A pandemia da covid-19 fez avançar as aulas remotas e surgiram cursos online sobre assuntos variados e oferecidos por diferentes instituições do país. Mas a prática já era cada vez mais comum, inclusive em plataformas educacionais de órgãos públicos, que oferecem cursos gratuitos para servidor público em áreas diversas, como Administração Pública, Direito, Orçamento e Políticas Públicas e etc.

Fato é que, independentemente de contextos pandêmicos, os cursos têm peso na qualificação profissional do servidor, por meio de aprendizados e desenvolvimento técnico que se refletem no ambiente de trabalho.

No caso dos servidores públicos, existe até um incentivo para aqueles que apresentarem ideias que contribuam para o aumento da produtividade e redução de custos operacionais, com premiações, diplomas de honra ao mérito, medalhas e condecorações, conforme está previsto no estatuto do servidor federal.

Para ajudar na tarefa do funcionário público em escolher, entre tantas opções, quais atendem às suas necessidades de desenvolvimento profissional e pessoal, reunimos abaixo opções de cursos gratuitos de temas variados, com informações sobre a modalidade disponível, se é presencial ou a distância, o tempo de duração e como funciona o ingresso na formação.

5 opções com cursos gratuitos para servidor público

A lista de plataformas que oferecem cursos gratuitos para servidor varia bastante: há desde escola específica até órgãos públicos STF (Supremo Tribunal Federal). Esse último, ao lado de outros órgãos como o Senado, a Câmara e o TCU (Tribunal de Contas da União), possuem áreas dedicadas exclusivamente ao ensino. 

Embora a maior parte dos cursos seja disponibilizada na modalidade a distância, também é possível encontrar opções no formato presencial.

As formações variam desde cursos livres, com 5h de duração, até programas de pós-graduação como especialização, mestrado e doutorado.

Os temas dos cursos também são amplos e incluem tópicos como:

• Ciência de Dados
• Políticas Públicas
• Língua Portuguesa
• Ambiente
• Direito Tributário
• Agropecuária
• Orçamento Público
• Transformação Digital
• Direito Constitucional
• Liderança
• Administração Pública
• Auditoria
• Cerimonial
• Educação Financeira
• Mulheres na Política
• Processos Legislativos
• Produtividade
• Política Contemporânea
• Lei Maria da Penha
• Lei de Acesso à Informação
• Relações Internacionais
• Segurança da Informação

Veja os detalhes de mais de 50 cursos disponibilizados por cinco instituições diferentes.

1. Enap

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) é uma entidade vinculada ao Ministério da Economia criada para, dentre outras finalidades, contribuir para o desenvolvimento profissional de servidores públicos.

Para isso, a Enap disponibiliza cursos gratuitos para servidor que vão de educação executiva a programas de pós-graduação, que podem ser encontrados nas modalidades presencial e a distância. As inscrições para todos os cursos podem ser feitas no site da Enap.

• Saiba mais: O que é e como funciona a Enap? Conheça as oportunidades

Pós-graduação

A pós-graduação da Enap é estruturada com cursos de especialização, mestrado e doutorado, todos com reconhecimento do MEC (Ministério da Educação).

As especializações são voltadas prioritariamente para agentes públicos federais, podendo ser estendida aos municipais e estaduais. Os cursos são distribuídos nas áreas de Direito, Gestão, Ambiente e Políticas Públicas. Para ingressar em qualquer um deles, é necessário ser aprovado em processo seletivo. 

Veja quais são as especializações e MBA disponíveis:

