O décimo quarto salário para aposentados INSS foi aprovado?

Acompanhe as novidades sobre o décimo quarto salário para aposentados INSS, valores do pagamento, quem tem direito e sobre sua aprovação!

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Diferentes propostas no Congresso Nacional preveem o pagamento de décimo quarto salário para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Veja o que é, quem teria direito, valores e quais as perspectivas para aprovação e pagamento ainda em 2022.

Décimo quarto salário para aposentados INSS

Veja os principais pontos sobre o décimo quarto do INSS e aproveite para consultar as respostas de forma rápida:

O que é o 14º salário do INSS?

O décimo quarto salário, que vem sendo discutido desde 2020, consiste em um valor adicional pago a alguns beneficiários da Previdência Social.

O salário emergencial propõe outro pagamento além da aposentadoria, pensões e auxílios regulares e do décimo terceiro salário – que já são de direito dos segurados.

Quem terá direito ao décimo quarto salário para aposentados?

Os idosos vão receber o décimo quarto salário?

Respeitando a mesma regra do pagamento do décimo terceiro salário, podem receber os:

  • aposentados;
  • pensionistas;
  • segurados do auxílio-acidente;
  • segurados do auxílio-reclusão;
  • segurados do auxílio-doença.

Qual será o valor pago do décimo quarto salário para aposentados INSS?

Se a proposta for aprovada de fato e avançar entre os parlamentares, o décimo quarto salário para aposentados e pensionistas INSS terá como base o mesmo valor do benefício mensal. Esse montante é regulado pelo salário mínimo, piso e tetos nacionais que são atualizados anualmente.

Em 2020, quando foi criado o Projeto de Lei 4367/2020, o valor mencionado era de R$ 1.045,00, ou seja, referência correspondente ao salário mínimo da época. No momento, a confirmação do valor dependerá da data em que for aprovado.

Por regra, o pagamento do décimo quarto para aposentados não pode ser inferior ao piso do INSS (menor que o salário mínimo vigente) e nem maior que o limite máximo pelo próprio INSS, hoje fixado em R$ 7.087,22. Portanto, mesmo os beneficiários que recebem acima do salário mínimo teriam o mesmo direito.

Os recém-segurados devem ficar atentos ao pagamento proporcional ao valor de benefício recebido ao longo do ano, uma vez que, normalmente, um dos critérios respeitados é a Data de Concessão do Benefício.

Essa informação pode ser checada na carta de concessão do benefício ou a partir do Meu INSS, via site (gov.br/meuinss) ou aplicativo.

Quando vai ser pago o décimo quarto salário dos aposentados?

Quando vai sair o décimo quarto salário para os aposentados?

O valor poderá ser pago em duas parcelas, assim como no caso do 13º salário, conforme datas a serem divulgadas no cronograma de pagamentos.

Se a proposta entrar em vigor, ainda será preciso observar a data de fechamento da folha. A maciça do INSS é o período em que todas as rubricas são lançadas em sistema e as folhas processadas pela Dataprev. Portanto, pode acontecer do pagamento não cair no mês seguinte.

Os créditos podem ser transferidos para as contas bancárias vinculadas ao mesmo titular do benefício ou disponibilizados via cartão-magnético.

Destaca-se a possibilidade de desconto do Imposto de Renda sobre o valor recebido, retido na fonte. Assim, quando aplicável o aposentado ou pensionista receberá o valor líquido (já sem o desconto em uma das parcelas).

Qual será a ordem dos pagamentos?

Os beneficiários do INSS são agrupados em função do montante recebido e do número final do benefício. Primeiro recebem aqueles que têm direito a até um salário mínimo e de benefício final 1 (e assim sucessivamente).

Depois, são pagos os que recebem mais de um salário mínimo. Estes são agrupados pelas sequência dos números finais dos benefícios: 1 e 6; 2 e 7; 3 e 8; 4 e 9; e 5 e 0.

Na dúvida, os segurados devem consultar o calendário de pagamentos e/ou o calendário específico para esta ocasião. Não há diferenciação quanto ao tipo de benefício: se aposentadoria, pensão ou auxílio. O calendário pode ser acessado no site e aplicativo Meu INSS.

Até quando valerá o abono adicional?

Da primeira vez em que foi citado, o pagamento seria feito ainda em 2020, de forma excepcional. No entanto, como a aprovação não ocorreu naquele ano e não há previsão para o avanço na tramitação, se a proposta for aprovada, o abono salarial valerá para o ano em que a medida entrar em vigor.

Vale lembrar que os prazos citados variam conforme o projeto e podem chegar a três anos consecutivos: de 2021 a 2023.

O pagamento será retroativo?

Não. Nenhum documento oficial cita essa possibilidade.

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Projetos de Lei e tramitação na Câmara e no Senado

Acompanhe os Projetos de Lei e tramitações:

Propostas do 14º salário na Câmara dos Deputados

Na Câmara dos Deputados, dois projetos também dispõem sobre o tema, mas são tratados agora como único.

