Contrato em branco de empréstimo consignado: saiba por que não assinar

Descubra os perigos de assinar um contrato em branco ou com lacunas de informação, em qualquer tipo de operação, incluindo o consignado.

contrato em branco - pessoa lendo contrato

Os contratos estão presentes nas mais diversas áreas da vida em sociedade: acordos de trabalho, prestação de serviços e operações financeiras, por exemplo. Independentemente da área, esse tipo de documento exige muito cuidado, pois cria obrigações entre as partes signatárias. Por isso, um contrato em branco não pode ser assinado.

Porém, infelizmente, a prática ainda é comum, e pode ser indicativo de ações ilegais, como fraudes. Não tão raro, consumidores desavisados não têm acesso amplo ao documento, apesar de fazer parte do seu direito — e de ser uma obrigação do fornecedor.

A seguir, confira as armadilhas e os prejuízos que a assinatura do contrato em branco de empréstimo consignado pode gerar.

Por que não se deve assinar contrato em branco de empréstimo consignado?

Para sua própria segurança, é recomendável que beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), assim como servidores públicos, militares das Forças Armadas e até mesmo trabalhadores do regime celetista não assinem qualquer contrato de empréstimo consignado em branco. Deve-se verificar se as principais informações e termos estão devidamente preenchidos.

Por se tratar de uma dívida de longo prazo, cujo valor é descontado mensalmente direto do salário ou benefício do tomador, é fundamental observar o cumprimento dos valores acordados entre o tomador e a instituição financeira consignatária — bem como verificar as condições estabelecidas pela legislação em vigor. Afinal, a assinatura de documento cuja cobrança não tenha sido permitida pode incorrer em prejuízo importante.

Dessa forma, o interessado precisa estar atento à definição dos valores que compõem o CET (Custo Efetivo Total) da dívida. Portanto, caso haja qualquer número que remete a cobranças não acordadas ou que descaracterizem as regras do crédito, não se deve assinar o contrato, especialmente porque esse tipo de prática é vedada nesse tipo de operação.

O que pode acontecer caso assine contrato em branco de consignado?

Estabelecer negócios jurídicos de maneira adequada é fundamental para garantir a segurança do negócio. Dessa forma, além de se observar as normas legais, é indispensável que ambas as partes tenham legitimidade para assinatura de um contrato e conheçam inteiramente todo seu conteúdo, sob o risco de cair em golpes e cobranças indevidas.

Mas, afinal, o que ocorre quando alguém assina um contrato em branco? No caso de um empréstimo consignado, a assinatura de um documento em branco pode gerar surpresas desagradáveis, tais como o pagamento de um valor muito superior ao que havia sido acordado previamente.

Consequentemente, a parte contratante terá de pagar à contratada um valor desconhecido, apenas pelo simples fato de ter assinado o contrato com o valor em branco. Portanto, na prática, esse ato pode conceder plenos poderes a terceiros para inserir o valor que quiserem, tal como ocorre com notas promissórias assinadas em branco, por exemplo.

Risco de golpe

A proposta de todo contrato de empréstimo consignado, deve, obrigatoriamente, ser preenchida com as informações do tomador e conter todos os detalhes da operação financeira.

Isso significa que tanto os valores totais do empréstimo, bem como o número de parcelas, valor de cada parcela, prazo para pagamento e taxas de juros devem estar expressamente discriminados em contrato para se evitar golpes ou fraudes financeiras.

Nesse contexto, não se pode assinar documento em branco, especialmente caso o Custo Efetivo Total da operação não esteja devidamente detalhado.

Além disso, em se tratando de um documento preenchido, vale ressaltar a importância de se verificar cada um dos aspectos contidos no contrato, tais como os valores estabelecidos e demais detalhes contratuais.

Como já mencionamos, a assinatura representa o aceite do documento e, portanto, passa o tomador a assumir todas as consequências advindas de tal ato. Por isso, o ideal é ler todo o documento atentamente e sem pressa, afinal, com este simples cuidado pode-se garantir que se cumpra o combinado.

Cobranças indevidas

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito cujo pagamento das mensalidades se dá automaticamente por meio de descontos diretos no salário ou benefício previdenciário do tomador. Na prática, o valor que corresponde a cada parcela é descontado sem que o interessado tenha acesso.

Portanto, caso os números do contrato se diferenciam daqueles estabelecidos previamente, os valores errados provocarão um desconto ainda maior dos rendimentos mensais do tomador. Em geral, as cobranças indevidas se dão principalmente em razão do estabelecimento de valores não previstos, seja em relação a taxa de juros ou demais custos que compõem esse tipo de operação.

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O que fazer ao assinar contrato de consignado?

Antes de firmar qualquer vínculo, é vital que o tomador esclareça suas principais dúvidas em relação ao contrato com a instituição financeira que o está estabelecendo. Além disso, deve-se verificar atentamente todas as condições fixadas para a contratação do crédito.

Outros cuidados importantes passam diretamente por obter uma cópia do documento e estabelecer os critérios sobre a rescisão do contrato, haja vista que em alguns casos pode haver a incidência de multas — caso haja desistência antes do encerramento do vínculo.

Embora não seja prática comum entre as pessoas que assinam contratos financeiros, alguns cuidados associados à sucessão da dívida são importantes. Em via de regra, herdeiros e sucessores são responsáveis diretos pelo custeamento da dívida na falta do titular. Portanto, é importante garantir que o mesmo seja cumprido ainda em vida.

A seguir, confira as demais dicas para se proteger da assinatura de um contrato em branco:

Examine o contrato calmamente

O primeiro passo para evitar eventuais problemas contratuais é fazer a leitura calma do documento. Evite deixar passar qualquer cláusula em branco, uma vez que elas poderão ser preenchidas posteriormente e gerar uma despesa não acertada.

Nesse sentido, pode ser também interessante reler, em outro momento, a minuta do contrato — como forma de garantir que nenhum detalhe passou batido.

Atenção às cláusulas de rescisão e penalidade

Toda relação contratual precisa ser pautada na boa-fé e na confiança entre as partes. Entretanto, também é necessário considerar a possibilidade de rescisão do acordo em casos específicos, tais como em razão de preenchimento indevido, descumprimento dos acordos e no caso do atraso ou da falta de pagamento.

Sendo assim, todos esses pontos devem estar claramente estabelecidos no contrato, para que possam ser analisados com cuidado. Cabe destacar, ainda, que as aplicações de multas são, no geral, de caráter punitivo (para o infrator) e compensativo, para a vítima. Portanto, no momento da assinatura também é válido atentar-se para tais aspectos.

É importante frisar que instituições financeiras sérias não fornecem aos consumidores a assinatura de contrato em branco, especialmente em operações de longo prazo, como é o caso de empréstimo consignado. Por isso, diante de tal situação, vale fazer uma pesquisa mais aprofundada acerca da reputação do banco e, se for o caso, acionar o Banco Central.


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Redação BX Blue

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