Servidor Público Federal: saiba TUDO sobre seu contracheque SIAPE

contracheque SIAPE

Servidor Público Federal: entenda definitivamente todas as informações que constam no seu contracheque SIAPE.  Rendimentos, descontos. Confira o que quer dizer cada campo e código. Não fique mais em dúvida!

Contracheque SIAPE

O contracheque SIAPE pode ser acessado pelo SIGEPE/SIGAC (que substituiu o Siapenet), tanto na versão mobile, quanto pelo site gratuitamente.

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A identificação no campo superior  da via digital terá sempre as informações “Comprovante de Rendimentos – Folha Normal” e abaixo o nome do órgão pagador, em destaque.

A folha normal refere-se a folha mensal. Em caso de férias, o contracheque será identificado como “Comprovante de Rendimentos – Férias”.

Outra particularidade do contracheque é o brasão, que serve também para legitimar sua validade. As informações iniciais visíveis são essas:

Contracheque SIAPE

Confira em detalhes cada campo do seu contracheque SIAPE.

1 – Sigla da UPAG

Sigla da Unidade Pagadora (UPAG), que é classificada por unidade. É sempre identificada por UPAG/(estado). Exemplo: UPAG/DF. Neste caso, a unidade pagadora é do Distrito Federal.

2 – UF

Estado a que pertence a unidade de lotação do Servidor Público Federal. A abreviação é sempre dada pelas duas primeiras letras da Unidade Federativa. Exemplo: DF (Distrito Federal).

3 – Regime Jurídico

Diz respeito ao regime trabalhista a que o Servidor está submetido. Essas nomenclaturas podem variar conforme a UPAG, mas geralmente são identificadas pelas siglas:

  • EST: de Estatutário;
  • CDT: de Contratado; e

Em alguns contracheques SIAPE, essa sigla composta por três letras, pode identificar um regime específico. 

4 – Situação funcional

Traz a referência da classificação do Servidor, naquele momento. Entre as classificações mais comuns estão:

  • Estatutário (EST): Ativo Permanente, Aposentado, Nomeado em Cargo em Comissão, Cedido, Excedente à Lotação ou Exercício Provisório.
  • Contratado (CDT): descrição dos cargos

A situação funcional também pode ser específica, dependendo do Órgão. 

5 – Sigla da UORG

Sigla da unidade de exercício do Servidor. Cada unidade pode ter uma sigla específica ou nome abreviado.

6 – UF

Estado a que pertence à unidade de lotação do Servidor. A abreviação é sempre dada pelas duas primeiras letras da Unidade Federativa. Exemplo: PR (Paraná).

7 – Nome do Servidor

Traz o nome completo do Servidor (pode ser abreviado, mas não incompleto). Não são aceitos apelidos ou outras denominações.

8 – Matrícula SIAPE

É o número de registro do Servidor no Órgão. A numeração é composta por 7 dígitos.

Leia também:  O que é e para que serve a matrícula SIAPE?

9 – Identificação Única

A Identificação Única é o número de registro do Servidor na Administração Pública. Diferente da matrícula SIAPE tem 9 dígitos.

10 – Cargo / Emprego

Identifica o cargo ocupado de acordo com o enquadramento no plano de cargos e salários da carreira. A descrição geralmente é completa, embora possa ser abreviada. Exemplo: Técnico em Comunicação Social.

11 – Classe

Posição do Servidor na estrutura da carreira. É dada sempre por uma letra (código). Exemplo: C.

12 – Referência / Padrão / Nível

Cita o nível de vencimento do Servidor, conforme posição ocupada. A descrição é dada por números romanos. Exemplo: III.

13 – Função

Especificação da função ocupada. Pode ser identificada por letras e números.

14 – Dependentes Salário Família

Número de dependentes cadastrados para recebimento do salário família. Se o Servidor não tiver dependentes o campo será preenchido com “00”. Do contrário, o número de dependentes deve ser informado.

