Contribuição previdenciária dos servidores federais 2022: veja os valores

Veja a tabela atualizada da nova contribuição previdenciária dos servidores públicos federais (SIAPE) para 2022.

Com o advento da Reforma da Previdência foram definidas alterações importantes nas regras do sistema previdenciário, incluindo a contribuição previdenciária dos servidores federais.

A partir da entrada em vigor das normas estabelecidas através da Emenda Constitucional 103/2019, tal contribuição passou a adotar como referência a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Além disso, estabeleceu-se também alíquotas de contribuição segundo faixas salariais. Em outras palavras, estas alíquotas são variáveis, ao invés de utilizar um índice fixo. Desse modo, quanto maior a remuneração do trabalhador, maior será a contribuição devida por segurados e beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social da União.

Com o fechamento do INPC em 10,16% em 2022, os servidores da União, assim como os segurados do INSS — atrelados ao Regime Geral de Previdência Social —, também tiveram reajustada sua contribuição, seguindo os percentuais aplicados a ambos os regimes. A seguir, confira todos os detalhes do valor atribuído à contribuição dos servidores federais neste ano.

Contribuição previdenciária

A contribuição previdenciária é um pagamento de natureza tributária que é destinado aos gastos com a Previdência Social. Esta, por sua vez, trata-se de um programa de seguro público que concede vários benefícios aos segurados, como aposentadoria, auxílio-reclusão, auxílio-doença, salário maternidade e pensão por morte — conforme previsto na Lei nº 8.212/91, que dispõe justamente sobre a finalidade da previdência.

Além disso, conforme as regras fixadas pela Constituição Federal de 1988, destinam-se aos empregados públicos ou privados benefícios de caráter previdenciário, desde que se cumpra os requisitos obrigatórios, inclusive a contribuição para o fundo de previdência. Isso ocorre porque o sistema previdenciário é financiado através das contribuições dos próprios segurados do RGPS (Regime Geral) ou RPPS (Regime Próprio).

Na prática, o trabalhador segurado contribui para o sistema e, ao necessitar do benefício de aposentadoria, por exemplo, passa a ter direito a receber remuneração compatível com suas contribuições mensais, segundo diretrizes e requisitos estabelecidos pela legislação. Portanto, a contribuição previdenciária, legalmente estabelecida, é uma obrigação de todos os segurados arrolados pelas normas gerais em vigor no país.

Contribuintes obrigatórios

Os indivíduos e demais entes cuja contribuição possui caráter obrigatório são, em geral, aqueles dispostos nos termos da Lei nº 8.212/91. Em resumo, trata-se, portanto, de empregadores (empresas ou entidades a ela equiparadas) e empregados (pessoas físicas sujeitas à inscrição no RGPS ou RPPS).

Além de empregados domésticos, contribuintes individuais, trabalhadores avulsos e segurados especiais, é segurado obrigatório toda pessoa física que atua em regime celetista ou estatutário. Cabe destacar, porém, que no caso de servidores públicos e militares, sua filiação é o Regime Próprio de Previdência Social, ademais, aplica-se às regras do Regime Geral apenas aqueles órgãos ou entidades cujo vínculo não esteja ligado a nenhum Regime Próprio.

Contribuição previdenciária dos servidores federais

Tal como ocorre na contribuição previdenciária de trabalhadores celetistas e demais cidadãos enquadrados nas categorias contributivas existentes, para terem acesso a programas de benefícios previdenciários, os servidores federais devem fazer uma contribuição mensal — que é automaticamente descontada do salário mensalmente.

No entanto, deve-se atentar para algumas características que distinguem os diferentes regimes previdenciários existentes, afinal, o regime dos servidores federais não se aplica aos demais trabalhadores. Portanto, enquanto o cidadão que trabalha de carteira assinada está vinculado ao RGPS, os servidores públicos concursados estão ligados ao Regime Próprio de Previdência Social.

De tal forma e, ainda conforme estabelecido pela Constituição de 1988, o sistema previdenciário do Regime Próprio possui caráter contributivo solidário e obrigatório para os empregados públicos ativos, aposentados e pensionistas. Ou seja, no caso do RPPS, o fundo de previdência é mantido através de contribuições mensais pagas pelos próprios servidores e a União.

Além disso, em conformidade com as regras estabelecidas pela reforma previdenciária em 2019, passou-se a utilizar uma tabela de desconto progressivo, dada a partir de determinadas faixas de salário, para fixar quanto cada servidor deve contribuir para o fundo.

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Como era a contribuição dos servidores SIAPE antes da Reforma da Previdência?

Antes da promulgação da Reforma da Previdência, os descontos referentes ao pagamento da contribuição previdenciária ocorriam a partir de uma alíquota única, independentemente da remuneração. Portanto, aquele servidor público que ganhava próximo ao salário-mínimo, por exemplo, pagava o mesmo valor dos servidores cujo salário era muito superior.

A mudança, portanto, foi estabelecida em razão da necessidade de tornar a contribuição mais justa, afinal, as alíquotas cobradas passaram a adotar faixas salariais de diferentes níveis, de acordo com a remuneração percebida pelo servidor. Outro aspecto relevante para tal mudança no sistema de contribuição é a compensação, ainda que pequena, do déficit previdenciário por meio de arrecadações maiores.

Dessa forma, a partir da promulgação da Reforma da Previdência de 2019, as alíquotas de contribuição do servidor federal passaram a sofrer reajustes anuais.

A fixação das alíquotas, por sua vez, corresponde ao INPC apurado pelo IBGE no ano anterior, tal como ocorre com as alíquotas das contribuições dos segurados do INSS que recebem acima de um salário-mínimo.

Quais valores estão incluídos na remuneração para cálculo da contribuição?

