6 causas para o benefício cessado e o que fazer

Ter o benefício cessado é um dos maiores pesadelos para aqueles que recebem e dependem do suporte financeiro concedido pela Previdência Social.

Se você passou pelo processo de solicitar aposentadoria, pensão ou qualquer outro benefício do Instituto Nacional de Seguro Social, sabe que é preciso cumprir todos os requisitos exigidos para, enfim, receber a carta de concessão.

Infelizmente, ela não é garantia de que você receberá este suporte para sempre. Muitos dos benefícios possuem prazo de extinção e alguns deles demandam ações de manutenção, como atualizações e perícias.

E todos eles podem ser revistos e cessados pelo INSS até dez anos após a concessão. Em caso de suspeita de fraude, a análise pode ser feita a qualquer momento, inclusive depois de uma década.

Mas você sabe porque um benefício é cessado? 

Na verdade, existem algumas razões possíveis, parte delas são definitivas, sem possibilidade de revogação, mas outras podem ser revertidas, basta saber o que fazer.

A seguir, você pode entender melhor o que significa benefício cessado no INSS, quais as causas mais comuns, em quais cenários é possível voltar a receber o valor mensal e o que você pode fazer para reativar o benefício.

O que significa benefício cessado pelo INSS?

O benefício cessado pelo INSS é aquele que foi concedido – ou seja, o beneficiário teoricamente preencheu todos os requisitos e começou a receber o valor mensal – e, por alguma razão, teve o pagamento interrompido.

Após a cessação, o segurado deixa de ser um beneficiário e não pode mais contar com este suporte financeiro, a menos que consiga a reativação junto ao INSS.

Essa é uma prática legal que evita fraudes, golpes que envolvem a Previdência e recebimentos indevidos. 

Leia mais: Golpes do INSS: como funcionam as fraudes contra beneficiários?

Vale citar, no entanto, que ter o benefício cessado não significa que o segurado agiu de má-fé ou sofreu algum tipo de golpe e teve a concessão solicitada por terceiros. 

Muitas vezes, a cessação acontece devido à recuperação do beneficiário de sua condição, ou pela conclusão do prazo, no caso de benefícios temporários. 

Um exemplo muito comum é o salário-maternidade que tem o prazo de 14 a 120 dias, a depender da situação. Após o período estipulado, a pessoa beneficiária terá o benefício cessado. 

É diferente de um benefício permanente, que pode ser cessado porque o segurado não fez a prova de vida ou perícia, faleceu ou teve o benefício reavaliado pelo INSS, devido à falta de documentação, erros ou ilegalidades na concessão.

Leia mais: Erros do INSS: veja os mais comuns e as principais causas

Podemos concluir, portanto, que o benefício cessado pelo INSS ocorre quando a concessão é interrompida e o pagamento cancelado. Assim, quem recebia auxílio previdenciário, acidentário ou assistencial, deixa de receber. 

O que acontece quando o benefício é cessado?

Assim que o INSS comunica o benefício cessado, é iniciado o período de graça (caso seja aplicado ao caso) e, ao final, o segurado deixa de receber o valor da pensão, aposentadoria ou auxílio automaticamente e de forma permanente. 

Isso significa que ele não está paralisado temporariamente, mas que foi extinto.

Desta forma, os benefícios relacionados são todos excluídos em definitivo. A menos que o segurado comprove que a motivação da cessação seja um erro ou algo que possa ser revertido.

É muito importante mencionar que se você tem um empréstimo consignado vinculado ao benefício que foi cessado pelo INSS, recorreu e perdeu, terá que quitá-lo da mesma forma. 

A dívida permanece mesmo com o benefício concedido depois cessado.

Leia mais: Tudo o que você precisa saber para quitar empréstimo consignado

Como saber se meu benefício do INSS foi cessado?

Se o seu benefício foi cessado pelo INSS é preciso, obrigatoriamente, que o Instituto faça a notificação e determine a causa. 

Está em dúvida se perdeu esta notificação? Não se preocupe! É possível consultar o status do seu benefício e todas as informações relevantes pelos canais oficiais de atendimento do INSS.

