Quais são as regras do crédito consignado para segurados INSS?

Saiba mais do crédito consignado para segurados do INSS e as condições especiais para aposentados e pensionistas terem dinheiro extra.

crédito consignado para segurados do inss - mãos segurando notas de dinheiro

O crédito consignado para segurados INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma das linhas de empréstimo pessoal mais vantajosas do mercado, já que conta com excelentes taxas e condições de pagamento e também por ter maior facilidade na hora de contratar.

Com frequência os beneficiários da Previdência Social recorrem a essa linha como alternativa para sair de dívidas mais caras, em emergências de saúde ou até mesmo para realizar algum objetivo pessoal, como reformar a casa ou viajar.

Mas, afinal, quais são as regras para contratação do crédito nessa modalidade? A seguir, confira os principais detalhes a respeito do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS.

Crédito consignado para segurados INSS

O empréstimo consignado é uma modalidade de empréstimo cuja parcela é automaticamente descontada do benefício do tomador. No caso dos beneficiários do INSS, a pessoa interessada autoriza esse débito automático por meio da consignação da aposentadoria ou pensão consignável.

Tendo em vista as garantias de pagamento, já que as parcelas são mensalmente debitadas do benefício previdenciário antes que o tomador tenha acesso ao valor da aposentadoria ou pensão, as chances de atraso no pagamento ou inadimplência são remotas. Por isso, as instituições financeiras que operam nesse tipo de modalidade oferecem as melhores taxas e condições do mercado.

É válido destacar que o crédito consignado está previsto na legislação brasileira. Dentre as regras dessa modalidade de crédito pessoal, destaca-se o teto máximo em que a renda mensal do interessado pode ser comprometida, que é a chamada margem consignável.

A fixação da margem consignável busca evitar ou diminuir a situação de superendividamento dos tomadores de empréstimo consignado.

Vantagens do crédito consignado INSS

Embora optar por contratar um empréstimo pessoal seja uma decisão importante e que, portanto, demanda uma avaliação financeira criteriosa, o consignado apresenta algumas vantagens que fazem dessa modalidade uma maneira de conseguir crédito rápido, fácil e barato.

Especialmente quando comparado a outras modalidades, o crédito consignado para segurados INSS oferece inúmeras vantagens financeiras. A seguir, confira os principais pontos positivos da modalidade.

Menor custo

Em se tratando de períodos de extensa crise financeira, o empréstimo consignado apresenta-se como uma excelente oportunidade. Isso porque o crédito é disparadamente mais acessível do que modalidades como cartão de crédito ou cheque especial, por exemplo.

As taxas de juros são as menores do mercado. Para se ter uma ideia, enquanto a taxa anual gira em torno de 22,5% no caso do empréstimo consignado, o cheque especial pode ultrapassar a casa dos 400%. Além disso, no crédito consignado as taxas são pré-fixadas. Isto é, o tomador já sabe quanto custará todo o contrato desde o momento da assinatura.

Desconto automático

Como já visto, o consignado é uma modalidade no qual o pagamento das parcelas se dá automaticamente através do benefício do tomador (desde que seja um benefício consignável). Conforme estabelecido na legislação em vigor, o desconto automático deve respeitar o limite máximo de 35% do benefício líquido do tomador, já considerando os eventuais descontos na aposentadoria ou pensão.

Além de permitir uma menor incidência de juros, o desconto automático também permite que os bancos ofereçam taxas fixas, sendo que também o prazo para pagamento é estabelecido entre as partes no momento da assinatura do contrato. Como o pagamento se dá através de descontos automáticos na pensão ou aposentadoria do tomador, é possível ainda realizar um melhor planejamento financeiro, a fim de evitar o superendividamento.

Por outro lado, há um cuidado muito importante para evitar futuras dores de cabeça. Isso porque o interessado deve verificar se o contrato foi estabelecido entre instituições consignatárias conveniadas, ou seja, devidamente cadastradas e autorizadas a oferecer o crédito da modalidade para beneficiários do INSS, lembrando que esse cadastro é feito junto à Previdência Social.

Facilidade na contratação

O crédito consignado também pode ser contratado por aposentados e pensionistas do INSS sem a necessidade destes em sair de casa. Por meio das plataformas financeiras disponíveis na internet se pode analisar diversas ofertas de crédito, fazendo uma simulação online a fim de identificar as condições de pagamento disponibilizadas por vários bancos.