PL 4.367/20

O PL 4.367/2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), apresentou a proposta do pagamento do 14 salário dos aposentados e pensionistas de forma excepcional nos meses de dezembro de 2020 e dezembro de 2021.

A proposta limita o pagamento para o valor de até dois salários mínimos.

O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) elaborou o PL 5.641/2020, que institui o décimo quarto salário para segurados do RGPS até 2023. Por se tratarem do mesmo tema, o projeto foi apensado ao do deputado Pompeo de Mattos, o que significa que eles tramitarão em conjunto.

O PL 4.367/2020 tramita em regime de prioridade e, no dia 17 de junho de 2022, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) emitiu um relatório com o reconhecimento da constitucionalidade da proposta.

  • Tramitação: Aguardando Constituição de Comissão Temporária
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Fonte: Reprodução | Câmara dos Deputados

Se o texto for aprovado ainda este ano, estaria garantido o 14º INSS dos aposentados e pensionistas em 2021, 2022 e 2023.

O próximo passo do PL na Câmara é a criação de uma comissão especial para debater sobre o tema, conforme a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Se o décimo quarto INSS for aprovado na Câmara, ainda deve seguir para análise do Senado Federal antes de ir à sanção presidencial.

Propostas do 14º salário no Senado

O tema também foi destaque no Senado Federal:

PL 3.657/2020

O PL 3.657/2020 que trata do décimo quarto salário para aposentados INSS, é resultado de uma ideia legislativa, isto é, uma sugestão dada por um cidadão. A sugestão foi feita pelo advogado Sandro Gonçalves e acatada pelo Senado Federal, que emitiu um parecer favorável.

Qualquer cidadão pode fazer uma sugestão de dentro de casa, por meio do Portal e-Cidadania. Para que comece a tramitar, precisa obter o apoio de pelo menos 20 mil pessoas em até quatro meses e receber um parecer favorável da Câmera ou Senado.

No caso do décimo quarto salário para aposentados, a ideia recebeu 43.303 assinaturas de apoio. Após o parecer favorável, o senador Paulo Paim (PT-RS) elaborou o novo PL.

O texto legislativo acrescenta um novo parágrafo ao artigo 40 da Lei 8.213/1991, também conhecida como Lei da Previdência, para dobrar o abono recebido anualmente pelos segurados do RGPS (Regime Geral de Previdência Social).

  • Tramitação: a última movimentação ocorreu em 29/04/2022.
Fonte: Reprodução | Senado Federal

O Senado aprova décimo quarto salário para aposentados: esta informação procede?

O décimo quarto salário foi aprovado?

Não, a informação que o Senado aprovou o décimo quarto salário é falsa.

Até o momento, nenhum dos projetos de lei foi aprovado por senadores. O PL 4.367/2020 ainda precisa ser aprovado na Câmara para só então ser encaminhado ao Senado, enquanto que o PL 3.657/2020 está sendo apreciado no Plenário do Senado.

O que falta para a aprovação do 14° salário INSS?

Do que depende o resultado do décimo quarto salário para os aposentados e pensionistas INSS?

Para que a proposta do décimo quarto salário para aposentados entre em vigor, precisa passar por quatro etapas:

  • Etapa 1: votação do décimo quarto salário que aconteceu no portal de ideias legislativas e foi encaminhada à Comissão de Direitos Humanos do Senado.
  • Etapa 2: avaliação pelos senadores que decidiram se a proposta iria virar um Projeto de Lei ou uma Proposta de Emenda à Constituição. No caso da proposta que tramita na Câmara, a avaliação deve ser feita pela comissão especial.
  • Etapa 3 (atual): se aprovado no Senado, o projeto é então encaminhado para a Câmara dos Deputados e vice-versa, para votação simples por maioria dos votos.
  • Etapa 4: somente depois da maioria dos votos favoráveis é que o PL é encaminhado para avaliação do Presidente, que decidirá se veta ou sanciona a lei.

Por enquanto, os PLs não têm previsão para serem votados devido a prioridade de outras pautas.

Orçamento de gastos é um ponto de preocupação

Fora a tramitação legislativa que não pode ser alterada, existe ainda outra questão importante em discussão.

A dúvida gira em torno da origem dos recursos para os pagamentos – por se tratar justamente de um valor não orçado. A estimativa inicial do orçamento para o 14º salário é de 47,5 bilhões.

Se o décimo quarto salário para aposentados for mesmo aprovado, o governo deverá estourar o teto dos gastos.

Apesar disso, outros gastos emergenciais foram pagos nesse intervalo e iniciativas como o Auxílio Brasil foram analisadas sob a mesma ótica.

O que pode acontecer se os PLs não forem aprovados em 2022?

Os projetos podem continuar com a tramitação em andamento ou aguardando aprovação até a sua avaliação. É preciso lembrar, entretanto, que o décimo quarto salário para aposentados e demais segurados do INSS ter validade legal somente depois de sancionado e pelo período em que sua vigência for aprovada.

Os pagamentos devem ocorrer também, quando autorizado e somente no nome de cada titular.


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Redação BX Blue

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