E o melhor, você pode escolher fazer a consulta online, sem sair de casa pelo portal Meu INSS, app ou site. 

Outra opção é pela Central de Atendimento 135, basta discar esse número direto do seu telefone, confirmar as informações solicitadas e verificar se o benefício foi cessado e por qual motivo.

Para evitar surpresas, acesse sempre os portais e acompanhe todas as atualizações referentes ao seu benefício.

Por que o benefício é cessado? Confira motivos

Ter o benefício cessado pelo INSS pode ser um verdadeiro susto. Afinal, são milhões de brasileiros que utilizam os valores como única fonte de renda e tantos outros que dependem do valor para complementar os recebimentos do mês.

Porém, como adiantamos acima, a depender da sua situação, é possível fazer a reativação de benefício cessado. 

Para isso, é fundamental compreender o motivo do cancelamento. Confira abaixo quais são os mais comuns e qual deles foi informado pelo INSS.

Lembrando que a Previdência Social não pode simplesmente cessar o benefício sem informar o segurado sobre a causa, ok? 

Isso significa que se você recebeu algum email, ou mensagem avisando que o benefício foi cessado e que você precisa clicar em algum link, ligar ou mandar mensagem para saber o motivo, desconfie.

1. Ausência na perícia médica

Existem alguns benefícios do INSS que estão relacionados diretamente à saúde do contribuinte, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. 

Para comprovar a incapacidade, é necessário realizar a perícia médica que ateste a condição.

Em algumas situações, a causa da invalidez é permanente, em outras ela pode ser revertida mediante tratamento, repouso ou reabilitação. 

Por esses motivos, é necessário que o segurado realize perícia médica com a frequência determinada pela Previdência.

O procedimento é exigido tanto para a concessão como para a manutenção do benefício durante o período de incapacidade. 

Isso significa que ela é obrigatória e a sua realização deve cumprir com o cronograma estipulado. Seu atraso pode ocasionar a paralisação e até cessação do benefício.

Em caso de impossibilidade de comparecer na data e local indicados, o segurado deve reagendar a perícia médica pela Central de Atendimento 135 ou nos canais oficiais do INSS, como site ou app.

É importante mencionar que os benefícios que possuem a perícia médica como documento obrigatório são:

• Auxílio-doença;
• Aposentadoria por invalidez;
• Aposentadoria da pessoa com deficiência; e
• Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

2. Perda do prazo da prova de vida

Hoje, a prova de vida INSS pode ser realizada pelo cruzamento de informações sociais do segurado, como:

• Emissão ou renovação de passaporte e outros documentos oficiais que sejam atualizados presencialmente;
• Recebimento do benefício com biometria na rede bancária;
• Declaração de Imposto de Renda;
• Realização de empréstimo consignado realizado por reconhecimento biométrico;
• Vacinação no SUS;
• Atualização de CadÚnico.

Desde 2023, o INSS ficou responsável por realizar a comprovação de vida por meio do cruzamento das diversas bases de dados a que tem acesso. 

Caso o segurado não tenha realizado nenhuma das ações registradas, ele receberá uma notificação pelo Meu INSS, pela Central 135 ou nos canais bancários.

Se dentro de 60 dias, contados a partir da notificação, o segurado não realizar nenhuma das atividades que contam como prova de vida, pode ser realizada uma Pesquisa Externa por um servidor INSS, que irá até o endereço de residência registrado. 

Esse processo ocorre, normalmente, em até dez meses a partir do aniversário do beneficiário.

Caso nenhuma das tentativas seja bem sucedida, o benefício pode ser paralisado ou cessado definitivamente. Essa é uma estratégia do governo para evitar pagamentos indevidos e fraudes no INSS.

3. Pente-fino do INSS

A sobrecarga de pedidos, falta de funcionários e de estrutura, acabam formando um cenário fértil para erros e concessões indevidas. 

Para realizar as correções necessárias com mais agilidade, a Previdência realiza o chamado pente-fino, que nada mais é que a reavaliação dos benefícios já liberados.