15 – Dependentes IR

Número de dependentes cadastrados para abatimento no IR (Imposto de Renda). Se o Servidor não tiver dependentes o campo será preenchido com “00”.

Com as novas regras do Imposto de Renda, todos os dependentes (independente da idade) precisam ser citados.

16 – A.T.S (%)

Percentual averbado para percepção Adicional por Tempo de Serviço (anuênio). Se não tiver, o campo será preenchido com “00”.

17 – CPF

Cadastro de Pessoa Física no Ministério da Fazenda. A descrição é apenas numeral (sem hífen para separar o dígito verificador).

18 – Mês / Ano de pagamento

Refere-se ao mês trabalhado. O pagamento do mês, corresponderá sempre ao mês anterior trabalhado. Exemplo: Abr / 2019.

19 – Banco

Indicação do número / código do banco informado para crédito da remuneração. Geralmente esse número é composto por 3 dígitos.

20 – Agência

Agência correspondente à conta corrente para crédito da remuneração. A identificação pode incluir o código verificador (dígito adicional).

21 – Conta salário

Número da conta corrente informada para crédito da remuneração. Neste caso, essa conta é utilizada exclusivamente para este fim e deve estar no nome do Servidor.

22 – Conta para outras operações

Alguns contracheques SIAPE podem conter esse campo adicional, para identificação de banco, agência e conta corrente para uso em outras operações financeiras – diferente da conta destinada para o pagamento do salário.

Parâmetros para pagamento da Aposentadoria

Os parâmetros para pagamento da Aposentadoria só serão preenchidos, quando o Servidor ativo se aposentar. 

Rendimentos e Descontos SIAPE

Outra parte do contracheque SIAPE que geralmente gera muitas dúvidas é onde são citados os rendimentos e descontos.

Todos os meses, os Servidores recebem o detalhamento do que foi creditado e debitado do contracheque. A discriminação e os valores, variam conforme função do Servidor, mês e outros fatores.

Veja um exemplo ilustrativo:

Entenda quais são as principais siglas descritas no contracheque SIAPE.

23 – Rendimentos

Entre as principais rubricas de rendimentos estão:

Vencimento Básico / Provento Básico

Valor bruto correspondente a função/cargo. Valor pecuniário a quem fazem jus os Servidores por exercício relativo a cargo específico. Esse valor é fixado por lei.

Quando o Servidor passa à inatividade, a referida parcela é discriminada como Provento Básico.

Auxílio-alimentação

Benefício concedido ao Servidor para o pagamento de alimentação nos dias trabalhados.

FGR-Func Gratificada L 8216/91

Gratificação paga ao Servidor de carreira investido em Função de Chefia. A Lei 8216/1991 dispõe sobre a antecipação a ser compensada quando da revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos. Assim, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos e dá outras providências.

Grat. Desemp. Função-GADF LD 13

Gratificação paga ao Servidor de carreira investido em Função de Chefia. A Lei Delegada 13/1992  institui Gratificações de Atividade para os Servidores Civis do Poder Executivo, revê vantagens e dá outras providências.

Essa gratificação não se aplica a todos os casos dos Servidores. No entanto, quando estes tem direito serão notificados e receberão o valor correspondente.

Assistência Pré-Escolar

Benefício concedido ao Servidor para auxiliar nas despesas pré-escolares de filhos, na faixa etária de 0 (zero) a 6 (seis) anos incompletos.

Auxílio-Transporte

Benefício concedido ao servidor para pagamento das despesas com deslocamento residência-trabalho e vice-versa.

GDPST – Lei 11.784/2008 AT

A Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST), tratada pela Lei 11.784/2008,  dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE.

A gratificação é tida como verba auxiliar.

Entenda agora os descontos mais comuns.

24 – Descontos

Entre as principais rubricas de descontos estão:

Cota parte pré-escolar

Desconto referente à parcela custeada pelo servidor correspondente à Assistência Pré-escolar, sendo de 5% (cinco por cento) a 25% (vinte e cinco por cento), calculado sobre o valor individual do benefício, de acordo com a faixa de salarial do Servidor.