De modo geral, para contratar o crédito, basta que o interessado faça uma simulação nas plataformas de crédito online tanto de maneira direta com a instituição de sua escolha, quanto por meio de um marketplace de empréstimo consignado. Nessa última opção, pode-se até mesmo garantir um excelente custo benefício, haja vista que em um só lugar se reúne diversas instituições autorizadas a operar o crédito da modalidade.

É o caso, por exemplo, da bxblue, que oferece em um único espaço a possibilidade de beneficiários INSS compararem online, via celular, tablet ou computador, as ofertas de empréstimo consignado de diferentes bancos.

Em alguns segundos os aposentados e pensionistas podem conferir em detalhes as propostas, comparando as ofertas disponíveis, bem como as condições de pagamento. Outra vantagem é que a solicitação pode ser enviada virtualmente junto com a documentação exigida para validação do cadastro e liberação do valor. Portanto, é possível analisar, validar e contratar o crédito digitalmente com segurança e rapidez.

Maior prazo para pagamento

Como ocorre em qualquer empréstimo pessoal, o prazo de pagamento do crédito varia entre um período mínimo e máximo, que é definido de acordo com a consideração de alguns fatores. Dentre eles, o tipo de convênio, idade, valor aportado e demais políticas de crédito de cada instituição consignatária podem influenciar no prazo.

No entanto, quando se trata desse tempo para o pagamento do crédito consignado para segurados INSS, este é um dos principais atrativos da modalidade, especialmente em relação aos demais tipos de crédito. Aposentados e pensionistas do INSS, por exemplo, têm a possibilidade de saldar o seu crédito em até 84 meses, ou seja, até sete anos para pagar a dívida.

Um detalhe importante para aposentados e pensionistas do INSS é que, embora o prazo máximo não seja variável, eventualmente as instituições financeiras podem oferecer um tempo menor para o pagamento integral do empréstimo. Isso se dá em razão dos fatores levados em consideração na avaliação do crédito, como a idade do tomador.

Dentre as diretrizes sob as quais opera o empréstimo, deve-se observar ainda a idade máxima preconizada para liberação do valor — que atualmente é de 79 anos, 11 meses e 29 dias. Sendo assim, o indivíduo que tenha completado 80 anos, por exemplo, não pode solicitar esse tipo de empréstimo.

Averbação online

Para que ocorra o desconto do valor do crédito consignado no benefício do tomador é necessário a averbação do contrato que, por sua vez, nada mais é do que a autorização que se dá para que o órgão social, que é responsável pelo pagamento, envie o valor referente ao empréstimo para o credor.

Em outras palavras, o INSS deve averbar, isto é, liberar para que as parcelas do empréstimo sejam reservadas e, consequentemente, pagas ao banco credor através do desconto na aposentadoria ou pensão do tomador. Para tanto, é necessário que haja convênio entre o banco que está ofertando o empréstimo e o órgão responsável, ou seja, o INSS.

Toda essa operação se dá por meio da internet, uma vez que a averbação do crédito consignado para segurados INSS é feita pela DataPrev.

Cartão de crédito consignado

O cartão de crédito consignado assemelha-se ao empréstimo em inúmeros pontos, especialmente porque seu pagamento também se dá por intermédio do desconto no benefício previdenciário dos usuários.

De modo geral, esse desconto compreende até 5% do líquido da aposentadoria ou pensão, permitindo ao interessado realizar compras parceladas ou até mesmo sacar até 70% do seu limite em espécie nos pontos de atendimento eletrônico.

Por se tratar de uma modalidade cujo pagamento de parte das parcelas se dá de maneira automática, o que reduz o risco de inadimplência, por exemplo, o cartão de crédito consignado pode ser liberado até mesmo para pessoas negativadas, no caso de aposentados ou pensionistas do INSS, cujo benefício seja consignável.

Na medida em que o valor é utilizado, registra-se todo saldo em uma fatura que poderá ser paga através dos descontos automáticos até o limite de 5% do benefício líquido.

Caso o tomador ultrapasse o teto em gastos, a fatura será fechada de maneira convencional para que ocorra o pagamento em local apropriado até a data de vencimento sem a adição de taxas.

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Regras gerais do crédito consignado para segurados INSS

A seguir, confira as regras gerais de contratação do empréstimo consignado para beneficiários da Previdência Social.

Benefícios consignáveis

Embora aposentados e pensionistas façam parte do grupo elegível ao empréstimo consignado, vale destacar que nem todos os benefícios são consignáveis. Resumidamente, um benefício consignável nada mais é do que aquele válido para a contratação de empréstimo consignado.