• Especialização em Ciência de Dados aplicada a Políticas Públicas: com carga horária de 375h, o curso presencial propõe o estudo da relação entre Ciência de Dados, compreensão de problemas organizacionais e tomada de decisões a partir de evidências.
• Especialização em Direito Tributário: o curso possui 720h de duração e é ofertado na modalidade a distância. O foco da formação está no aprimoramento de competências para questões jurídicas, regulatórias e fiscalizatórias relacionadas à tributação. As inscrições para essa especialização estão abertas até 16/7/21 para servidores da Secretaria da Receita Federal, ocupantes dos cargos de auditor-fiscal e analista-tributário, ambos da Receita Federal.
•  MBA em Pessoas, Inovação e Resultados: com 360h de duração na modalidade presencial, este MBA (Master of Business Administration) é destinado para a modernização das práticas de gestão de pessoas e equipes na administração pública.
• Especialização em Gestão de Políticas Agropecuárias: a formação é presencial, conta com 369h de duração e desenvolve competências de profissionais para a gestão de políticas públicas que afetam o setor agropecuário. 
• Especialização em Gestão de Políticas Ambientais:  o curso também é presencial e possui carga horária de 384h. O conteúdo visa o aperfeiçoamento das competências para gestão e coordenação de políticas públicas relacionadas ao meio ambiente.
• Especialização em Gestão Pública: a formação presencial contém 378h e é voltada para a profissionalização na área de prestação de serviços públicos, a fim de proporcionar qualidade nos atendimentos.

Mestrado

Além das especializações, a Enap também conta com dois programas de mestrado profissional: o Mestrado em Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas e o Mestrado em Governança e Desenvolvimento.

O primeiro curso é focado no uso de evidências para o planejamento, gestão e avaliação de políticas públicas, enquanto o segundo possui conteúdo direcionado para a compreensão dos desafios da gestão pública e formas de enfrentá-los. Ambos são presenciais.

• Veja também: Como funciona o plano de carreira do servidor público?

Doutorado

O doutorado profissional é voltado para o estudo de técnicas ou processos que atendam as demandas do mercado.

No momento, há somente o programa de Doutorado Profissional em Políticas Públicas disponível, o qual visa a melhoria dos serviços públicos por meio de técnicas inovadoras. A carga horária total dessa formação é de 360 horas.

Cursos de Educação Executiva

Os cursos gratuitos para servidor de Educação Executiva são classificados como formações de alto desempenho. Ao todo, existem 9 categorias desse tipo de curso:

• Cursos a distância de início imediato: há 287 cursos disponíveis distribuídos em 27 temas. Alguns estão com matrículas abertas, como “Introdução ao Orçamento Público”; “Estrutura de Gestão Pública”; “Proteção de Dados Pessoais no Setor Público”; “Cidadania Fiscal: uma Receita para o Brasil” e “Transformação Digital no Serviço Público”.
• Cursos remotos com interação ao vivo: nesse formato é possível interagir com colegas e especialistas em sala de aula virtual nos dias e horários marcados. Há 52 cursos disponíveis em 27 temas. Também há formações com inscrições abertas, como “Contabilidade Básica Aplicada ao Setor Público”; “Análise e Melhoria de Processos”; “Business Intelligence para Gestores Públicos”; “Uso de Mídias Sociais na Comunicação Institucional” e “Princípios do Direito Constitucional Administrativo”.
• Cursos híbridos: nas formações híbridas parte do conteúdo programático é trabalhado na modalidade presencial, e a outra parcela é feita a distância. No momento, não há cursos desse tipo no site.
• Cursos presenciais: atualmente há apenas um curso disponível para esse formato, o programa “Liderando para o Desenvolvimento – Novos Prefeitos”. Com carga horária de 20h, a formação tem como objetivo o preparo de lideranças em áreas estratégicas para promover a melhoria dos serviços públicos, com foco nos novos prefeitos eleitos em 2020.
• Altos Executivos: como o nome sugere, as formações desse tipo são direcionadas a agentes públicos DAS 4 ou superior. No momento, dois cursos estão com inscrições abertas: “Liderança Sinergética e Cultura Empática”, no formato remoto (carga horária de 18h), e “Liderando para o Desenvolvimento”, que é presencial e possui 20h de duração. 
• Servidores públicos de carreira: todos os cursos desta categoria são ofertados no formato remoto e possuem a partir de 30h de duração. Dentre eles, estão “Análise de Impacto Regulatório”; “Avaliação Ex Post para Políticas Públicas”; Curso Aplicado em Análise de Impacto Regulatório”; “Implementação de Políticas Públicas” e “Desenho de Políticas e Programas Governamentais”, que estão com inscrições abertas.
• Certificações avançadas: são conjuntos de cursos que, depois de concluídos, conferem ao servidor um certificado com a carga horária total da formação. A carga horária desses cursos é mais longa, com mais de 100h de duração cada. Há formações nas áreas de Ouvidoria, Gestão Pública Municipal, Avaliação de Políticas Públicas e Transformação Digital.
• Jornada Gov.Br: as formações dessa categoria possuem enfoque na transformação digital. Ao todo, são 35 cursos voltados ao tema, alguns com inscrições abertas, como “Transformando Ideias em Projetos”; “Gestão e Difusão de Inovação no Setor Público”; “Design Sprint”; “Sistema Eletrônico de Informações” e “Cidades Inteligentes: uma proposta aplicada”. Todas as formações são a distância, com duração a partir de 5h.
• Coding Bootcamp: os cursos desta categoria são voltados para programação, como “Desenvolvimento Web”, que está com inscrições abertas, “Análise de Dados” e “Machine Learning”, que em breve serão lançados. Ao final da formação os participantes terão feito uma aplicação digital do zero.

