Cortes no Governo Federal: cargos, funções e gratificações de Servidores SIAPE

O Governo Bolsonaro começou a cumprir algumas das 100 metas previstas e anunciadas no plano eleitoral, para os 100 primeiros dias. Entre elas, estão os cortes no Governo Federal: 21 mil cargos, funções e gratificações de Servidores Públicos serão extintos. 

O decreto 9.725 já foi publicado no Diário Oficial da União do dia 13 de março. Portanto, não há mais como ser revogado.

Se você é Servidor Público Federal (SIAPE) e ainda não está por dentro das mudanças do novo Governo, aproveite para se informar.

Os cortes no Governo Federal

A economia estimada, somente com os cortes do Governo Federal, gira em torno de R$ 195 bilhões por ano.

Vale lembrar que a redução da máquina pública foi um tema amplamente discutido até antes da eleição do novo Presidente.

Leia tambémO que os Presidenciáveis dizem do Funcionalismo Público e da Economia?

A pauta ainda continua em constante discussão, tendo em vista que a atual gestão quer reduzir os rombos do cofre público.

Para o ministro da Economia Paulo Guedes, o corte de gastos, começando pelos cortes do Governo Federal, assim como o enxugamento do estado brasileiro são prioridades do Governo.

Cargos cortados dos Servidores Públicos

Dos 21 mil cargos, funções e gratificações que serão cortados estão funções comissionadas técnicas e gratificadas e cargos de direção.

O decreto também coloca limites na ocupação, concessão ou uso de gratificações em cargos. Portanto, a partir da data de sua publicação passam a valer as novas regras.

A maioria dos cargos cortados não devem gerar demissões, uma vez que são entendidos como cargos adicionais. Ou seja, quando o Servidor Público cumpre com função além daquela para a qual foi contratado e recebe a mais por isso.

Entretanto, algumas vagas serão cortadas. Sendo assim, seus eventuais ocupantes serão dispensados ou exonerados.

Até o momento ainda não foram informados os números de postos já desocupados e que serão afetados pelos cortes no Governo Federal.

A administração federal tem cerca de 120 cargos em comissão, funções e gratificações. Destes, 17,5 mil postos serão extintos, 5.100 imediatamente, inclusive. Os demais cargos deixarão de existir em 31 de julho deste ano.

As demais vagas (3.500) se referem às vagas barradas que não poderão mais ser ocupadas. Os cortes serão responsáveis por 1.500 desligamentos imediatos. Os demais, ocorrerão até 30 de abril.

Confira a lista geral dos cargos que serão afetados com os cortes no Governo.

Cargos e cortes estimados

Veja em detalhes quais os cargos cortados e valores por área serão economizados:

 

Os Servidores Públicos que ainda não foram comunicados, deverão receber comunicação oficial em breve.

Qualidade dos Serviços Públicos

Um dos pontos questionados sobre os cortes realizados é a respeito do impacto na qualidade dos Serviços Públicos. Ou seja, nos serviços e suporte à população.

Em defesa, o Governo e seus representantes garantem que as demissões não causarão impacto negativo a quem depende dos serviços, como afirma Paulo Uebel (secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital):

Os cargos que são essenciais para a execução do trabalho que beneficia o cidadão foram mantidos

Saiba o que ainda está por vir, em relação às principais mudanças para os Servidores Públicos.

O que ainda vem por aí…

Por se tratar de uma prioridade do Governo, essa foi apenas uma das medidas tomadas, englobadas na chamada “reforma do Estado”.

Em breve se deve ouvir falar sobre o estabelecimento de critérios para ocupação de cargos comissionados e e de pré-requisitos para autorização de concursos públicos.

Portanto, os cortes no Governo Federal, assim como os ajustes na administração ainda renderão muitas notícias.

Vale lembrar também que os Servidores Públicos são alvo de outro assunto polêmico: a nova Previdência.

Então, vale a pena ficar atento e acompanhar todas as notícias. Aproveite para saber também quais são as 35 As 35 metas para os primeiros 100 dias de governo Bolsonaro.

35 metas para os 100 primeiros dias do Governo Bolsonaro

Entre as ações prioritárias já definidas e anunciadas por Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil estão:

  • Estímulo à agricultura familiar (Agricultura);
  • 13º benefício do Bolsa Família (Cidadania);
  • Modernização do Bolsa Atleta (Cidadania);
  • Implantação do Centro de Testes de Tecnologia de Dessalinização (Ciência e Tecnologia);
  • Programa Ciência na Escola (Ciência e Tecnologia);
  • Plano Nacional de Segurança Hídrica (Desenvolvimento Regional);
  • Combate às fraudes nos benefícios do INSS (Economia);
  • Redução da máquina administrativa (Economia);
  • Intensificação do processo de inserção econômica internacional (Economia);
  • Vinculação da autorização de concursos públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa (Economia);
  • Sine aberto (Economia);
  • Alfabetização Acima de Tudo (Educação);
  • Privatizações no Setor de Transportes (Infraestrutura);
  • Decreto de facilitação da posse de armas (Justiça);
  • Projeto de Lei Anticrime (Justiça);
  • Apoio à Operação Lava Jato (Justiça);
  • Aprimorar o Sistema de Recuperação Ambiental (Meio Ambiente);
  • Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar;
  • Viabilizar o leilão de excedente da cessão onerosa (Minas e Energia);
  • Campanha nacional de combate ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens;
  • Regulamentação de partes da Lei Brasileira de Inclusão (Mulher, Família e Direitos Humanos);
  • Educação domiciliar  (Mulher, Família e Direitos Humanos);
  • Redução tarifária do Mercosul (Relações Exteriores);
  • Retirada do Brasil do padrão de passaporte do Mercosul e retomar o brasão da República como identidade visual nesse documento (Relações Exteriores);
  • Fortalecer a vigilância e aumentar a cobertura vacinal (Saúde) Melhorar o ambiente de negócios do turismo e potencializar a atração de investimentos para o Brasil (Turismo);
  • Reestruturar a Empresa Brasileira de Comunicação (Secretaria de Governo);
  • Racionalizar e modernizar estruturas e processos ministeriais (Secretaria-Geral);
  • Regras e critérios para ocupação de cargos de confiança (CGU);
  • Programa “Um por Todos e Todos por Um!” pela ética e cidadania (CGU);
  • Criação do comitê de combate à corrupção no governo federal (CGU);
  • Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal (CGU) Atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais (AGU);
  • Independência do Banco Central (BC); e
  • Critérios para dirigentes de Bancos Federais (BC).

 

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