Se você caiu neste pente-fino, receberá uma notificação no endereço cadastrado, caixa eletrônico, Meu INSS ou por SMS e terá 30 dias corridos para se defender, por meio da comprovação do preenchimento dos requisitos.

Após o período, ou caso seja comprovado o pagamento indevido, o benefício é cessado automaticamente.

4. Erro na concessão

Como mencionamos acima, existe uma sobrecarga de pedidos aguardando pela análise do INSS e este excesso pode ocasionar em concessões de benefícios equivocadas. 

Entre os motivos estão a falta de documentação, preenchimento de requisitos, registro de informações falsas ou solicitações que simplesmente não podem ser comprovadas.

Independentemente do erro ter sido cometido pelo possível segurado ou pelo INSS, o benefício poderá ser cessado até 10 anos depois da concessão, após uma reavaliação da Previdência Social. O prazo não é válido para suspeitas de fraude.

Quais benefícios do INSS são mais afetados?

Todos os benefícios do INSS podem ser cessados por diversas razões, como vimos acima. 

Naturalmente, alguns deles estão mais propícios a isso por serem temporários, ou seja, com prazo para extinção. Ou por demandarem ações do segurado, com aqueles que têm como requisito comprovações para manutenção do benefício.

Veja abaixo quais são os mais afetados pela cessação do INSS.

Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é um dos benefícios mais afetados pela cessação. 

Isso pode ocorrer por diversos fatores, como morte do segurado, momento em que a aposentadoria por invalidez é cessada e os dependentes podem solicitar a pensão por morte.

Outra opção é caso o segurado comece um novo trabalho ou se o INSS considerá-lo capaz de retornar às suas atividades anteriores. 

É solicitada, assim, uma nova perícia médica para verificar se ele está apto ou não. Em caso positivo, o benefício é encerrado. 

Auxílio-doença ou acidente

O auxílio-doença ou acidente, assim como a aposentadoria por invalidez, depende diretamente da perícia médica para manutenção do benefício. 

Desta forma, a previdência pode fazer o acompanhamento do segurado e verificar se as condições permanecem, ou houve o retorno da capacidade.

Inclusive, para garantir a recuperação nestes casos, o INSS pode oferecer programas de reabilitação obrigatórios. 

Assim, não há pagamento indevido do benefício ou possibilidade de burlar o processo de concessão e manutenção do auxílio.

Benefício assistencial

O Benefício Assistencial, também chamado de Benefício de Prestação Continuada (BPC), é destinado para pessoas de baixa renda com 65 anos ou mais.

Além destes, também podem ser beneficiadas as pessoas com deficiência de qualquer idade.

Diferente dos itens anteriores, a manutenção do BPC depende de revisões e verificações da situação atual dos beneficiários, para determinar se ainda preenchem todos os requisitos da concessão. 

Caso o quadro tenha se alterado, o benefício é cessado.

Salário-maternidade

O salário-maternidade é um dos benefícios temporários que, impreterivelmente, será cessado, pois está ligado diretamente a uma situação transitória, de afastamento da mãe do trabalho após o nascimento do bebê.

Atualmente, o INSS concede o salário-maternidade durante o período de 14 dias, em caso de aborto, mas também pode se estender até 120 dias após o parto, adoação, guarda ou caso a criança nasça sem vida (natimorto).

Após este período, o benefício é cessado automaticamente.

O que fazer quando o benefício é cessado?

Existem algumas ações após identificar que o seu benefício foi cessado. A primeira delas é verificar se o motivo realmente corresponde a sua situação atual. 

Ou seja, se há justificativa real para o benefício cessado. Do contrário, existem duas possibilidades para solicitar a reativação do benefício concedido depois de cessado. Veja a seguir.

Recurso administrativo

A primeira é entrar com um recurso administrativo diretamente nos portais oficiais do INSS. 

Este é o jeito mais simples e rápido para conseguir a reativação em caso de cessação indevida, ou por motivos que podem ser facilmente corrigidos.

Nesta opção, o segurado vai solicitar que o INSS realize uma nova análise das suas condições, dados e informações cedidas. Se o pedido de reativação for deferido, o pagamento é retomado.  

