Beneficiários INSS devem continuar a pagar o Empréstimo Consignado?

Publicado em: 19/05/2020

Os Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, estão vivendo um dilema: é preciso continuar a pagar o empréstimo consignado? A grande dúvida por trás dessa decisão é: os bancos vão adiar o pagamento das parcelas ou não?
Veja as novidades sobre esse assunto e saiba o que fazer.

Quem deve continuar a pagar o Empréstimo Consignado?

Sou Aposentado, preciso continuar a pagar o empréstimo consignado?

A resposta é sim. Mas porquê?

Explicamos: até que um Projeto de Lei geral seja aprovado, todos os convênios beneficiados por essa modalidade de crédito terão que continuar a pagar a dívida, normalmente.
Entre os grupos atendidos estão:

  • Beneficiários do INSS;
  • Servidores Públicos;
  • Trabalhadores de empresas privadas;

No momento, o que se tem é que a suspensão antes aprovada, acabou sendo vetada. Então, não há nenhuma obrigatoriedade dos bancos em relação à suspensão do pagamento.
Em paralelo, por iniciativa dos Vereadores e Deputados Estaduais e Federais, algumas medidas específicas ainda estão em discussão.

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Entretanto, se aprovadas, as ações serão válidas somente para determinados convênios e regiões.

Renegociação direto com o banco

Enquanto nenhuma decisão ampla é tomada, os contratantes podem entrar em contato com os bancos que tomaram crédito para pedir o adiamento.
A autorização para o adiamento do pagamento das parcelas é espontânea e estará sujeita às condições de cada instituição financeira. Assim, a carência pode não ser estendida a todos os casos e situações.

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Entre os bancos que já confirmaram a suspensão do desconto das parcelas estão: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (CEF), Banese e Banrisul.
As exceções ficam por conta daquelas instituições que têm têm condições diferenciadas para a renegociação do crédito pessoal, mas não se aplicam ao consignado e para que as não fizeram ainda, nenhuma proposta em pronunciamento público.
Portanto, se não houver nenhuma lei geral ou renegociação direta, os Aposentados devem continuar a pagar o empréstimo consignado. Nestes casos, como o pagamento está vinculado à Aposentadoria ou Pensão, a quitação é automática.
Dessa forma, os contratantes não precisam pagar faturas, mas terão o valor do benefício recebido ao fim do mês, já com o desconto da(s) parcela(s) do(s) empréstimo(s).
Entenda agora como a suspensão do desconto em folha funciona na prática, para os casos liberados.

Suspensão do desconto na folha de pagamento INSS

Mesmo havendo a suspensão do desconto na folha de pagamento, é preciso observar alguns fatores importantes:

1 – A carência nem sempre coincidirá com o mês corrente

A folha do INSS tem um limite de data para ser processada. Isso quer dizer, portanto, que todos os créditos ou débitos devem ser incluídos em folha até a data de fechamento da folha do mês corrente. Do contrário, os valores só serão atualizados no mês seguintes.
Assim, se a carência for solicitada após a data de fechamento da folha ou após o recebimento do crédito em conta mensal, só poderá ser aplicada no próximo vencimento. 

Para confirmar a isenção, o Aposentado ou Pensionista pode consultar:

  • o extrato de empréstimos consignados (HisCon); ou
  • histórico de créditos (HisCre).

O primeiro documento trará o detalhamento das parcelas que foram debitadas, onde é possível conferir o número da última parcela quitada.
Já o segundo é o demonstrativo do pagamento que foi creditado em conta-corrente ou para saque via cartão magnético. Os dois relatórios podem ser acessados pelo Meu INSS.

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O acesso pode ser realizado tanto pelo computador, quanto pelo celular. Para isso é preciso ter uma senha previamente cadastrada.

2 – A suspensão é temporária

A suspensão ou o adiamento do pagamento das parcelas tem caráter excepcional e temporário. Ou seja, passado o prazo concedido, as parcelas voltarão a ser descontadas na folha de pagamento.
Se a carência for válida por 90 dias (3 meses), o quarto mês, o débito será inserido na folha. As parcelas não pagas, serão acrescentadas ao fim do contrato ou negociadas conforme condição oferecida por cada banco.
Vale lembrar que as parcelas do empréstimo consignado não podem ser adiadas. Além disso, tanto os valores quanto as datas são fixos para evitar descontos maiores que os permitidos por lei.

Esse limite é conhecido como margem consignável e foi determinado justamente para evitar o superendividamento. Atualmente, o valor não pode ultrapassar a 35% da renda total.

3 – Não é aprovada para o cartão consignado

A priori, as renegociações são válidas somente para o caso do empréstimo consignado. Assim, exclui as despesas do cartão de crédito consignado.
Portanto, quem tem empréstimos e ainda o cartão, precisa se atentar para não utilizar o limite de crédito do cartão em compras parceladas ou saques em dinheiro, imaginando que esse valor não será pago ou que vão ter isenção.
O cartão consignado também é descontado automaticamente. No entanto, seu valor está limitado a 5% da margem consignável. Sendo assim, se os gastos dentro do mês forem superiores a esse valor, é preciso pagar a fatura adicional.
Se não for quitada, o valor entrará no crédito rotativo – o que tornará o saldo devedor maior.

O que fazer se o adiamento da cobrança não ocorrer?

Um dos objetivos ao adiar o pagamento das parcelas do empréstimo é usar esse valor para cobrir outras despesas. Mas como visto, se não for possível adiar, o Aposentado e Pensionista deve continuar a pagar o empréstimo consignado.

O que fazer nestas situações então?

Um cuidado necessário e que pode envolver outras decisões é planejar melhor o uso do dinheiro. Isso quer dizer ser mais criterioso ao fazer uma nova despesa de médio e longo prazo e tentar trocar dívidas mais caras, por uma mais barata. Muitas vezes, ações simples como estas podem trazer economia e ajudar a chegar no mesmo objetivo.
Outro cuidado indispensável é lembrar que a suspensão momentânea não exime seu pagamento. Diante disso, mais uma vez, um planejamento financeiro básico pode contribuir para evitar o desequilíbrio financeiro futuro.

Bancos parceiros bxblue

Se você tem um contrato de empréstimo com nossos bancos parceiros, pode entrar em contato direto para fazer essa solicitação ou avaliar essa possibilidade (independente da sanção da lei):

BancoCapitais e regiões metropolitanasOutras regiões
Banco do Brasil4004 00010800 729 0722
Banco Banrisul0800 646 1515
Banco Bradesco3003 02370800 704 8383
Banco Olé3003 43240800 728 4451
Financeira BRB(61) 3322 1515
4002 6161
0800 61 3030
Banco Cetelem4004 52800800 724 5904
Banco PAN4002 16870800 775 8686
Banco BMG4002 70070800 770 1790
Banco Daycoval0300 111 05000800 775 0500

Todas as tratativas e a confirmação ou não da prorrogação é feita pelas instituições financeiras e podem ser conferida no contracheque SIAPE ou Extrato de Empréstimos Consignados, emitidos online pelo SIGEPE ou Meu INSS.


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