A remuneração dos servidores públicos do Governo Federal engloba, de acordo com a Lei nº 10.887/2004, os vencimentos em função da ocupação de cargo efetivo, além de adicionais individuais, benefícios pecuniários de caráter permanente e demais vantagens estabelecidas na legislação brasileira.

Portanto, exclui-se da remuneração, para base de cálculo da contribuição previdenciária, apenas os auxílios pagos a título de alimentação, moradia ou educação, bem como demais parcelas recebidas em razão da ocupação de cargos comissionados ou gratificação por função comissionada.

Por outro lado, aqueles servidores que ingressaram na carreira pública depois de 2013 e, portanto, que contribuem para a previdência complementar, a contribuição máxima fixada obedece ao teto do INSS. Por consequência, a alíquota máxima é de 14% — apenas para os servidores que entraram no serviço público em 2013 ou posteriormente.

Qual será o valor da contribuição previdenciária dos servidores federais em 2022?

Como já visto, as alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores federais atende às faixas salariais diversas. Na prática, os índices variam entre 7,5% e 22% e correspondem, gradativamente, àqueles que recebem entre o mínimo e o máximo da remuneração paga aos servidores.

Dessa forma, o servidor com maior salário contribui mais para o financiamento da aposentadoria e pensão daqueles que já cumpriram os requisitos mínimos para receber tais benefícios. Por sua vez, os valores atrelados a cada faixa de contribuição salarial equivalem aos índices adotados como percentual de reajuste do Regime Geral.

Nesse sentido, a alíquota mínima de 7,5% aplica-se aos servidores federais que recebem até um salário-mínimo, isto é, R$ 1.212,00 em 2022. Por sua vez, a faixa mais alta de contribuição é 22% destinada àqueles que têm remuneração igual ou superior a R$ 47.333,46.

Confira, a seguir, a tabela completa atualizada com todas as faixas de salário-contribuição e suas respectivas alíquotas:

Salário de contribuiçãoAlíquota progressiva
Até R$ 1.212,007,5%
Entre R$ 1.212,01 e R$ 2.427,359%
Entre R$ 2.427,36 e R$ 3.641,03 12%
Entre R$ 3.641,04 e R$ 7.087,2214%
Entre R$ 7.087,23 e R$ 12.136,7914,5%
Entre R$ 12.136,80 e R$ 24.273,5716,5%
Entre R$ 24.273,58 e R$ 47.333,4619%
Acima de R$ 47.333,4622%
Fonte: Portaria Interministerial MTP/ME 12/2022

Desde a reforma da Previdência as alíquotas são cobradas apenas para a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa.

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Onde checar o desconto da contribuição previdenciária dos servidores federais?

Não é difícil conhecer casos de pessoas que tiveram dificuldade para se aposentar devido a irregularidades no repasse da contribuição previdenciária ou, ainda, em razão da falta de informações previdenciárias — especialmente no caso das aposentadorias de servidores que já contribuíram para diferentes regimes, ou seja, que consolidaram tanto o tempo de contribuição, no RGPS e no RPPS.

Para minimizar esse tipo de problema e, portanto, evitar surpresas na hora de dar entrada na aposentadoria ou em outro benefício, é muito importante que acompanhar de perto o desconto da contribuição previdenciária. Para tanto, basta fazer uma consulta ao contracheque, bem como acessar o documento oficial através do SouGov.

Por meio da consulta que os servidores federais podem se certificar de todos os valores que serão descontados oficialmente nas folhas de pagamento à época de sua emissão, por exemplo. Mas, afinal, como fazer para acessar o contracheque no SouGov (antigo SIGEPE)?

Como acessar o contracheque no SouGov?

O Governo Federal criou uma nova plataforma em maio de 2021, o SouGov. A ferramenta foi criada com o propósito de simplificar a relação dos servidores com a Administração Pública, já que centraliza diversos serviços em um só local, o que antes era possível fazer através de diferentes plataformas, como o SIGEPE Mobile ou SIGEPE Servidor e Pensionista.

Sendo assim, para aproveitar todas as facilidades do programa, o servidor deve, em primeiro lugar, fazer a instalação do aplicativo, que pode ser encontrado nas lojas de aplicativos Google Play e Apple Store. Além disso, é indispensável que haja uma conta ativa no sistema, validada através do cadastramento prévio.

Feito isso, confira, a seguir, o passo a passo completo para emissão do contracheque do servidor online por meio do SouGov:

na tela inicial, selecione o vínculo para o qual deseja consultar (caso possua mais de um), disponível na caixa “Órgão – Uorg – Matrícula” e, em seguida, no menu “Auto Atendimento” selecione a opção “Consulta Contracheque”;

em seguida, basta selecionar o período (mês) para o qual deseja realizar a consulta do contracheque;

para acompanhar a evolução do salário, bem como verificar informações específicas através de um menu interativo, basta deslizar a tela para a esquerda e selecionar uma das opções disponíveis, tais como “Remuneração Mensal”, “Rendimentos” ou “Descontos”, dessa forma:

IMPORTANTE: É preciso destacar que, nos casos de dúvidas relacionadas à consulta ao contracheque, o servidor poderá entrar em contato diretamente com sua Unidade de Gestão de Pessoas, também pelo SouGov.

Prévia do contracheque no SouGov

Outra opção disponível para os servidores que desejam checar o desconto da contribuição previdenciária é através da prévia do contracheque, que também pode ser acessada via SouGov.

Em geral, a prévia é apresentada ao servidor no dia da homologação do pagamento e, além de ser enviada uma notificação via e-mail de cadastro, os servidores que têm instalado o aplicativo SouGov no smartphone recebem notificações quando o documento fica disponível.


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Redação BX Blue

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