2. TCU 

Além de ser responsável pela fiscalização financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos públicos do país, o Tribunal de Contas da União (TCU) possui a Escola Superior do TCU, o Instituto Serzedello Corrêa (ISC), que oferece cursos gratuitos para servidor público na modalidade a distância, além de pós-graduação.

Em setembro de 2020, o instituto lançou novos cursos gratuitos relacionados a questões financeiras e orçamentárias como “Auditoria Operacional”, “Tomada de Contas Especial de Transferência de Recursos Federais” e “Obras Públicas de Edificação e Saneamento”. 

Com duração a partir de 30h, as formações podem ser acessadas pelos alunos a qualquer momento, assim como a realização das atividades.

Também é possível encontrar cursos em temáticas como Planejamento Governamental, Gestão Orçamentária e Financeira, Controles na Administração Pública e Fundamentos de Convênios. Os detalhes sobre os cursos e as inscrições podem ser obtidos na página de cursos do Portal TCU.

• Leia mais: Quais são os principais direitos do servidor público federal?

Pós-graduação

No total, a Escola Superior do TCU disponibiliza 8 cursos de pós-graduação para os servidores. São eles:

• Especialização em Análise Econômica do Direito: o curso tem como objetivo capacitar servidores para lidar com temas interdisciplinares e aplicar os conceitos do Direito sob a perspectiva da contextualização econômica. A carga horária é de 360h e o formato do curso é a distância.
• Especialização em Controle da Regulação: a formação a distância, que conta com 373h de duração, busca especializar servidores e desenvolver suas competências relacionadas às atividades de controle externo e área de regulação de serviços públicos concedidos. 
• Especialização em Controle de Políticas Públicas: esta especialização é voltada para a capacitação de servidores no que diz respeito à pesquisa, análise, avaliação e controle de políticas públicas. A formação possui 360h e é disponibilizada no formato a distância.
• Especialização em Avaliação de Políticas Públicas: o curso é presencial e possui 406 horas de duração. Nesse período, a especialização terá enfoque no aprimoramento de conhecimentos instrumentais e teóricos dos servidores que atuam na área.
• Especialização em Análise de Dados para o Controle: com carga horária de 360h, esta formação presencial especializa auditores para o uso de teorias, metodologias e ferramentas voltadas para a manipulação de grandes bases de dados.
• Governança e Controle da Regulação em Infraestrutura: a especialização presencial possui 363h de duração e visa qualificar servidores para ação regulatória e controle da administração pública.
• Auditoria do Setor Público: com o objetivo de especializar servidores e promover a geração, aplicação e difusão de conhecimentos em Auditoria. A duração é de 360h e o curso é presencial.
• Auditoria Financeira: esta pós-graduação visa desenvolver servidores que atuam na certificação da credibilidade das demonstrações financeiras que integram a prestação de contas no âmbito federal. A formação é presencial e tem duração de 360h.

3.  Eleve (Câmara dos Deputados)

A Eleve é um ambiente de aprendizagem a distância da Câmara dos Deputados. Boa parte dos cursos gratuitos para servidor oferecidos são voltados para a área legislativa e podem ser feitos por servidores dos três níveis de Poder: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Ao concluir 70% da formação, os servidores têm direito a um certificado do curso. Para fazer qualquer um deles, não é necessário passar por um processo seletivo, basta realizar a matrícula no próprio site.

