Décimo quarto salário INSS vira Projeto de Lei no Senado Federal

Publicado em: 07/07/2020

O duplo abono anual proposto para os Aposentados e Pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2020 que era uma ideia, agora virou Projeto de Lei. Saiba as últimas atualizações sobre o décimo quarto salário INSS.

Veja quem pode receber, qual o valor e previsão de votação.

Projeto de Lei 3657/2020

De autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS), o Projeto de Lei 3627/2020, passa a ganhar mais peso. A ementa já está em tramitação no Senado.

O PL é baseado na ideia legislativa nº 11/2020, do advogado Sandro Gonçalves, que sugere o pagamento de um salário adicional aos Aposentados e Pensionistas do INSS.

Leia também: Décimo quarto salário para Aposentados do INSS pode ser pago em 2020

O auxílio emergencial viria para suprir as necessidades decorrentes da pandemia e ajudar com as despesas até o fim do ano, tendo em vista que o pagamento do décimo terceiro salário foi adiantado.

O que diz o Projeto?

A ementa:

Insere o § 2º no art. 40 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º, para dobrar, no ano de 2020, o abono anual dos segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social.


Se aprovado, os segurados INSS vão receber um salário adicional, ainda neste ano.

Tipo de pagamentoData inicial do pagamento
Primeira parcela do 13º salário INSS 2020Abril de 2020
Segunda parcela do 13º salário INSS 2020Maio de 2020
14º salário INSS 2020em data a definir

Para isso, o PL 3657/2020 ainda precisa ser votado e aprovado no Senado. Depois disso, ainda há um longo trâmite que pode ser acelerado ou não – a depender do interesse dos parlamentares.

A data para votação no Senado ainda não foi confirmada, mas a expectativa é grande.

Senador Paim, adotou o projeto

No início da semana, o Senador Paim que é também presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde o projeto foi apresentado inicialmente, já tinha decidido pelo relatório favorável.

Em seu entendimento, a medida viria para beneficiar Aposentados e Pensionistas que têm sofrido com impactos financeiros diretos e indiretos. A leitura do cenário é a de que esse grupo tem tido as despesas aumentadas em razão da pandemia – considerando também que ajudam, muitas vezes, outros membros da família.

Um fato interessante: é a primeira vez que um Senador adota uma ideia legislativa.

Justificativas

Entre as principais motivações para criar o Projeto de Lei, além grande apelo popular e da emergência, estão:

  • Ajuda na reta final da pandemia em substituição à gratificação natalina que foi antecipada;
  • Socorro financeiro aos Aposentados e Pensionistas que são do grupo de risco;
  • Injeção de recursos na Economia – que pode vir a contribuir para a retomada do movimento em janeiro de 2021;
  • O fato dos idosos sustentarem a família. A estimativa antes da pandemia era de que cera de 10 milhões de pessoas já dependiam desses grupos para sobreviver.

Quem deve ser beneficiado pelo 14º salário INSS?

Com a confirmação, o valor adicional do décimo quarto salário INSS 2020, seria garantido a:

  • Todos os segurados e dependentes do RGPS que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

A lei não se aplicaria, portanto, aos casos da Previdência Privada, somente para aqueles vinculados a Previdência Social.

Vale destacar também que, conforme sugestão o pagamento é tido como emergencial, ou seja, válido apenas para um novo pagamento que deve ser realizado até o fim do ano.

Valor do décimo quarto salário para Aposentados e Pensionistas

Quanto é o décimo quarto salário?

A base de cálculo para pagamento do auxílio emergencial do INSS é a mesma do 13º salário: a renda mensal.

Dessa forma, quem ganha um salário mínimo, receberia outro pagamento no mesmo valor. Quem recebe acima do salário mínimo também teria direito e os valores devem respeitar o teto do INSS, que atualmente é de R$ R$ 6.101,06.

Ainda não está claro, no entanto, se o valor será pago em parcela única ou dividido, como é feito normalmente.

Em novo decreto publicado recente, o Governo Federal alterou a regulamentação do INSS, fixando os pagamentos do décimo terceiro salário dos Aposentados e Pensionistas nos meses de agosto e novembro, a partir de 2021.

Apesar de sempre ocorrer dessa forma, o Governo tinha que editar a norma anterior todos os anos. Com o novo Decreto, passa a ser definitivo.


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