O que pode e o que NÃO pode na contratação do empréstimo consignado

Saiba o que pode e o que NÃO pode na contratação do empréstimo consignado. Saiba as principais regras e evite ser enganado ou sofrer golpes!

bxblue - homem negro, sentado no sofá com computador no colo - fazendo a contratação do empréstimo consignado online

Um dos passos mais importantes para quem quer dinheiro extra é avaliar as regras de cada modalidade. Assim, entender o que pode e não pode na contratação do empréstimo consignado é o que pode garantir mais segurança em todo processo de obtenção do dinheiro extra.

Além disso, quanto mais infomados os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), servidores públicos e trabalhadores de empresa privada estiverem, menores serão as chances de cairem em golpes.

Aproveite então para saber o que avaliar ao escolher um banco, financeira ou até mesmo um correspondente bancário.

O que pode ocorrer na contratação do empréstimo consignado?

O empréstimo consignado é regulamentado pela Lei 10.820/2003. Adicionalmente existem ainda portarias específicas do INSS válidas somente para os segurados e mais recentemente entrou em vigor a chamada Autorregulação do Crédito Consignado.

A intenção clara é a de tornar a contratação do empréstimo consignado mais confiável em todos os sentidos.

Veja os pontos prioritários, ou seja, o que é permitido e o que não é permitido:

Solicitação de documentação para análise de crédito

Assim como todo processo de empréstimo, para ser liberado os bancos solicitam informações e/ou documentos para análise e comprovação de renda.

Geralmente, as informações são as mais básicas:

  • nome completo;
  • CPF (Cadastro de Pessoa Física) e/ou RG (Registro Geral);
  • Comprovante de residência e de renda atualizados.

Os beneficiários do INSS devem emitir o “Extrato de Empréstimos Consignados“, pelo Meu INSS e o servidores federais, o contracheque novo pelo SouGov.

Dependendo do tipo de empréstimo outros documentos e/ou garantias podem ser necessários.

Importante: antes de disponibilizar as informações pessoais ou financeiras online, é importante conferir se o site é seguro.

Conferência da margem consignável

A margem consignável é um dos pré-requisitos para contratar o consignado. Logo, toda simulação ou contratação estão sujeitas à confirmação da margem consignável. A margem para empréstimo é de 30% e a de cartão 5%, totalizando 35%.

Simule seu empréstimo consignado

O que você quer descobrir?

Seu convênio:

Qual é a sua margem consignável?

Em quantas parcelas?

Em quantas parcelas?

Em quantas parcelas?

Empréstimo de até

R$

Proposta sujeita à confirmação de margem consignável

Esse é o limite mensal que pode ser comprometido com esses tipos de despesas. Caso a margem esteja zerada ou negativa, o interessado pode avaliar a possibilidade do refinanciamento ou portabilidade de crédito.

Cobrança para emissão de cartão

Uma taxa única pode ser cobrada para a emissão do cartão de crédito consignado. Esse valor, no entanto, deve ser destacado na proposta e no contrato e não pode ser pago a parte.

Pode ser pago em parcela única ou parcelada, junto ao demais custos, dado pelo Custo Efetivo Total (CET).

Assinatura de contrato

A assinatura do contrato ou da Cédula de Crédito Bancária (CCB) além de ser uma obrigatoriedade é uma garantia a mais tanto para os contratantes, quanto para a instituição financeira.

No caso do empréstimo consignado há ainda um terceiro fator muito importante: o órgão ou empresa averbadora.

Como o contrato do empréstimo consignado precisa ser averbado, as três partes devem concordar com a operação. São elas:

  • Contratante;
  • Instituição financeira contratada; e
  • Órgão ou empresa pagadores.

Portanto, as três partes devem concordar com o CET expresso no documento (que incluir as taxas de juros, os encargos e demais despesas), número de parcelas, prazo e outras condições.

Vale lembrar que, para todos os efeitos, a CCB tem validade jurídica. Sendo descumprida qualquer uma das cláusulas, as partes podem requerer seus direitos.

Veja agora o que não é permitido, ou por lei, é proibido nesta modalidade de empréstimo pessoal.

O que não pode ocorrer na contratação do empréstimo consignado?

Legalmente falando, tudo o que não constar nas regras da contratação do empréstimo consignado, está então fora do que é permitido.