Confira a lista de cursos gratuitos para servidor disponíveis no site da Eleve:

• Accountability Política: o curso apresenta estratégias e práticas de assessoria ao trabalho parlamentar. A carga horária é de 5h.
• Administração do Tempo: a formação tem como objetivo ensinar os servidores a como utilizar melhor o tempo para a realização das atividades. O curso tem 5h de duração. 
• Atendimento ao Público: como o próprio nome indica, o curso visa desenvolver as habilidades de comunicação dos servidores para melhorar o atendimento ao público. A carga horária da formação é de 5h. 
• Cerimonial e Protocolo: solenidades oficiais e etiqueta em ambientes corporativos estão entre os principais conteúdos abordados no curso, com duração de 10h.
• Direito Constitucional I: esta formação apresenta noções básicas de Direito Constitucional, tendo como base a Constituição Federal de 1988. A duração do curso é de 20h.
• Educação Financeira: o curso, que tem duração de 5h, apresenta conceitos iniciais da educação financeira aos servidores, como recursos financeiros, consumo, dívidas, investimentos e planejamento. 
• Gênero e Atuação Legislativa: a formação parte de conceitos básicos de gênero para discutir desigualdade, cidadania e a questão do gênero nas legislações. A carga horária do curso é de 10h.
• Gestão de Projetos: o curso Gestão de Projetos apresenta, ao longo das 10h de duração, conceitos básicos sobre a importância da estrutura organizacional durante a elaboração de um projeto. 
• Licitação e Contratos: conceitos que envolvem licitações públicas e contratos administrativos fazem parte dos conteúdos deste curso, que possui 20h de duração.
• Mulheres na Política: com carga horária de 8h, a formação aborda o que é necessário para se candidatar, como superar as dificuldades de gênero e como construir um plano de campanha.
• Papel do Cidadão: esta formação aborda conhecimentos sobre cidadania, participação política e social, direitos e participação legislativa. O curso conta com uma carga horária de 6h.
• Papel do Legislativo: formação do Estado, importância das leis, organização e funcionamento do Poder Legislativo e participação do servidor nesse poder estão entre os conteúdos abordados neste curso, que tem duração de 8h.
• Processo Legislativo: neste curso de 20h, os conceitos que envolvem processos legislativos, sessões e proposições legislativas são contemplados.
• Reuniões Produtivas: o curso conta com apresentação de técnicas para otimizar o tempo e eficiência das reuniões. A duração desta formação é de 5h.
• Técnica Legislativa I: a formação explora as regras para construção, elaboração e redação das leis. A carga horária do curso é de 20h.
• Tópicos Iniciais em Elaboração de Textos: com 20h de duração, o curso apresenta técnicas de produção de textos de acordo com a norma culta da língua e o Manual de Redação da Câmara dos Deputados.

Confira: Como é a avaliação de desempenho dos servidores públicos federais?

4. Senado

O site do Senado Federal possui uma página denominada Saberes, que contém cursos gratuitos para servidor público e para a população em geral na modalidade de ensino a distância. É possível encontrar cursos com e sem tutoria.

Cerca de 31 cursos estão com matrículas abertas no momento, os quais envolvem desde temas associados a desenvolvimento, até direito, política e administração. Veja alguns exemplos: 

