O que é a data de cessação do benefício do INSS?

Publicado em: 17/03/2021

A Data de Cessação do Benefício, ou simplesmente DCB, é um termo que representa o período exato em que um benefício previdenciário foi interrompido. Por isso, compreender seu significado é muito importante, especialmente para que o segurado confira quando o seu benefício será suspenso ou mesmo em que dia ele foi de fato descontinuado.

A partir dessa informação, o beneficiário poderá, por exemplo, organizar o pedido de prorrogação do benefício, no caso do recebimento de auxílio-doença, auxílio-acidente, entre outros serviços assistenciais.

Ademais, a DCB pode ser bastante útil caso seja necessário validar o indivíduo na qualidade de segurado durante o período de graça.

Entenda porque benefícios podem ser suspensos e como reativá-los!

Por que ocorre a cessação de benefício previdenciário?

Anualmente, o INSS estabelece uma investigação interna para tentar identificar os benefícios previdenciários que eventualmente tenham sido deferidos equivocadamente. Não tão raro, a Previdência Social acaba cometendo falhas, sobretudo em razão do grande volume de pedidos travados no INSS.

Com a alta demanda, é natural que erros sejam cometidos, até mesmo pela própria instituição. Consequentemente, aquele segurado que não tinha direito, pode acabar tendo sua solicitação aprovada de forma inadequada.

Pente-Fino

O Pente-Fino do INSS é um procedimento que tem por objetivo determinar quais benefícios foram mal concedidos, seja em função de erros durante a validação ou até mesmo por conta da apresentação de documentos falsos, falta do cumprimento de alguma exigência, entre outros.

Prova de vida

O benefício previdenciário também pode ser cessado em função da falta de cumprimento da prova de vida. Sendo assim, o pagamento é suspenso e sua reativação se dá após agendamento no Instituto para realização do recadastramento, caso não tenha ocorrido dentro de um período de 6 meses.

Quando um benefício é cessado?

Em via de regra, grande parte dos casos de cessação estão diretamente associados aos benefícios por incapacidade, sobretudo o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e/ou Benefícios de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Isso ocorre frequentemente porque o segurado já teve sua capacidade de trabalho restabelecida, portanto, em se tratando de um benefício temporário, ele pode manter-se ativo indevidamente.

Por outro lado, de acordo com decisão do Recurso Especial 1.601.741/MT (2016/0122173-0), o STF decidiu que a cessação do auxílio-doença ocorra apenas mediante a realização de perícia médica para avaliar o atual quadro de saúde do segurado afastado por motivos médicos.

Por isso a importância de se atentar para a data de cessação do benefício, de modo a compreender o que pode ter ocorrido.

Implicações

Resumidamente, um benefício cessado representa, para o INSS, a finalização do direito do segurado a receber determinado serviço previdenciário, seja ele de caráter temporário (auxílio-doença ou salário-maternidade) ou permanente (aposentadoria por invalidez ou pensão por morte).

Portanto, a cessação do benefício implica diretamente na suspensão de pagamentos e da qualidade de beneficiário de determinado convênio. Logo, caso o benefício interrompido seja consignável, o segurado também não poderá mais solicitar empréstimos ou utilizar cartão de crédito consignado.

Como descobrir a data de encerramento do benefício?

Ter um benefício previdenciário, assistencial ou acidentário cancelado, como vimos, pode gerar prejuízos importantes aos segurados do INSS. Por isso, é fundamental acompanhar a data de encerramento do benefício.

A seguir, vamos explicar dois caminhos que poderão ajudá-lo a conferir a DCB sem complicações através do portal de serviços Meu INSS. Acompanhe!

Carta de Concessão

A Carta de Concessão é um documento que pode ser emitido gratuitamente pelo portal de Serviços do INSS logo após a aprovação de determinado benefício. Nele, constam diversas informações importantes, como os principais detalhes do benefício deferido, como valor pago, local de pagamento ou mesmo a data prevista para encerramento do benefício.

Veja também: O que é a Carta de Concessão do Benefício INSS?

Para consultar a Carta ou emitir a segunda via deste documento o interessado deve:

  • Acessar o site Meu INSS;
  • Criar o login único (caso seja o primeiro acesso) e logar em sua conta;
  • Na página inicial, vá até a opção “Carta de Concessão”;
  • Pronto! Na tela seguinte o documento será exibido. Se preferir, o usuário poderá imprimir todas as informações relativas à concessão/cessação de benefício.

Declaração do benefício

Outra opção para descobrir a data de encerramento do benefício é por meio da declaração de benefício do INSS. O documento é uma espécie de “Declaração de Consta/Nada Consta”, utilizado para validar ou não a existência de benefícios vinculados ao registro previdenciário do interessado.

O segurado poderá solicitá-la à distância também através do Meu INSS. Basta seguir os descritos passos abaixo:

  • acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
  • faça login utilizando seus dados de acesso;
  • no menu de serviços em destaque, procure pela opção “Declaração de Beneficiário do INSS;
  • por fim, clique no botão “consultar” e seu documento será preparado para download, podendo ser visualizado na tela ou posteriormente impresso.

O que fazer para reativar um benefício finalizado?

Se você discorda da decisão do INSS em negar, cessar ou interromper quaisquer benefícios da qual julga ter direito, é possível contestá-la a qualquer momento desde a deliberação do STF em outubro de 2020.

De modo geral, a reativação pode levar entre 30 dias e 2 anos — a depender da causa que culminou na cessação do benefício. Além disso, de acordo com o motivo, o pedido de reativação pode se dar das seguintes formas:

Petição ou requerimento

Petição ou requerimento é um serviço que tem por objetivo solicitar diretamente ao INSS a reativação de determinado benefício suspenso. Para que a solicitação seja atendida, no entanto, é preciso reunir elementos que comprovem que o benefício foi suspenso irregularmente.

Junta de Recursos INSS

A Junta de Recursos do INSS permite que o interessado apresente sua petição através de recurso para ser analisada através de um processo administrativo. Assim como no método anterior, aqui também é fundamental a apresentação de provas para basear o pedido de recurso.

Mandado de Segurança

Mandado de Segurança é um tipo de ação judicial que pode ser impetrado na justiça comum a fim de solucionar questões cuja parte é diretamente prejudicada, com fácil comprovação de erros através de documentos comprobatórios.

Ação judicial

Por se tratar de uma decisão que passa diretamente pela realização de perícias médicas, a ação judicial é o caminho mais comum para reativação de benefício cessado inadequadamente.

Embora o próprio beneficiário possa entrar com uma ação judicial, recomenda-se a consulta a um especialista em direito previdenciário para que seja avaliado os detalhes do caso, identificando assim a eventual necessidade de apresentar documentos adicionais e provas mais contundentes.

Dessa forma, além de prever possíveis erros e evitar o atraso no processo, poderá se comprovar corretamente o direito de manutenção do benefício cessado. Vale lembrar que, caso o pagamento seja restabelecido, o contribuinte terá direito de receber os valores retroativos acumulados em até 5 anos que antecedem a suspensão.


Se você é Beneficiário INSS e não quer perder mais nenhuma informação relevante, pode receber notícias selecionadas direto no seu WhatsApp. Clique aqui para se inscrever GRATUITAMENTE.

Receba novidades por notificação
Receba novidades por e-mail
Seu e-mail foi cadastrado na nossa lista! 😍
Erro ao enviar, tente novamente.