Veja onde a contratação de empréstimo consignado por telefone é proibida

Muitas pessoas são incomodadas no dia a dia com a oferta de empréstimo consignado por telefone. Mas a prática é proibida em diversos locais.

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Com o objetivo de proteger os consumidores, em especial os mais vulneráveis (como aposentados e pensionistas da Previdência Social), muitas regras são criadas para coibir práticas lesivas. Prova disso é que o empréstimo consignado por telefone vem se tornando uma conduta proibida em diversas regiões do país.

Via de regra, isso ocorre porque esta atividade acaba gerando uma maior exposição dos beneficiários a situações de fraude. Além disso, as insistentes ligações ocorridas durante todo o dia e noite podem levar aposentados e pensionistas a verdadeiro mal-estar diante do assédio.

Nesse contexto, a proibição das ofertas de empréstimo pelo telefone é uma preocupação que se dá, sobretudo, em razão do público mais atingido. Afinal, muitas são pessoas mais idosas, já que os alvos desse tipo de prática de venda normalmente são aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Conheça mais detalhes sobre os locais que proíbem firmar empréstimos via telemarketing e como contratar empréstimo consignado online com segurança e conforto.

Empréstimo consignado por telefone: quais as desvantagens?

Confira, abaixo, algumas das desvantagens de se contratar o empréstimo consignado por meio de ligações telefônicas:

Falta de segurança

Seja para simular as condições de um empréstimo ou para contratá-lo, o tomador deve informar seus dados pessoais, bem como disponibilizar detalhes financeiros importantes. No empréstimo consignado, essa é uma prática comum para que a análise da disponibilidade da margem consignável seja feita corretamente.

Porém, nem sempre é tão simples quando o processo está sendo executado por uma ligação telefônica. Afinal, dificilmente será possível verificar os dados de quem está do outro lado da linha. Portanto, sem saber com quem de fato se está conversando, pode ser mais difícil se certificar sobre a idoneidade da instituição e segurança do compartilhamento de dados sensíveis.

Quando se trata de plataformas digitais, por outro lado, é muito mais simples investigar os requisitos de segurança do site, por exemplo. Afinal, basta verificar se a plataforma possui certificados de segurança, criptografia e um ambiente apropriado para negociações financeiras.

Mais difícil para entender as condições

Golpes e fraudes infelizmente são comuns. Assim, para diminuir esse tipo de situação, outro cuidado muito importante é ler atentamente as condições contratuais antes de assinar o documento (e atenção: jamais assine contrato de consignado em branco). Pelo telefone, porém, é mais difícil assimilar tudo o que está sendo proposto, logo, o tomador tem dificuldade para saber o que está contratando. 

Dentre os pontos que merecem atenção, destaca-se a taxa de juros e demais tarifas do empréstimo, prazos para pagamento da dívida, valor total do empréstimo e até mesmo as datas que as parcelas serão debitadas automaticamente do rendimento mensal. Ou seja, tudo isso deve ser cuidadosamente verificado antes de fechar negócio.

Crédito mais caro

O empréstimo consignado é uma linha de crédito famosa por oferecer as melhores taxas de juros. Além disso, para contratá-lo não é necessário ser correntista do banco proponente. Porém, quando ocorre a contratação de empréstimo consignado por telefone, o consumidor pode ser induzido a pagar taxas desnecessariamente, ou até contratar itens que não são obrigatórios, na conhecida prática de “venda casada”.

Algumas instituições podem, a seu critério, oferecer diferentes serviços extras, contudo, não condicionar a obrigatoriedade da contratação para liberação do empréstimo. Nesse contexto, como é mais difícil entender as condições pelo telefone, fica mais fácil a imposição de taxas e serviços que podem encarecer o empréstimo.

Ademais, é válido ressaltar que a venda casada no mercado financeiro é considerada pelo Banco Central uma prática ilegal, uma vez que fere o Direito do Consumidor e está em desacordo com as normas vigentes para a contratação de empréstimos.

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Estados e cidades que proíbem o empréstimo consignado via telefone

A aplicação de golpes por telefone faz parte de uma modalidade de crime muito comum, sobretudo quando relacionada a serviços financeiros em geral. Por isso, diversos locais têm adotado a proibição da contratação de crédito por telemarketing.

Já sancionadas em pelo menos 11 Estados, as leis que proíbem o assédio a aposentados e pensionistas do INSS ganhou ainda mais relevância após o Supremo Tribunal Federal (STF), órgão máximo do Poder Judiciário, considerar válidas as normas vigentes no Paraná, que impedem que as instituições financeiras ofereçam ou celebrem contratos de empréstimos via telefone em qualquer cidade do Estado.