• Processo Legislativo Federal: o curso apresenta noções sobre os regimentos do Senado Federal e do Congresso Nacional. A carga horária é de 45h.
• Introdução ao Orçamento Público: o foco dessa formação está nos conhecimentos básicos do processo orçamentário nas unidades federativas. A duração do curso é de 40h.
• Ética e Administração Pública: aborda os conceitos de ética e cidadania e propõe uma reflexão sobre a importância do tema para a Administração Pública. Sua duração também é de 40h.
• Direito Administrativo para Gerentes no Setor Público: com duração de 35h, a formação trata dos aspectos jurídicos que envolvem um contrato administrativo.
• Desenvolvimento de Equipes: baseado na administração do tempo e comunicação eficaz, o curso apresenta reflexões sobre o desenvolvimento de uma equipe produtiva. A carga horária é de 10h.
• Cerimonial Ambiente Legislativo: ao longo de 40h de duração, a formação contempla o funcionamento das atividades cerimoniais, presentes no andamento de eventos como assembleias.
• Assédio Moral e Sexual no Trabalho: este curso traz discussões acerca do assédio moral e sexual no ambiente de trabalho e formas de tornar o local livre dessas práticas. A carga horária é de 6h.
• Conhecendo o Novo Acordo Ortográfico: as novas regras do acordo ortográfico da Língua Portuguesa são o principal tema tratado no curso, que tem carga horária de 20h.
• Dialogando sobre a Lei Maria da Penha: esta é outra opção de curso que trata de questões de gênero, mais especificamente sobre a violência contra a mulher por meio do estudo da Lei Maria da Penha, uma das principais legislações atuais sobre o tema. A duração desta formação é de 60h.
• Gestão Estratégica com foco na Administração Pública: com carga horária de 40h, o curso traz os principais elementos relacionados à estratégia, liderança, organização e tipos de inteligência.
• Introdução ao Controle Interno: ao longo de 40h, esta formação aborda a história do desenvolvimento do controle, assim como suas características e definições, além de normas constitucionais referentes ao tema.
• Lei de Acesso à Informação: o curso trata das novas obrigações previstas na Lei de Acesso à Informação. A carga horária é de 12h.
• Política Contemporânea: temas como representação política, modelos de democracia e partidos estão entre os assuntos discutidos ao longo deste curso, com duração de 60h.
• Relações Internacionais: esta formação é voltada para a aplicação de aspectos da relações internacionais em atividades de assessoria parlamentar ou governamental. A carga horária é de 60h.
• Transparência Legislativa: o curso tem como objetivo capacitar os servidores para avaliar a aderência de órgãos públicos à legislação sobre transparência, especialmente os do Legislativo. A duração desta formação é de 40h.

As inscrições para os cursos acima podem ser feitas na página Saberes, hospedada no site do Senado.

5. STF Educa

Assim como as demais instituições públicas listadas acima, o Supremo Tribunal Federal (STF) também possui um programa educacional, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

No momento, existem 11 cursos gratuitos para servidor e cidadãos no geral no formato a distância sobre temáticas que envolvem as áreas de Direito e da língua portuguesa. Todos eles oferecem certificação para quem concluir 70% da formação. Veja quais são as principais opções:

• Controle de Constitucionalidade da Legislação Local: o curso tem como objetivo analisar com adequação técnica e segurança os processos em que se discute a constitucionalidade de normas locais. A duração é de 15h.
• Repercussão Geral: origens, inovações e sua aplicação ao STF: como o nome sugere, esta formação apresenta a origem e evolução da Repercussão Geral para que os servidores possam colocar em prática os conhecimentos na análise de processos. A carga horária é de 25h.
• Introdução ao Direito Constitucional e ao Controle de Constitucionalidade: com 19h de duração, o curso tem como objetivo levar a compreensão de questões constitucionais, assim como sua função e técnicas de controle. 
• A Lei Anticorrupção e o Processo Administrativo de Responsabilização: teoria e prática: o curso, que tem 19h de duração, contextualiza a legislação anticorrupção com a realidade do mundo e do país.
• Imunidades e Isenções Tributárias na Constituição e no STF: esta formação aborda conceitos jurídicos que podem ser aplicados na análise de processos relacionados a temas como imunidades e isenções tributárias. A carga horária é de 27h.
• Reflexões sobre a Lei de Improbidade Administrativa: o curso tem como objetivo capacitar servidores para atuar com mais segurança nos processos de trabalho por meio dos entendimentos mais recentes do STF sobre o tema, bem como reflexões acerca da Lei de Improbidade Administrativa. A duração desta formação é de 19h.
• Segurança da Informação: entenda os riscos e proteja-se: com 13h de carga horária, o curso dá destaque para os riscos de segurança que podem ocorrer no dia a dia e ensina como evitá-los.
• Atualização Gramatical: esta formação é uma das três opções de cursos disponíveis de língua portuguesa. Com duração de 27h, o curso traz atualizações sobre gramática com o intuito de ajudar os servidores a aperfeiçoar a comunicação em textos escritos.

Para acessar os cursos gratuitos do STF, é necessário ter cadastro no site do CNJ. Caso o servidor não o possua, será preciso criá-lo na mesma página de login.

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