Contribuição previdenciária dos Servidores Federais é atualizada

contribuição previdenciária dos servidores federais - homem brando, usando computador na mesa da cozinha

Publicado em: 18/01/2021

Com atualização anual medida pela inflação, a contribuição previdenciária dos Servidores Federais da União (SIAPE) também foi reajustada. Veja aqui, em primeira mão, quais são os novos valores para 2021!

Qual será o valor da contribuição previdenciária dos Servidores Federais em 2021?

A Reforma da Previdência definiu também mudanças de regras importantes: a contribuição previdenciária dos Servidores Federais passou a ter como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e as alíquotas passaram a ser progressivas.

Esse índice, também conhecido como a inflação é referência para diversos cálculos, incluindo a definição do novo salário mínimo.

Em 2020 o INPC fechou em 5,45%, mesmo percentual este aplicado aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), como consta na Portaria SEPRT/ME nº 636 de janeiro de 2021:


Art. 1º Os valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, ficam reajustados a partir de 1º de janeiro de 2021 em 5,45% (Cinco inteiros e quarenta e cinco décimos por cento), índice aplicado aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do § 3º do mesmo artigo.


Faixas de contribuição e alíquotas

Em 2019 também foi aprovada a tabela de descontos progressiva com alíquotas calculadas par faixas salariais. Atualmente, a alíquota mensal da contribuição previdenciária dos Servidores Federais varia de 7% a 22%, conforme o valor recebido:

SalárioAlíquota Progressiva
Até R$ 1.1007,5%
Entre R$ 1.100,01 e R$ 2.203,489%
Entre R$ 2.203,49 e R$ 3.305,2212%
Entre R$ 3.305,23 e R$ 6.433,5714%
Entre R$ 6.433,58 e R$ 11.017,4214,5%
Entre R$ 11.017,43 e R$ 22.034,8316,5%
Entre R$ 22.034,84 e R$ 42.967,9219%
Acima de R$ 42.967,9322%
Fonte: INSS

A nova regra vale tanto para os Servidores ativos, quanto para os Aposentados e Pensionistas. A lógica é cobrar mais de quem recebe mais, para ajudar a subsidiar a migração dos Servidores da ativa.

No ano anterior, as alíquotas eram as mesmas, mas as faixas tinham outros valores, devido ao salário mínimo anterior de R$ 1.045:

SalárioAlíquota Progressiva
Até R$ 1.0457,5%
Entre R$ 1.045,01 e R$ 2.089,609%
Entre R$ 2.089,61 e R$ 3.134,4012%
Entre R$ 3.134,41 e R$ 6.101,0614%
Entre R$ 6.101,07 e R$ 10.448,0014,5%
Entre R$ 10.448,01 e R$ 20.896,0016,5%
Entre R$ 20.896,01 e R$ 40.747,2019%
Acima e R$ 40.747,2022%
Fonte: INSS

IMPORTANTE: quem ingressou no Serviço Público a partir de 2013 e também conta com a previdência complementar da categoria paga no máxumo 14%. O valor é limitado ao teto do INSS que neste ano passará a ser de 6.433,57.

Como era a contribuição previdenciária dos Servidores Federais antes de 2019?

No regime anterior a alíquota descontada da folha de pagamento era única. E isso, indepentende do valor recebido. Dessa forma, quem ganhava pouco mais de R$ 3 mil, por exemplo, recolhia o mesmo percentual de quem recebia até dez vezes mais.

Pautas de diversas discussões no Congresso, a mudança foi sugerida e incluída no texto aprovado da Reforma da Previdência, passando a ter, portanto, alíquotas cobradas diferentes, conforme o montante recebido pelo Servidor.

No entendimento dos contribuintes, a nova regra acaba sendo mais justa já que deixa de beneficiar quem tem ganhos superiores. Além disso, o déficit da Previdência Social também pode ser, mesmo que mininimamente, compensado pelas nossas arrecadações.

IMPORTANTE: devido a Reforma da Previdência, as alíquotas previdenciárias descontada dos Servidores Estaduais e Municipais também estão sendo revistas e readequadas, a partir de reformas locais.

Cálculo incide sobre a remuneração total

Perante a lei, a remuneração dos Servidores pode incluir:

  • vencimentos do cargo efetivo (adicionais de caráter individual e vantagens pecuniárias permanenentes, desde que também definidas por lei);
  • qualquer outra vantagem neste sentido e que compõe a folha de pagamentos.

Ficam de fora da conta apenas:

Descontos já constam na folha de janeiro

O desconto referente a contribuição previdenciária dos Servidores Federais já constará no primeiro contracheque emitido da competência deste ano (que é pago em fevereiro).

O pagamento também têm novas datas e fixas, desde o início de 2021. A prévia ou os comprovantes podem ser consultados ou emitidos online pelo SIGEPE ou aplicativo SIGEPE Mobile.

O valor creditado em conta, corresponderá ao valor líquido (já sem todos os descontos devidos). No total dos decontos podem haver ainda outros cobranças compulsórias ou facultativas, como é o caso do empréstimo consignado.

Outro ponto relevante a ser lembrado é que o cálculo da margem consignável leva em consideração o salário mensal líquido. Deste valor, é possível comprometer até 35% com as consignações direta em folha.

No empréstimo há um limite de 30% e os 5% adicionais são utilizados para o cartão de crédito consignado. O Servidor Federal pode ter mais de um contrato de empréstimo consignado ativo, desde que respeite o teto da margem.


Para continuar a receber notícias em primeira mão sobre o funcionalismo público, você que é servidor público federal (SIAPE) pode se inscrever em nosso canal exclusivo. Se inscreva GRATUITAMENTE aqui para receber notícias selecionadas via WhatsApp.