Cont Plano de Seguridade Social (PSS)

Contribuição descontada da remuneração do servidor a título de Plano de Seguridade Social do Servidor Público.

Imposto de Renda Retido na Fonte

Imposto incidente sobre os rendimentos pagos no mês, efetuadas as deduções previstas em lei (dependentes, Contribuição Previdenciária, pensão alimentícia) e calculado em conformidade com a tabela divulgada pela Receita Federal.

Empréstimos Consignados

Desconto facultativo referente ao pagamento de um ou mais contratos de empréstimo ativos. Cada contrato é identificado em uma linha, com o nome do banco, prazo e valor da parcela descontada automaticamente do contracheque SIAPE. 

Cartão Consignado

Da mesma forma, caso o Servidor tenha algum cartão de crédito consignado online, o contrato será discriminado em linha adicional.

Quadro financeiro resumo

Ao fim do contracheque, o Servidor poderá encontrar as informações financeiras totalizadas.

Saiba o que são cada uma dessas referências.

25 – Base de cálculo teto

Valor computado para incidência do cálculo do abate teto.

26 – Depósitos FGTS

Quando há alguma retenção para depósito do FGTS, o valor é informado neste campo.

27 – Bruto

É a soma das rubricas de rendimentos (em seu valor bruto).

28 – Descontos

Total de descontos realizado em folha de pagamento (rubricas de desconto).

29 – Base cálculo do IR

Valor retido na fonte referente ao desconto do Imposto de Renda.

30 – Margem consignável 70%

Valor limite permitido para desconto dos encargos sociais e consignação definida por lei.

31- Margem consignável 30%

Valor limite permitido para desconto consignado em folha, calculado com base nos rendimentos fixos. A margem consignável para empréstimos SIAPE é de 30%. O seja, do valor líquido disponível 30% podem ser utilizados para esse fim.

No contracheque o valor demonstrado é referente a margem consignável disponível. Ou seja, aquela que ainda pode ser utilizada.

32 – Margem consignável 5%

A margem de 5% é o total permitido para utilização com as despesas do cartão de crédito consignado. Quando parcialmente utilizado, o valor restante será apresentado nesse campo.

O cartão consignado só pode ser emitido uma única vez. Então o valor adicional representa um incremento no valor da fatura que será paga automaticamente. Se já tiver sido utilizada, o valor constará como R$0,00.

33 – Líquido

O valor líquido é o valor que será transferido para a conta na data de pagamento. Seu cálculo é realizado da seguinte forma: bruto – descontos = líquido.

34 – Autenticação

A autenticação serve para dar garantia de que as informações apresentadas são verdadeiras. Quando o contracheque SIAPE é emitido online, apresentará uma sequência de números e letras que autenticam sua validade. Além disso, a data e horário da emissão também serão informados. 

Qual é a importância de saber as informações do contracheque SIAPE?

Além de possibilitar um melhor planejamento financeiro, saber quais são os valores, descrições e ainda o cálculo que consta no contracheque traz ainda mais transparência ao Servidor.

Outra facilidade disponível é a consulta prévia do contracheque SIAPE pelo SIGEPE. Assim, mesmo antes de sua emissão, é possível conferir as informações financeiras.

Leia tambémComo consultar a prévia do contracheque no SIGEPE?

Ao identificar alguma informação ou valor errado, o Servidor pode entrar em contato direto com o Órgão pagador para regularizar a situação.

Isso traz ainda mais praticidade e segurança ao processo de pagamento e recebimento do salário ou aposentadoria.

Com o SIGEPE Servidor e Pensionista ou com o SIGEPE mobile, você terá todas essas informações em poucos minutos e nas palmas das mãos. Sempre que precisar e agora, não terá mais nenhuma dúvida!

 

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