício trabalhista.

Nesse sentido, mediante toda contratação de carteira assinada, fica obrigado o empregador a abrir uma conta no FGTS em favor do trabalhador por ele registrado. Por consequência, há uma conta aberta para cada empresa que o cidadão atuou enquanto empregado celetista. Dessa forma, por exemplo, se no período de dez anos uma pessoa trabalhar sob o regime celetista para três empregadores diferentes, terá três contas sob sua titularidade.

Além disso, cabe destacar, porém, a existência de dois tipos de contas: ativas e inativas. No primeiro caso, destinada aos trabalhadores com carteira assinada, afinal, elas estão recebendo depósitos ativamente todos os meses pelo empregador. No segundo caso, ao ter o seu vínculo empregatício interrompido, seja por pedido de demissão ou por justa causa, a conta do FGTS se torna inativa.

Conta ativa

As contas ativas se caracterizam pelo recebimento periódico dos depósitos realizados pelo empregador. Por regra, estes depósitos devem ser realizados até o sétimo dia corrido de cada mês. No entanto, não existe um valor específico estabelecido, já que a legislação apenas descreve um percentual fixo de 8% do salário bruto do trabalhador. Portanto, o saldo pode variar de pessoa para pessoa.

Conta inativa

A conta inativa, por sua vez, se refere às empresas em que o cidadão já trabalhou anteriormente, mas que teve o seu contrato encerrado. Por conta disso, elas se tornam inativas, justamente por não mais receberem depósitos.

No entanto, mesmo a conta inativa continua atrelada ao cadastro do empregado e, portanto, é mantido o pagamento de juros e correção monetária sobre o saldo disponível. Nesse contexto, o rendimento anual pode chegar a 3%, acrescido da Taxa Referencial que atualmente é zero.

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Como consultar o saldo das contas FGTS?

O cidadão que assim desejar poderá verificar o saldo disponível nas contas FGTS tanto por meio do site da Caixa, quanto via app FGTS (disponível na loja de aplicativos para Android ou iOS) ou, ainda, presencialmente em uma agência mais próxima.

Para tanto, pode ser necessária apresentação do número do PIS/PASEP, logo, vale a pena estar de posse do documento para evitar atrasos. Sendo assim, caso você não tenha, basta verificar algum extrato do FGTS ou sua própria Carteira de Trabalho.

No último caso, aquele que dispõe do Cartão Cidadão, basta conferir o número registrado — já que é o mesmo PIS/PASEP — ou localizá-lo através do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

De posse desta informação, vejamos, a seguir, como verificar o saldo das contas do FGTS:

Site

Para consultar o saldo das contas FGTS, basta acessar o site da Caixa. Em seguida, para fazer login no sistema, o usuário previamente cadastrado deverá informar o seu CPF, PIS/PASEP (NIS) ou e-mail.

Imagem: Reprodução

Na tela inicial, o usuário deve escolher a opção “FGTS”, disponível no menu superior e clicar em “Extrato Completo”. Pronto. Serão exibidos todos os depósitos ativos e inativos na tela.

Imagem: Reprodução

App FGTS

O primeiro passo para verificar o extrato do saldo FGTS é baixar o app na loja de aplicativos Play Store ou App Store. Logo após baixar e instalar a aplicação, deve-se fazer o cadastro prévio ou, para quem já é cadastrado, basta seguir para o botão de acesso “Entrar no aplicativo”, utilizando a senha numérica de seis dígitos, o número do CPF, NIS ou e-mail.

Imagem: Reprodução

Presencialmente

Por fim, o trabalhador também poderá verificar o saldo das contas do FGTS através do extrato que pode ser obtido presencialmente no balcão de atendimento de uma das agências da Caixa Econômica Federal. Para tanto, o interessado deve utilizar seu Cartão Cidadão com senha, se preferir fazer a consulta através de um posto de atendimento.

Como acessar os valores das contas FGTS?

Por regra, o saldo do FGTS não pode ser retirado em qualquer situação, ainda que ele seja de propriedade do titular da conta. Diante algumas hipóteses, o interessado poderá acessar tais valores. Dentre as mais importantes, se destacam:

  • em razão de demissão sem justa causa;
  • para fins de aposentadoria;
  • financiamento da casa própria;
  • mediante finalização do contrato de trabalho temporário;
  • para tratar doenças graves (Câncer, AIDS, etc) acometidas tanto ao trabalhador quanto aos seus dependentes (cônjuge, filho) ou, em caso de estágio terminal, qualquer doença;
  • ao ter o trabalhador atingido idade igual ou superior a 70 anos, entre outras.

A novidade é que, mediante o estabelecimento de novas regras para o saque do FGTS, o trabalhador poderá fazer o saque das contas ativas e inativas, se desejar. Em resumo, as principais formas disponíveis atualmente são:

  • Saque-Rescisão;
  • Saque-Aniversário;
  • Saque por contrato de tempo determinado;
  • Saque por acordo;
  • Por culpa recíproca ou força maior;
  • Aposentadoria;
  • Doenças graves;
  • Necessidade decorrente de desastre natural;
  • Falecimento do titular; ou
  • Saque para uso habitacional.

Portanto, tendo em vista a função social do Fundo e o saldo de suas contas, tais recursos podem contribuir diretamente para auxiliar a vida financeira dos titulares das contas FGTS.


Publicado em: 29/01/2022


Redação BX Blue

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