INSS libera contratar consignado após 30 dias da concessão do benefício

Publicado em: 18/03/2021

Foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta quinta-feira, 18/03, a instrução normativa do INSS que libera contratar consignado após 30 dias da concessão de benefício previdenciário, no caso dos novos beneficiários.

A IN 113/2021 é decorrente de reunião do CNPS (Conselho Nacional da Previdência Social) ocorrida no dia 25/02, que determinou a decisão. A norma é assinada pelo presidente do Órgão, Leonardo Rolim.

Saiba mais sobre a redução do tempo de espera e o novo prazo para a contratação do consignado.

Qual era o prazo que aposentados e pensionistas tinham para contratar consignado?

O INSS é responsável pela averbação e consignação das parcelas contratadas, na aposentadoria ou pensão, e um novo benefício emitido pelo órgão fica bloqueado para empréstimo.

Originalmente, o prazo para solicitar o desbloqueio para acesso ao crédito consignado era de 90 dias contados da concessão do benefício consignável.

Em 2020, em razão da pandemia do coronavírus, o prazo foi reduzido para 30 dias, mas a medida perdeu validade com a virada do ano.

Para tanto, é indispensável que o benefício seja elegível para o empréstimo consignado – já que nem todos são autorizados. 

Como ficou o novo prazo para contratar consignado INSS?

Na nova instrução normativa do INSS foi expressamente determinado que enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19 o desbloqueio poderá ser autorizado após 30 dias contados a partir da Data de Despacho do Benefício – DDB.

A solicitação do desbloqueio deve ocorrer por meio de serviço eletrônico com acesso autenticado, para tratamento das autorizações emitidas em meio físico ou eletrônico.

Veja também: Benefício bloqueado para empréstimo: veja como desbloquear pelo Meu INSS

A Dataprev estava aguardando a alteração da norma por parte do INSS para proceder com a alteração. A instrução normativa já está em vigor e as regras valem a partir da data de sua publicação.

O que isso quer dizer na prática?

Que os aposentados e pensionistas vão poder contratar consignado antes, de forma antecipada. Ou seja, não precisam mais aguardar os 90 dias iniciais.

Entretanto, como esse desbloqueio a partir de 30 dias não é automático, é preciso solicitar o desbloqueio do benefício para empréstimo pelo Meu INSS. O pedido é feito online e demora em média de 5 a 7 dias.

Leia também: Benefício bloqueado para empréstimo: veja como liberar pelo Meu INSS

Tanto o processo quanto o acompanhamento da liberação do benefício para a solicitação de empréstimos com desconto na folha podem ser feitos a distância, pela internet.

Dessa forma, os novos segurados não precisam se deslocar até uma agência da Previdência Social.

Caso não faça o pedido, o benefício será liberado após 180 dias do DDB. Esse é o prazo mínimo para que as instituições financeiras esperem, para entrar em contato e oferecer crédito – conforme determinado pela Autorregulação do Crédito Consignado.

IMPORTANTE: O segurado deve decidir se irá desbloquear o benefício e ainda sobre contratar o consignado. A contratação é facultativa.

Como saber se já é possível contratar consignado ou não?

A conferência é feita a partir do extrato de empréstimos consignados. Esse documento que também é emitido pelo INSS e pode ser acessado online traz informações sobre as consignações.

Durante os 30 dias o benefício constará como bloqueado para empréstimo. Após o prazo mínimo, como liberado (campo “Bloqueado para Empréstimo” no extrato).

Outro ponto importante em relação à contratação é o consentimento do titular do benefício. Nenhum crédito com desconto pode ser autorizado sem autorização do aposentado ou pensionista.

Para quais contratações valem a nova regra?

A consignação na aposentadoria ou pensão é permitida em duas modalidades distintas:

  1. empréstimo consignado: utiliza a margem consignável de 35% (originalmente a margem consignável é de 30%, mas teve um incremento de 5% recentemente sendo atualizada para 35%);
  2. cartão de crédito consignado: utiliza a margem exclusiva de 5% destinada para pagar as despesas do cartão de crédito (compras parceladas ou saques em dinheiro).

Ao todo, os beneficiários podem ter 9 (nove) linhas de empréstimo e 1 (um) cartão consignado ao mesmo tempo.

Como contratar consignado com a nova margem?

Vale reforçar que mesmo com a liberação antecipada e com o aumento da margem, é indispensável fazer bom uso do crédito, utilizando-o de forma consciente.

Para tanto, os especialistas em finanças pessoais recomendam, antes de tomar um empréstimo, elaborar um planejamento financeiro. No planejamento é importante ponderar acerca de itens como:

  • a real necessidade do crédito, para evitar o consumo impulsivo;
  • o atual nível de endividamento (gastos x receitas pessoais);
  • e qual o valor total do empréstimo (CET).

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