Ação judicial

Se o pedido for indeferido e o segurado quiser contestar a decisão, ele terá que entrar com uma ação judicial. Neste caso, o ideal é contar com a ajuda de um advogado, de preferência especialista em Direito Previdenciário.

O profissional vai analisar o seu caso, reunir as provas e solicitar medidas para verificar se existe o direito à reativação do benefício cessado pelo INSS.

No geral, esse é um processo mais complexo e que pode levar mais tempo.

Quem pode pedir a reativação do benefício?

A reativação pode ser solicitada por qualquer segurado que tenha o benefício cessado pelo INSS. 

Isso inclui aposentados, pensionistas e todos aqueles que recebem auxílio financeiro da Previdência Social, mas tiveram a concessão extinguida.

Apesar da possibilidade, é de extrema importância que o beneficiário faça a análise se, de fato, a cessação não é justificada. 

Se for comprovado que houve má fé, documentos falsificados ou declaração de uma situação que não corresponde à realidade, o seguro pode responder judicialmente por fraude.

Como fazer a reativação de benefício cessado? Veja passo a passo

Como mencionamos acima, a reativação do benefício cessado por meio do recurso administrativo é muito mais simples e pode ser realizado direto no Meu INSS. Basta seguir o passo a passo abaixo:

• Faça o login no Meu INSS com o Gov.br;
• Clique na opção “Novo Pedido” e em seguida em “Novo Requerimento”;
• Depois selecione o ícone “Atualizações para manutenção do benefício”;
• Por fim, clique em “Reativar benefício” e escolha o benefício. Analise todas as informações. clique em “Avançar” e preencha os dados solicitados.

Pronto, agora é só aguardar a nova análise e acompanhar o status pelo próprio portal. O prazo para fazer a contestação do benefício cessado é de 30 dias.

Perguntas relacionadas

O tema de cessação de benefício do INSS é de alto impacto na vida dos segurados. Em inúmeros casos, a extinção não é esperada ou ocorre quando ainda há necessidade de suporte financeiro.

É comum que muitas dúvidas surjam a respeito do benefício cessado e da possibilidade de reativação. Para te ajudar a eliminar as principais questões, respondemos algumas das mais recorrentes nos tópicos a seguir.

Qual o período de graça após a cessação do benefício?

O período de graça após o benefício ser cessado é o tempo de manutenção da qualidade de segurado, mas também pode ocorrer ainda a paralisação das contribuições previdenciárias.

No primeiro caso, o período pode variar de acordo com o processo de cessação, reativação ou categoria do benefício. 

No caso da cessação dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, por exemplo, o período de graça é de 12 meses.

Durante este tempo, o indivíduo permanece na qualidade de segurado e só perde no 16º dia do 14º mês após a data de cessação (DCB).

Quais os códigos de cessação de benefício do INSS?

De acordo com documentos oficiais do e-Social, os códigos de cessação de benefício do  INSS são:

• 01 Óbito
• 02 Reversão
• 03 Por decisão judicial
• 04 Cassação
• 05 Término do prazo do benefício
• 06 Extinção de quota
• 07 Não homologado pelo Tribunal de Contas
• 08 Renúncia expressa
• 09 Transferência de órgão administrador
• 10 Mudança de CPF do beneficiário
• 11 Não há recadastramento.

O que significa benefício cessado código 92?

O código 92 do INSS não está relacionado à causa da cessação e sim ao número do benefício cessado. Neste caso, estamos falando da aposentadoria por invalidez, espécie 92.

A cessação deste benefício pode estar relacionada à comprovação da capacidade do segurado, por perícia médica, para retornar às suas atividades. 

Quanto tempo demora para ativar um benefício cessado?

A reativação do benefício cessado não possui um prazo fixo, já que cada situação demanda processos e análises específicas. 

Se você optou pelo processo administrativo, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) tem até 85 dias para analisar e dar um retorno sobre o recurso.

Apesar deste limite, é muito comum o processo se estender por mais tempo.