Nesse contexto, apenas os benefícios de ordem vitalícia ou cuja duração seja superior ao prazo do contrato de empréstimo podem ser aprovados para o crédito consignado. Nesse caso, ao descumprir essa regra, que é validada pelo INSS durante a validação das informações no momento de averbação do contrato, o crédito pode ser negado pela instituição financeira.

Além das aposentadorias, algumas espécies de pensão e benefícios acidentários também são consignáveis, o que permite que os beneficiários possam contratar o crédito consignado.

Margem consignável

A margem consignável corresponde ao limite do valor que é aplicado todos os meses para saldar dívidas de um contrato de empréstimo consignado. De acordo com a Lei nº 10.820/2003, o limite da margem é de 35%, sendo 5% para custear as despesas do cartão de crédito e os outros 30% para uso exclusivo do empréstimo tomado.

Ressalta-se que a margem pode sofrer alterações em casos excepcionais. Por exemplo, a margem emergencial (Lei 14.131/2021) aumentou de 30 para 35% o limite consignável para empréstimos, em razão da crise advinda da pandemia da covid-19, até a data de 31 de dezembro de 2021.

Quando o beneficiário do INSS utiliza toda sua margem disponível, por exemplo, acaba ficando sem condições de contratar um novo empréstimo. Porém, à medida em que ocorrem os pagamentos dos contratos de empréstimo, o crédito retorna como um limite novo para quitar as parcelas dos contratos atuais — liberando novamente o limite da margem.

No entanto, em alguns casos a margem consignável pode também ser reduzida por conta de bloqueios legais do pagamento, especialmente em relação aos descontos que são obrigatórios, como de pensão alimentícia descontada do benefício, influenciando negativamente sobre o limite da margem.

Por outro lado, remunerações como 13º salário não contam como parte do benefício e, portanto, não contribuem para o aumento da margem. Sendo assim, caso não haja margem positiva para contratar um novo crédito, o interessado não pode contratar o crédito. A alternativa então seria realizar a portabilidade ou refinanciamento da dívida.

Limite para taxa de juros

De modo geral, as taxas de juros da modalidade também seguem um teto máximo de juros nominal mensal. Em outras palavras, o valor aplicado sobre esse tipo de operação não deve ultrapassar o máximo estabelecido em lei.

Sendo assim, o teto atual da taxa de juros do consignado para beneficiários do INSS é de 1,80% ao mês. Já o dos servidores públicos, é 2,05%. Dessa forma, as instituições financeiras não podem cobrar juros mensais dos aposentados e pensionistas acima do teto fixado.

Prazo máximo do parcelamento

Como já mencionado, aposentados e pensionistas do INSS que desejam contratar um empréstimo consignado podem ter até sete anos para quitar o seu contrato integralmente. Isso porque o prazo máximo de parcelamento da modalidade é de 84 meses.

Em contrapartida, os prazos mínimos variam de banco para banco, uma vez que cada instituição pode estabelecer sua própria política de crédito. Logo, embora o prazo máximo seja de 84 parcelas, é possível utilizar um período menor para quitar o contrato de empréstimo.

Bloqueio e desbloqueio do benefício para crédito

Tão logo o beneficiário do INSS tenha deferido o seu pedido de aposentadoria ou pensão consignável, os benefícios previdenciários são automaticamente bloqueados por até seis meses para a contratação de empréstimos. Contudo, o indivíduo interessado na modalidade de crédito pode optar por desbloquear seu benefício para as linhas de crédito da modalidade após 30 dias, a contar a partir da data de concessão do benefício.

Limite máximo de empréstimos

Os beneficiários do INSS podem contratar até nove empréstimos ao mesmo tempo, desde que respeitado o limite da margem consignável.

Como encontrar crédito consignado para segurados INSS?

O primeiro passo para encontrar o empréstimo ideal para aposentados pensionistas do INSS é cumprir todos os requisitos obrigatórios destacados anteriormente, além de manter toda documentação sempre atualizada.

Em seguida, o interessado pode utilizar as plataformas de crédito online para fazer uma simulação rápida e segura da melhor oferta de crédito. Na bxblue, beneficiários do INSS podem, em poucos cliques, identificar uma proposta que cabe no seu bolso, já que são analisados inúmeros bancos.

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Redação BX Blue

Redação BX Blue

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