A seguir, confira os principais locais que utilizam normas jurídicas para tratar desta situação:

EstadoNormaSituação
Acre Lei 3.898/2022 Sancionada
Distrito Federal Lei 6.930/2021 Sancionada
Espírito Santo Lei 11.000/2019 Sancionada
Mato Grosso Lei 11.692/2022 Sancionada
Mato Grosso do Sul Lei 5.750/2021 Sancionada
ParáLei 9.279/2021Sancionada
Paraíba Lei 11.353/2019 Sancionada
Paraná Lei 20.276/2020 Sancionada
Santa Catarina Lei 18.232/2021 Sancionada
São Paulo Lei 17.458/2021 Sancionada
RondôniaLei 4.620/2019Sancionada
Ceará PL 212/2021 Proposição em tramitação
Rio Grande do Sul PL 133/2021 Proposição em tramitação
Piauí PL 54/2022 Proposição em tramitação
Tocantins PL 532/2021 Proposição em tramitação
Atualizado em 06/05/2022

Além dos Estados que já dispõem de uma lei em vigor ou em tramitação para tratar da proibição da divulgação de campanhas direcionadas a aposentados e pensionistas — com a possibilidade de contratação do crédito via telefone —, algumas cidades também discutem projetos no mesmo sentido. Dentre elas, destacam-se os seguintes municípios:

  • Campinas (SP);
  • Fortaleza (CE);
  • Macapá (AM);
  • Salvador (BA);
  • Uberaba (MG).

PL 1.892/2021 e a proibição de contratação de empréstimo por telemarketing

O Projeto de Lei 1.892/2021 de autoria do deputado federal Heitor Schuch, que tramita na Câmara dos Deputados, é uma medida que tem por finalidade impedir a celebração de contratos de empréstimo — incluindo o crédito consignado —, cujo canal de venda principal sejam as ligações telefônicas, salvo quando solicitado pelo próprio proponente.

De acordo com a proposta, as operações de crédito, independentemente de sua natureza, devem ocorrer por meio da assinatura do contrato mediante apresentação de documento que comprove a identidade do tomador. Além disso, a medida também proíbe o uso de ferramentas de gravação de voz com o intuito de produzir prova de ciência do consumidor.

Em se tratando da contratação remota do empréstimo, o aposentado ou pensionista do INSS deve conferir todas as condições do contrato, o que normalmente pode ocorrer via e-mail. Mediante a indisponibilidade técnica de acessar o correio eletrônico, a alternativa é receber em seu endereço documento físico que lhe permita acompanhar os termos contratuais.

O PL também tem como escopo minimizar ocorrências caracterizadas pelo pagamento de crédito a título de empréstimo não contratado pelo titular junto a qualquer instituição financeira. Para coibir tal pratica ilegal, a proposição prevê a aplicação de multa correspondente a cinco salários-mínimos — que pode chegar a 50 salários em caso de reincidência —, dentre outras sanções cabíveis.

Se o PL for aprovado pelo Congresso Nacional e se tornar lei, a proibição da contratação de consignado por telefone se estenderá por todo o país.

Empréstimo consignado online com a BX Blue

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito que apresenta excelentes condições de contratação, justamente por oferecer as menores taxas do mercado. Entretanto, por se tratar de uma despesa longa, antes de fechar negócio é fundamental estar atento a todos os detalhes do contrato.

Disponível via plataformas digitais, como a BX Blue, essa opção é muito mais segura, com criptografia de ponta, em especial se comparado aos contatos via telefone. Na BX as ofertas não ocorrem indiscriminadamente, ao contrário. Além de o consumidor não ser insistentemente abordado, a fim de ser induzido a tomar o empréstimo, a BX acredita em aumentar a concorrência no mercado para que as taxas de juros sejam as menores possíveis para os tomadores.

A BX Blue é uma fintech especializada na comparação de empréstimos digitais. Isso significa que ela permite que os consumidores encontrem, em um só lugar, excelentes oportunidades de crédito consignado. Assim, o beneficiário do INSS que deseja contratá-lo, pode fazer uma busca rápida, simples e segura para verificar as taxas cobradas por diferentes bancos parceiros.

O serviço, gratuito, facilita ao cliente a escolha da proposta que melhor se adequa ao seu bolso e necessidade. Ademais, o processo de contratação é totalmente digital, incluindo o envio de documentação necessária e assinatura da proposta, com a máxima segurança.

Agora você já conhece os principais locais em que a contratação de empréstimo consignado por telefone é proibida. Então, não perca tempo: faça uma simulação online com a BX Blue para garantir o crédito mais barato e aproveite condições especiais.


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Redação BX Blue

Redação BX Blue

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