O processo judicial também não é diferente, não existe um prazo máximo para as etapas e a decisão pode levar bastante tempo, com a possibilidade de negativa.

O benefício cessado pode ser aposentadoria?

Sim, qualquer benefício previdenciário pode ser cessado, independentemente da sua categoria. Os mais comuns são aqueles que dependem de comprovação da necessidade de tempos em tempos, como os relacionados à incapacidade.

Porém, não há impeditivos em relação à cessação do benefício de aposentadoria. Ele pode ocorrer caso a motivação da aposentadoria seja inverídica, como na por invalidez, em caso de erro no preenchimento dos requisitos ou falecimento do titular.

O benefício é cessado no mesmo dia da perícia?

Não. Após a perícia, é realizada a análise da Previdência, que pode ocorrer durante o processo de pente fino, dentro do cronograma de revisão do INSS ou a partir da solicitação do próprio segurado. 

Vale ressaltar que, se o benefício possui prazo para extinção, ele será cessado na data prevista. 

Caso o segurado ainda preencha os requisitos, comprovados pela perícia, ele deve solicitar a reativação de benefício cessado e a prorrogação do prazo.

O que quer dizer “Acordo internacional – solicitar reativação de benefício”?

Este termo é um dos serviços disponíveis nos portais do INSS e está relacionado ao pedido de reativação do benefício, que está suspenso ou encerrado, no caso de trabalhadores e dependentes legais, residentes ou em trânsito no país.

Hoje, o Brasil possui inúmeros acordos internacionais bilaterais e multilaterais com diversos países pelo globo. 

“Código. motivo cessação 6 INSS”: o que significa?

O código motivo da cessação 6 do INSS refere-se à extinção do benefício de pensão por morte devido a finalização da cota do último dependente. 

Isto é, após o período determinado por lei, considerando fatores ligados aos dependentes, o último deles já não preenche os requisitos exigidos para receber a pensão por morte.

Desta forma, o benefício é cessado permanentemente, a menos que se comprove a permanência de algum beneficiário.

“Cód. motivo cessação: 12”: o que quer dizer?

O motivo de código 12 para benefício cessado é devido ao limite médico. Esta causa está comumente relacionada à incapacidade temporária. 

O limite trata do momento em que o segurado restabelece sua capacidade, confirmada pela perícia e, assim, tem o benefício cessado.  

Pode ocorrer erro na perícia ou contestação do limite médico, basta o segurado recorrer administrativamente ou judicialmente.

“Código motivo cessação 30 INSS”: o que significa?

Também diz respeito a um benefício de incapacidade temporária em razão do prazo dado pela perícia médica, no caso, de 30 dias.

Como saber a data de cessação do benefício?

A comunicação do benefício cessado é de responsabilidade da Previdência Social. 

O segurado que tiver todas as suas informações atualizadas deve receber um comunicado a respeito da cessação do benefício com a data de extinção.

Outra opção para aqueles que recebem auxílios temporários é conferir na carta de concessão do benefício. 

Nela, é possível encontrar todas as informações relacionadas, desde o número, local de pagamento até a data prevista para o término do benefício. Se você perdeu a carta, pode emitir gratuitamente, direto no portal do INSS.

Por fim, há também a declaração de benefício do INSS, que certifica se há ou não benefícios vinculados ao registro previdenciário solicitado e pode ser acessada pelo portal Meu INSS.

Caso prefira, você pode ligar para a Central de Atendimento 135 ou se deslocar a uma agência INSS para verificar se o benefício foi cessado e a causa.

Como consultar o status do meu benefício do INSS?

É possível consultar o status do benefício do INSS pela Central de Atendimento 135, pelo site ou app do Meu INSS. Nos canais online, basta você clicar em consultar pedidos para verificar se ele foi deferido ou indeferido. 

É uma ótima maneira de acompanhar o processo de reativação do benefício INSS. Assim, você saberá mais rápido se pode contar com este valor ou não. Principalmente se o seu benefício foi cessado por algum descuido ou erro.

Fazer esta gestão do benefício é a melhor maneira de evitar surpresas e manter sempre os recebimentos e despesas dentro do planejamento. 

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