Essa é uma maneira muito prática também de identificar possíveis golpes ou fraudes relacionadas a essa opção. Aproveite para conferir essa lista, para não perder dinheiro ou ser vítima de golpes.

Pagamentos que não sejam descontados em folha de pagamento

Esse é um ponto que costuma gerar muitas dúvidas. O empréstimo consignado é descontado direto da folha de pagamento. Desta forma, não é necessário efetuar outro pagamento adicional.

A exceção é válida somente para o caso do cartão de crédito consignado, em que, se o valor gasto for superior ao que já foi descontado no mês, o titular tem a opção de pagar o boleto da fatura.

Se não quitar o valor da diferença entre o total da fatura e o valor descontado da margem consignável, o saldo será adicionado a fatura do próximo mês. O cuidado é que, neste caso, o valor entrará no chamado crédito rotativo.

Pagamento de taxas antecipadas

Nenhuma instituição financeira pode cobrar qualquer valor de forma antecipada. Todos os valores devem ser especificados e incluídos no contrato, ou seja, o valor da prestação mensal já considera todas as cobranças.

Ao ser solicitado de qualquer valor além do combinado ou para pagamento antecipado é preciso ficar atento. A prática é abusiva e criminosa e deve ser denunciada.

Outro detalhe importante é que, muitas vezes, a oferta é para crédito pessoal não-consignado, com taxas de juros mais altas.

Cobrança de taxas de juros nominal acima do permitido

Aposentados e pensionistas INSS têm taxa de juros nominal de 1,80% ao mês. Servidores públicos federais (SIAPE) pagam 2,05% ao mês.

O custo de um empréstimo é dado pelo Custo Efetivo Total, ou seja, o somatório de todos os valores cobrados pelas instituições para prestação deste serviço.

O valor global da taxa nominal não pode ser superior ao permitido por lei. No entanto, seu valor global, acrescido de outros custos, é o que dará o quanto será pago todo mês (CET). Por isso, a importância da comparação das propostas em diferentes bancos.

Solicitação de garantias

O salário fixo e/ou o benefício da Previdência Social que é definitivo são duas das comprovações de renda e garantias válidas para a contratação do empréstimo consignado.

Outras modalidades como o próprio empréstimo pessoal com garantia, podem exigir bens como casas ou veículos. Se houver inadimplência, o banco pode ressarcir o valor emprestado a partir da posse do bem citado em contrato.

Cobrança de Taxa de Abertura de Crédito

A TAC ou Taxa de Abertura de Crédito é mais uma cobrança que que tem regras específicas. Sua cobrança e vedada para os beneficiários do INSS. Logo, não pode ser cobrada nem no caso do empréstimo, nem no pedido do cartão de crédito consignado.

Vale lembrar ainda que, mesmo não sendo correntista da instituição financeira os consumidores podem escolher o melhor banco que atenda a essa modalidade.

Vendas casadas de serviços ou outros produtos financeiros

A venda combinada de serviços também não é permitida. Assim, quem precisa de um empréstimo consignado pode contratar apenas essa opção e a quantia necessária.

O cartão consignado assim como outro serviços são opcionais e não podem ser oferecidos em pacotes. O mesmo é válido para o seguro prestamista.

Contratação via telefone

Por questão de segurança, nenhuma instituição está autorizada a fazer a contratação do empréstimo consignado por telefone.

Essa é também uma forma dos usuários evitarem serem vítimas de golpes. As interações por telefone (ligações, SMS ou mensagens no WhatsApp) podem fazer parte do processo das confirmações.

Mesmo na contratação digital, os bancos podem utilizar desses recursos para a validação das informações e da própria negociação.

As insistentes ligações para oferta do crédito, no entanto, são entendidas como práticas abusivas e, além de serem bloqueadas podem ser denunciadas.

Ao saber o que pode e o que não pode a respeito da contratação do empréstimo consignado, você pode tomar decisões ainda mais seguras. Conte com a gente para esclarecer todas essas dúvidas!


Saiba tudo de empréstimo consignado e confira dicas para organizar sua vida financeira no canal da BX Blue no YouTube: inscreva-se gratuitamente aqui.


Redação BX Blue

Redação BX Blue

Somos especialistas em empréstimo consignado e focados em divulgar informações úteis para as suas finanças.

Quer fazer um empréstimo consignado?

A bxblue pode te ajudar a contratar o consignado que você está precisando! Compare propostas de crédito consignado de diferentes bancos e escolha a melhor para você.

Simule seu consignado